Pacotão da democracia prevê prisão de até quatro anos para quem fechar estradas com objetivo de contestar resultado de eleição

Renan Calheiros lê o relatório final da CPI em foto de outubro de 2021 — Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Projeto também prevê pena para prevaricação de funcionário público.

O senador Renan Calheiros (PMDB- AL) apresentará um pacote de leis em defesa da democracia. Entre as propostas, está a punição com até quatro anos de detenção para quem obstruir vias públicas com o objetivo de contestar o resultado eleitoral declarado pelo TSE. Ou seja, para quem conspirar contra a vontade popular, usando mentiras e teorias conspiratórias.

Exatamente o que o presidente Bolsonaro (PL) tem estimulado seus seguidores a fazer após perder na urna para o futuro presidente Lula (PT).

O projeto de lei de Renan estabelece as mesmas penas para o funcionário público que, chamado a desobstruir a via pública, deixar de agir ou retardar a sua ação. Exatamente o que fez a cúpula da Polícia Rodoviária Federal (PRF), controlada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).

As propostas de Renan definem diversos crimes de intolerância e discriminação política. O senador do PMDB defende que todos os atos contra o estado de Direito e Democrático sejam julgados unicamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta proposta teria que ser implementada via PEC.

“A democracia, enquanto Regime de Governo, foi resgatada pelo povo brasileiro na Constituição Federal de 1988 Se Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal de 1988, também deve ser o defensor do Regime de Governo escolhido pelo povo na Assembleia Constituinte, a democracia”, justifica Renan. (Com informações  do g1).

Jornal Folha do Progresso em 29/11/2022/10:44:36

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Em coletiva, PL detalha representação ao TSE sobre urnas eletrônicas

Jair Bolsonaro e o PL entram com ação no TSE – (Foto:Reprodução / Youtube).

Representação foi apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral e cita modelos específicos de urnas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pediram, por meio de uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulação dos votos em alguns modelos de urna usados nas eleições de 2022.

Alegando que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”, o presidente e o PL requerem anulação dos votos depositados em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições de 2022.

Jornal Folha do Progresso em 22/11/2022/17:13:33

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Moro pode perder mandato por processo na Justiça; entenda

A situação política do senador eleito Sergio Moro (UB) pode sofrer uma reviravolta.(Foto:Reprodução).

A polêmica envolvendo o domicílio eleitoral do ex-juiz vai ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o processo podendo resultar na cassação do seu mandato.

A expectativa é que o processo seja julgado ainda neste ano, e, caso a decisão seja contrária a Moro, vão acontecer novas eleições para o Senado no Paraná.

Por um lado, seus aliados esperam que o caso seja julgado logo, para que o senador eleito possa assumir o cargo sem pendências na Justiça. Por outro, o processo pode se arrastar, criando a possibilidade de ser usado politicamente por seus adversários.

Em março, Sergio Moro trocou o Podemos pelo União Brasil, o que incluiu a mudança de seu domicílio eleitoral para São Paulo.

Porém, a decisão foi barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), num processo a pedido do PT. Com isso, Moro foi obrigado a voltar ao Paraná.

Em setembro, o TRE do Paraná liberou a participação de Moro nas eleições do estado. O processo recebeu pedido de recurso, sendo esse o que vai levar a situação do ex-juiz ao TSE. (Com informações do Portal JC Online).

Jornal Folha do Progresso em 16/11/2022/08:55:58

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Comandante do Exército reúne generais para analisar

Na imagem, o comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes — Foto: José Cruz/Agência Brasil

O comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, realizou, na tarde desta quinta-feira (10), uma reunião presencial e por videoconferência com integrantes do Alto Comando da instituição.

A pauta do encontro se baseou em dois pilares, considerados rotineiros. O primeiro foi a análise do trabalho desempenhado pelo Exército durante as eleições de 2022. Também promoveram um balanço do ano em todos os comandos militares.

Relatório das Forças Armadas sobre urnas

O Ministério da Defesa divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (10) em que reafirma que “embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022” no relatório entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quarta-feira (9).

Na nota, o Ministério da Defesa faz questão de destacar que o documento cobra  esclarecimentos do TSE e aponta possíveis fragilidades do sistema das urnas. Alega, entre outras coisas, que os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação”.

Também diz que “houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação”.

Por fim, afirma que “em consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento”.

Por isso, o Ministério da Defesa pede ao TSE, “com urgência”, “uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras”.

A informação foi divulgada pelo Centro de Comunicação Social do Exército ao portal O TEMPO.

Jornal Folha do Progresso em 11/11/2022/16:17:27

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Jader é indicado pelo MDB para a equipe de transição de Lula; veja os nomes

Jader Barbalho estará entre os membros da equipe de transição (Foto:Reprodução).

Presidente do partido, Baleia Rossi, informou que ainda podem ser apresentados nomes técnicos nos próximos dias

O MDB completou as indicações para a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (9), formalizando o nome da senadora Simone Tebet na lista. Ela ficará na área de assistência social, juntamente com o secretário-executivo do partido, Reinaldo Takarabe, pela região Sudeste.

Representantes do Norte e Nordeste, os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho também foram confirmados na equipe e vão dividir a tarefa de representar a sigla no Conselho Político.

O ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, foi indicado pelo MDB para o núcleo de Indústria, Comércio e Serviços.

De acordo com o presidente do MDB, Baleia Rossi, nos próximos dias, o partido poderá indicar nomes técnicos para colaborar no trabalho do time de transição.

Na última quarta-feira (8), o vice-presidente eleito e coordenador da equipe, Geraldo Alckmin (PSB), assinou a portaria que instala o gabinete de transição no Centro Cultural Banco do Brasil.

O futuro governo tem direito a um gabinete com 50 integrantes para planejar a gestão e ainda representantes do conselho dos partidos coligados que podem atuar como colaboradores eventuais. (Com informações do O Liberal).

Nesta etapa, a equipe de Lula terá 31 núcleos temáticos selecionados.
Confira os núcleos

Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Assistência social
Centro de Governo
Cidades
Ciência, Tecnologia e Inovação
Comunicações
Cultura
Defesa
Desenvolvimento Agrário
Desenvolvimento Regional
Direitos Humanos
Economia
Educação
Esporte
Igualdade Racial
Indústria, Comércio e Serviços
Infraestrutura
Inteligência Estratégica
Justiça e Segurança Pública
Meio Ambiente
Minas e Energia
Mulheres
Pesca
Planejamento, Orçamento e Gestão
Povos Originários
Previdência Social
Relações Exteriores
Saúde
Trabalho
Transparência, Integridade e Controle e Turismo.

Jornal Folha do Progresso em 09/11/2022/17:43:27

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Antes de militares, OAB envia ao TSE relatório que atesta a lisura da eleição

(Foto: José Cruz/Agência Brasil) – Há 28 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.

A Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira 8, seu relatório sobre o pleito de 2022.

No documento, o órgão atesta que “não houve qualquer fato que aponte suspeita de irregularidades no processo de votação”.

“Evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança no processo.”
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A OAB aponta ter participado de diversas etapas do processo de aprimoramento das eleições no País, como o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, a Comissão de Transparência das Eleições, os Testes Públicos de Segurança e o Grupo de Trabalho de Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral.

“A efetividade e o respeito à soberania do voto popular foram alcançados com maestria. Desse modo, este Conselho Federal da OAB reafirma, seguramente, que o Brasil presenciou eleições limpas, transparentes e seguras”, ressaltou a Ordem.

Nesta quarta 9, será a vez do Ministério da Defesa de enviar ao TSE o relatório da auditoria das urnas feita por integrantes das Forças Armadas. (Com informações do CartaCapital).

Jornal Folha do Progresso em 09/11/2022/09:15:21

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TCU não encontra irregularidades em urnas no segundo turno das eleições

(Foto:Reprodução) – O Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas que foram analisadas durante auditoria realizada no segundo turno das eleições.

De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, nenhuma divergência foi encontrada pelos técnicos do órgão nos 604 boletins analisados com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O boletim é impresso pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação.

O relatório com as informações consolidadas será anexado ao processo que trata da auditoria das eleições, iniciada em 2021, em conjunto com a Justiça Eleitoral. O resultado final está previsto para o início de 2023.

De acordo com o TCU, sua atuação no trabalho de auditoria das urnas objetiva garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade. O tribunal também faz parte da comissão de transparência das eleições, grupo que é presidido pelo TSE.

Em julho, antes das eleições, o TCU concluiu que o sistema eletrônico de votação do Brasil é seguro e que não havia riscos relevantes para a realização do pleito. (Com informações da Agência Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 09/11/2022/08:10:49

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Mostraremos que Amazônia é oportunidade, diz governador do Pará sobre COP27

(Foto:Reprodução) – O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), afirmou, em entrevista à CNN nesta segunda-feira (7), que o consórcio de governadores da Amazônia que participará da COP27 deve apresentar a floresta como oportunidade para os países participantes da conferência.

“É fundamental que nós possamos mostrar ao mundo que a Amazônia é uma grande oportunidade. O Brasil precisa ser protagonista dessa agenda [climática]. Nós precisamos recuperar a nossa credibilidade e demonstrar que o Brasil quer dialogar com os demais países”, disse Barbalho.

“Nós queremos o modelo de desenvolvimento sustentável e social que possa fazer da floresta em pé uma conciliação com a vocação da agricultura, com a vocação da pecuária, combatendo a ilegalidade ambiental”, acrescentou.

O governador convidou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para integrar a comitiva do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal na conferência climática das Nações Unidas em Sharm el-Sheikh, no Egito. (Com informações de Elis FrancoLucas Schroederda/CNN ).

Jornal Folha do Progresso em 08/11/2022/09:29:27

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Relatório das Forças Armadas sobre urnas eletrônicas será entregue ao TSE nesta quarta

(Foto:Reprodução)Relatório de fiscalização das urnas será enviado ao TSE

Militares acompanharam processo eleitoral após pedido do presidente Jair Bolsonaro que fez questionamentos referentes ao sistema eletrônico de votação

O Ministério da Defesa informou nesta segunda-feira, 7, que será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, 9, o relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação das eleições 2022. O procedimento foi feito por uma equipe de técnicos militares das Forças Armadas.

Em 19 de outubro, a Defesa disse, por meio de um  documento, que o relatório de fiscalização das urnas seria enviado à Justiça Eleitoral apenas após o segundo turno. Na época, a resposta foi direcionada ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado os documentos sobre o processo eleitoral.

As Forças Armadas acompanharam o pleito depois de um pedido presidente Jair Bolsonaro (PL), que fez questionamentos referentes ao sistema eletrônico de votação. O documento é bastante aguardado por membros do atual governo, que atribuem a ele o atestado de lisura na votação que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um terceiro mandato, além de governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

Se as Forças Armadas indicarem que houve indícios de irregularidade ou, no mínimo, inconsistências na vitória de Lula por margem de aproximadamente 2 milhões de votos — o resultado mais apertado da história —, os protestos que eclodiram após as eleições deverão se intensificar. Um dos principais motivos relatados pelos manifestantes é a falta de confiança nas urnas.

Além disso, eles acreditam que o processo eleitoral foi mal conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje presidido por Alexandre de Moraes, e não aceitam a participação do petista nas eleições sob o pretexto de que ele foi “liberado por uma manobra do STF”.

Os atos começaram logo após o pleito, no dia 30, com bloqueios em rodovias por caminhões. Desde o último dia 2, alguns dos integrantes das manifestações ocupam ruas em frente a bases militares em todos os cantos do país, como o Comando Militar do Sudeste, em São Paulo (Ibirapuera), o Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro (Praça Duque de Caxias), e o Quartel General do Exército, em Brasília. (Com informações do Jovem Pan).

Jornal Folha do Progresso em 08/11/2022/09:02:03

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Lula escolhe Geraldo Alckmin para coordenar a equipe de transição

Lula e Alckmin, eleitos presidente e vice-presidente — Foto: Eraldo Peres/AP

Petista escalou o vice-presidente eleito para comandar a troca de governo. Serão 50 pessoas escolhidas para articular a mudança do governo Bolsonaro para o terceiro mandato de Lula.

O presidente eleito Lula (PT) escolheu o seu vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), para coordenar a equipe de transição. O martelo foi batido na manhã desta terça-feira (1º) em uma reunião com Gleisi Hoffmann, presidente do PT, Alozio Mercadante, responsável por elaborar o seu plano de governo, e outros integrantes cúpula petista em um hotel na capital paulista.

Alckmin comandará uma equipe com 50 nomes, que mesclará quadros técnicos e políticos para dialogar com integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL), derrotado na busca pela reeleição. O blog da Ana Flor havia antecipado o nome de Alckmin para liderar a transição.

Os principais líderes do PT e dos partidos da coligação que elegeu Lula devem compor o grupo. A equipe de transição despachará do prédio do CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília.

Mercadante, que coordenou o programa de governo na campanha, e Gleisi, que foi a coordenadora-geral, estavam cotados para comandar o grupo. Houve especulações de que poderia ser uma coordenação dividida entre Alckmin. No entanto, eles integram o grupo, mas não dividem o comando com o vice-presidente eleito.

“Nós vamos começar as tratativas na quinta-feira (3). Nós já estamos pensando, mas na quinta-feira a gente começa a fazer essa composição [da equipe de transição]”, afirmou Gleisi, em São Paulo, após o anúncio da equipe. “Nossa proposta é ir para Brasília, já ter uma reunião presencial com quem for a parte do governo que vai fazer essa transição para que a gente já possa colocar em operação a equipe de transição.”

Segundo um dirigente petista, Lula disse a interlocutores, em tom informal, que quem for escolhido para ser coordenador não vai chefiar um ministério.

Em governos anteriores do PT, o coordenador acabou se tornando ministro de peso. É o caso de Antonio Palocci, que coordenou a transição no primeiro mandato, em 2002, e virou ministro da Fazenda.

Há dúvidas se Alckmin será escolhido para ocupar alguma pasta. Segundo dirigentes petistas, se Alckmin ocupar um ministério de grande porte, como a Fazenda, Lula teria dificuldades em eventualmente demiti-lo. Por outro lado, dar uma pasta de menor peso para Alckmin poderia passar uma mensagem de desprestígio. (Com informações do  Guilherme Balza, Globonews).

Jornal Folha do Progresso em 01/11/2022/17:42:28

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