bovino sendo vacinado contra febre aftosa – – Prêmio Desafio Pecuária Responsável

O Brasil, com o maior rebanho bovino comercial do mundo, busca agora o reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal como país livre de febre aftosa sem vacinação

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira (2), no Palácio do Planalto, que o Brasil atingiu um marco histórico ao se tornar livre da febre aftosa sem a necessidade de vacinação dos rebanhos. A declaração aconteceu após a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União reconhecendo a conquista.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que essa conquista representa o fim de um ciclo de mais de 50 anos de vacinação e reflete a qualidade da produção pecuária nacional e do Serviço Veterinário Oficial.

O Brasil, com o maior rebanho bovino comercial do mundo, busca agora o reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como país livre de febre aftosa sem vacinação.

Esse status permitirá ao Brasil acessar mercados mais exigentes e remuneradores, como Japão e Coreia do Sul.

    “É o início de um processo em que o Brasil troca de patamar com um grupo de elite sanitária mundial, que é muito mais difícil se manter nessa elite. Com toda a dedicação, com os estados, todo o sistema, envolvidos, vamos atingir mercados muito exigentes, mas muito recompensadores”, diz Fávaro.

Ao encerrar a vacinação contra a febre aftosa em mais de 244 milhões de bovinos e bubalinos em cerca de 3,2 milhões de propriedades, o país também espera uma economia direta de mais de R$ 500 milhões em custos de vacinação.

Reconhecimento internacional

O próximo passo é buscar o reconhecimento internacional pela OMSA, que exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados por pelo menos 12 meses.

O Brasil pretende apresentar o pleito em agosto de 2024 e aguarda o resultado durante a assembleia geral da entidade, em maio de 2025.

Atualmente, somente alguns estados brasileiros possuem o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA.

Com essa evolução, o país fortalece sua posição como um dos líderes globais na produção agropecuária e busca aumentar a confiança dos consumidores e parceiros comerciais na qualidade e segurança dos produtos de origem animal brasileiros.

Fonte: Canal Rural  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/05/2024/06:31:56

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OBMEP-Mirim é voltada para alunos do 2º ao 5º ano de escolas públicas e privadas – (Foto>Divulgação)

(Foto:Reprodução) – Pagamento para quem ganha um salário mínimo começou no último dia 24

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta quinta-feira (2) a antecipação do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou em no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até a metade da próxima semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, considerando os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro pode ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Fonte:Agência Brasil  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/05/2024/06:31:56

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(Foto:Paulo Pinto/Agência Brasil) – Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês.

Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo.

“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.

Ainda durante o ato, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos
Desoneração

O presidente também aproveitou o discurso para criticar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Lula disse que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e, sim, para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.

O presidente Lula vetou o projeto de lei da desoneração, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. Para Lula, a medida não garante a geração de empregos e não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores.

A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a ação tem o placar de 5 a 0 na Corte para suspender a desoneração. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é preciso encontrar um caminho para evitar prejuízos à Previdência Social. “A receita da Previdência é sagrada para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse Haddad, nessa semana.

O ato em São Paulo foi realizado no estacionamento da Neo Química Arena (estádio do Corinthians), na zona leste da capital paulista. Pela primeira vez, a celebração deixou de ser realizada na região central da cidade, no conhecido Vale do Anhangabaú.

Durante seu discurso, Lula comentou sobre o esvaziamento do evento e cobrou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responsável pela articulação do governo com os movimentos sociais.

“Não pense que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e eu disse para ele, ‘Márcio, o ato está mal convocado, nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar’. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com 1 milhão, mas também, se for necessário, eu falo apenas com uma senhora maravilhosa que está ali na minha frente”, disse Lula.

Pelo sexto ano seguido, os atos políticos do Dia do Trabalhador em todo o país são organizados, de forma unificada, pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Shows e apresentações culturais também fazem parte da programação.

“Sob o tema Por um Brasil mais Justo, o 1º de Maio 2024 será um dia de celebração e reflexão para levar a toda a população brasileira a luta do movimento sindical em defesa da classe trabalhadora”, informou a CUT. Entre as pautas das entidades estão emprego decente, correção da tabela de Imposto de Renda, juros mais baixos, valorização do serviço e dos servidores públicos, igualdade salarial e aposentadoria digna.

Fonte: Agência Brasil  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/05/2024/06:31:56

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(Foto: Divulgação/Bom Jesus Leilões)-  Cabo de alta tensão cai em curral e mata mais de 80 bois no Tocantins; prejuízo passa de R$ 200 mil

Mais de 80 bois que estavam dentro do curral de um leilão morreram após serem eletrocutados por um cabo de alta tensão. O caso aconteceu na terça-feira (30) em Bom Jesus do Tocantins, região central do estado, e o prejuízo é de mais de R$ 200 mil.

De acordo com os responsáveis pelos animais, o cabo da rede de energia se rompeu e caiu próximo ao curral com bois da raça nelore, senepol e tabapuã. O valor do prejuízo também envolve equipamentos eletrônicos.

A Energisa, concessionária que presta o serviço no estado informou que foi ao local e realizou os procedimentos de segurança e isolou o trecho. Disse também que está em contato com o proprietário, prestando apoio e suporte necessário e que vai apurar as causas que levaram ao incidente. Veja a íntegra da nota no fim da reportagem.

Até a noite de terça-feira, os donos da empresa de leilão não tinham um número fechado de animais mortos, já que alguns ainda apresentavam sequelas e também poderiam morrer.

Além do prejuízo, a empresa também lamentou o abalo emocional das pessoas que presenciaram a morte dos animais, que aconteceu logo após a finalização do leilão.

Uma equipe da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) foi chamada para analisar a situação e dois veterinários constataram a morte dos animais.

Segundo a Adapec, o leilão está devidamente registrado e possui responsável técnico. Os corpos dos animais foram levados para o aterro sanitário de Bom Jesus e enterrados durante a tarde.

O que diz a Energisa

Na madrugada desta terça-feira (30), por volta das 04h da manhã, equipes da Energisa foram acionadas para atender uma ocorrência de rompimento de cabo em área privativa na cidade de Bom Jesus do Tocantins. Ao chegar no local, todos os procedimentos de segurança foram tomados e o trecho isolado. A Energisa informa que está em contato com o proprietário, prestando todo apoio e suporte necessário para o caso. As causas que levaram ao incidente ainda serão apuradas.

Fique ligado nos procedimentos de segurança em situações envolvendo a rede elétrica: Em caso de cabos rompidos, não se aproxime do local. Nunca toque em fios no chão ou tente mexer na rede elétrica. Caso presencie algo do tipo, a orientação é informar imediatamente a Concessionária por meio dos seus canais de atendimento e ao o Corpo de Bombeiros.

Fonte:site/ surgiu.com.br  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/05/2024/06:31:56

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Eduardo Leite pede ajuda e que população deixe áreas de risco  – (Foto:Reprodução Agencia Brasil /© REUTERS/Diego Vara)

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a destruição das chuvas que atingem o estado já prenunciam o “maior desastre da história” gaúcha em termos de prejuízo material. Segundo Leite, a situação é “pior” do que a registrada no ano passado, quando as inundações causaram mais de 50 mortes e grandes danos materiais.

    “Infelizmente, este será o maior desastre que nosso estado já enfrentou. Infelizmente, será maior do que o que assistimos no ano passado”, declarou o governador durante a coletiva de imprensa concedida no início da noite, em Porto Alegre.

Segundo balanço da Defesa Civil estadual, os temporais já causaram dez óbitos e deixaram ao menos 11 pessoas feridas. Ao menos 21 pessoas estão desaparecidas. Cerca de 19,1 mil pessoas foram afetadas em todo o estado. Destas, 3.416 tiveram que deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens. Outras 1.072 que não tinham para onde ir estão alojadas em abrigos públicos. Até o momento, 114 prefeituras já reportaram ao governo estadual que foram de alguma forma afetadas por alagamentos, transbordamento de rios, deslizamentos ou outras consequências da situação.

“Estamos vivendo um momento muito crítico no estado”, disse Leite antes de empregar termos como “guerra” e “caos” para classificar a situação. De acordo com o governador, deslizamentos de terras estão ocorrendo em boa parte do estado e barragens estão sendo monitoradas, embora, até o momento, não haja nenhuma evidência de risco de rompimento destas estruturas.

Áreas de risco

“Estamos tendo muita dificuldade de atuação nos resgates. Por isso, precisamos que a população se coloque o máximo possível em condições de segurança. As pessoas às vezes acham que a água não vai chegar nas suas casas, mas estamos alertando que [principalmente] onde ela já chegou no passado, deve voltar a chegar desta vez”, enfatizou o governador ao pedir que as pessoas deixem as áreas de risco e estejam atentas à possibilidade de deslizamentos e de transbordamento de rios.

Durante a coletiva, o governador apresentou uma relação preliminar das cidades que, até esta tarde, corriam risco de serem afetadas por enchentes: Agudo, Alegrete, Arroio do Meio., Bom Princípio, Bom Retiro do Sul, Cachoeira do Sul, Campo Bom, Candelária, Canudos do Vale, Cerro Branco, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Faxinal do Soturno, Feliz, Forquetinha, General Câmara, Harmonia, Igrejinha, Ivorá, Jaguari, Lajeado, Marques de Souza, Montenegro, Muçum, Nova Palma, Novo Cabrais, Novo Hamburgo, Paraíso do Sul.

    “Pedimos às pessoas [que vivem em áreas de risco ou que identifiquem algum risco] se protejam deixando suas residências e indo para locais seguros, não expostos ao risco [de cheia] dos rios, e tomando cuidado com encostas que, por conta do encharcamento [do solo], tendem a sofrer deslizamentos”, alertou o governador.

Leite relatou a conversa de hoje com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que deve visitar o estado nesta quinta-feira (2). “Mais do que o apoio do governo federal e das Forças Armadas, pedi a efetiva participação e a liderança daqueles que têm treinamento para uma situação de caos e de guerra como a que estamos enfrentando no estado. [Estes] são problemas que exigem especial capacitação, treinamento e equipamentos para fazer os salvamentos. Por isso, tenho apelado ao governo federal para termos não só o apoio – que está sim sendo oferecido – mas também a liderança e coordenação efetiva deste processo, pois eu não tenho ascendência sobre as Forças Armadas para dar a articulação e organização necessárias”, mencionou Leite.

Segundo o Ministério da Defesa, desde ontem (30), 335 militares da Aeronáutica, Exército e Marinha estão mobilizados para apoiar a população gaúcha. Doze embarcações, cinco helicópteros e 43 viaturas, além de equipamentos para transporte de material e pessoal estão sendo empregados. Unidades da federação, como São Paulo e Santa Catarina, também ofereceram ajuda ao governo do Rio Grande do Sul.

Nas redes sociais, Lula divulgou a conversa com o governador, quando citou a ida ao estado e que oito helicópteros das Forças Armadas estão prontos para apoiar ações de resgate de famílias ilhadas, porém não conseguem decolar em razão do tempo no estado.

Leite antecipou que pedirá ao governo federal alguma solução para evitar prejuízos aos gaúchos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado, que será realizado no próximo domingo (5).  

“Vamos recomendar ao governo federal que, de alguma forma, seja contornada esta situação. O concurso ficou completamente inviabilizado nestes próximos dias para a população gaúcha. Vamos solicitar que seja encaminhada algum tipo de solução para o Concurso Nacional Unificado, mas não tenho condições de avaliar qual, neste momento. O que tenho é a confiança de que haverá de ser dado algum tipo de solução para o governo federal para não punir a população gaúcha que vai ter restrições neste momento”.

O ministério, organizado do certame, informou nesta quarta-feira (1º) que está monitorando a situação no Rio Grande do Sul para a aplicação das provas e “qualquer alteração logística necessária nas cidades atingidas por chuvas será anunciada”.

Fonte:Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/05/2024/06:31:56

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Menina de 11 anos apresentava hematomas nos braços e pernas após apanhar da mãe — Foto: Reprodução/WhatsApp

Qualquer tipo de agressão a crianças, seja física ou psicológica, pode ser considerado crime. De acordo com a Constituição Federal, crianças e adolescentes têm direito à dignidade e não podem ser expostos à violência, crueldade e opressão.

No fim de semana, uma mulher foi presa preventivamente após agredir sua filha de 11 anos em Pernambuco. Na abordagem, a policial militar que atendeu a ocorrência foi filmada dando um tapa no rosto da mulher após ver as marcas de espancamento no corpo da criança.

De acordo com Ariel de Castro Alves, advogado especialista em direto da infância e da juventude e ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em casos como esse, o responsável pode responder até por crime de tortura.

“A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram a inviolabilidade da integridade física e psicológica das crianças e adolescentes. Eles não podem ser submetidos a nenhuma forma de violência”, detalha o advogado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de leis que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes no Brasil. O estatuto tem como objetivo proteger a integridade física e psicológica desse grupo, garantindo seu desenvolvimento.

Além de proteger as crianças, o ECA também prevê medidas preventivas para casos de violência, além de orientação e penas para aqueles que praticam algum tipo de agressão contra crianças e adolescentes.

O que diz a lei

Iberê de Castro Dias, juiz da Vara da Infância e Juventude, explica que a Constituição sempre protegeu as crianças e adolescentes contra agressão. Mas uma legislação específica e a inclusão de leis sobre esse tema ajudaram a deixar mais claras as consequências para aqueles que protagonizam algum tipo de violência.

“No passado, se tinha muito uma visão que os filhos são propriedade dos pais e eles podem fazer o que bem entenderem na educação das crianças, mas isso vem se modificando”, analisa o advogado.

Nesse contexto de mudança, a Lei Menino Bernardo, também conhecida como Lei da Palmada, é um marco importante.

Promulgada em 2014, a lei altera o ECA para “estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante”.

 A lei especifica o que é considerado castigo físico e tratamento cruel ou degradante:

Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física aplicada sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão;
Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize.

Segundo Iberê, com essa lei houve pela primeira vez a explicitação da proibição desse tipo de violência, o que contribuiu para o maior debate do tema na sociedade, além de especificar as punições para esse tipo de situação.

Ariel de Castro Alves, que também é membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-SP, ressalta que a lei traz alterações fundamentais no ECA, auxiliando na proteção desse grupo.

“Ela [a lei] foi criada para enfrentar a cultura e tradição de violência contra crianças e adolescentes sobre o pretexto ‘educacional’, entendendo que quem sofre violência pratica violência”, afirma.

Educação positiva

Os especialistas explicam que um dos principais motivos pelos quais a proibição desse tipo de violência existe é porque qualquer castigo físico ou psicológico contra crianças e adolescentes tem consequências maléficas diretas em seu desenvolvimento.

 Irene Gaeta, membro da Associação Internacional de Psicologia Analítica (IAAP), lista que entre as principais consequências das agressões estão:

Ansiedade
Transtornos depressivos
Baixo desempenho na escola
Comportamento agressivo e violento
Síndrome do pânico
Quadros depressivos

A psicóloga e professora Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Isabel Kahn, comenta que as agressões podem levar à reprodução desses comportamentos agressivos por parte dessas crianças e adolescentes em outras relações no futuro.

“Eles podem repetir essa forma de domínio diante daqueles que se sentem mais fortes, é um padrão de agressividade que se reproduz para alguns”, explica.

As especialistas também lembram que os pais e cuidadores devem sempre estar cientes que suas experiências passadas influenciam suas atitudes frente à educação. Elas reforçam a necessidade dos pais e cuidadores serem firmes na educação, mas sempre tendo em mente a importância da escuta.

“A comunicação é a base para estabelecer limites na educação dos filhos. Ao se comunicar de forma clara e calma, os pais podem criar um ambiente de entendimento e respeito mútuo”, aconselha Irene Gaeta.

Isabel ainda comenta que os limites vêm para proteger as crianças, e que escutar não significa fazer todas as suas vontades. “É preciso entender quais são seus princípios e seus valores e que não se pode fazer valer uma regra na base da força”, afirma.

Consequências para os agressores

Além de explicitar a proibição do uso de violência na educação de crianças, o ECA também determina as punições que devem ser aplicadas nessas situações.

“A rigor, o limite para se definir o que é ou não agressão é zero. Nenhuma agressão verbal ou física é permitida. Mas a forma como isso ecoa na criança vai determinar as consequências para aquele que promoveu a agressão”, analisa Iberê Dias.

A lei prevê que os responsáveis que utilizarem castigos físicos ou psicológicos estão sujeitos às seguintes medidas, que serão aplicados de acordo com a gravidade do caso:

Encaminhamento a programas oficiais ou comunitários de proteção à família;
Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
Encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
Advertência.

A depender do nível da agressão, pode ser configurada nos crimes de tortura e maus tratos. Ambos preveem pena de detenção e multa e têm a pena aumentada quando a vítima é criança ou adolescente.

“Só punir não resolve. É preciso educar mães, pais e responsáveis para que exerçam seu papel de educadores da maneira correta, com cuidado e sem violência”, alerta Iberê Dias.

Denúncia

Os especialistas ainda ressaltam a importância da denúncia nos casos de violência contra crianças e adolescentes. Aqueles que presenciarem qualquer tipo de agressão contra esse grupo pode realizar uma denúncia anônima no Disque 100 (Disque Direitos Humanos).

Além disso, é possível acionar o Conselho Tutelar, o Ministério Público e a Polícia Militar.

LEIA TAMBÉM:VÍDEO: Policial que bateu em mãe que espancou filha de 11 anos reconhece erro: ‘Eu falhei, porém, atrás de uma farda, existem seres humanos’

Fonte: macajubaacontece e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/05/2024/09:11:08

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(Foto:Reprodução) – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026.

A proposta fixa um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal e reduz de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto aprovado pelos senadores manteve as regras que já haviam sido aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto vai à sanção presidencial.

A aprovação ocorreu após consenso firmado entre o Congresso Nacional o governo federal. O Perse foi criado em 2021, no contexto da pandemia de covid-19, como socorro ao setor de eventos, que ficou praticamente paralisado naquele período. O governo havia trabalhado, nos últimos meses, para encerrar completamente os benefícios tributários do programa, mas enfrentou resistência de parlamentares e do setores afetados. O acordo permite o fim gradual do programa em dois anos.

Pelo texto aprovado, as alíquotas de quatro tributos federais (IRPJ, CSLL, Cofins e  Contribuição para o PIS/Pasep) ficarão reduzidas a zero até o mês de dezembro de 2026, desde que observado o teto de custo fiscal do programa. As empresas tributadas com base no lucro real ou lucro arbitrado poderão contar com todos os benefícios do Perse em 2024, mas, em 2025 e 2026, a alíquota  reduzida a zero será restrita à Cofins e à Contribuição para o PIS/Pasep. Empresas de eventos que estavam inativas em março de 2022 não poderão participar do programa.

“Viva o Perse, sim ao Perse. Não é farra com dinheiro público. O Perse é justiça social para quem trabalha, para quem honra. Se houve em algum momento, e houve, algum erro durante o processo do percursos, que pode acontecer com qualquer programa, que se coloquem as travas, como foram colocadas”, afirmou a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), em discurso após a aprovação simbólica do texto.

O projeto aprovado estabelece um acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos tributos. A expectativa é que o governo sancione a medida sem vetos, mantendo o acordo celebrado com o Legislativo e as empresas do setor, já nos próximos dias.

Fonte: Agência Brasil Por: Jornal Folha do Progresso em 01/05/2024/09:11:08

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Rio Negro, na Amazônia, durante seca de 2023 — Foto: Michael Dantas / AFP

Às vésperas do início da estação de seca na Amazônia, que vai até novembro, a indústria do Norte do país se prepara para uma estiagem tão grave quanto a do ano passado, a pior seca na história da região. O prognóstico vem dos sinais que já aparecem dos níveis das águas, mais baixos do que no mesmo período do ano passado.

Desde o início do ano, representantes da indústria tem se reunido com governos estaduais e federais para tratar dos meses de estiagem em 2024. Em março, um relatório apresentado pela Defesa Civil do Estado do Amazonas alertou para o risco de uma nova estiagem severa, apontando para o volume das calhas do Médio Amazonas e Baixo Amazonas abaixo da média para a época de cheias. A Defesa Civil apontou ainda para um volume de chuvas aquém do esperado nas calhas dos rios do estado.

— Estamos nos preparando para o pior. Os prognósticos apontam mais uma vez para uma estiagem severa considerando que estamos com nossas bacias com níveis bem abaixo do que consideramos normal para os rios. — alerta Francisco Máximo, secretário Executivo da Defesa Civil do Amazonas. — Os rios, por enquanto, estão navegáveis, mas as nove calhas estão com níveis bem abaixo ou muito próximo das métricas nesse mesmo período do ano passado.

Em 2023, a seca sem precedentes na Amazônia fez a produção industrial do Amazonas acumular três meses consecutivos de queda (entre setembro e novembro), com recuo de 16,6% no período, segundo a Pesquisa Industrial Mensal do IBGE. A paralisação de linhas de produção e a adaptação da cadeia logística gerou um custo adicional de R$ 1,4 bilhão para a indústria. O impacto veio principalmente com a paralisação do transporte fluvial, que é o principal meio para o escoamento de produtos e para chegada de insumos na Zona Franca de Manaus

Augusto Rocha, coordenador da Comissão de Logística do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), diz que o cenário da última seca “foi assustador”. Este ano, a indústria vive um “novo normal” na preparação para seca e as empresas agora consideram que terão um período de 60 dias com a navegação restrita, ao invés de 30 dias, como nos anos anteriores, explica ele. Um dos grandes gargalos é a chegada do insumo para as indústrias do Amazonas.

— O que se faz é comprar mais estoque e programar para que ele chegue a Manaus em meados de agosto. De tal forma que em outubro, quando deve ser o ponto crítico do problema, já não tenha nada em trânsito e esteja tudo desembaraçado no estoque das empresas — afirma Rocha.

Além da antecipação de insumos, a indústria também tem preparado planos para escoamento antecipado de produtos, considerando um período crítico para a navegabilidade. De acordo com a CIEAM, que representa 300 empresas da Zona Franca, 60% de toda a produção do polo é escoada por meio de cabotagem (navios); 39% a partir do roll on/roll off (o chamado rô-rô caboclo, que são caminhões em balsas e rodovias), enquanto 1% é feito por transporte aéreo.

Na indústria de eletrônicos, as empresas operam com o prazo de setembro para escoar a produção antes do ponto crítico da estiagem para os rios. Para minimizar as perdas previstas para o período mais grave da seca, o setor também tem negociado a antecipação das férias coletivas do próximo ano, de acordo com Jorge Junior, presidente-executivo da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros), que representa 33 indústrias com produção na Zona Franca.

— Algumas empresas já estão a todo o vapor produzindo para escoar a produção. Há uma preocupação de que se a gente novamente não puder produzir, sem os insumos necessários e os rios navegáveis para escoar a produção, vamos ter mais um ano de penalização para as indústrias da região norte. — diz Junior.

Ministério dos Transportes prepara licitação

Desde o início do ano, os representantes da indústria da região têm levado os alertas sobre a seca para governos federal e estadual. Uma das preocupações é a de que as secas extremas se tornem fenômenos mais persistentes na região.

— Essa é uma pauta que vai se tornar ainda mais urgente. E um dos grandes desafios é a criação de uma infraestrutura na Amazônia, se não vamos sempre ficar tratando de emergência — reclama Augusto Rocha, da CIEAM.

Um estudo da World Weather Attribution (WWA) apresentado em janeiro mostrou que as mudanças climáticas foram a principal causa da estiagem histórica de 2023 e já fazem a seca na Amazônia ser 30 vezes mais provável no período de junho a novembro.

No Ministério dos Transportes, uma das ações preventivas que está sendo proposta é a elaboração de uma licitação, que terá o edital publicado até o fim do mês, para a contratação de uma empresa para execução e supervisão de um plano de dragagem e sinalização no Rio Amazonas (de Manaus a Itacoatiara) e no Rio Solimões (em três trechos que vão do Codajás a Benjamin Constant) pelos próximos cincos anos.

Durante a última estiagem, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Ministério dos Transportes, fez a contratação emergencial dos serviços de drenagem no Solimões e Amazonas. Erick Moura, diretor de Infraestrutura Aquaviária do órgão, diz que a licitação vai tornar o trabalho permanente na região.

— Essa é uma grande preocupação nossa. A gente percebeu que a região deve sofrer pelo menos nos próximos três anos — afirma Erick Moura de Medeiros, diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT.

Na previsão dos meteorologistas, entretanto, há uma notícia menos preocupante. O fenômeno La Niña (resfriamento anormal das águas do Pacífico), que deve afetar o Brasil no último trimestre — e costuma atrasar o período úmido — deve ser de fraca intensidade. Havia preocupação que o La Niña pudesse agravar e prolongar ainda mais a seca na região.

Chegada do La Niña poderá trazer alívio

De acordo com os meteorologistas da Nottus, especializada em meteorologia de negócios, a previsão é que em outubro já se forme um corredor de umidade de Norte a Sul do país.

— O modelo não aponta que o La Niña atrase o período úmido este ano e, em outubro, segundo os modelos, existe a possibilidade da formação de um corredor de umidade que começa na costa Sul, passa pelo Sudeste e vai até a região Norte — diz Desirée Brandt, sócia e meteorologista da Nottus.

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas para Desastres Naturais (Cemaden) emitiu nota em março alertando inclusive que o La Niña tem potencial para aumentar as chuvas na região norte e Nordeste do país.

Ana Clara Marques, especialista em clima na Climatempo avalia que a chegada do La Niña pode ajudar a encurtar o período mais grave da secura nos rios no segundo semestre. Ainda assim, diz, a previsão para os próximos meses na região amazônica é de chuvas mais irregulares e abaixo da média. A climatologista projeta que os níveis dos rios devem ficar próximos ou até mais baixos do que na seca anterior.

Fonte: oglobo.globo.com e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/04/2024/21:06:23

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