O leilão extrajudicial da Fazenda Malp, do Grupo Redentor, gigante que atua no setor frigorífico, se encerra no próximo dia 22 de novembro. A propriedade rural, localizada no município de Paranatinga, no norte de Mato Grosso, possui uma área de 8,8 mil hectares e está sendo ofertada pelo lance mínimo de R$ 200 milhões, com pagamento em até 3 anos.

O leilão faz parte do plano de recuperação judicial do grupo, que tem dívidas estimadas em R$ 270 milhões. O plano foi aprovado pela Justiça neste ano e prevê a venda da fazenda como uma das formas de quitar os débitos com os credores.

O comprador receberá a propriedade sem qualquer ônus ou arrendatário, incluindo uma área denominada de Fazenda Santo Antônio de Pádua. Os interessados podem participar por meio do site www.tezaleiloes.com.br.

Nele é possível obter todas as informações e as regras do leilão. Todo o processo realizado pela Teza Leilões é conduzido de forma transparente e imparcial, seguindo as regras e regulamentos estabelecidos para garantir a integridade da venda, oferecendo aos compradores confiança e segurança na sua participação.
Por Folha Max

Fonte:  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/11/2023/17:31:25

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Ministros decidiram que é constitucional a execução extrajudicial de contrato de mútuo com alienação fiduciária. Foto: CARLOS ALVES MOURAO

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 26, que credores podem tomar imóveis dados como garantia em empréstimos imobiliários, sem passar pela Justiça, em caso de inadimplência. O placar foi de 8 a 2.

Os ministros Luiz Fux, relator do caso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da execução extrajudicial do contrato, em uma vitória para os bancos. A possibilidade está prevista na Lei nº 9.514/1997.

O debate girou em torno dos contratos de mútuo com alienação fiduciária. Nessa modalidade, o imóvel é dado como garantia do empréstimo até o pagamento integral das parcelas.

Fux defendeu que, ao facilitar a execução do contrato, sem necessidade de ação judicial, a legislação teve como efeito prático ampliar o acesso ao crédito.

“Trata-se de política regulatória que permite maiores possibilidades de acesso ao financiamento imobiliário, a taxas baixas, de modo que a supressão de previsão legislativa da medida de garantia poderia significar desbalanceamento desse equilíbrio”, defendeu.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, foi na mesma linha: “Essa previsão legal diminui o custo do crédito, o que considero muito importante, e minimiza a demanda pelo Poder Judiciário, já sobrecarregado.”
A sessão foi retomada com o voto do ministro Edson Fachin, que apresentou voto divergente e foi acompanhado por Cármen Lúcia. Ele defendeu que o direito à moradia é um direito fundamental e merece proteção especial.

“A legislação concentrou nos agentes financeiros competência decisória e prerrogativas coercitivas que, em geral, são confiadas a membros do Poder Judiciário”, argumentou.

A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, servirá como diretriz para todos os juízes e tribunais do País.

Para o advogado Olivar Vitale, especialista em Direito Imobiliário do VBD Advogados, a decisão do STF preserva o mercado de crédito imobiliário.

“O STF prestigiou a segurança jurídica, declarando a constitucionalidade do leilão extrajudicial na execução da alienação fiduciária de imóvel em garantia. Fica assim preservado o crédito imobiliário no Brasil, possibilitando ao cidadão acesso à moradia e a tão esperada diminuição do déficit habitacional no País”, opina.

Fonte: Estadão/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/10/2023/15:41:00

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A commodity segue sendo pressionada pela alta do dólar e dos juros dos Treasuries americanos. (Foto:Reprodução/Divulgação)

O ouro fechou nesta segunda-feira, 2, em queda, mantendo sua sequência de seis sessões consecutivas em regressão e atingindo o nível mais baixo desde março na mínima intraday. A commodity segue sendo pressionada pela alta do dólar e dos juros dos Treasuries americanos.

Na Comex, divisão para metais da New York Mercantile Exchange (Nymex), o ouro com entrega prevista para dezembro fechou em queda de 1,01%, a US$ 1.847,20 por onça-troy.

Segundo o analista da Oanda Craig Erlam, “ainda não há garantia de que continuaremos vendo uma alta nos rendimentos” dos Tesouro dos EUA, mas este cenário associado ao dólar forte provavelmente resultará numa desvalorização do ouro. De acordo com o Bank of America (BofA), a moeda americana continuará subindo frente a rivais no exterior, motivada pela economia resiliente dos EUA.

O CMC Markets concorda com as análises da Oanda e do BofA, e prevê um cenário negativo para o preço do ouro. “O aumento dos rendimentos e a força do dólar americano fizeram o metal cair para os níveis mais baixos desde 10 de março, e temos perspectiva de ver os preços caindo ainda mais”, afirmou o CMC.

*Com informações da Dow Jones Newswires/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2023/07:30:38

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Rodrigo Pacheco destaca que demora de MP na Câmara se deu por trabalho conjunto entre senadores e deputados (Roque de Sá/Agência Senado)

Decisão ocorre após acordo entre o governo e a oposição, que resultou na retirada de um destaque

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (24), em uma votação simbólica, a medida provisória que estabelece o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, a partir do dia 1º de maio deste ano. A medida também traz a implementação de uma política de valorização contínua do salário mínimo e a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O texto determina que quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.

Com a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, o governo pretende compensar a partir da taxação dos fundos dos super-ricos.

A decisão veio após um acordo entre o governo e a oposição, que resultou na retirada de um destaque apresentado pelos opositores. O texto da medida provisória agora segue para a fase de sanção, aguardando a aprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a sessão, senadores expressaram preocupação com o curto período disponível para a análise da proposta. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na noite anterior, deixando o Senado com um espaço limitado para deliberar. A iminente perda de validade da medida provisória caso não fosse aprovada até a próxima segunda-feira adicionou pressão à necessidade de uma rápida votação.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), ex-presidente do Senado e opositor do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou o desafio que isso representa para o Senado e o debate democrático. Ele apontou para a importância de se estabelecer prazos mais coerentes para evitar situações semelhantes no futuro.

Em contrapartida, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, defendeu a Câmara dos Deputados, enfatizando que a MP chegou à Câmara no meio de agosto e passou um período significativo na comissão mista, composta por membros das duas casas legislativas. Ele destacou que a escolha de incluir o conteúdo de outra MP foi uma decisão conjunta dos deputados e senadores na comissão mista, e não uma ação unilateral da Câmara.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/08/2023/17:05:46

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IBP ressalta que a descoberta de novas reservas não apenas é crucial para a segurança energética, mas também para atrair investimentos (Wikipedia)

IBP destaca o potencial da região para contribuir significativamente para o aumento das reservas nacionais de petróleo e gás

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) demonstrou seu apoio à exploração da Margem Equatorial brasileira em comunicado divulgado nesta quarta-feira, 23. Essa posição surge em resposta à decisão recente da Advocacia Geral da União (AGU) que isenta a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) de ser um requisito obrigatório para o licenciamento ambiental. Além disso, a decisão dispensa a necessidade de um acordo entre os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia para obter a licença do Ibama.

A entidade ressalta que, no contexto da análise específica do bloco da Petrobras FZA-M-59, localizado na bacia Foz do Amazonas, uma das cinco bacias que compõem a Margem Equatorial, a outorga já foi concedida para a perfuração de um poço de pesquisa exploratória. Portanto, o IBP sustenta que não é necessária uma nova avaliação nesse caso.

O IBP destaca o potencial da região para contribuir significativamente para o aumento das reservas nacionais de petróleo e gás. A entidade acredita que novas descobertas na área podem impactar positivamente o desenvolvimento socioeconômico e regional do país, trazendo benefícios tanto para a economia quanto para a segurança energética.

Segundo o IBP, o parecer da AGU não apenas exclui a necessidade de AAAS no processo de licenciamento ambiental, mas também busca alcançar um entendimento conjunto entre todas as partes envolvidas no processo. Isso será feito por meio de um processo administrativo encaminhado à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF).
Colaboração eficaz entre as diversas esferas decisórias

A entidade enfatiza a importância de uma colaboração eficaz entre as diversas esferas decisórias para assegurar que as atividades de pesquisa exploratória na Margem Equatorial sejam conduzidas com máxima segurança operacional e respeito ao meio ambiente. O IBP também destaca a relevância da indústria de petróleo e gás, que corresponde a cerca de 10% do PIB industrial e é projetada para gerar mais de 445 mil postos de trabalho diretos ou indiretos anualmente na próxima década, com investimentos estimados em US$ 180 bilhões.

Finalmente, o IBP conclui ressaltando que a descoberta de novas reservas não apenas é crucial para a segurança energética, mas também para atrair investimentos, impulsionar a geração de empregos e promover o desenvolvimento econômico da região. Tudo isso contribui para um aumento substancial na arrecadação de tributos, resultado do êxito das atividades de pesquisa exploratória.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/08/2023/15:48:19

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(Foto: Reprodução) – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF).

No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo formato do programa. Na ocasião, ele anunciou que – para fazer parte do Bolsa Família – a renda individual dos integrantes de uma família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando o número de famílias atingidas pelo programa.

A partir dessa regra, a portaria publicada hoje detalha a composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa.

Como o governo federal se comprometeu a pagar o valor mínimo de R$ 600 por família, em caso de famílias menores, o Benefício Complementar (BCO) entra na composição do valor a ser pago.

Valores

Também irão compor o Bolsa Família o Benefício Primeira Infância (BPI) – que concede R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos – e o Benefício Variável Familiar (BVF),  de R$ 50, que pode ser do tipo Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), para gestantes; Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), para crianças com menos de sete meses de idade; Benefício Variável Familiar Criança (BV), para crianças ou adolescentes com idade entre sete anos e 16 anos incompletos; e Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), para adolescentes com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos.

O Benefício Extraordinário de Transição (BET) garante que não haja uma redução no benefício recebido até então, e só entra na composição caso o valor de cálculo em maio de 2023 seja superior ao cálculo total dos parâmetros atuais.

Além do detalhamento dos benefícios, a portaria traz  as definições de como o benefício deverá ser distribuído em cada estado e no Distrito Federal, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, definida pela Lei Orçamentária Anual, e o número de famílias pobres nos municípios, calculado conforme a metodologia definida pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).

Inscrição

O documento define, ainda, os critérios de habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família. Esses processos garantem que as família inscritas, que estejam de acordo com as regras de elegibilidade, com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e renda limite, possam ser incluídas e comecem a receber o benefício.

Nesse caso, um cartão é emitido para o responsável pela família sacar o dinheiro a cada mês.

Ações administrativas

A liberação, bloqueio, suspensão, cancelamento e reversão de qualquer uma dessas ações são geridas pelos municípios, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), que – em caso de dificuldades de acesso – tem regras alternativas e formulários estabelecidos pela portaria.

Essas medidas podem ocorrer quando forem verificadas pendências na documentação, quando houver caso de morte ou quando houver descumprimento das regras, como identificação de trabalho infantil na estrutura familiar, por exemplo.

Os benefícios também podem cessar parcialmente, quando acontecer o fim de vigência, como é o caso de um adolescente que completa 19 anos e a família deixa de receber apenas o Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA) daquele indivíduo.

As novas regras entram em vigor hoje, com exceção de alguns mecanismos que precisam de prazo maior para averiguação, como de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), já cadastrado em situação irregular na base da Receita Federal, por exemplo. Para esses casos, a portaria entra em vigor a partir de 2024.

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/07/2023/17:57:33

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Presidente da Argentina, Alberto Fernández, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

A liderança do grupo é rotativa e, a cada seis meses, um país fica na presidência

A presidência do Mercosul, criado em 1991 e formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, será assumida pelo Brasil nesta terça-feira (4), durante a cúpula de chefes de Estado do bloco em Puerto Iguazú, na Argentina. A liderança do grupo é rotativa e, a cada seis meses, um país fica na presidência.

Moeda do Mercosul: entenda a proposta discutida por Brasil e Argentina
Fora os Estados membros, também existem os chamados Estados associados, incluindo Colômbia, Bolívia e Chile. A Venezuela faz parte do bloco, mas está suspensa desde 2017, e o Brasil tem defendido que o país volte a integrar o grupo.

O Estado brasileiro também vai comandar no segundo semestre deste ano o G20, grupo que reúne as principais economias do mundo, e o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Europa

Alguns acordos estão em negociação no Mercosul, segundo o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Maurício Lyrio. O primeiro é o da União Europeia (UE), que está em fase de revisão.
Negociado desde 1999, o acordo teve a parte comercial concluída em 2019 e, em 2020, as partes políticas e de cooperação. A expectativa do Brasil é de concluir as negociações até dezembro deste ano, aproveitando que o país comandará o Mercosul.

Um documento adicional incluído pela parte europeia, no entanto, foi visto com “ameaça” pelo governo brasileiro, uma vez que prevê sanções em caso de descumprimento de metas na questão ambiental, por exemplo.

A expectativa é de que, a partir desta semana, o Brasil envie aos demais integrantes do Mercosul uma carta-resposta à União Europeia sobre o tema. Quando esta carta for aprovada pelos demais países, o bloco, então, enviará o documento aos europeus.

Já o acordo com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês), bloco econômico formado por quatro países europeus que não fazem parte da União Europeia – Noruega, Suíça, Islândia e Lichenstein -, é negociado desde 2017. Embora tenha sito concluído em 2019, ainda há algumas pendências relativas a questões técnicas e, por isso, não foi finalizado.

O comércio entre o bloco e os países da EFTA gira em torno de US$ 7 bilhões anuais, de acordo com a página oficial do Mercosul, e o Itamaraty estima que o acordo com a associação represente incremento de US$ 5,2 bilhões em 15 anos no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

A negociação envolve temas como serviços, investimentos, compras governamentais, facilitação do comércio e cooperação aduaneira, medidas sanitárias e fitossanitárias, desenvolvimento sustentável e propriedade intelectual.

Canadá

Desde 2003, existem conversas entre Mercosul e Canadá sobre um acordo comercial, mas, só em 2018, elas foram retomadas oficialmente. O possível acordo inclui assuntos relacionados ao comércio e temas como concorrência, práticas regulatórias, ações para pequenas e médias empresas, povos indígenas, meio ambiente, propriedade intelectual e compras governamentais.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, os chamados “negociadores-chefes” do acordo se reuniram pela última vez no ano passado, e há a expectativa que ainda neste ano ocorra outra rodada de negociação.

Singapura

O acordo entre o Mercosul e Singapura é negociado desde 2018, e as rodadas começaram em 2019. Segundo o secretário Maurício Lyrio, do Itamaraty, a fase atual de negociação é de “considerável grau de avanço”.

De acordo com o governo brasileiro, envolve temas como serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias e defesa comercial.

Indonésia e Vietnã

Segundo Maurício Lyrio, embora estejam em negociação, os acordos comerciais do Mercosul com a Indonésia e o Vietnã são “importantes”, mas “não estão tão avançados”.

No caso da Indonésia, as negociações foram lançadas em 2021. Já no caso do Vietnã, o chamado “diálogo exploratório” foi concluído em 2020.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/07/2023/17:19:41

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