Exército realiza exercícios com cooperação internacional — Foto: Exército do Brasil

Operação ‘Core’ é feita anualmente em cooperação com os Estados Unidos. Edição deste ano, marcada para acontecer entre outubro e novembro, será a primeira em território amazônico.

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a entrada de 294 militares das forças armadas dos Estados Unidos em território brasileiro para a realização de um exercício combinado com o Exército. A autorização foi publicada nesta quinta-feira (19).

A operação, conhecida como Combined Operation and Rotation Exercise (Core), é realizada anualmente em parceria com as forças norte-americanas. Em 2022, por exemplo, militares brasileiros participaram do exercício conjunto nos Estados Unidos.

Neste ano, o “Core 23” será realizado no Pará e no Amapá. Segundo o Comando Militar do Norte, esta será a primeira vez que o exercício combinado com o Exército norte-americano acontecerá em território amazônico.

O Exército informou que o exercício tem como objetivo “aumentar a capacidade operacional da tropa, manter os laços históricos entre os países e incrementar a integração e a cooperação entre os dois exércitos”.

O exercício acontecerá entre 29 de outubro de 20 de novembro. Além da autorização de entrada de militares no país, o governo também permitiu que as forças dos EUA ingressem no Brasil com armamentos e outros equipamentos.

O Core surgiu por meio de um Acordo de Cooperação de Defesa entre Brasil e Estados Unidos promulgado em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff.

Fonte:wwwestadaomatogrosso.com.br  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/10/2023/16:24:18

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Policiais durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão. — Foto: PF

Foi descoberto que havia atravessadores que cobravam R$ 100 para levar clientes de Muaná, onde não há agência da Caixa, até Abaetetuba, para receber valor do seguro-defeso sem fila.

Funcionários da Caixa Econômica Federal em Abaetetuba, no nordeste do Pará, são investigados por suspeita de corrupção. Segundo a Polícia Federal (PF), que deflagrou a operação “Atalho Seguro” nesta quinta-feira (19), eles cobravam vantagens para oferecer serviços bancários.

A corporação informou que foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. “Eles são suspeitos de solicitar vantagens para prestar serviços ou acelerar o atendimento de beneficiários do seguro-defeso”, detalhou a PF.

De acordo com a PF, em março deste ano, foi descoberto que havia atravessadores que cobravam R$ 100 para levar clientes do banco desde Muaná, onde não há agência da Caixa, até Abaetetuba, para receber o valor do seguro-defeso sem fila.

Segundo os policiais, foram apreendidos aparelhos celulares, agendas e notebooks de quatro pessoas em Abaetetuba e uma em Belém – todos, funcionários do banco.

“Em um dos notebooks havia imagens de dezenas de carteiras de identidade. O material apreendido servirá para esclarecer o suposto esquema com moradores do município de Muaná, no Pará”, pontuou a PF.

Investigações

A investigação partiu da Polícia Civil de Abaetetuba, ao chegarem reclamações de que clientes da Caixa eram atendidos uma hora antes da abertura oficial, 10 horas, sendo que a fila começa a se formar na noite anterior.

Com a ação de atravessadores de Muaná a Abaetetuba, “havia mais uma exigência: era necessário comprar um seguro de R$ 200 da Caixa, ou algum outro serviço oferecido pelo banco. Em alguns casos, o serviço nem era feito e o dinheiro era embolsado pelo funcionário”, explicou a corporação.

Por conta do envolvimento de empregados da Caixa – uma empresa pública, a Justiça Federal atribuiu o caso à PF. São investigados crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e associação criminosa.

O g1 solicitou posicionamento sobre o caso à Caixa e aguarda retorno.

Fonte:  g1 Pará — Belém  / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/10/2023/16:38:09

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Exército planeja tomar medidas internas após furto (EBC / Arquivo)

Entre os suspeitos estão militares que cumpriam plantão no feriado de 7 de Setembro

O Exército identificou três militares sob suspeita de envolvimento no furto de 21 metralhadoras no Arsenal de Guerra de São Paulo, localizado em Barueri, na Grande São Paulo. Além disso, uma investigação está em curso para determinar se o trio teria sido cooptado por facções criminosas para o desvio das armas.

De acordo com informações fornecidas a oficiais que supervisionam a investigação, a principal hipótese sugere que o roubo das metralhadoras ocorreu durante o feriado do Dia da Independência, em 7 de setembro, quando o quartel encontrava-se praticamente vazio.

Entre os suspeitos, estão militares que estavam de plantão no feriado. O Exército também planeja tomar medidas internas para responsabilizar aqueles encarregados pelo controle do armamento, já que o furto só foi detectado mais de um mês após o ocorrido, no dia 10 de outubro.

Fonte: O Liberal / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/10/2023/16:33:06

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(Foto:Reprodução) – Oito funcionários de uma obra ficaram pendurados a 140 metros de altura em uma estrutura metálica no topo de um prédio em construção, na Chácara Santo Antônio, na Zona Sul de São Paulo, na tarde desta terça-feira (17). O caso ocorreu por volta das 16h.

Um dos operários não resistiu aos ferimentos e morreu, segundo os bombeiros. Os demais trabalhadores foram resgatados e um deles, que apresentava dores no corpo, foi encaminhado a um pronto-socorro da região.

Ao menos dez viaturas da corporação foram deslocadas para a ocorrência. O helicóptero Águia, da Polícia Militar, também foi acionado.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), um andaime teria caído da construção.

A estrutura que caiu fazia uma conexão entre as duas torres de 33 andares que estão em construção e têm previsão de entrega para 2025.

VEJA AO VÍDEO:

https://twitter.com/i/status/1715089078687797309

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) afirmou que está apurando o caso e busca identificar os responsáveis técnicos pelo empreendimento.

“Para a realização de quaisquer atividades e serviço, os profissionais e empresas contratados devem estar registradas no Crea-SP. Também é necessário que, para todos os serviços contratados, seja feito o registro de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), definindo a participação técnica no empreendimento”, explica o órgão.

Em nota, a construtora EZTEC, responsável pela obra, lamentou o acidente e informou que, “apesar de existirem os equipamentos de segurança e proteção, por uma fatalidade, um dos trabalhadores veio a óbito. O caso está sob apuração e, neste momento, o que se sabe é que houve um acidente na plataforma de trabalho e segurança. A empresa seguirá todas as recomendações das autoridades competentes”.

Fonte:wwwestadaomatogrosso.com.br  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/10/2023/16:24:18

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Mesa de abertura da Jornada de Inovação, na Ufopa. Foto: Vanessa Escher

O tema será “Inovação e bioeconomia: um binômio incontornável no desenvolvimento da Amazônia”.

Nesta quinta-feira, 19 de outubro de 2023, será realizada em Santarém (PA) a Jornada de Inovação 2023 da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), que aborda o tema “Inovação e bioeconomia: um binômio incontornável no desenvolvimento da Amazônia”. Organizado pela Agência de Inovação Tecnológica (AIT) da Ufopa, o evento ocorrerá das 8 às 18 horas no Núcleo Tecnológico de Bioativos (NTB), situado na Unidade Tapajós, bairro Salé.

A jornada reunirá discentes, docentes, pesquisadores e promotores da inovação regional, bem como atores dos ecossistemas de inovação regional e nacional. Entidades como Agência Embrapii, Finep, Fapespa e Fundação CERTI estarão representadas no evento. Além dos minicursos sobre transferência de tecnologia e propriedade intelectual, será possível interagir com os embaixadores que participaram do programa e vivenciaram uma imersão enriquecedora em Florianópolis (SC). Será oferecido ainda um workshop que promete ampliar a visão sobre a Amazônia e o empreendedorismo.

A abertura do evento será às 9 horas, no auditório do NTB, com a participação da reitora da Ufopa, Aldenize Ruela Xavier, e do diretor da AIT, professor Celson Pantoja Lima. Em seguida, haverá mesa-redonda sobre o tema da jornada, na qual serão discutidos instrumentos e políticas de inovação e seus potenciais impactos na bioeconomia. À tarde, das 14 às 17 horas, será a vez do workshop “Desperte seu potencial empreendedor na bioeconomia e valorize a Amazônia!”, no qual discentes apresentarão suas experiências com os conceitos e com o mundo da inovação, incluindo cursos, competições, incentivos e outros.

Confira a programação completa no site do evento: https://www.even3.com.br/jino2023/.

Serviço: Jornada de Inovação 2023

• Data: 19 de outubro de 2023
• Horário: 8 às 18 horas
• Local: Núcleo Tecnológico de Bioativos (NTB), situado na Unidade Tapajós, bairro Salé

Fonte:Comunicação/Ufopa e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/10/2023/15:50:35

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Homem é atacado com golpes de faca na cabeça ao tentar furtar galo de R$ 150. (Divulgação/PMRR)

O homem, de 31 anos, foi encontrado pela polícia com ferimentos na cabeça, costas e ombros. Ninguém foi preso

Um homem, de 31 anos, acusado de tentar furtar um galo avaliado em R$ 150, foi atacado com golpes de faca na cabeça na noite da última terça-feira (17), no bairro Laura Moreira, zona Oeste de Boa Vista, Roraima. O dono do animal é o suspeito de ser o autor do ataque.

Segundo a Polícia Militar (PM), a vítima relatou que conhecia o dono do galo, mas que não sabia onde ele estava. O suspeito ainda não foi encontrado e nem preso. A vítima, que não teve o nome divulgado, foi encontrada com ferimentos na cabeça, costas e ombros. Ele foi socorrido por familiares e levado para o Hospital Cosme e Silva, onde recebeu atendimento médico.

Segundo a PM, o homem estava consciente quando as autoridades chegaram para atender a ocorrência, por volta das 22h. O caso foi registrado como tentativa de homicídio no 5° Distrito Policial.

Motivação do crime

A motivação do crime ainda não foi esclarecida, mas a polícia acredita que o dono do galo tenha atacado a vítima porque ele teria furtado o animal. O galo foi avaliado em R$ 150 e era considerado um animal de estimação pelo dono.

Fonte: Hannah Franco / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/10/2023/15:49:14

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Em parecer, nesta quinta-feira (19), vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, defendeu a improcedência do pedido (Ricardo Stuckert / Divulgação)

Bolsonaro e coligação “Pelo Bem do Brasil” acusam os dois de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022

Duas ações que pedem a cassação e inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022 foram rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os autores são o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a coligação “Pelo Bem do Brasil”, formada pelos partidos Republicanos, PP e PL.

Eles apontam, na primeira ação julgada, que o Google favorecia em sua busca conteúdos patrocinados favoráveis a Lula ao pesquisar palavras-chave como “Lula condenação”, “Lula Triplex” e “Lula corrupção PT”. Segundo a coligação, os conteúdos citavam uma suposta perseguição da qual o então candidato à Presidência teria sido alvo.

Ainda de acordo com a ação, os candidatos praticaram abuso do poder econômico e dos meios de comunicação, promovendo “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”. No seu parecer, apresentado nesta quinta-feira (19), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, defendeu a improcedência do pedido, afirmando que o TSE já reconheceu a licitude do tipo de impulsionamento tratado na ação.

Em seu voto, o relator, ministro Benedito Gonçalves, defendeu a extinção do processo sem resolução do mérito e a improcedência do pedido de cassação e inelegibilidade de Lula e Alckmin. Ele afirmou que não é possível identificar gravidade no ato e que não foi possível identificar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por parte dos eleitos. O voto foi acompanhado pelos demais ministros da Corte Eleitoral.

Impulsionamento

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou, durante o julgamento, que é necessário discutir a questão do impulsionamento digital. Segundo ele, que indicou o que chama de “estelionato eleitoral” em alguns casos, há manipulação do eleitorado para determinado candidato.

Ainda para Moraes, o tema deve ser analisado e regularizado pela Justiça Eleitoral, e a discussão deveria ser feita pelo Congresso Nacional no “PL das Fake News”, mas “infelizmente está parado”.

Meios de comunicação

Já a segunda ação apresentada por Bolsonaro e sua coligação trata de uma suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação. Lula é acusado de difundir propaganda eleitoral irregular com suposto apoio da mídia para pedir votos e atingir os eleitores de forma massiva. Dizem ainda que, no dia da votação, Lula teve mais tempo de propaganda que os adversários.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela improcedência da ação, por considerar que não houve propaganda eleitoral vedada por parte do então candidato.

O relator votou no mesmo entendimento e defendeu a improcedência da ação e os pedidos feitos pela coligação de Bolsonaro. Os demais ministros acompanharam novamente,  por unanimidade, o voto.

Fonte: O Liberal  / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/10/2023/15:42:25

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Presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (18), decreto que beneficia produtores de leite in natura do país – Foto: Ricardo Stuckert/PR

Objetivo da medida é fomentar a produção de leite in natura e promover o
desenvolvimento da cadeia produtiva local

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quarta-feira (18), decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto, que será publicado nesta quarta, em edição extra do Diário Oficial da União, altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.

O ato, que entra em vigor em 90 dias, tem por objetivo fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva local. A medida não ocasiona renúncia de receita tributária.

Por meio das redes sociais, o presidente afirmou que a medida ajuda os produtores de leite brasileiros. “Muitas famílias de agricultores familiares no Brasil, que vivem da produção de leite in natura, devem ser beneficiadas”, escreveu.

Fonte:Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/10/2023/15:40:10

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Valéria Dias Lima, de 21 anos, estava desde o dia 3 deste mês e foi encontrada na quarta-feira (18) (Reprodução / Correio de Carajás)

Familiares reconheceram a vítima pelas tatuagens que ela tinha
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O corpo de Valéria Dias Lima, de 21 anos, foi encontrado esquartejado, na manhã de quarta-feira (18), na zona rural de Parauapebas, no sudeste do Pará. A vítima, que estava desaparecida desde o dia 3 deste mês, foi reconhecida pelas tatuagens que tinha. De acordo com a Polícia Civil, partes do corpo estavam esparramadas em uma área de mata perto de uma chácara, na estrada do projeto Salobo. Com informações do Correio de Carajás.

Apesar da família de Valéria ter identificado o corpo, a PC vai solicitar exame de DNA com a Polícia Científica. As investigações preliminares apontam que a jovem pode estar envolvida no desaparecimento de um adolescente de 15 anos. O garoto teria sido visto pela última vez no dia 30 de setembro. No entanto, os policiais seguem apurando o caso.

A redação integrada de O Liberal solicitou mais detalhes do caso à Polícia Civil e informou “que equipes da Delegacia de Homicídios de Parauapebas trabalham para identificar os envolvidos no homicídio”.

Fonte: O Liberal / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/10/2023/15:38:46

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(Foto: Carlos Moura / STF) – Para o STF a cobrança do IOF não deve ocorrer apenas quando os empréstimos envolverem instituição financeira

Sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, por unanimidade o STF determinou que os empréstimos feitos entre particulares, ou seja, pessoa física para pessoa física, e pessoa física para empresa, serão taxados pelo Imposto sobre Operações Financeiras – IOF.

Atualmente somente os empréstimos feitos por instituições financeiras a pessoas físicas e empresas estão sujeitos a este imposto. Nestes casos a própria instituição financeira faz o desconto do imposto sobre empréstimos.

Com o julgamento, qualquer empréstimo em dinheiro, o chamado mútuo financeiro, feitos entre particulares, estará sujeito ao imposto, e caso não seja pago, a Receita Federal terá até cinco anos para aplicar multa ao devedor que não efetuar o pagamento.

O julgamento teve origem em um processo iniciado por uma fabricante de autopeças, que questionava decisão do Tribunal Regional Federal daª 4ª Região – TRF-4, que também manteve a cobrança do imposto.

Em seu voto, o ministro Cristiano Zanin lembrou que o STF já firmou entendimento de que nem a Constituição Federal e nem o Código Tribunal Nacional determinam que o imposto só deve ser cobrado quando os empréstimos são feitos por instituições financeiras, permitindo assim que para qualquer empréstimo, mesmo os não feitos por bancos, o imposto seja devido.

Como o recurso tem repercussão geral reconhecida, tribunais de todo o Brasil são obrigados a aplicar o novo entendimento.

O STF precisará definir ainda se a decisão vale para empréstimos feitos nos últimos cinco anos, ou se só valerá a partir da data do julgamento. Ainda cabem outros recursos no processo.

Fonte: James Moreno / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/10/2023/15:32:37

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