Pescador e piloteiro no Rio Paraguai, no Alto Pantanal — Foto: Eduardo Palacio/G1

Divulgada no dia 14 de outubro, medida tem como objetivo reduzir danos a espécies nativas. Introduções estão entre os cinco principais vetores de ameaças à biodiversidade do planeta, diz pesquisador.

A superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Mato Grosso da Sul divulgou, no dia 14 de outubro, uma campanha de controle de peixes exóticos no Pantanal que liberou a pesca e caça de seis exemplares não nativos na bacia hidrográfica do Alto Paraguai, onde estão rios como Paraguai, Cuiabá e Aquidauana.

De acordo com o anúncio feito nas redes sociais da autarquia, as espécies que podem ser pescadas e levadas por pescadores amadores, esportivos e turistas são:

Tucunaré azul (Cichla piquiti)
Tucunaré amarelo (Cichla kelberi)
Tambaqui (Colossoma macropomum)
Tambacu (Híbrido Colossoma macropomum x Piaractus Mesopotamicus)
Pirarara (Phractocephalus hemioliopterus)
Corvina (Plagioscion squamosissimus)

Ainda conforme a determinação, válida no estado do Mato Grosso do Sul, não há restrições de tamanho e quantidade de peixes capturados. Leia o texto na íntegra:

“As espécies de peixes exóticos listadas a seguir, quando fisgadas nos rios da bacia do Pantanal em Mato Grosso do Sul, não devem ser soltas pois não pertencem a esta bacia e causam interferência negativa nas populações das espécies nativas do Pantanal. Pesque com responsabilidade”.

“Estas espécies não têm restrição de quantidade e tamanho, mas devem ser capturadas em obediência aos demais critérios da legislação ambiental vigente”, completa o anúncio.

Para o professor do curso de Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) José Sabino, a campanha pode ajudar na conservação do bioma, uma vez que as espécies exóticas e invasoras, introduzidas de modo acidental ou não, estão entre os cinco principais vetores de ameaças à biodiversidade do planeta.

“Ao introduzir uma espécie em um determinado hábitat, ela pode se reproduzir sem controle e impactar a fauna local. Esse impacto é sentido em praticamente todos os ecossistemas aquáticos continentais do Brasil, país em que políticas equivocadas difundem que fazer “peixamento” – soltura de espécies – é uma boa prática para melhorar os estoques pesqueiros”, explica Sabino.

Segundo ele, o que ocorre na maioria dos casos é a introdução de espécies que não ocorrem naturalmente em uma determinada bacia hidrográfica e, após o estabelecimento da invasora, os resultados são graves impactos ao ambiente, incluindo morte e/ou predação dos animais nativos.

“Esse fenômeno ocorre com espécies de peixes invasoras na Bacia do Alto Paraguai, onde se localiza o Pantanal. Assim, estimular a pesca e captura – retirada dos peixes exóticos – é uma prática que deve ser estimulada pelas autoridades”, completa o pesquisador.

Fonte: Giovanna Adelle e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/15:53:50

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Priscila Martins Gonçalves, conhecida pelo apelido de Pity, tinha um mandado de prisão preventiva em aberto pela morte de Aldenildo Feio Santos, conhecido pelo apelido de cabo Denis. (Reprodução / Redes sociais)

O crime ocorreu no dia 14 de maio do ano passado, quando a vítima estava em um balneário chamado Du Carmo, no Arienga Rio, zona rural da cidade na divisa com Barcarena, na rodovia estadual PA-481

Priscila Martins Gonçalves, conhecida pelo apelido de Pity, foi presa na última segunda-feira (23), no Rio de Janeiro, suspeita de envolvimento na morte do policial militar da reserva Aldenildo Feio Santos, conhecido pelo apelido de cabo Denis. O homicídio ocorreu no dia 14 de maio do ano passado, quando a vítima estava em um balneário chamado Du Carmo, no Arienga Rio, zona rural da cidade na divisa com Barcarena, na rodovia estadual PA-481.

A mulher possuía um mandado de prisão preventiva com relação ao crime. Para isso, as polícias civis do Estado do Rio de Janeiro e do Pará desempenharam a operação “Arienga”. Por uma denúncia anônima, as autoridades conseguiram a informação de que Pity e o companheiro dela, Eder Gama Lalor, o “Eder Monstro”, iriam até uma agência de veículos para adquirir um dos modelos anunciados no estabelecimento. A PC fez um levantamento prévio e, depois de algumas horas de vigilância, localizaram Priscila. Ela estava sozinha e recebeu voz de prisão pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes do RJ.

Quanto a Eder, a polícia disse que ele é integrante de uma facção criminosa e estava escondido no Rio. O companheiro de Pity tem várias condenações, incluindo por roubo qualificado pelo concurso de pessoas, posse de arma de fogo de uso restrito e estava foragido do Sistema Penitenciário do Pará desde o dia 24 de maio de 2021. “Eder Monstro” tem um mandado de recaptura expedido pela Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas. A polícia segue em busca de capturá-lo.

O crime

No dia 14 de maio do ano passado, um homem contou à PM que dois suspeitos teriam entrado no local logo depois de Aldenildo e sentado próximo dele. Após algum tempo, conforme contou a testemunha aos policiais, a dupla teria saído do balneário e, após algum tempo, retornou apenas para matar o militar. A arma de Aldenildo foi levada pelos suspeitos, que fugiram por área de mata.

Cabo Denis morreu na hora, sentado na cadeira, sem chances de ser socorrido. Moradores revelaram à polícia que um suspeito era magro, moreno de camisa preta e o outro era branco gordo e estava sem camisa. A cena do crime foi preservada pela polícia.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/15:47:54

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Homem é morto a facadas e golpes de barra de ferro pela esposa em Wanderlândia, Tocantins. (Reprodução/G1 Tocantins)

O próprio filho do casal foi testemunha do crime e relatou que eles já tinham um histórico violento

Um homem foi morto a facadas e golpes de barra de ferro na noite desta terça-feira (24) em Wanderlândia, no norte do Tocantins. A vítima, Lindomar Santos de Mesquita, de 46 anos, foi morta na própria cama. Segundo a Polícia Militar, a principal suspeita é a esposa.

O crime foi presenciado pelo filho do casal, que relatou à PM que o pai era usuário de drogas e sempre ameaçava e agredia a mulher. Segundo o relatório da polícia, momentos antes do crime, ele teria tentado estuprar a esposa e os dois começaram a brigar.

Nesse momento, a mulher pegou uma faca e feriu o homem no pescoço com vários golpes. Depois, usou um pedaço de ferro para bater na cabeça do homem. Uma enfermeira chegou a ser chamada, mas apenas confirmou a morte. A perícia foi realizada e o corpo levado para o Instituto Médico Legal (IML).

A mulher ainda não foi localizada. A PM suspeita que ela tenha fugido para a casa de familiares.

Fonte: Hannah Franco e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/15:43:42

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Mulher de 26 anos é estuprada e roubada após encontro com desconhecido no Ceará (Reprodução/TV Verdes Mares)

A vítima de 26 anos havia aceitado se encontrar com o desconhecido por meio da rede social
Ícone Facebook

Uma mulher de 26 anos foi estuprada e roubada por um homem que ela conheceu por uma rede social, na cidade de Itapipoca, no interior do Ceará. O suspeito do crime, Francisco Félix Magalhães, de 36 anos, foi preso nesta segunda-feira (23).

De acordo com a Polícia Civil, Francisco criou um perfil utilizando informações falsas para atrair a vítima, que mora em um município vizinho. Após troca de mensagens, a mulher aceitou viajar até a cidade do suspeito para encontrá-lo.

No encontro, Francisco teria dopado a vítima e a estuprado. Em seguida, ele teria roubado alguns pertences da mulher. O homem foi denunciando pouco tempo depois.

Após investigações, o Departamento de Inteligência Policial (DIP) localizou e prendeu o suspeito, no bairro Maranhão. Na unidade policial, o homem foi autuado por estupro e roubo.

Fonte: Hannah Franco e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/15:39:58

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Prefeitura publicou exoneração de Pedro Vargas da chefia do esporte –  (Foto:Reprodução Facebook)

Portaria Nº 867/2023, publicada nesta quarta-feira, 25 de outubro de 2023, no Diário Oficial do Município, exonera Pedro Vargas do Cargo de Chefe do Departamento Municipal de Esporte da Prefeitura de Novo Progresso. A prefeitura preferiu não comentar sobre a exoneração de Pedro Vargas.

O Prefeito Gelson Dill (MDB), exonerou o Chefe do departamento de Esportes e vai convidar outra pessoa para ocupar o cargo. Ainda conforme a informação, ainda esta semana o nome do substituto será anunciado e no próximo dia 1 de novembro sairá o nomeação do novo chefe da divisão do esporte municipal.

(veja abaixo a exoneração)

Fonte:  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/06:46:41

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(Foto:Reprodução) – Conhecido como Kazma Kazmitch, o influenciador digital e ator checo de 38 anos criou um jogo online em que prometia um prêmio milionário ao vencedor. Na disputa, os participantes precisavam decifrar um código para conseguir abrir um contêiner onde estava um montante de um milhão de dólares (equivalentes a R$ 5 milhões na cotação atual).

Entretanto, ao perceber que ninguém conseguiu decifrar o código criptografado que daria acesso ao dinheiro, Kazma tomou uma decisão surpreendente: distribuir o dinheiro entre os jogadores participantes.

A ideia surgiu após o influenciador receber diversas mensagens dos fãs sugerindo que o prêmio fosse compartilhado entre todos que se cadastraram no jogo. Diante disso, ele organizou uma ação ousada e inédita: espalhar o dinheiro por meio de um helicóptero em um campo próximo à cidade de Lysá nad Labem, na República Tcheca.

Para garantir que seus seguidores participassem da ação, Kazma enviou um e-mail para cerca de 100 mil pessoas, contendo pistas sobre o horário e local exato onde o helicóptero estaria depositando o dinheiro. A tarefa dos jogadores era decifrar o código contido no e-mail para conseguir chegar a tempo no campo determinado.

Assista abaixo ao vídeo do lançamento do dinheiro.

https://youtu.be/_PxDgOgXeRM

Com a ajuda de sua equipe, o influenciador embarcou no helicóptero com um milhão de dólares e seguiu para o local, reportou a imprensa checa.

O número exato de pessoas que compareceram não foi possível estimar, porém, estima-se que cerca de quatro mil pessoas estavam presentes. Toda a operação foi organizada em parceria com as autoridades locais, que garantiram a segurança tanto dos participantes quanto do evento em si. Até mesmo uma unidade de emergência foi mobilizada para qualquer tipo de eventualidade.

A cena que se seguiu foi digna de um filme. Milhares de pessoas correram pelo campo em busca das notas de dinheiro espalhadas pelo vento. O cenário inicialmente se assemelhava a uma colheita de batatas, mas na verdade era uma caça ao tesouro. Os participantes precisaram ser rápidos para conseguir recolher o máximo de dólares que conseguissem em suas sacolas.

Em entrevista ao portal Blesk.cz, Kazma revelou que a ação foi um sucesso e que ficou emocionado ao ver tantas pessoas participando. Apesar de o jogo não ter tido um vencedor, o influenciador se mostrou satisfeito com o resultado e com o fato de ter conseguido surpreender e retribuir o carinho de seus seguidores.

Fonte:aeroin.net e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/15:23:55

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Odemir Costa: morte é investigada pela Polícia  – (Foto: Reprodução).

Vítima foi identificada como Odemir Dias da Costa, de 66 anos

O corpo de um homem idoso, com sinais de esfaqueamento na região do pescoço e lesões nos olhos, foi encontrado boiando nas águas do Rio Amazonas, no município de Santarém, no oeste do Pará, nas primeiras horas desta quarta-feira (25). Ele estava perto de balsas do porto particular da Unirios, na grande área da Pratinha. A vítima foi identificada como sendo Odemir Dias da Costa, de 66 anos de idade. O caso é investigado pela Polícia.

Odemir, segundo a família dele, teria fugido de casa no domingo (22) e acabou sendo encontrado sem vida nesta quarta-feira. O senhor tinha Alzheimer e fazia uso de medicamentos. Desde o desaparecimento de seu Odemir, os familiares, que residem no bairro Salvação, estavam preocupados com o que poderia ocorrer com ele e, então, faziam buscas pelo paradeiro do senhor.

Tão logo o corpo da vítima foi descoberto, uma guarnição da Polícia Militar compareceu ao local do fato. Em seguida, foi acionada a Polícia Científica que fez os procedimentos previstos e providenciou a remoção do corpo. A morte de Odemir Costa é investigada pela Polícia, para se saber o que de fato ocorreu com essa pessoa.

Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/15:04:55

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação 125/21, com mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento, indicando a criação de núcleos especializados em atender essas demandas –  (Foto:Divulgação / CNJ).

Iniciativa tem parceria da Universidade Federal do Pará (UFPA)

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) vai inaugurar um Núcleo de Atendimento à Pessoa Superendividada, em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA). No local, será oferecido atendimento multidisciplinar para elaboração de diagnóstico financeiro e aferição do nível de endividamento, com o auxílio de economistas, assistentes Sociais, contadores e advogados em formação. Os endividados também poderão buscar orientação de educadores financeiros; auxílio para cálculos de negociação de dívidas e planejamento financeiro (Plano de Ação).

Conforme informações divulgadas pelo judiciário paraense, o Núcleo vai promover ainda mutirões de negociação de dívidas e conciliações extrajudiciais com instituições financeiras.

A inauguração está prevista para ocorrer no dia 30 de outubro, durante o seminário “A autocomposição na resolução do Superendividamento”, na abertura da XVIII Semana Nacional de Conciliação.

O TJPA esclarece que o superendividamento é a condição em que o nível de comprometimento da renda impede que o devedor provenha o básico para a sua sobrevivência e daqueles que dele dependem. Algumas políticas públicas foram desenvolvidas como forma de conter a sobrecarga de dívidas, entre elas o “Desenrola Brasil-2023″, do governo federal, que possibilita às pessoas com nomes negativados negociar individualmente com as instituições credoras os valores em atraso, com o desconto.

Além disso, a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do idoso, inclui regras que disciplinam o crédito, como forma de prevenir o superendividamento.

Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação 125/21, com mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento, indicando a criação de núcleos especializados em atender essas demandas, o que levou o TJPA a criar esse núcleo de atendimento.

O serviço irá funcionar a partir do dia 31 de outubro, a partir do dia 31/10/23, entre 8h30 e 11h20, na Rua Augusto Corrêa, bairro do Guamá, em Belém, das 8h30 às 11h20.

Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/14:57:37

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Proposta previa a licença às servidoras com sintomas graves associados ao fluxo menstrual (Foto:Reprodução).

Veto foi publicado no Diário Oficial do Pará desta quarta-feira

O governador Helder Barbalho vetou o Projeto de Lei que garantia licença de três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas que comprovassem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Aprovado no dia 27 de setembro pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), a matéria foi apresentada pela deputada Lívia Duarte (PSOL). A proposta previa a licença às servidoras sem prejuízo à remuneração, mediante atestado médico e inspeção realizada por junta médica.

“Estamos avançando para que não seja mais normal ir trabalhar com dor e acabar com o estigma, a vergonha e o silêncio em torno da menstruação. Precisamos avançar em políticas públicas, em direitos e na redução das desigualdades”, justificou a parlamentar, na ocasião.

Na mensagem encaminha ao deputado Francisco Melo, o Chicão (MDB), presidente da  Alepa, o governador Helder Barbalho argumentou que, “em que pese a relevância da proposta legislativa, o Projeto de Lei apresenta inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa”, uma vez que a proposta que não seria de competência do legislativo. Segundo ele, o projeto viola o princípio da separação dos Poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal, e a cláusula de reserva constitucional, disposta na alínea “b” do inciso II do artigo 105 da Constituição Estadual.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), uma entre 10 pessoas em idade menstrual no mundo sofre com o impacto da pobreza menstrual na vida escolar.

“O Projeto de Lei também contraria o interesse público, na medida em que confere nova redação a dispositivos em vigor da Lei Estadual no 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os quais, em caso de sanção, afetariam o direito dos servidores públicos às folgas premiais”, diz o governador na mensagem, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25).

“Porquanto se esvaziaria o Programa Qualifica Servidor, incluído na Lei Estadual no 5.810, de 1994, pela Lei Estadual no 9.370, de 3 de dezembro de 2021, diante de incompatibilidades de técnica legislativa, a que se refere a Lei Complementar Federal no 95, de 26 de fevereiro de 1998. Além disso, o Projeto de Lei afetaria os serviços relacionados às inspeções de saúde, conforme a manifestação técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD)”, completou o governador.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/14:49:02

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A presidência do banco era objeto de desejo há meses por parte de partidos quer compõem o Centrão  – (Foto:Ricardo Stuckert/PR).

Em mais um desdobramento das negociações com o Congresso, o presidente Lula aceitou demitir a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano. Em decisão anunciada esta quarta-feira (25), o presidente demitiu a experiente economista do cargo de presidente do banco estatal. A notícia veio após uma reunião realizada no Palácio do Planalto, no final da manhã.

Rita Serrano era funcionária de carreira da Caixa desde 1989 e ocupava a presidência da instituição desde janeiro, após uma passagem pelo Conselho de Administração do banco.

O Palácio do Planalto confirmou a nomeação do economista Carlos Vieira Fernandes, servidor da Caixa e com experiência em cargos de confiança em ministérios associados a partidos do Centrão em anos anteriores, como o novo presidente da Caixa.

A mudança na liderança da Caixa já era amplamente esperada e estava no radar de interlocutores políticos. A presidência do banco era objeto de desejo há meses por parte de partidos quer compõem o Centrão, em busca de apoio para o governo Lula no Congresso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia indicado previamente que o comando da Caixa estava sendo negociado como parte do esforço para ampliar a base parlamentar do Palácio do Planalto.

Além da presidência, os partidos do Centrão também visam indicar substitutos para as vice-presidências da Caixa. No entanto, a confirmação dessas substituições deve ocorrer após reuniões futuras entre Lula e Lira ao longo desta semana.

O Centrão, um bloco de partidos tradicionalmente conhecido por apoiar o governo federal em troca de cargos e recursos do orçamento público, tem buscado conquistar o controle de órgãos públicos, como os Correios e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), desde julho.

Fonte:O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/14:53:04

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