O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação 125/21, com mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento, indicando a criação de núcleos especializados em atender essas demandas –  (Foto:Divulgação / CNJ).

Iniciativa tem parceria da Universidade Federal do Pará (UFPA)

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) vai inaugurar um Núcleo de Atendimento à Pessoa Superendividada, em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA). No local, será oferecido atendimento multidisciplinar para elaboração de diagnóstico financeiro e aferição do nível de endividamento, com o auxílio de economistas, assistentes Sociais, contadores e advogados em formação. Os endividados também poderão buscar orientação de educadores financeiros; auxílio para cálculos de negociação de dívidas e planejamento financeiro (Plano de Ação).

Conforme informações divulgadas pelo judiciário paraense, o Núcleo vai promover ainda mutirões de negociação de dívidas e conciliações extrajudiciais com instituições financeiras.

A inauguração está prevista para ocorrer no dia 30 de outubro, durante o seminário “A autocomposição na resolução do Superendividamento”, na abertura da XVIII Semana Nacional de Conciliação.

O TJPA esclarece que o superendividamento é a condição em que o nível de comprometimento da renda impede que o devedor provenha o básico para a sua sobrevivência e daqueles que dele dependem. Algumas políticas públicas foram desenvolvidas como forma de conter a sobrecarga de dívidas, entre elas o “Desenrola Brasil-2023″, do governo federal, que possibilita às pessoas com nomes negativados negociar individualmente com as instituições credoras os valores em atraso, com o desconto.

Além disso, a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do idoso, inclui regras que disciplinam o crédito, como forma de prevenir o superendividamento.

Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação 125/21, com mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento, indicando a criação de núcleos especializados em atender essas demandas, o que levou o TJPA a criar esse núcleo de atendimento.

O serviço irá funcionar a partir do dia 31 de outubro, a partir do dia 31/10/23, entre 8h30 e 11h20, na Rua Augusto Corrêa, bairro do Guamá, em Belém, das 8h30 às 11h20.

Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/14:57:37

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Proposta previa a licença às servidoras com sintomas graves associados ao fluxo menstrual (Foto:Reprodução).

Veto foi publicado no Diário Oficial do Pará desta quarta-feira

O governador Helder Barbalho vetou o Projeto de Lei que garantia licença de três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas que comprovassem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Aprovado no dia 27 de setembro pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), a matéria foi apresentada pela deputada Lívia Duarte (PSOL). A proposta previa a licença às servidoras sem prejuízo à remuneração, mediante atestado médico e inspeção realizada por junta médica.

“Estamos avançando para que não seja mais normal ir trabalhar com dor e acabar com o estigma, a vergonha e o silêncio em torno da menstruação. Precisamos avançar em políticas públicas, em direitos e na redução das desigualdades”, justificou a parlamentar, na ocasião.

Na mensagem encaminha ao deputado Francisco Melo, o Chicão (MDB), presidente da  Alepa, o governador Helder Barbalho argumentou que, “em que pese a relevância da proposta legislativa, o Projeto de Lei apresenta inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa”, uma vez que a proposta que não seria de competência do legislativo. Segundo ele, o projeto viola o princípio da separação dos Poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal, e a cláusula de reserva constitucional, disposta na alínea “b” do inciso II do artigo 105 da Constituição Estadual.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), uma entre 10 pessoas em idade menstrual no mundo sofre com o impacto da pobreza menstrual na vida escolar.

“O Projeto de Lei também contraria o interesse público, na medida em que confere nova redação a dispositivos em vigor da Lei Estadual no 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os quais, em caso de sanção, afetariam o direito dos servidores públicos às folgas premiais”, diz o governador na mensagem, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25).

“Porquanto se esvaziaria o Programa Qualifica Servidor, incluído na Lei Estadual no 5.810, de 1994, pela Lei Estadual no 9.370, de 3 de dezembro de 2021, diante de incompatibilidades de técnica legislativa, a que se refere a Lei Complementar Federal no 95, de 26 de fevereiro de 1998. Além disso, o Projeto de Lei afetaria os serviços relacionados às inspeções de saúde, conforme a manifestação técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD)”, completou o governador.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/14:49:02

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A presidência do banco era objeto de desejo há meses por parte de partidos quer compõem o Centrão  – (Foto:Ricardo Stuckert/PR).

Em mais um desdobramento das negociações com o Congresso, o presidente Lula aceitou demitir a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano. Em decisão anunciada esta quarta-feira (25), o presidente demitiu a experiente economista do cargo de presidente do banco estatal. A notícia veio após uma reunião realizada no Palácio do Planalto, no final da manhã.

Rita Serrano era funcionária de carreira da Caixa desde 1989 e ocupava a presidência da instituição desde janeiro, após uma passagem pelo Conselho de Administração do banco.

O Palácio do Planalto confirmou a nomeação do economista Carlos Vieira Fernandes, servidor da Caixa e com experiência em cargos de confiança em ministérios associados a partidos do Centrão em anos anteriores, como o novo presidente da Caixa.

A mudança na liderança da Caixa já era amplamente esperada e estava no radar de interlocutores políticos. A presidência do banco era objeto de desejo há meses por parte de partidos quer compõem o Centrão, em busca de apoio para o governo Lula no Congresso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia indicado previamente que o comando da Caixa estava sendo negociado como parte do esforço para ampliar a base parlamentar do Palácio do Planalto.

Além da presidência, os partidos do Centrão também visam indicar substitutos para as vice-presidências da Caixa. No entanto, a confirmação dessas substituições deve ocorrer após reuniões futuras entre Lula e Lira ao longo desta semana.

O Centrão, um bloco de partidos tradicionalmente conhecido por apoiar o governo federal em troca de cargos e recursos do orçamento público, tem buscado conquistar o controle de órgãos públicos, como os Correios e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), desde julho.

Fonte:O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/14:53:04

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O sangue coletado será utilizado nos procedimentos clínicos de média e alta complexidade executados na instituição

O Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Veloso (HRSP), em Marabá, referência na região de integração de Carajás, inicia nesta quarta-feira ( 25), a campanha de doação de sangue “Doadores de Esperança”. A iniciativa conta com a parceria da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa) e visa fortalecer os estoques de sangue da instituição.

Interessados em demonstrar solidariedade têm a oportunidade de fazer a diferença, dirigindo-se ao Hemopa até a próxima sexta-feira, dia 27. Ao realizar sua doação, basta mencionar o código 986 para direcionar generosamente o sangue doado ao hospital. Esse sangue desempenhará um papel vital em procedimentos médicos de média e alta complexidade, muitas vezes necessários para os pacientes internados na unidade.

A enfermeira Crisíla Reis, que atua na agência transfusional do hospital, destacou a importância vital das doações de sangue para o sucesso dos procedimentos realizados na instituição. “O sangue doado ao Hemopa em Marabá é empregado no hospital para realizar transfusões sanguíneas que desempenham um papel crucial no tratamento de pacientes submetidos a cirurgias, procedimentos de diálise, recém-nascidos prematuros e em diversas situações clínicas de extrema sensibilidade”, explicou.

Socorro Leão, médica que atua na unidade do Governo do Pará, esclareceu que a doação de sangue é um ato que salva vidas. “Uma única bolsa de sangue pode beneficiar até quatro pessoas, ou bem mais quando atende recém-nascidos, demonstrando o impacto que um gesto tão simples pode ter na recuperação de inúmeros pacientes. Ao doar você não apenas ajuda a aliviar o sofrimento de várias pessoas, mas contribui para a uma sociedade mais solidária e comprometida com o bem-estar de todos”, ressaltou.

A médica ainda explicou que a campanha de doação faz parte das comemorações de 17 anos do hospital, comemorada no dia 19 de outubro. “Essa é uma maneira significativa de celebrar o aniversário da unidade, reforçando nosso compromisso de servir à comunidade e garantir que o hospital continue sendo uma iniciativa de excelência em atendimento médico e cuidados de saúde para todos os paraenses”, relatou.

Conscientização – O Comitê Transfusional do Regional do Sudeste tem se destacado na região ao realizar ações de conscientização sobre a importância da doação de sangue. Com o objetivo de estimular a doação, a instituição tem promovido palestras de conscientização em escolas e diversas outras instituições, distribuindo material informativo que visa sensibilizar a comunidade para a causa.

Alan Ferreira, diretor assistencial da instituição, relatou que as ações de conscientização realizadas pelo hospital, fortalecem a cultura de doação de sangue na região. “A comunidade tem respondido de maneira positiva nossas campanhas, contribuindo para a melhoria da assistência na região. Estamos comprometidos em continuar ampliando essas ações de incentivo à doação de sangue, e convidamos doadores a se juntarem a nós nessa causa nobre”, enfatizou.

Conheça os requisitos para ser um doador de sangue 

• Idade:  Entre 16 e 69 anos (menores devem ser acompanhados do responsável legal);
• Peso mínimo: 50kg;
• Precisa estar alimentado e descansado;
• Evite o consumo de bebidas alcoólicas nas últimas 12 horas;
• Abstenha-se de exercícios físicos intensos nas últimas 24 horas;
• Se testar positivo para a Covid-19, pode doar após 10 dias da recuperação total. Caso tenha tido contato com pessoas infectadas, sem apresentar sintomas, pode doar após 7 dias.

Doação: Aqueles que desejam participar da campanha, podem se encaminhar ao Hemopa de Marabá, situado na rodovia Transamazônica, quadra 12, s/n, no bairro Amapá. A coleta de sangue pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Perfil – O Hospital Regional do Sudeste pertence ao Governo do Pará, é gerenciado pelo Instituto de Saúde Social e Ambiental da Amazônia (ISSAA) em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). É referência para procedimentos de média e alta complexidade para mais de 1 milhão de pessoas, em 22 municípios da região.

Fonte:Ascom/HRSP – Com Fotos  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/14:34:52

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Um dos outdoors com o conteúdo alvo de investigação, em Belém. — Foto: Reprodução

Frase nega existência de pessoas transgêneras e foi veiculada em outdoors promovidos por políticos paraenses.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar a responsabilidade pela veiculação de conteúdo transfóbico em outdoors em Belém e pelas redes sociais, promovidos por políticos paraenses.

A frase veiculada nos outdoors negava a existência de pessoas transgêneras, quem não se identifica com o gênero a qual foram designadas, baseado no sexo biológico.

O MPF entendeu que “as peças de divulgação do evento estampavam frase discriminatória a crianças e pessoas transgênero”.

A ação foi feita após denúncias recebidas pelo MPF acerca do conteúdo, que estampava, também o rosto do deputado federal Éder Mauro (PL) e de outros representantes, como o Mayky Vilaça e Agatha Barra, também afiliados ao Partido Liberal (PL).

O g1 solicitou posicionamento ao PL acerca dos representantes e do caso e aguardava resposta até a publicação da reportagem.

“O objetivo do procedimento é identificar os responsáveis pelo conteúdo, considerado preconceituoso, e apurar eventuais atos ilícitos cometidos por agentes públicos ou particulares, por ação ou omissão, durante a divulgação prévia ou a realização do evento público”, explicou o Ministério.

Os materiais publicitários convocavam para uma marcha em Belém. Um dia antes, no dia 11 de outubro, o MPF convocou reunião com autoridades locais, além de representantes do movimento LGBTI+ paraense, para tratar o teor da divulgação, feita em vários pontos da capital.

Na reunião, os membros do MPF ressaltaram que conteúdos transfóbicos não podem ser veiculados sob o argumento de proteção da liberdade de expressão e destacaram a necessidade de adoção de providências para prevenir a repetição ou determinar que o desrespeito pare.

De acordo o MPF, a investigação é conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado.

“O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente”.

Fonte: g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/10:48:18

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(Foto:Reprodução) – Garantindo que a educação chegue em todos os cantos do município, e permitindo que os jovens possam estudar perto de casa, uma parceria da prefeitura de Altamira com o governo do Estado, vai levar ensino médio na modalidade SOME para as regiões ribeirinhas e RESEX, a partir do início de 2024. Cinco comunidades distantes do centro urbano de Altamira irão receber as aulas, contemplando aproximadamente 100 alunos.

Para que a implantação aconteça, o município de Altamira entra com a contra partida dos servidores de apoio e administração, casa dos professores, as salas de aula, uma porcentagem do transporte e da merenda escolar. Os polos de ensino deverão ser implementados nas áreas Ribeirinhas e Resex’s: Beira Rio (Comunidade Maribel), São Francisco e Manoelito (Resex Rio Iriri), Morro do Anfrísio (Riozinho do Anfrísio) e Gabiroto (Resex Rio Xingu), garantindo assim, o direito de todos à educação.

Para a coordenadora geral da Educação no Campo, Águas e Florestas da Secretaria Municipal de Educação, Joseane Silva, o investimento em educação é um marco para estudantes de toda a região.

“Ao investir na educação do campo na implantação do Ensino Médio nas comunidades ribeirinhas, em parceria com a Secretária Estadual de Educação, o governo municipal assume o compromisso com uma política específica que possibilita a universalização do acesso dos povos que vivem e trabalham nestas localidades, a uma educação que conduza à emancipação deste segmento da população. A importância deste marco na educação do município é o reconhecimento da identidade das escolas e na construção de um currículo que atenda as especificidades dos povos”, declara.

O atual convênio com o estado já leva o ensino médio em todas as escolas do campo que ofertam ensino médio na modalidade Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), na gleba Assurini, na Princesa do Xingu, Artur Pessoa, e também nos distritos de Castelo de Sonhos, Cachoeira da Serra e na modalidade Sistema Educacional Interativo (SEI) que conta com aulas via satélite e um kit com todos os equipamentos necessários na Escola 13 de Maio, na Vila Canopus, garantindo que os alunos não precisem percorrer longas distâncias para ir à aula.

125 alunos estão matriculados nas turmas do ensino médio em 3 terras indígenas

As turmas do Ensino Médio ofertado pela Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC), através da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (CEEIND) e a 10ª Diretoria Regional de Educação, estão sendo ofertadas em três aldeias indígenas do Médio Xingu, em parceria com a Prefeitura Municipal de Altamira que através de um termo de responsabilidade e compromisso, tem parceria nesses atendimentos nas comunidades indígenas. Uma vez que o município já atende as etapas da educação infantil e 1º ao 9º ano do ensino fundamental.

“A Educação Escolar Indígena ocorre em unidades educacionais inscritas em suas terras e culturas, as quais têm uma realidade singular, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada povo ou comunidade e formação específica de seu quadro docentes observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que norteiam a Educação Básica Brasileira, totalizando 1.881 alunos distribuídos na Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais e finais”, destaca Sheyla Curuaia, coordenadora da educação indígena da Secretaria de Educação de Altamira.

A Educação Escolar Indígena do Município de Altamira atende atualmente oito (08) povos indígenas, são eles: Arara, Araweté, Assurini, Xipaya, Kuruaya, Xikrin, Kayapó-Kararaô, Kayapó de Castelo de Sonhos e Parakanã, distribuídos em nove (09) polos educacionais no Médio Xingu, com atendimento em 64 unidades de ensino, sendo que 04 dessas escolas, são atendidas como unidades anexas da Escola Léo Heck, no Distrito de Castelo de Sonhos.

As aldeias estão localizadas em três terras indígenas, sendo elas: Terra indígena Kwatinemo, na aldeia Kwatinemo com funcionamento na escola matriz do povo Assurini do Xingu, Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Mureyra Aite’jepe com o quantitativo de uma turma com 21 alunos matriculados; Terra Indígena Apyterewa, na aldeia Apyterewa com funcionamento na escola matriz do povo Parakanã, Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Iatora Parakanã com o quantitativo de duas turmas sendo uma pelo período da manhã com 39 alunos matriculados e outra no período da tarde com 41 alunos matriculados e pôr fim, a Terra Indígena Cachoeira Seca, aldeia Iriri com funcionamento na escola matriz do povo Arara, Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Tjibie Arara com o quantitativo de 24 alunos, com o total de 125 alunos matriculados nas turmas do ensino médio.

O Sistema de Organização Modular de Ensino é uma modalidade de ensino que garante o ensino médio em localidades distantes das sedes municipais e é firmado entre o governo do Estado e Prefeituras municipais por meio de convênios. O SOME é a única alternativa de muitos jovens e adultos que desejam seguir seus estudos, ainda que em áreas distantes, às vezes até remotas, no interior do Estado. Já na questão indígena, a modalidade é feita pelo Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI), sendo uma modalidade de ensino que garante o ensino médio em localidades distantes das sedes municipais.

Fonte: ASCOM PMA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/10:32:03

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(Foto:Divulgação) – Entra em vigor nesta quarta-feira (25) as cobranças de tarifas em nove praças da BR-163, para caminhões que transitarem com eixos suspensos. A medida foi anunciada pela CCR-MSVia, responsável por nortear os serviços na pista.

O recolhimento das taxas será aplicado aos veículos que estiverem com MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) ainda em aberto no sistema da Secretaria da Fazenda Estadual. Assim, a verificação de cada caminhão, será realizada automaticamente pela placa.

Ao passar pela pista, a placa é lida pelo sistema que, através da integração com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identifica se existe MDF-e aberto ou não. Caso tenha, mesmo que o veículo possua algum eixo suspenso, a cobrança será feita pela totalidade de eixos do veículo, independente se estejam tocando o solo ou não.

Segundo a concessionária, o mesmo valerá para veículos que possuem passagem automática. Durante a passagem pelo leitor do tag, o sistema consulta automaticamente a situação da carga e o débito é feito correspondentemente.

A norma exigirá que os caminhoneiros informem com exatidão sobre os conteúdos das cargas, origem, destino e tipo do produto. Após finalizar o transporte, o responsável deverá dar baixa no MDF-e para evitar cobranças indevidas.

O processo não se aplica aos veículos sem cargas ou que não tenham o Manifesto em aberto e ficam isentos da cobrança sobre cada eixo que esteja suspenso.

Fonte:midiamax.uol e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/10:14:09

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Projeto teve apoio de senadores do PT ao PL; texto vai a sanção presidencial

Policiais civis em paralisação no Espírito Santo em protesto à morte de investigador e por melhores condições de trabalho
O projeto estabelece diretrizes como aposentadoria integral para a categoria, regras sobre a organização e competências da Polícia Civil

O Senado Federal aprovou nesta 3ª feira (24.out.2023) a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, com o objetivo de servir como base para as leis dos Estados e do Distrito Federal sobre o funcionamento da categoria. O texto segue para sanção presidencial.

O projeto contém 50 artigos e estabelece diretrizes como aposentadoria integral para a categoria, regras sobre a organização e competências da Polícia Civil. A proposta também fixa a estrutura básica da corporação. Entre os órgãos fixados pelo texto estão o de delegacia-geral, corregedoria-geral, escola superior e conselho superior.

A lei teve o apoio de senadores do PT ao PL. Durante a sessão, diferentes senadores cumprimentaram os policiais e exaltaram o trabalho da categoria. Um grupo de policiais civis assistiu a discussão do texto presencialmente.

Aprovada pela Câmara em setembro, o projeto estabelece que policiais se aposentem com salário integral que recebem e tenham reajuste igual aos dados a policiais da ativa. Também terão o direito de manter seu porte de armas válido em todo o território nacional.

O projeto destaca que, em caso de morte decorrente de agressão, moléstia grave, doença ocupacional ou função policial,  haverá pensão para os dependentes (vitalícia para cônjuge ou companheiro) com remuneração do cargo da classe mais elevada.

Um dos artigos presentes no texto aprovado estabelece que o Delegado-Geral de Polícia Civil deve ser nomeado pelo governador e escolhido dentre os delegados de polícia em atividade da classe mais elevada do cargo. Além disso, fixa a carga horária da categoria em 40 horas semanais, com o direito de horas extras.

Há ainda a previsão de direitos como ingresso e livre trânsito em qualquer recinto em razão da função, ressalvadas as garantias constitucionais, prisão especial e •prioridade nos serviços de transporte e comunicação, em caso de missão especial.

Fonte: PODER360 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/10:05:33

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A estudante Giovanna Bezerra Silva, de 17 anos, foi morta na manhã desta segunda-feira (23), no ataque a tiros na Escola Estadual Sapopemba, na zona leste de São Paulo – (Foto:Reprodução redes sociais).

São Paulo – A estudante Giovanna Bezerra Silva, de 17 anos, que morreu na manhã desta segunda-feira (23), no ataque a tiros na Escola Estadual Sapopemba, na zona leste de São Paulo, estava feliz porque havia recebido seu primeiro salário e gostava de jogar vôlei nas horas vagas.

Quem conta é o avô. “Ela estava muito feliz com o salário. Ela era estudiosa, tirava boas notas”, afirma.

Ela é a caçula de um casal de irmãos e havia acabado de receber sua primeira remuneração, como auxiliar de escritório, depois de um mês de trabalho. “Seu sonho era ser advogada”, diz o vizinho Reinaldo Lopes.

O governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que a jovem não tinha nenhuma relação com o atirador. “Ela foi a primeira pessoa que passou na frente dele”, disse o governador em entrevista coletiva em Sapopemba. Giovanna chegou a ser socorrida ao Hospital Sapopemba, mas não resistiu ao ferimento na cabeça.

O pai trabalha em uma indústria gráfica também na zona leste. A mãe é professora e trabalha numa creche nas proximidades do shopping Aricanduva. Os vizinhos afirmaram que ela “não conseguia ficar de pé de tanta tristeza”. Os pais não quiseram dar entrevistas.

“As pessoas não acreditam no que aconteceu. A gente vê esses crimes na TV e nunca imagina que vai acontecer na nossa esquina”, diz Telma da Silva, proprietária de um restaurante nas proximidades da escola.

A jovem era ativa nas redes sociais e gostava de mostrar sua paixão pelo voleibol. Há também vídeos da adolescente com os amigos dentro da Escola Sapopemba durante os intervalos das aulas. A última postagem foi feita na tarde de domingo, 22. A estudante publicou imagem de um passeio no Parque Água Branca, na zona oeste.

O ataque desta segunda-feira é o segundo caso neste ano em São Paulo. No dia 27 de março, a professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos, morreu e quatro pessoas ficaram feridas após serem atacadas com faca por um aluno do oitavo ano da Escola Estadual Thomazia Montoro, na zona oeste. O agressor, de 13 anos, foi desarmado e levado para uma unidade da Fundação Casa.

Fonte:Estadão Conteúdo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/09:59:37

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Órgão aponta necessidade de resgate por helicóptero em locais de difícil acesso terrestre e fluvial; situação foi agravada pela estiagem

Em caráter emergencial, a Justiça Federal determinou, na segunda-feira (23), o retorno imediato de transporte aéreo por helicóptero para o resgate de pacientes indígenas dos Polos Base Oriximiná e Santarém, ambos no estado do Pará, no prazo de cinco dias. O Juízo reiterou que o transporte pela via área é medida imprescindível para resguardar a continuidade da assistência à saúde indígena e que há elementos que evidenciam a vulnerabilidade da comunidade em meio à grave estiagem na região Amazônica, impossibilitando o acesso tradicional das equipes de saúde ao local.

O pedido do MPF ocorreu após o Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (Cita) – entidade representativa das 14 etnias do Baixo Tapajós – relatar que o Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei Guatoc), que atende as regiões, está sem voos de helicóptero disponíveis para os polos desde o fim de setembro, paralisando o atendimento às populações indígenas. Em resposta, o Dsei Guatoc informou que o contrato dos serviços de voo será renovado em dezembro e que foi solicitado aditivo com quantidade de horas suficiente até a data de renovação para não haver desassistência à saúde indígena para chamados de urgência e emergência. De acordo com o MPF, o aditivo está com análise pendente na sede da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), mas o órgão não teria dado resposta.

“Diante da paralisação dos voos, é evidente o risco iminente de morte de pacientes indígenas que moram em localidades distantes dos centros de atendimento médico, pois não poderiam ser resgatados de outra forma, senão por helicóptero”, aponta o MPF. A Justiça determinou ainda prioridade na celebração do termo aditivo emergencial, o remanejamento de voos de helicóptero de outro Polo do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasisus) ou outra medida para o retorno imediato do transporte aéreo por helicóptero para o resgate de pacientes indígenas dos Polos Base Oriximiná e Santarém. Para o MPF,  “a simples falta do planejamento adequado dos órgãos ensejou tal situação, que, por si só, viola direitos fundamentais”.

Entre os problemas causados, o órgão ressalta, ainda, que a falta de voos afeta também as trocas das equipes de saúde das aldeias localizadas nas terras indígenas Trombetas-Mapuera, Nhamundá-Mapuera e Kaxuyana-Tunayana, impedindo o revezamento e o descanso dos profissionais.

Pior estiagem da história – A maioria das aldeias e terras indígenas das regiões é acessível somente pelas equipes de saúde por meio de transporte aéreo. Especificamente em relação ao Polo Santarém, o acesso só pode ser realizado por helicóptero, pois não há pista de pouso para receber aviões comuns nas áreas onde estão as principais aldeias do município: a Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, a Terra Indígena Maró e o PAE Lago Grande.

O problema é agravado nesta época do ano, em que os rios, lagos e igarapés da Amazônia passam pelo processo natural de vazão, diminuindo os seus volumes d’água, o que dificulta resgastes terrestres e fluviais e torna imprescindível a atuação aérea das equipes de saúde. O MPF ressalta que a região vive a pior estiagem de sua história e que foi provocada pelo fenômeno El Niño e pela distribuição de calor do Oceano Atlântico Norte, causando dificuldade de acesso à comida, água potável, transporte e serviços de saúde e podendo ensejar verdadeira crise humanitária.

Fonte:Ministério Público Federal no Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/09:25:20

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