George Washington Oliveira de Sousa, Wellington Macedo de Souza, terceiro envolvido no caso e considerado foragido pela polícia, e Alan Diego dos Santos Rodrigues — Foto: Reprodução / Fantástico

Em maio, outros dois acusados foram condenados

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta sexta-feira (18) mais um acusado de participar da tentativa de explosão de uma bomba perto do Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal de 2022.

Conforme a sentença, Wellington Macedo de Souza foi condenado a 6 anos de prisão em regime fechado. Ele foi acusado de expor a integridade física da população mediante uso de explosivo, que foi colocado próximo a um caminhão-tanque que estava estacionado nos arredores do aeroporto. Welligton está foragido da Justiça.

Leia mais:Justiça torna réus paraense e mais dois acusados de armar bomba perto do aeroporto de Brasília

Em maio, outros dois acusados de participação na tentativa de explosão foram condenados. A Justiça apenou o empresário George Washington de Oliveira Sousa a 9 anos e 4 meses de prisão. Já Alan Diego dos Santos Rodrigues foi condenado a 5 anos e 4 meses. As condutas envolvem os crimes de explosão, causar incêndio e posse arma de fogo sem autorização.

De acordo com o juiz do caso, antes da tentativa de explosão, os dois acusados se conheceram no acampamento montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em frente ao quartel do Exército em Brasília.

A Agência Brasil busca contato com a defesa do acusado.

Fonte: Agência Brasil/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2023/05:25:27

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Barracos construídos dentro do Parque Estadual Guajará-Mirim — Foto: Silas Paixão/Ministério Público de Rondônia

Mais de 2 mil cabeças de gado e 100 ‘barracos’ foram retirados do Parque Estadual Guajará-Mirim em RO

Mais de 2 mil cabeças de gado e 100 ‘barracos’ foram retirados do Parque Estadual Guajará-Mirim; Além disso, 23 famílias que viviam no local saíram voluntariamente. Todas as construções ilegais foram destruídos pelos policiais e fiscais que participam da ação.

Em Rondônia, estado que tem se destacado no Brasil pelo avanço da sustentabilidade e recuo do desmatamento, foi desencadeada a Operação Mapinguari, que tem como objetivo preservar a biodiversidade no Parque Estadual de Guajará-Mirim, local que abriga uma riqueza de flora e fauna. Com início no domingo, 13, a operação já colhe com resultados positivos, com a saída de 50% dos invasores da região, além da retirada voluntária de centenas de gados, que ocupavam áreas que antes eram florestas.

Mais de 2 mil cabeças de gado estavam sendo criadas dentro do Parque Estadual Guajará-Mirim e sua zona de amortecimento, conhecida como “Bico do Parque”. Os animais e cerca de 100 barracos construídos ilegalmente foram retirados do local durante a Operação Mapinguari, conduzida pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO). Além disso, 23 famílias que viviam no local saíram voluntariamente e retiraram a maior parte das cabeças de gado da unidade de conservação antes da chegada das equipes de segurança.

De acordo com os investigadores, a maioria dos barracos não funcionavam como moradia. Uma organização criminosa é suspeita de grilagem e venda de lotes da área que é pública e de proteção ambiental. Todas as construções ilegais foram destruídos pelos policiais e fiscais que participam da ação.

Conforme o levantamento, foi constatado grandes locais de desmatamento, criações de bovinos com mais de 2 mil cabeças de gado e várias moradias. O comandante geral da Polícia Militar do Estado, coronel PM Regis Wellington Braguin, destacou o compromisso do Governo em cumprir o que está estabelecido pela lei. “Dentro da Unidade de Conservação nós iremos cumprir a lei. Existe uma ordem judicial e a Polícia Militar é aquela que apoia a execução realizada pelos oficiais de justiça ostensivamente”, explicou.

As ações sociais iniciaram-se para o acolhimento de invasores em situação de vulnerabilidade

Desocupação foi feita de forma pacífica

O comandante da Operação, tenente-coronel PM Adenilson Silva disse que, a Polícia Militar, Polícia Civil, Batalhão de Polícia Ambiental – BPA, Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – Sedam, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril – Idaron, Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – Seas, Departamento de Estradas de Rodagens – DER,  Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos como Ministério Público, Poder Judiciário, dentre outros, estão apoiando a execução da ordem judicial e que a transcorre de forma pacífica e ordeira.

As ações sociais iniciaram-se para o acolhimento de invasores em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que há o cumprimento da decisão judicial. As equipes de policiais militares estão divididas no terreno em bases, das quais todas são compostas por representantes dos órgãos públicos participantes, objetivando uma ação rápida, eficaz e em respeito à dignidade do ser humano.

A operação realiza um trabalho de acolhimento dos invasores com a distribuição de alimentação, doação de brinquedos, roupas e calçados, além do direcionamento ao atendimento social junto à Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, vinculada ao Governo do Estado, e prefeituras de Nova Mamoré e Guajará-Mirim.

Proteção da floresta

Com previsão de aproximadamente 20 dias, a 2ª fase da Operação Mapinguari continuará até o começo de setembro. A expectativa é que a ordem judicial seja cumprida em toda a região em litígio. A partir de então, será iniciada a 3ª fase, buscando a regeneração e a preservação da biodiversidade no Parque, com a presença marcante das forças de segurança pública e órgãos de fiscalização ambiental na região.

A Operação foi nomeada “Mapinguari”, pois é o símbolo protetor das florestas. Uma criatura de apenas um olho, o qual simboliza o controle de um Estado uníssono, sendo vários órgãos estatais mobilizados para o alcance de um único objetivo: de preservação da fauna e flora.

Fonte: Compre Rural e G1/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2023/05:25:27

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Fiscalização gerou 19 milhões de reais em bens apreendidos  -(- Foto: Acervo ICMBio)

Flona Jamanxim, Transgarimpeira e comunidades em torno da BR 163, são os alvos da operação na região de Novo Progresso-PA.

Desde o início de agosto, fiscais do Instituto Chico Mendes e Ibama, com apoio da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Força Nacional (FN), percorrem unidades de conservação no Pará, no entorno das estradas BR-163 e 230 para combater desmatamento e mineração ilegais. A operação está concentrada na Floresta Nacional do Amana, mas abarca outras unidades ao redor.

Segundo o coordenador da operação, Lincoln Michalski, os agentes de fiscalização apreenderam até o momento mais de 19 milhões de reais em bens. “São motores estacionários, pás carregadeiras, geradores, motosserras, tratores, caminhões e motos, todos usados para cometer o crime ambiental”, disse Michalski. Além disso, os fiscais encontraram quase uma dezena de armas, dezenas de cartuchos de munição e até um equipamento para uso de internet via satélite. Ainda segundo Michalski, os fiscais embargaram cerca de 250 hectares de área degradada pelo desmatamento e garimpo.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2023/05:25:27

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Estrutura terá duas faixas de rolamento com largura média de 9,50 m: 7 m para faixa de tráfego e 2,50 m para acostamento — Foto: Divulgação

Trecho fica localizado do viaduto da Fernando Guilhon até a Avenida Tancredo Neves, entre a Matinha e a Nova República.

Com a ordem de serviço assinada pelo prefeito Nélio Aguiar para duplicação do trecho da BR-163 em Santarém, oeste do Pará, iniciaram nesta sexta-feira (18) as primeiras etapas da obra. O trecho fica localizado do viaduto da Fernando Guilhon até a Avenida Tancredo Neves, entre a Matinha e a Nova República. A cerimônia para a assinatura da ordem de serviço foi realizada no auditório do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (Ciam).

O investimento total é de R$ 15.547.290,85, recurso proveniente de parceira entre a Prefeitura de Santarém e o Governo do Estado do Pará. Para a realização da obra, o prefeito o prefeito buscou junto ao Governo Federal a municipalização do trecho da BR 163, que vai da Serra do Piquiatuba ao porto da Companhia Docas do Pará. A partir de 15 de dezembro de 2021, a municipalização foi efetivada, garantindo à Prefeitura a administração de uma área de 8 km.

“Até um tempo atrás esse era um trecho administrado sob a competência do DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] e nós víamos e sabíamos de algumas dificuldades básicas de se manter a pista trafegável. Fomos até o DNIT pedir para que o órgão duplicasse a via, e achamos melhor unir forças e solicitar que a via fosse municipalizada. Isso nos permitiu elaborarmos o projeto e correr atrás desse recurso. Estivemos em Brasília por diversas vezes atrás desse valor. Conseguimos junto ao Governo do Estado e hoje estamos aqui para dar o pontapé inicial nessa obra histórica para a nossa cidade”, destacou o prefeito.

O novo trecho terá duas faixa de rolamento com largura média de 9,50 m (sendo 7,00 m para faixa de tráfego e 2,50 m de acostamento), além de um canteiro lateral com largura de 1,00 m e ciclovia. O projeto prevê, também, serviços de terraplenagem, pavimentação em C.B.U.Q., calçada, duas rotatórias, drenagem profunda, drenagem superficial e sinalização.

Além da duplicação, a via ganhará, ainda, recuos para os transportes coletivos, minimizando assim o engarrafamento no perímetro.

“Será outro marco dentro dessa obra. Pela primeira vez, uma obra de via extensa terá o recuo para os ônibus, acabando com aquele problema de vários carros ficarem atrás dos ônibus, enquanto eles pegam passageiros, diminuindo assim até o número de acidentes e sinistros de trânsito”, complementou Nélio.

Segundo o secretário municipal de infraestrutura, o engenheiro civil Daniel Simões, serão construída duas rotatórias com diâmetro suficiente para retorno de caminhões. Uma estará localizada no cruzamento da BR 163 com a Avenida Tancredo Neves, e a outra localizada na Avenida Magalhães Barata e Avenida Cuiabá.

“Esta é uma obra desafiadora como todas as outras, porém com uma complexidade maior por se tratar de uma via que não poderá ser totalmente interditada. Por isso, a gente pede a compreensão de todos os que costumam trafegar pela Cuiabá, para que respeitem a sinalização que será colocada no local. Ao final de tudo, esperamos entregar uma via que, sem dúvidas, possa reduzir o índice de acidentes e de transtornos com os engarrafamentos”, salientou Simões.

Outra novidade que foi destacada será a ciclovia que será implantada no centro da duplicação, trazendo assim maior segurança aos ciclistas que costumam pedalar no trecho.

“Nossa ideia com a implantação da ciclovia é reduzir os índices de acidentes, que, infelizmente, ja resultaram em óbitos na Avenida Cuiabá. Por isso, pensamos em um espaço digno e que traga segurança para todos os ciclistas”, lembrou o prefeito.

A previsão de conclusão da obra é de 8 a 12 meses.

Fonte: G1 Santarém/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2023/05:25:27

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Ibama estima que 100kg de mercúrio sejam despejados no rio com o garimpo, gerando contaminação desenfreada de água, solo e ar.

Mais de 400 dragas são flagradas na região do Rio Madeira em Porto Velho

Mais de 400 dragas utilizadas em atividade de garimpo foram flagradas no rio Madeira, durante sobrevoo realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no fim de semana.

Na segunda-feira (14), equipes estiveram novamente no local e identificaram uma redução no número de embarcações. O Ibama estima que 100kg de mercúrio sejam despejados no rio com o garimpo, gerando contaminação desenfreada de água, solo e ar.

O Superintendente do Ibama em Rondônia, Cesar Guimarães, diz que vão ser tomadas as devidas providências para conter essas atividades ilegais.

“É impressionante o enfretamento com o Poder Público e a quantidade de dragas nessa região, lembrando que em 99% dos casos ninguém tem mínimo de permissão para fazer essa atividade que em breve será contida juntamente com a PF”.

Em em outubro do ano passado, embarcações do tipo ‘dragas’ utilizadas no garimpo ilegal rio Madeira foram destruídas pela Polícia Federal (PF) e Ibama. A operação durou três dias e a PF explodiu mais de 100 dragas usadas na extração do minério.

Fonte: G1/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2023/05:25:27

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Droga foi encontrada pela PRF nesta quarta-feira (16) – (Foto> Reprodução/PRF)
Droga estava escondida em caminhão tanque e foi interceptada na BR 060, em Mato Grosso do Sul

Na maior apreensão do ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 23 toneladas de maconha na noite desta quarta-feira (16). A droga estava escondida em um caminhão-tanque.

A PRF realizou a interceptação na BR-060, em Mato Grosso do Sul, rodovia que liga a cidade de Bela Vista (MS), na fronteira com o Paraguai, a Brasília (DF).

O ponto exato da apreensão foi próximo a Campo Grande, o que indica, segundo a PRF, que a droga deveria estar sendo transportada para o Distrito Federal.

As imagens feitas pelos agentes mostram o veículo completamente cheio com o entorpecente, que estava no lugar do combustível para não levantar suspeitas em fiscalizações, segundo os policiais.

A PRF informou que a pesagem da droga ainda não foi concluída, então o total pode ser maior, mas explicou à CNN que esta já é a maior apreensão do ano nas rodovias brasileiras.

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul foi acionada e abrirá inquérito para investigar a origem da droga, para onde a carga iria e identificar o fornecedor. O motorista do caminhão foi preso em flagrante e passará por audiência de custódia.

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2023/05:25:27

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Fiscal em área embargada em UC pela presença de gado – Foto: Acervo ICMBio

Medida visa descapitalizar infratores ambientais, já que áreas embargadas possuem restrição de recursos.

A partir deste mês, o Instituto Chico Mendes disponibiliza em seu site os dados completos de nome e CPF e/ou CNPJ de autuados por infrações ambientais e quem teve áreas embargadas pela autarquia. Os dados podem ser acessados no site do ICMBio e na Plataforma Dados Abertos do ICMBio. As informações são disponibilizadas pela Divisão de Informações Geoespaciais e Monitoramento (DGEO) e são atualizadas mensalmente.

Os dados podem ser acessados no site do ICMBio e na Plataforma Dados Abertos do ICMBio. As informações são disponibilizadas pela Divisão de Informações Geoespaciais e Monitoramento (DGEO) e são atualizadas mensalmente.

A medida deve auxiliar instituições financeiras, organizações não-governamentais e demais setores da sociedade que necessitem consultar informações sobre as áreas embargadas ou dados de autuação ambiental. Com a disponibilização de dados, serão evitados homônimos e verificações em escala incluindo o cruzamento com outras bases de dados.

Um dos exemplos de aplicação é a concessão de crédito rural. Propriedades que tenham sanções de embargo não são autorizadas a acessar este tipo de crédito. Com a disponibilização dos dados, as instituições financeiras podem analisar com maior facilidade. Infratores ambientais com áreas embargadas também não podem acessar o crédito de amparo ao Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA).

A disponibilização desses dados está alinhada com a estratégia implementada Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, através da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, no âmbito do PPCDAm – Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Com isso, espera-se descapitalizar infratores que cometeram ilícitos ambientais e tenham acesso a recursos públicos e privados. Desta forma, acredita-se que haverá maior dificuldade em perpetrar maiores danos e ainda ser uma medida de estímulo aos autuados para regularizar sua situação.

“A partir do momento que estes infratores têm seu acesso comprometido a programas de fomento à produção e a linhas de financiamentos, percebem de forma contundente as consequências de seus atos”, diz o coordenador-geral de Proteção, Paulo Russo. “Em regimes democráticos, a transparência é um dos principais mecanismos das políticas públicas. Neste caso, o acesso público às informações dos infratores e das áreas embargadas fortalece o controle social e impede que o sistema financeiro alimente a cadeia criminosa de danos ao meio ambiente”, completa a diretora de Manejo e Criação de Unidades de Conservação (Diman), Iara Vasco.

O ICMBio obteve parecer favorável da Procuradoria Especializada junto ao Instituto visto que há jurisprudência na divulgação destas informações por se tratar de medida necessária para consecução de política pública de defesa do meio ambiente. Esta hipótese é respaldada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fonte: Comunicação ICMBio/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2023/05:25:27

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Operação que resultou na doação tem como foco o controle de irregularidades na exportação de madeira. (Foto>Ascom Ibama)

Como resultado da Operação Retaguarda, realizada nas primeiras semanas agosto, em Santa Catarina (SC), o Ibama doou o equivalente a mais de 560 metros cúbicos de madeira de espécies nativas provenientes da Amazônia, de um total de 830 metros cúbicos apreendidos, avaliados em R$ 3,5 milhões. O produto florestal, concedido a prefeituras locais, representa o maior donativo do tipo na região Sul do país até o momento.

A madeira seria inicialmente destinada a armazéns de portos dos municípios de Itajaí, Navegantes e Itapoá, no estado de Santa Catarina, e posteriormente exportado para os Estados Unidos da América (EUA) e União Europeia (UE). A ação fiscalizatória é resultado da intensificação do controle de irregularidades na exportação de madeira nativa em portos brasileiros.

Os alvos foram escolhidos após análise de requisições de autorizações de exportação de madeira nativa em apuração de ilícitos ambientais que durou um ano. Nas cargas, foram encontradas espécies de madeira diferentes daquelas declaradas no Documento de Origem Florestal (DOF), o que caracteriza a ilegalidade dos carregamentos. As multas aplicadas na operação totalizam R$ 700 mil.

Amostras de madeira apreendida foram coletadas para inspeção laboratorial. A perícia comprovou as irregularidades e detectou, ainda, espécies de plantas ameaçadas de extinção no Brasil e de outras protegidas pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), que necessitam de permissões e procedimentos específicos para a emissão de autorização de exportação.

Mais informações

• Documento de Origem Florestal (DOF)
• Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites)

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ibama/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2023/05:25:27

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Novidade começa a valer neste mês
A Mega-Sena passará a ter três sorteios por semana, informou a Caixa Econômica Federal nesta sexta-feira (18). A novidade passa a valer depois do dia 22 de agosto, a partir do concurso 2.623.

Os sorteios serão realizados às terças, quintas e sábados. Atualmente, os sorteios da Mega ocorrem às quartas e sábados.
“Com mais um sorteio semanal, aumenta a velocidade de crescimento do prêmio, gerando maior atratividade aos apostadores que preferem grandes premiações”, destaca nota da Caixa.

Os concursos da Dupla Sena terão mudança, em razão dos novos sorteios da Mega-Sena. A Dupla Sena passará a ser sorteada às segundas, quartas e sextas-feiras. A mudança entra em vigor no dia 21 de agosto com o concurso 2.557, que será realizado em uma segunda-feira.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2023/05:25:27

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Fátima Mendonça é uma das presas por atos antidemocráticos em Brasília — Foto: Redes sociais/ Reprodução
Catarinense foi filmada dentro do Planalto no dia da invasão. Mulher foi presa na operação Lesa Pátria.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria e votou para tornar ré Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A informação sobre o nome dela na lista foi divulgada nesta sexta-feira (18).

Conhecida como “Fátima de Tubarão”, em alusão à cidade do Sul de Santa Catarina onde vive, ela foi presa na operação Lesa Pátria.

Os indícios que levaram à denúncia contra ela são vídeos que a mostram dentro do Palácio do Planalto durante a invasão. As imagens viralizaram e em um dos trechos, quando questionada por outro bolsonarista, ela fala:

“Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”, fazendo referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Além da referência ao ministro, Fátima declara em outro vídeo que “estava quebrando tudo” (assista abaixo). O g1 tenta contato com a defesa da mulher nesta sexta.
‘Fátima de Tubarão’, bolsonarista filmada no Planalto, é presa em operação contra envolvidos em atos golpistas

‘Fátima de Tubarão’, bolsonarista filmada no Planalto, é presa em operação contra envolvidos em atos golpistas

Entre os crimes apurados estão: associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime, dano e dano qualificado, além de deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Fátima, a Procuradoria-Geral da República destacou na acusação que imagens no celular da própria acusada comprovam sua participação nos atos.

“Constatou-se que, conquanto o recurso ‘mensagem temporária’ estivesse ativado no aplicativo WhatsApp instalado no celular da denunciada, cerceando o acesso ao teor das mensagens que envolviam os atos do dia 08/01 /2023, logrou-se localizar, na galeria de fotos e vídeos do aparelho, elementos que confirmam a presença da denunciada em Brasília/DF, nos dias 07/01/2023 e 08/01/2023 e permitem enquadrá-la como executora material dos atos”.

A Procuradoria afirma que “em vídeo que circulou nas redes sociais, a denunciada é chamada por ‘Fátima’ e identificada como uma moradora de Tubarão que estava ali ‘quebrando tudo’.

A denunciada, por sua vez, grita e comemora, dizendo: ‘é guerra’. Afirma, ainda, que teria defecado no banheiro da Suprema Corte, ‘sujando tudo’, e encerra a gravação bradando que ‘vai pegar o Xandão agora'”.

Fonte : G1SC/ Publicado por Jornal Folha do Progresso em 19/08/2023/05:25:27

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