Governador reeleito no Pará, Helder Barbalho anuncia apoio a Lula para o 2º turno

Em seu perfil no Twitter, Lula publicou foto com o governador reeleito do Pará e agradeceu seu apoio — Foto: Reprodução/Redes sociais.

O MDB liberou seus diretórios a apoiarem quem quiserem na corrida presidencial.

Helder Barbalho, governador do MDB reeleito no Pará, anunciou nesta quarta-feira (5) que vai apoiar o ex-presidente Lula (PT) no segundo turno das eleições 2022. Mais cedo, o candidato do PT havia informado nas redes sociais sobre o apoio.

O MDB liberou seus diretórios a apoiarem quem quiserem (veja íntegra da nota abaixo).

Segundo o governador, o projeto apresentado pelo ex-presidente Lula é o que mais se assemelha com o do MDB , na qual está o fortalecimento das instituições, o respeito à democracia e às relações federativas.

“Certamente a identidade do presidente Lula com o Estado do Pará pelas obras, pelo legado deixado aos momento que esteve presidente da República faz com que a população do nosso estado reconheça essas importantes ações. E acima de tudo projeta que nos podemos fazer uma ampla parceria”, afirma.

Helder Barbalho se reelegeu ao governo do Pará no primeiro turno. Ele alcançou 70,41% (3.117.276) dos votos válidos no estado, se tornando o candidato mais votado no Brasil, proporcionalmente. O apoio de Helder é fundamental para a campanha de Lula no Pará, consolidando a força do petista na região Norte.

Assim como Helder, a senadora e ex-candidata à presidência da república Simone Tebet (MDB), está com caminho livre para declarar apoio ao Lula também. o PT quer logo uma “foto” de Lula e Simone. O petista terá hoje um encontro com lideranças políticas e parlamentares do congresso nacional, que demonstrarão apoio à candidatura. A ideia era mostrar a união e explorar a adesão da força de Simone.

Mas uma ala do MDB segue reticente sobre o encontro, e prefere um anúncio solo. Como o partido não vai completamente para o lado de Lula, seria uma forma de se resguardar, e mostrar que o apoio é crítico. Até a tarde desta quarta-feira (5), ligações, pedidos e acertos devem acontecer, de olho no anúncio.

No estado de São Paulo, o MDB anuncia apoio a Tarcisio nesta quarta (5) ao meio-dia, com participação do prefeito da capital, Ricardo Nunes. E o ex-presidente Michel Temer deve se encontrar com Bolsonaro no fim de semana, e há expectativa de que anuncie apoio a ele.

Leia íntegra da nota divulgada pelo MDB

O MDB é o maior e mais democrático partido do País, o único com presença em quase todos os municípios. Tem convicções claras a favor da Liberdade, da Democracia e da Soberania do povo brasileiro, exercida por meio do voto direto.

Nesta eleição geral, apresentamos um projeto independente e equilibrado, fora da polarização, brilhantemente liderado por nossa candidata Simone Tebet. Não há a menor dúvida de que ela se consolidou como uma liderança nacional.

Nos Estados, reelegemos os governadores do Pará e do Distrito Federal, em primeiro turno. E vamos disputar o segundo turno no Amazonas e em Alagoas. Aumentamos nossa bancada na Câmara e mantivemos uma grande bancada no Senado.

Nas últimas 48 horas, dirigentes, congressistas, governadores e prefeitos externaram sua posição em relação à disputa nacional em segundo turno. Por ampla maioria, o MDB decidiu dar liberdade para que cada um se manifeste conforme sua consciência.

Em qualquer cenário, o MDB deixa claro que cobrará do vencedor o respeito ao voto popular, ao processo eleitoral como um todo e, sobretudo, a defesa intransigente da Constituição de 1988 e do Estado Democrático de Direito. (Com informações do Arthur Sobral — Belém).

Jornal Folha do Progresso em 05/10/2022/

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Posso votar de bermuda e chinelo? Veja o que diz o TSE

Pode votar de bermuda e chinelo? E boné do partido? Tire dúvidas sobre o look da votação

Descubra também se você pode se manifestar suas convicções político-ideológicas no dia da votação.

A aproximação das eleições no próximo domingo (2) fez com que uma dúvida recorrente em épocas de pleito voltasse a circular nos últimos dias: é permitido votar de bermuda e chinelos?

A resposta é simples: sim.

As regras determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não proíbem a utilização de nenhum dos dois itens.

JOGO ELEITORAL: ferramenta ajuda o eleitor a entender o que pensam os candidatos
PROPOSTAS: O g1 acompanha o que políticos estão propondo nos programas de governo cadastrados no TSE
FUNCIONA ASSIM: entenda como são feitas as pesquisas e a apuração

No entanto, convém ficar atento: é proibido entrar nas zonas eleitorais sem camisa ou trajando roupas de banho, como biquíni, maiô ou sunga.

Manifestação silenciosa

No dia da votação, o eleitor também pode manifestar a convicção político-ideológica de forma individual e silenciosa. Isso significa que é permitido o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

Porém, o TSE alerta que é proibido promover aglomerações com pessoas uniformizadas ou portando quaisquer insígnias que identifiquem candidata ou candidato, partido, coligação ou federação. (Com informações do G1).

Jornal Folha do Progresso em 29/09/2022/10:43:30

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Pará vai adotar lei seca nas eleições 2022

O documento proíbe a venda de bebidas alcoólicas em todo o território estadual nos dias 2 e 30 de outubro (caso ocorra segundo turno nas eleições). Foto:| Reprodução

Portaria da Polícia Civil veta consumo e venda de bebidas alcoólicas no próximo domingo, bem como proíbe a realização de festas entre 0h e 18h. Saiba mais!

A Polícia Civil do Estado do Pará emitiu uma portaria nesta segunda-feira (26), informando sobre a aplicação da lei seca no Pará nas eleições do dia 2 de outubro. O documento proíbe a venda de bebidas alcoólicas em todo o território estadual nos dias 2 e 30 de outubro (caso ocorra segundo turno nas eleições).

Serão vetadas a venda e fornecimento ainda que gratuitas de bebidas alcoólicas por bares, restaurantes, lanchonetes, trailer, quiosques, boates e outros estabelecimentos comerciais e similares, bem como por vendedores ambulantes, entre 0h e 18h. A portaria veta ainda a realização de festas dançantes em clubes, casas de shows, dancings, boates, bares e similares pelo mesmo período, 0h às 18h.

A fiscalização ficará atribuída às instituições policiais que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará, ficando os responsáveis por eventuais infrações às sanções civis, administrativas e penais constantes nas legislações.

O documento ainda será publicado no Diário Oficial do Estado, mas o DOL teve acesso à portaria assinada pelo delegado-geral Walter Resende, emitida nesta segunda-feira. De acordo com a Justiça Eleitoral, 6.082.312 poderão ir às urnas no Estado para eleger os candidatos à presidência da República, governador, senador, deputados federais e estaduais. (Com informações do DOL).

Jornal Folha do Progresso em 27/09/2022/

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Renan Filho renuncia, e Alagoas terá eleição indireta para governador

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), renunciou ao cargo neste sábado (2). Ele deverá disputar o Senado nas eleições de outubro. (Foto: Reprodução)

A saída se deu no último dia do prazo para desincompatibilização do cargo para chefes do Executivo que desejam disputar o pleito de 2022.

Com a saída de Renan Filho da função, haverá uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para a escolha do novo governador de Alagoas. Isso porque Luciano Barbosa (MDB), que foi eleito vice-governador em 2018, elegeu-se prefeito de Arapiraca, maior cidade do interior do estado, nas eleições municipais de 2020.

Há dois anos, Luciano Barbosa se lançou na disputa em Arapiraca à revelia de Renan Filho e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que travaram uma batalha jurídica para impedir a candidatura do então vice-governador a prefeito.

Os Calheiros temiam, na ocasião, que, com Luciano Barbosa eleito, a linha sucessória aumentasse as chances da oposição assumir o governo com uma eventual candidatura em 2022.

Mesmo assim, Barbosa conseguiu se efetivar como candidato e foi eleito para o Executivo municipal. Após a eleição, Luciano Barbosa selou um pacto de paz política com Renan Filho e Renan Calheiros, retomando a relação entre eles.

Agora, haverá também outro xadrez na sucessão estadual. Sem vice, a titularidade do governo provisório seria do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor, que deixou o Solidariedade e se filiou ao MDB.

Mas Marcelo Victor será candidato à reeleição de deputado estadual. Por isso, não assumirá o governo. Assim, o cargo de governador passará para as mãos do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Klever Loureiro.

O magistrado ficará no cargo por até 30 dias. Esse é o prazo máximo para os 27 deputados estaduais elegerem o novo governador e o novo vice.

Na Assembleia, a base do governo Renan Filho já está articulada para eleger o deputado estadual Paulo Dantas (MDB) para o governo tampão. O acordo também prevê que ele dispute a reeleição na eleição de outubro pelo voto popular.

Paulo Dantas, 43, é natural de Maceió, formado em Administração de Empresas e já foi prefeito de Batalha, no Sertão de Alagoas, por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Em 2018, foi eleito deputado estadual com 38.397 votos.

O parlamentar, mais cotado para ser eleito governador de forma indireta, é filho de Luiz Dantas, que foi secretário de Estado de Alagoas, deputado federal e estadual e é ex-presidente da Assembleia alagoana.

Na chapa para a disputa de outubro, Renan Filho seria o candidato ao Senado. Se eleito, será colega de bancada do pai, Renan Calheiros, repetindo o feito de Irajá (PSD) e Kátia Abreu (PP), filho e mãe respectivamente senadores simultaneamente pelo Tocantins.

Economista, Renan Filho, 42, começou a trajetória política em 2004 como prefeito de Murici, cidade da Zona da Mata alagoana onde nasceu e berço político dos Calheiros. Foi reeleito em 2008, ampliando a votação em relação à primeira vitória.

Em 2010, o filho de Renan Calheiros conquistou uma das vagas de deputado federal por Alagoas. Quatro anos depois, com 35 anos, foi eleito o mais jovem governador da história de Alagoas, vencendo o então senador Benedito de Lira (PP), pai do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no primeiro turno.

Em 2018, Renan Filho foi reeleito com 77,3% dos votos válidos no primeiro turno, uma das maiores votações do país para os governos estaduais. Além do MDB, teve o apoio de outros 16 partidos na coligação.

Para 2022, é tido pelo MDB como um dos nomes mais competitivos para a disputa do Senado. Ameaçada pelo PSD, a sigla emedebista busca manter a maior bancada da Casa Alta do Congresso Nacional, de modo a ter influência e poder de negociação com o futuro governo.

Renan Filho deverá ter como adversário nas urnas um ex-aliado, o senador Fernando Collor (Pros), apoiador de Bolsonaro e que quer a reeleição. Eles foram eleitos na mesma chapa em 2014, mas romperam ainda no primeiro mandato de Renan Filho.

Em Alagoas, Renan Filho e Renan Calheiros devem apoiar o ex-presidente Lula na disputa presidencial, mesmo o MDB tendo como pré-candidata a senadora Simone Tebet.

Em caso de vitória de Lula, um dos planos de Renan Calheiros é voltar à presidência do Senado, cargo que já exerceu em quatro ocasiões.

Outro adversário de Renan Filho e Renan pai em Alagoas é o presidente da Câmara, Arthur Lira, aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro (PL). Lira buscará a reeleição de deputado federal nas urnas e tenta se cacifar entre os pares para seguir no comando da Casa no biênio 2023/2024. (a informação é do Folhapress)

Por:Jornal Folha do Progresso em 03/04/2022/07:37:57

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Prefeito eleito de Marabá renuncia às vésperas da posse.

Foto: Arquivo (O Liberal) – Tião Miranda alegou problemas de saúde para desistir do cargo. Vice assume no próximo domingo (1º)

O prefeito eleito de Marabá, Tião Miranda (PTB), renunciou ao cargo nesta sexta-feira (30). Uma carta com detalhes da renúncia foi protocolada na Câmara Municipal de Marabá hoje. O documento foi recebido pelo atual presidente da Câmara, Miguel Gomes Filho (PP), e pelos vereadores Pedro Correa Lima (PTB) e Beto Miranda (PSDB), irmão do Tião Miranda.
Na carta, o prefeito diz que desistiu de assumir o cargo por motivos de saúde. Ele cita as atividades da campanha de 2016, onde percebeu que não tinha mais a mesma vitalidade de antes. ‘Depois de 45 dias de caminhadas, diálogos, gravações de programas, viagens e demais compromissos, o abalo à minha saúde física e esgotamento foram além do que eu jamais imaginava e então me defrontei com minhas limitações como ser humano que sou’, escreveu.

Tião Miranda também disse na carta que a situação financeira do município exigirá entrega no próximo mandato, algo que para ele está ‘acima do que minhas limitações geradas pela idade e saúde, neste momento, podem oferecer’.

Com a renúncia dele, quem assume o cargo de prefeito é o vice Toni Cunha. A posse do prefeito e novos vereadores eleitos está marcada para às 16h deste domingo (1º), na Câmara Municipal de Marabá.

Prefeito e 35 vereadores da capital são diplomados .

O prefeito reeleito Zenaldo Coutinho (PSDB) foi diplomado na noite de hoje em sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) realizada no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia junto com o vice-prefeito, Orlando Reis (PSB), e os 35 vereadores eleitos para os próximos quatro anos (2016-2019). A diplomação marcada para às 17h começou com aproximadamente 50 minutos de atraso. Segundo o TRE/PA, a diplomação é o atestado da Justiça Eleitoral reconhecendo a eleição do candidato de forma democrática pela maioria dos votos.

A posse dos diplomados está agendada para o dia 1º de janeiro de 2017. As Eleições Municipais contaram com o primeiro turno em 2 de outubro e o segundo em 30 de outubro. A diplomação começou com os 35 vereadores sendo chamados nominalmente por ordem alfabética para receberem o diploma. A sessão presidida pelo juiz eleitoral Elder Lisboa teve que ser interrompida um pouco antes do término do discurso devido a manifestações de protesto contra a diplomação de Zenaldo Coutinho e de apoio.

A sessão contou com a participação do juiz eleitoral do TRE-PA Altemar da Silva, o vice-governador Zequinha Marinho, a desembargadora do Tribunal de Justiça Eleitoral (TJE), Luzia Nadja Nascimento, o promotor Bruno Valente e o promotor do Ministério Público Eleitoral, Sandro Garcia de Castro.

O vice-governador Zequinha Marinho saudou os eleitos. “Não são pequenos os esforços empreendidos pelos candidatos nas campanhas. E este trabalho extraordinário termina neste momento em que todos recebem o diploma da Justiça Eleitoral”, falou. Marinho saudou os eleitos, a mesa e o prefeito Zenaldo. “Ao prefeito espero que o mandato que vai exercer o processo continue para o bem de Belém. Pode contar com nossa parceria”, garantiu.
Por ORMNEWS
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Retotalização de votos altera lista de eleitos para a Câmara de Santarém

A retotatlização dos votos realizada na tarde desta segunda-feira (12) pela Justiça Eleitoral alterou a composição da Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará para a legislatura 2017 e 2020. Sai Otávio Macêdo do PSDB e entra Emir Aguiar do PTN.

A retotalização ocorreu em função do deferimento da candidatura de Alexandre Maduro da coligação PTN-SD/PMN/PSL/PTC, feita pela Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Maduro teve 1.804 votos.

Os votos que Alexandre Maduro recebeu não tinham sido computados pela Justiça Eleitoral por não apresentar no prazo determinado a prestação de contas da campanha das eleições anteriores. Por esse motivo, estava com a candidatura indeferida nas eleições 2016, mas os advogados do político recorreram da decisão e entraram com recurso no TSE.

Emir Aguiar que já ocupa atualmente o cargo de vereador, obteve 2.246 votos nas eleições municipais deste ano, o equivalente a 1,28% dos votos válidos. Macêdo, que perdeu o direito de iniciar o mandato no legislativo conquistou 2.618 votos, o equivalente a 1.50%.

Os outros 20 eleitos para o mandato de 2017 a 2020 não sofreram alterações.

Confira a lista da nova composição da Câmara:

Por Karla LimaDo G1 Santarém

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Quem não votou no 1º turno deve justificar até 5ª

Termina nesta quinta-feira (1), o prazo para os eleitores que não votaram no 1º turno das eleições municipais – em 2 de outubro deste ano- fazer a justificativa eleitoral. Esse serviço pode ser realizado pelo portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio do sistema Justifica .

ZONAS

A apresentação da justificativa nesse sistema é para os eleitores inscritos em zonas eleitorais do Pará. Eles devem preencher seus dados, motivo da justificativa e anexar um comprovante da impossibilidade de comparecimento, como atestado médico, comprovante de passagem, entre outros. Após o preenchimento no sistema, o eleitor receberá um número de protocolo para posterior consulta. Eleitores de outros estados devem buscar a orientação de como fazer a justificativa nos tribunais eleitorais dos respectivos estados.

(Diário do Pará)

Parecer do MP Eleitoral é contra cassação de Zenaldo.

Foto: Divulgação (MPF) – Procurador Bruno Soares Valente considera punição desproporcional ao ato que foi cometido

O Ministério Público Eleitoral afastou ontem, em parecer assinado pelo procurador regional da República Bruno Araújo Soares Valente, a cassação do prefeito reeleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), requerida antes do segundo turno pelo juiz da 97ª Zona Eleitoral, Antônio Cláudio Von Lohrmann Cruz.

Os advogados da coligação de Zenaldo Coutinho e seu vice Orlando Reis – que tiveram os registros de candidaturas cassados por supostamente promoverem propaganda institucional pela internet (Facebook e Youtube) em período vedado pela legislação eleitoral vigente -, recorreram da decisão e o próprio juiz Antônio Cruz emitiu nota pública explicando que a candidatura de Zenaldo estava mantida e seus votos seriam validados.

Em seu parecer, o procurador Bruno Valente opina que a cassação do registro da candidatura de Zenaldo foi desproporcional. “No máximo a publicidade institucional veiculada em agosto perdurou por pouco mais de uma quinzena, a revelar a desproporcionalidade da pena de cassação do registro, aplicada pelo Juízo a quo na sentença”, argumenta o procurador Bruno Valente, em seu parecer, onde mantém multa de 60 mil Ufirs (Unidade Fiscal de Referência) para o candidato tucano.

Zenaldo Coutinho foi reeleito prefeito de Belém no domingo, 30 de outubro com 396.770 votos (52,33%) contra 361.376 votos (47,67%) do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL), cuja coligação “Juntos pela Mudança” requereu a cassação junto à Justiça Eleitoral.

“Esta é a nossa terceira e mais importante vitória nesta causa, já que o Ministério Público opinou pelo afastamento da cassação”, comemorou o advogado da coligação de Zenaldo Coutinho, o jurista Sábato Rossetti. “Mas vamos lutar para que a sentença seja reformada integralmente no Tribunal Regional Eleitoral”, emendou.

Para o Ministério Público Eleitoral, as publicidades institucionais do prefeito Zenaldo Coutinho “foram reiteradas, havendo vários registros nos autos de contumácia dos recorrentes nessa prática ilegal, o que justifica, a manutenção da multa aplicada em patamar elevado, qual seja, de 60.000 (sessenta mil) UFIR, conforme determinado na sentença recorrida.”

E opina: “O Ministério Público Eleitoral se manifesta pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu parcial provimento, para afastar a sanção de cassação do registro de candidatura dos Recorrentes, mantendo, contudo, incólume o reconhecimento da conduta vedada aos agentes públicos e a aplicação da multa no patamar arbitrado na sentença (60.000 UFIR)”, diz o parecer.

O procurador regional Bruno Valente diverge da sentença do juiz Antônio Cruz, cassando o registro da candidatura de Zenaldo Coutinho e seu companheiro de chapa. “Entende esta PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) que a moldura fática delineada no presente parecer, que destoa em medida relevante da fixada pelo juízo a quo (que considerou existente propaganda eleitoral pessoal ao candidato Zenaldo Coutinho, fato considerado inexistente por esta Procuradoria, sobretudo porque as menções ao agente público ocorrem como figura representativa do Ente Municipal), não autoriza a sanção de cassação do registro de candidatura aplicada na sentença.”

Para Bruno Valente, a despeito de ter ocorrido a publicidade institucional em período vedado, “não parece razoável supor que pessoas que não fossem ser influenciadas pela propaganda política propriamente dita do candidato o fossem pela propaganda institucional do Município, de modo que a repercussão da conduta vedada no pleito parece ter sido de pouca expressão.”

O procurador eleitoral ressalta ainda que “o que é mais importante para esse particular da sanção pertinente ao caso, mesmo que tenha sido constatada a publicidade institucional em meados de agosto, a presente Representação Eleitoral fora proposta em 27/8/2016, sendo que, em 29/8/2016, por ocasião da apreciação do pedido de liminar, o Juízo de 1º Grau realizou diligência de ofício a fim de verificar a prática do ilícito, quando constatou (fl. 97): “Tive a cautela de acessar os sites indicados na peça exordial, e não encontrei gravações que correspondam às imagens e notícias que compõem a prova produzida preliminarmente.”

E acrescenta: “Se as provas apresentadas pela Representante constituem vídeos que já estiveram disponíveis em ambientes virtuais da internet, em especial nos sites indicados na inicial, parece que, por alguma razão até agora não esclarecida, os mesmos foram retirados”.

Bruno Valente detalha ainda que, além de não constatar-se nos autos qualquer registro de que matérias de maior gravidade e propaganda política tenha se mantido após o dia 01º/7/2016, ele, Valente, entende que a prática não encontra correspondente nos ilícitos eleitorais, pois o ordenamento constitucional permitiu que a mesma pessoa se revestisse da função de gestor público e, concomitantemente, de candidato à reeleição, não havendo óbice legal à utilização da imagem do Prefeito na publicidade institucional em período autorizado.”
Por ORM
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Candidatos do Pará devem prestar contas de campanha até terça-feira

Após o domingo de votação do segundo turno, os candidatos a prefeito ou vereador nas Eleições 2016 têm até a próxima terça-feira (1º) para entregar prestação de contas de campanha eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Segundo o TRE, os 20.639 candidatos registrados, em todo o Pará, devem declarar o que foi arrecadado e gasto durante o período eleitoral.

A prestação de contas de campanha é normatizada pela Resolução Nº 23.463/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e fundamental para atestar a transparência nos gastos de campanha e indicar se não houve a utilização de recursos indevidos. Neste ano, o TSE fixou limites de gastos para eleição majoritária e proporcional, que variam de um município para o outro.

Tanto candidatos quanto partidos políticos devem declarar despesas como as de propaganda (desde material impresso até a produção de programa para o horário eleitoral gratuito) aluguel de locais para realização de atos de campanhas (como comitês), bem como despesas com esses locais; aluguel de transportes; realização de pesquisas; doações; gastos com profissionais; entre outras despesas.

Penalidades
Ultrapassar o limite de gastos estabelecido pelo TSE pode acarretar pagamento de multa equivalente a 100% do valor que exceder o limite estabelecido. Além disso, o responsável pode ainda responder por abuso de poder econômico, de acordo com o artigo 22, da Lei Complementar Nº 64/1990. E ainda, para os candidatos eleitos, caso, não prestem as contas ou tenham as mesmas julgadas como reprovadas, esses não serão diplomados, logo, não poderão assumir os cargos.

“As contas devem ser julgadas até no máximo três dias antes da diplomação para os candidatos eleitos e os respectivos suplentes. Para os demais, as contas eleitorais têm até o final de novembro para proceder ao julgamento das contas”, explica Evandro Ramos, secretário de Controle Interno e Auditoria do TRE.

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais
Para a prestação de contas, a Justiça Eleitoral criou o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) pelo qual, candidatos e partidos políticos registram arrecadações e gastos de campanha.

“É um sistema obrigatório no qual se registram doações e gastos realizados durante o período eleitoral. Inclusive, nesse sistema os candidatos podem emitir os recibos e fazer a própria transmissão do arquivo contento a prestação de contas à Justiça Eleitoral”, destaca Ramos.

Os recibos eleitorais são obrigatórios na prestação de contas. Os documentos são emitidos para toda e qualquer arrecadação, sejam recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, incluindo os recursos próprios e os captados por meio da internet. Os recibos são emitidos cronologicamente na ordem de recebimento de cada doação. Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015), doações de recursos deveriam ser informadas no prazo de 72 horas após o recebimento por parte de candidatos e agremiações políticas.

Por G1 PA
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