Idosa joga álcool e coloca fogo em homem que se recusava a pagar dívidas; vídeo
As imagens viralizaram nas redes sociais, provocando reações negativas dos usuários devido a negligência dos vizinhos e curiosos que acompanham a briga e não interviram.
Nas redes sociais, viralizou um vídeo de uma idosa ateando fogo em um homem, também idoso, por conta de uma dívida. Nas imagens, os dois estão discutindo a respeito do pagamento, até que a mulher decide cometer o crime. É possível acompanhar todo o ato da idosa, que viralizou.
Inicialmente, a mulher pergunta ao homem se ele irá pagá-la. Ela recebe um não como resposta. Revoltada, a idosa abre uma garrafa pequena de álcool, despeja o líquido na cabeça e camisa do idoso e acende um isqueiro.
O homem, então, começa a se desesperar ao perceber que realmente estava “pegando fogo”. Vizinhos e curiosos do local correram para ajudá-lo, jogando a vítima próximo de uma poça de lama que havia na rua, onde passaram a jogar água nele para apagar o fogo.
Ainda não se tem informações sobre quando e onde o crime ocorreu e nem se a idosa irá responder criminalmente pelo ato. Testemunhas alegaram que a briga iniciou por conta de uma dívida sobre pagamento de bebidas em um bar.
Reação da web
Alguns internautas não somente julgaram a atitude da idosa, como também criticaram o posicionamento dos vizinhos que acompanharam e gravaram toda a discussão, inclusive quando a mulher começou a jogar álcool no idoso. Segundo dos comentários, os vizinhos se preocuparam mais em gravar do que em ajudar o homem.
https://twitter.com/i/status/1734935612556226938
Fonte: O Liberal /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/13:41:51
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Paraense acerta cinco dezenas e fatura R$ 23 mil na Mega Sena; veja o resultado
Outras 34 apostas paraenses foram premiadas no concurso 2667; prêmio total acumulou e sorteia R$ 7 milhões na quinta-feira (14).
No último sorteio, realizado na terça-feira (12), ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena e o prêmio principal acumulou mais uma vez. O valor estimado para o próximo sorteio, marcado para esta quinta-feira (14), é de R$ 7 milhões. O resultado saiu às 20 horas e foi divulgado nos canais da Caixa Econômica Federal.
Os números sorteados foram: 01 – 04 – 08 – 21 – 46 – 51.No concurso 2667, mesmo sem a grande bolada da sena, um apostador do município de Marabá, no Pará, faturou R$ 23.963,56 com cinco acertos. A aposta foi realizada pela internet, nos canais eletrônicos da Caixa. Outras 34 apostas paraenses também foram premiadas com as quatro dezenas. Cada uma levou o valor de R$ 1.109,00. Confira os municípios dos ganhadores.
Municípios premiados
Ananindeua – 2
Barcarena – 2
Belém – 14
Conceição do Araguaia – 1
Dom Eliseu – 1
Goianésia do Pará – 1
Jacundá – 1
Marabá – 4
Moju – 1
Nova Ipixuna – 1
Novo Repartimento – 1
Santarém – 1
Tucumã – 1
Tucuruí – 1
Ulianópolis – 1 Como apostar na Mega-SenaPara apostar na Mega-Sena, basta escolher seis números entre 1 e 60. As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do país ou pela internet.Também é possível fazer apostas online pelo site da Caixa Econômica Federal. Para isso, é necessário fazer um cadastro e preencher um formulário com os dados pessoais e o número do cartão de crédito.Como ganhar na Mega-SenaPara ganhar o prêmio máximo da Mega-Sena, é preciso acertar as seis dezenas sorteadas. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco dezenas.
Datas dos sorteiosA Mega-Sena é sorteada às terças, quintas e sábados. Sempre às 20h (horário de Brasília).
Fonte: O Liberal/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/13:30:09
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Após ataque de tubarão, estudante de biologia se filma sangrando no mar; vídeo
O jovem fez o vídeo alguns minutos depois de ser atacado pelo tubarão como despedida, acreditando que não iria sobreviver.
Um estudante de biologia italiano perdeu uma das pernas após ser atacado por um tubarão na costa de Queensland, na Austrália, durante um mergulho na última sexta-feira (8). Matteo Mariotti, de 20 anos, acreditava que seria seu último momento vivo e, por isso, decidiu se filmar. “Queria me despedir. Achei que não sobreviveria”, disse o jovem.
Após o ataque do animal, o jovem foi arrastado para a costa por seu amigo, que tentou estancar o sangramento. Matteo foi então levado às pressas para um hospital da região, onde passou por uma cirurgia de emergência. O tubarão o atacou ferozmente, dilacerando sua perna e deixando um longo rastro de sangue pela água.
“Perdi muito sangue e minha perna”, disse Matteo em um vídeo gravado antes da cirurgia. “Não sei se vão cortar tudo ou se ela ficará pela metade, mas isso não importa agora”, completou.
O episódio ocorreu em uma praia remota, e a espécie do tubarão envolvido é desconhecida. Matteo está se recuperando bem e deve ser liberado do hospital em breve.
https://twitter.com/i/status/1734941170071945386
Fonte: O Liberal /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/13:24:39
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Ex-militar do Exército que matou namorada em Belém é preso em Manaus
Edisandro de Jesus da Costa já havia sido condenado a 15 anos de prisão pelo crime.
O ex-sargento do Exército, Edisandro de Jesus da Costa, de 34 anos, acusado de matar, em Belém, a ex-namorada, Édrica Moreira Lopes da Silva, que tinha 19 anos, foi preso pela Polícia Civil do Amazonas na noite da última terça-feira (12). O suspeito estaria morando em Manaus após sido condenado há mais de 15 anos de prisão pelo crime no Pará. Edisandro estaria se preparando para fugir novamente, agora para a Venezuela.
A Polícia Civil do Pará teria descoberto que Edisandro estava residindo em Manaus e solicitou apoio da PC do Amazonas para dar cumprimento ao mandado de prisão contra ele, expedido pelo Poder Judiciário do Pará. Ao saber que a PCPA e PMAM iniciaram uma ação conjunta para o procurar, o ex-militar teria decidido deixar o Brasil. No momento da prisão, o acusado foi abordado na avenida Nathan Xavier, no Novo Aleixo, Zona Norte de Manaus e levado ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP).
Condenação
O crime foi julgado no dia 31 de outubro deste ano e Edisandro de Jesus da Costa, foi condenado a 15 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelo assassinato de Édrica Moreira Lopes da Silva. Além disso, ele também foi condenado a 3 meses de detenção por tentativa de homicídio de uma amiga da vítima que estava com Édrica no momento do assassinato. O caso foi julgado por júri popular.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a suspensão ocorreu após Edisandro (à esquerda) apresentar várias versões fantasiosas.
Caso Édrica Moreira: Acusado é submetido a exame de sanidade mental e julgamento é suspenso
Relembre o caso
Édrica foi atingida por quatro disparos feitos pelo acusado no dia 11 de novembro de 2021, em uma rua, no Conjunto Sideral, em Belém. A jovem não resistiu aos ferimentos e morreu na manhã do dia 15 de novembro, após ficar internada em estado grave. Edisandro tinha 33 anos na época, ele era militar do Exército Brasileiro e não aceitava o fim do relacionamento com a vítima. No mesmo ataque, uma amiga de Édrica que caminhava na rua junto com ela também foi baleada, mas sobreviveu.
No dia do crime, um carro parou perto das jovens e um homem saiu do banco de trás, anunciando um assalto. Antes mesmo delas entregarem os pertences, o homem atirou nas duas. O assalto foi forjado por Edisandro que confessou à polícia que alugou o carro apontado como o transporte utilizado no homicídio que teve como vítima fatal a ex-namorada.
O término do relacionamento entre a vítima e o acusado ocorreu no dia 28 de outubro de 2021. Familiares relataram que Édrica teria sofrido agressões e ameaças por parte do namorado, com quem ela ficou junto por cerca de três meses. Ainda no final de outubro, a jovem procurou a polícia e pediu uma medida protetiva contra Edisandro. A arma usada no crime foi apreendida pela polícia do Pará.
Fonte: O Liberal /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/13:17:51
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Médico é agredido por acompanhante de paciente que morreu em UPA durante atendimento
O profissional levou ao menos cinco socos do homem, que relatou ter ficado nervoso após a morte da esposa que teria ocorrido por possível erro médico.
Um médico que estava de plantão em uma Unidade de Pronto Atendimento de Águas Lindas, região do entorno do Distrito Federal, foi agredido com ao menos cinco socos por um acompanhante de uma mulher que estava em atendimento. O caso ocorreu na última segunda-feira (11) logo após a notícia da morte da mulher, que era esposa do agressor.
Segundo o boletim de ocorrência, o agressor teria ficado nervoso após receber a notícia do falecimento da esposa e teria alegado negligência e falha médica.
Pablo Henrique de Araújo Leal estava trabalhando em uma sala quando foi abordado com socos que lesionaram a parte inferior das duas pálpebras. O médico declarou que fez o atendimento conforme o protocolo médico, onde ele estava responsável pelos casos mais leves do dia.
A paciente em questão foi avaliada normalmente e medicada, permanecendo no local sob supervisão. Ao longo do dia, a mulher teve piora, o que resultou em uma parada cardíaca.
Alguns colegas de profissão do médico, que preferiram não se identificar, alertaram para a falta de segurança na unidade. “Os pacientes estão agressivos, colocaram o maqueiro para fazer a segurança”.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) publicou uma nota de repúdio contra a violência que sofrida pelo médico. “Nada justifica a violência registrada”, consta em nota.
“Infelizmente, esse episódio inadmissível e repugnante contra médicos tem se tornado comum e medidas urgentes precisam ser implementadas para garantir a segurança de quem trabalha salvando vidas”, reforçou o conselho.
Fonte: O Liberal /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/13:14:25
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Deborah Secco tira a roupa e mostra tudo na web
Publicação da atriz logo viralizou e recebeu uma enxurrada de comentários. Confira o vídeo!
Deborah Secco ficou entre um dos assuntos mais comentados da internet ao surgir sem roupa nas redes sociais, nesta terça-feira (12).
Nas imagens, a atriz, de 44 anos, aparece sem roupa e com os seios cobertos apenas pelos cabelos. “Sereiando”, escreveu ela na legenda.
O vídeo, é claro, bombou e em minutos recebeu uma enxurrada de comentários. “Deusa”, “Que mulherão” e “A mulher mais linda desse mundo, como pode?”, foram alguns deles.
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Influenciador Renato Cariani é alvo de operação da PF contra tráfico de drogas
Youtuber foi alvo de busca pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (12).
Renato Cariani tornou-se alvo de busca da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (12). A PF deflagrou a Operação Hinsberg contra tráfico de drogas e desvio produtos químicos utilizado na fabricação de crack .
Mais de 70 policiais federais estão nas ruas para dar cumprimento à 18 mandados de busca e apreensão em endereços situados em São Paulo, Paraná e Minas Gerais.
As investigações revelaram que o esquema abrangia a emissão fraudulenta de notas fiscais por empresas licenciadas a vender produtos químicos em São Paulo, usando ‘laranjas’ para depósitos em espécie, como se fossem funcionários de grandes multinacionais, vítimas que figuraram como compradoras.
Foram identificadas 60 transações dissimuladas vinculadas à atuação desta Organização Criminosa, totalizando, aproximadamente, 12 toneladas de produtos químicos (fenacetina, acetona, éter etílico, ácido clorídrico.
De acordo com a corporação, tal montante dos produtos químicos desviados corresponde a mais de 19 toneladas de cocaína e crack prontas para consumo.
A empresa Anidrol, indústria química de Diadema, na Grande São Paulo, é o principal alvo da PF. O negócio tem Renato como sócio.
Cariani é atleta e formado em química. É também professor de educação física, empresário, youtuber e influenciador. Ele tem mais de 14 milhões de seguidores nas redes sociais e trabalha com o conteúdo fitness.
No Instagram, Renato tem 7,3 milhões de seguidores. No YouTube são 6,3 milhões de inscritos e, no Tik Tok, o atleta tem mais de 1 milhão de pessoas.
Nas redes sociais, Cariani também aparece com famosos, apresentadores de TV, celebridades e outros influenciadores. Ele ainda tem um site em que vende cursos e treinos, além de orientações de nutrição e mentorias na área financeira
Fonte: Por Redação Tupi/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/12:49:46
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Primeira-dama de cidade do Maranhão confirma affair com Gabriel Medina
Ingrid Andrade é esposa do prefeito de Arari e teve um vídeo íntimo vazado recentemente.
A primeira-dama de Arari, no interior do Maranhão, Ingrid Andrade, revelou, nesta segunda-feira (11), que teve um affair com o surfista Gabriel Medina. A influenciadora ganhou destaque na última semana após ter um vídeo íntimo vazado, sem querer, nas redes sociais.
O caso teria acontecido em 2019, em Fernando de Noronha. Segundo Ingrid, ela estava recém-separada e, por isso, não quis divulgar o ocorrido. Ao Blog do Mau Mau, a primeira dama deu detalhes de como tudo aconteceu e ainda contou que, quando eles ficaram, ela nem sabia que “ele era ele”.
“Na verdade, eu cheguei no hotel de madrugada, após comemorar o meu aniversário. Eu havia bebido um pouco e estava acompanhada por uma amiga. Como eu estava com fome, pedi ao restaurante um sanduíche e por conta do horário, ele já estava fechado. Com isso, começamos a zoar e o Gabriel abriu a porta do quarto e falou: ‘Aqui tem uma maçã, tu não quer?’. Eu disse ‘quero’ e fui lá. No quarto dele, comi a maçã, ficamos conversando e ele me contou que estava lá para surfar e de repente, começamos a nos beijar e aí rolou! Fiquei lá com ele”, afirmou.
Atualmente, Ingrid é esposa do prefeito Rui Filho (PTB), com quem tem gêmeas.
Fonte: tribunal online/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/12:41:23
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Três juízes do oeste do Pará são agraciados com Medalha da Ordem do Mérito do TJPA em Belém
Os juízes são de Alenquer, Oriximiná e Santarém e receberam a honraria na manhã desta terça-feira (12).
Os juízes de Alenquer, Oriximiná e Santarém, no oeste do Pará, foram agraciados nesta terça-feira (12) em Belém, capital do estado, com a Medalha da Ordem e do Mérito pelos bons serviços prestados à sociedade. A cerimônia foi realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
O juiz que atua no município de Santarém Gabriel Veloso de Araújo foi um dos que receberam a honraria. O magistrado José Gomes de Araújo Filho é atuante na cidade de Oriximiná e também foi um dos agraciados com a medalha.
Ainda representando o oeste do estado, o juiz Vilmar Durval Macedo Junior , que é da comarca de Alenquer também recebeu a medalha.
Sobre a medalha
A condecoração de honraria da Justiça Paraense, foi criada com o propósito de homenagear personalidades e instituições civis e militares que se destacam pela relevância para o Poder Judiciário e a Sociedade.
No evento solene, a comunidade jurídica se reuni para testemunhar a entrega dessa distinta honraria, destacando não apenas a trajetória exemplar do homenageado, mas também a relevância do trabalho que fortalece a justiça paraense.
Juiz Vilmar Macedo e família após o recebimento da honraria — Foto: Arquivo Pessoal
Fonte: Por Kamila Andrade, g1 Santarém e região — PA /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/12:35:20
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Mais de R$ 3 bi em multas: infrações aplicadas na Amazônia aumentaram 40% neste ano
Primeiro ano da gestão Lula teve redução de índices de desmatamento e aumento de autos de infrações ambientais; confira dados
O ano foi marcado pela diminuição dos índices de desmatamento e pela intensificação da fiscalização frente aos danos contra a floresta amazônica. Esse é o balanço do primeiro ano da gestão Lula, que de janeiro a novembro registrou 6.286 autos de infração contra a flora do bioma Amazônia – 40,7% mais autuações do que o aplicado no mesmo período do ano passado (4.466). Esses processos geraram o montante de R$ 3 bilhões em multas aplicadas, superando os R$ 2,6 bi do ano anterior.
Os dados, obtidos pelo Terra por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), são referentes à atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
No caso do Ibama, até novembro deste ano, foram 4.862 autos contra a flora na Amazônia. Já o valor das multas foi de R$ 2,6 bi. Já no ICMBio, se tratando de casos registrados em unidades de conservação federais, foram 1.424 autos de infração e R$ 375,6 milhões em multas aplicadas.
Os resultados da atuação dos órgãos neste ano, se comparados aos índices do governo Bolsonaro (PL), representam avanços no fortalecimento de políticas ambientais. O destaque vai para os autos registrados pelo Ibama, que aumentaram em quase 2 mil – já o montante de multas aplicadas aumentou em cerca de R$ 700 mi.
No caso do ICMBio, houve redução no número de autos de infração — foram mais de 100 a menos. Queda que também impactou o valor total de multas aplicadas, com R$ 360 milhões a menos sendo cobrados. Já com relação aos embargos, o ICMBio teve uma alta mais expressiva do que o Ibama – registrando 928 embargos, contra 591 em 2022. No Ibama, foram computados 3.357 embargos, em comparação aos 3.009 do ano passado.
Nos gráficos a seguir, confira mais comparativos:
Quantos autos de infração contra a flora foram aplicados na Amazônia?
Dados são de janeiro a novembro dos respectivos anos. Nos valores do ICMBio de 2019 e 2020 foram obtidos apenas dados até agosto
Fonte: dados obtidos por meio de demanda com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima • Terra (2023)
Quantos reais foram aplicados em multas ambientais pelo Ibama e ICMBio?
A reportagem não teve acesso aos dados sobre quantas dessas multas foram efetivamente pagas
Dados são de janeiro a novembro dos respectivos anos. Nos valores do ICMBio de 2019 e 2020 foram obtidos apenas dados até agosto
Fonte: dados obtidos por meio de demanda com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima • Terra (2023)
Em paralelo aos trabalhos de fiscalização, é estimada uma redução de 22,37% no desmatamento da Amazônia Legal neste ano (9 mil km²), em comparação ao ano passado, segundo nota técnica divulgada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O pico de áreas desmatadas dos últimos anos foi entre 2020 e 2021, com 13 mil km², conforme indica o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).
Para quem está na ‘ponta’, melhorou?
Foto: Reprodução/ICMBio/Rebeca Hoefler
Nas últimas semanas, enquanto o Brasil se posicionou como protagonista e defensor de compromissos internacionais por um futuro sustentável, compartilhando avanços e compromissos na pauta ambiental na Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP-28), mais de 1500 servidores do Ibama e do ICMBio pediram por melhores salários e condições de trabalho em carta direcionada às agências federais.
“Nós, servidores e servidoras dos órgãos públicos responsáveis por tais resultados, seguimos sem avanços nas discussões acerca da reestruturação de nossa carreira, que há 10 anos não recebe a devida atenção do Estado”, escreveu a Associação Nacional dos Servidores Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), em manifesto compartilhado no último dia 30.
A entidade, que representa a classe, explica que desde setembro o atual governo iniciou um processo de negociação com diversas carreiras do executivo federal, dentre as quais a carreira de meio ambiente foi elencada como prioritária. Mas denuncia que desde a primeira reunião sobre o tema, em outubro, quando foi apresentada e detalhada a proposta de reestruturação e recomposição salarial elaborada pelos servidores, o Ministério de Gestão e Integração, pasta responsável pelo processo negocial, não se manifestou mais.
“Tal situação tem impactado de forma significativa o ânimo e a moral dos servidores, que se sentem enganados e, novamente, abandonados pelo novo governo. Os resultados obtidos em tão pouco tempo foram realizados sem investimentos adicionais em recursos materiais ou humanos e com baixo orçamento, mas com enorme esforço, empenho e dedicação das servidoras e servidores, que têm dedicado suas vidas à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, completou a Ascema.
À Reuters, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, nomeado por Lula, comentou que as reivindicações dos trabalhadores são justas, mas que o trabalho no setor tem sido feito com limitações. “O Ibama foi desmontado e nós estamos remontando.”
Segundo descrito na nova versão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam), publicado em janeiro deste ano e agora em sua 5ª fase, enquanto em 2010 o Ibama chegou a contar com mais de 1300 fiscais para todo o Brasil, em 2023 contabilizam-se somente 723. A meta é de que, até 2027, sejam contratados 1600 analistas ambientais para os órgãos ambientais por meio de concurso público, para atuação no combate ao desmatamento até 2027.
O dinheiro arrecadado com as multas alavanca o setor?
Foto: Reprodução/Ibama
Para o ano que vem, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o Ibama deve receber cerca de R$ 1,8 bilhões e o ICMBio R$ 876,2 milhões. Mas, nesses valores, não estarão recursos arrecadados com multas ambientais, fruto do trabalho dos respectivos órgãos.
Isso porque o dinheiro é convertido, principalmente, ao Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), que, no Ministério do Meio Ambiente, é usado como uma das principais fontes do “sacrifício fiscal”. É o que aponta Alessandra Cardoso, doutora em Economia, Espaço e Meio Ambiente e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Segundo ela, o papel principal das multas não é o arrecadatório, mas o de coibir atividades ilegais na área ambiental, sendo uma ação fundamental no processo de comando e controle. Mas, mesmo assim, o ideal seria que o valor arrecadado retornasse ao ‘ciclo’ de fortalecimento da fiscalização, uma estrutura que custa caro.
“Na medida em que é um instrumento que passa pelo ônus financeiro do agente que comete o crime e a infração, é muito importante que esse dinheiro arrecadado seja usado, de fato, para a política de meio ambiente”, defende. A especialista considera, inclusive, que esse dinheiro poderia beneficiar grupos e comunidades que tradicionalmente atuam em prol da preservação de territórios e que tem recursos escassos.
Com a Lei nº 14.691, de outubro desse ano, foi decretado que 50% dos valores arrecadados em pagamentos de multas por infração ambiental são revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado em 1989. Seu objetivo é contribuir financeiramente com a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
A outra parte dos valores é pulverizada entre o Fundo Naval, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil e aos fundos estaduais ou municipais de meio ambiente.
A maior parte do orçamento que vem das multas no FNMA, como mostra levantamento organizado pelo Inesc, a partir de dados públicos de execução de recursos, é direcionada a reserva de contingência. O que, como explica Cardoso, é usado para pagar o déficit do governo.
“90% do dinheiro que entra das multas vai para o Fundo Nacional de Meio Ambiente e lá ele fica parado. Represado. Não pode ser gasto. Isso porque ele fica carimbado como reserva de contingência… e isso é muito ruim” – Cardoso
Como o dinheiro das multas é usado no Fundo Nacional de Meio Ambiente?
2021
• R$ 28.359.172 de taxas e multas utilizados como reserva de contingência financeira. Todo valor foi bloqueado.
• R$ 241.982 de taxas e multas utilizados para fomento da Política Nacional do Meio Ambiente. Valor foi empenhado, mas não foi pago no ano.
• R$ 21.711 de taxas e multas voltados à administração do MMA. Valor foi utilizado.
• R$ 460.305 voltado ao fomento da Política Nacional do Meio Ambiente, mas tendo como fonte ‘recursos primários de livre aplicação’. O valor foi empenhado, mas não foi pago no ano.
• Total aplicado no fundo: R$ 29.083.170 – sendo R$ 28.622.865 referentes a arrecadação por multas ambientais / Total utilizado: R$ 21.710 – de multas
2022
• R$ 30.369.551 de taxas e multas utilizados como reserva de contingência. Todo valor foi bloqueado.
• R$ 2.434.020 de taxas e multas utilizados para fomento da Política Nacional do Meio Ambiente. Todo valor foi bloqueado.
• R$ 8.379 de taxas e multas para administração da unidade. Valor foi utilizado.
Total aplicado no fundo: R$ 38.811.950 – sendo tudo referente a arrecadação por multas ambientais / Total utilizado: R$ 8.379
2023
• R$ 3.470.000 de taxas e multas voltadas ao fomento da Política Nacional do Meio Ambiente. Todo valor foi bloqueado.
• R$ 33.020.580 de taxas e multas voltados a reserva de contingência. Todo valor foi bloqueado.
• R$ 30 mil de taxas e multas voltados à administração da unidade. R$ 27.599 foram utilizados.
• R$ 9 mil de taxas e multas voltados à administração da unidade. R$ 8.429 foram utilizados.
Total aplicado no fundo: R$ 36.529.580 – sendo tudo referente a arrecadação por multas ambientais / Total utilizado: R$ 36.029
Para 2024, tendo como base recursos arrecadados em pagamentos de multas por infração ambiental, estão previstos, por projeto de Lei:
• R$ 4.893.393 para o fomento da Política Nacional do Meio Ambiente
• R$ 59.520.254 para reserva de contingência
• R$ 150.000 para administração da unidade
• R$ 14.633 também para reserva de contingência, mas tendo como fonte ‘recursos próprios livres da UO’
* Dados levantados pelo Inesc, a partir do portal de transparência.
Sendo assim, para o ano que vem, com base na discussão sobre orçamento que tramita no Congresso, está previsto que o fundo saia de R$ 34 milhões para R$ 64 milhões. “Mas, disso, a maior parte vai ser reserva de contingência”, reforça Cardoso. O saldo superavitário do fundo está em torno de R$ 200 milhões, verba parada no Tesouro Nacional.
Todas as multas aplicadas foram pagas?
Foto: Reprodução/REUTERS/Ueslei Marcelino
A reportagem tentou obter dados sobre quanto das multas ambientais aplicadas pelo Ibama e ICMBio foram pagas entre 2019 e 2023, no bioma Amazônia, mas não obteve resposta. A indicação do MMA é de que não é possível passar essas informações pois o recorte é feito por estado e não por bioma, como foi solicitado.
O que se sabe é que há um processo administrativo burocrático em torno da aplicação de multas ambientais, como explica Fábio Takeshi Ishisaki, mestre em Ciência Ambiental, consultor jurídico e membro do GT de Meio Ambiente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Nos últimos anos, por exemplo, foram feitas alterações que dificultavam ainda mais a conclusão do trâmite, o que pode resultar em um ‘rombo’ do valor aplicado e efetivamente recebido no ano.
As infrações ambientais, como explica Ishisaki, estão na esfera de responsabilidade administrativa. Elas são regidas, a nível federal, pelo Decreto nº 6.514/2008 e pela Lei nº 9.605/1998, além de partes complementares no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
De maneira geral, agentes fiscalizadores –como do Ibama e do ICMBio, a nível federal– são responsáveis por checar infrações ambientais cometidas e especificá-las. Os detalhes podem ser agravantes ou atenuantes na hora da penalidade ser escolhida. Mas, antes de ser aplicada uma multa, em si, há todo um processo que pode correr em respeito aos direitos ao ‘contraditório’ e à ampla defesa garantidos na Constituição.
• Pode acontecer, por exemplo, de a pessoa ser notificada para uma correção de conduta, sofrer algum embargo, ter objetos apreendidos e, de forma paralela, ser ou não multada;
• Se a pessoa é notificada e não cumpre determinada sanção de menor poder coercitivo, isso pode evoluir para uma infração de multa por descumprimento de medidas do órgão fiscalizador;
• Em caso de multas aplicadas de forma ‘direta’, assim que a pessoa é notificada, ela pode apresentar uma defesa. O processo passa, então, por um julgamento – que resultará em uma decisão. Decisão essa que a pessoa/empresa acusada pode recorrer. Após isso, será tomada uma decisão final. Mesmo assim, em alguns casos, há quem tente levar o caso à Justiça na tentativa de anular ou diminuir a multa de alguma forma;
• Há ainda, casos em que a multa pode prescrever. Como, por exemplo, em apurações de autos de infração paralisados por mais de três anos, pendentes de julgamento ou despacho.
Durante a gestão Bolsonaro, foi incluída uma etapa que ampliava ainda mais o período de tramitação do processo. Foram os chamados ‘núcleos de conciliação ambiental’, anteriores à fase de apresentação da defesa. A medida foi revogada na gestão Lula.
Também houve a tentativa do ex-presidente do Ibama Eduardo Bim de suspender penalidades aplicadas entre 2008 e 2019 que foram notificadas por edital. O despacho anularia 183 mil processos do órgão – correspondentes a 84% das autuações contra infrações ambientais. As multas correspondentes a esses processos chegam a R$ 29,1 bilhões. Em novembro deste ano, o STF revalidou essas multas.
Sem retorno
A reportagem tentou entrevista com representantes do MMA, do Ibama e do ICMBio diversas vezes, por meio das respectivas assessorias, entre agosto e novembro deste ano, mas não obteve retorno.
Fonte: Redação Terra /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/12:16:27
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