Lei garante piso salarial para engenheiros e outras profissões; especialista explica
Foto: Reprodução | Legislação ainda enfrenta resistência por parte de empresas contratantes.
Apesar de ter sido criada há quase seis décadas, a Lei 4.950-A/66, que estabelece o piso salarial para engenheiros, arquitetos, agrônomos e veterinários, ainda enfrenta resistência por parte de empresas contratantes. A legislação determina que, para jornadas de seis horas diárias, o salário deve ser equivalente a seis salários mínimos. Caso a carga horária ultrapasse esse limite, cada hora extra deve ser remunerada com acréscimo de 25% sobre o valor da hora normal.
O advogado João Batista, especialista em Direito do Trabalho, explica como o Judiciário tem interpretado a aplicação da lei e quais são as estratégias mais comuns utilizadas por empregadores para tentar burlar a norma. Segundo ele, a legislação é constitucional, contrariando o argumento de empresas que alegam haver vedação à indexação de salários ao salário mínimo.
“O que é proibido pela Constituição é o reajuste automático com base no salário mínimo. A Lei 4.950-A/66 apenas usa o salário mínimo como referência para estabelecer múltiplos salariais como critério de cálculo para o piso fixo, sem correção automática. É diferente”, explica Batista. “A jurisprudência, inclusive, já consolidou esse entendimento no Tribunal Superior do Trabalho, através da Orientação Jurisprudencial n. 71”, pontua.
Outro ponto frequentemente utilizado para tentar esvaziar a aplicação da lei, segundo o advogado, são os acordos ou convenções coletivas que oferecem remunerações abaixo do piso ou fazem enquadramento sindical equivocado. Para ele, esses acordos só têm validade se forem mais vantajosos ao trabalhador e respeitarem o piso estabelecido por lei.
“Se o acordo não garante uma condição melhor que a da legislação federal, ele não pode se sobrepor. O salário mínimo profissional deve ser respeitado, e só uma proposta mais benéfica poderia ser aceita, sob pena de vulnerar princípios constitucionais que protegem a intangibilidade e a irredutibilidade salarial”, reforça.
Batista também chama atenção para a adoção de títulos genéricos como “analista”, “auxiliar”, “supervisor” ou “coordenador”, usados como forma de descaracterizar a função real do profissional e evitar o pagamento do piso.
“O nome do cargo pode ser qualquer um. O que importa para a Justiça do Trabalho é o que o trabalhador realmente faz no dia a dia. Se ele executa tarefas que exigem formação e conhecimento técnico de engenheiro, por exemplo, tem direito ao piso”, afirma.
A Justiça do Trabalho costuma aplicar o princípio da primazia da realidade, ou seja, considera as atividades de fato exercidas, e não apenas o que está registrado no contrato.
As contratações via pessoa jurídica (PJ), conhecidas como “pejotização”, também são alvo de análise dos tribunais. De acordo com Batista, trata-se de uma prática comum usada para driblar direitos trabalhistas, como o piso profissional.
“Se há subordinação jurídica, habitualidade, pessoalidade e pagamento fixo, estamos diante de uma relação de trabalho, mesmo com um contrato celebrado supostamente entre empresas. A Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício, sendo competente para isso, nos termos do art. 3º e 9º da CLT, e aplicar o piso da Lei 4.950-A/66”, explica.Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute se a Justiça do Trabalho continuará sendo competente para julgar esse tipo de caso. O advogado alerta que uma mudança pode representar risco à proteção de direitos sociais.
“Estamos acompanhando o julgamento no STF, através do Tema 1.389, a respeito da Justiça do Trabalho perder sua competência material, inclusive com o recente voto do ministro Gilmar Mendes, suspendendo os processos que versam sobre a matéria da ‘pejotização’.
Caso se defina que a competência material para analisar a fraude nesses contratos de PJ seja da Justiça Comum, se tornará mais difícil para os profissionais dessas categorias contestarem esse tipo de fraude, já que temos graves problemas estruturais e de efetividade na Justiça Comum, além do próprio sistema processual mais solene e formal. Tecnicamente, a Justiça do Trabalho é quem possui a competência material para analisar fraudes nas relações de trabalho, nos termos do art. 9º da CLT, que segue vigente, e afastar sua competência precípua fragiliza os mecanismos de proteção aos direitos sociais. A classe trabalhadora precisa seguir atenta”, conclui.
Fonte: O Liberal/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/05/2025/13:06:59
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Morre Divaldo Franco, líder espírita, aos 98 anos
Divaldo Franco é internado com câncer na bexiga (Divulgação/Assessoria de comunicação)
Referência do espiritismo no Brasil, ele dedicou mais de 70 anos à doutrina e ao trabalho social com crianças e jovens carentes.
Faleceu na noite desta terça-feira (13), em Salvador, na Bahia, o líder espírita Divaldo Pereira Franco, aos 98 anos. Segundo nota oficial da Mansão do Caminho, instituição fundada por ele, a causa da morte foi falência múltipla dos órgãos. Desde novembro de 2023, Divaldo enfrentava um câncer de bexiga, diagnosticado em estágio inicial. Apesar do quadro de saúde, permaneceu lúcido até os últimos momentos.
Natural de Feira de Santana, a cerca de 100 km da capital baiana, Divaldo nasceu em 5 de maio de 1927 e dedicou sua vida ao espiritismo e ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. À frente da Mansão do Caminho, no bairro de Pau da Lima, criou uma das maiores estruturas de assistência social do país: são mais de 50 unidades, incluindo creches, escolas, cursos técnicos, centro médico e panificadora.
Um ato público de despedida será realizado nesta quarta-feira (14), das 9h às 20h, no ginásio de esportes da Mansão do Caminho. Conforme desejo deixado por Divaldo, as cerimônias serão breves, com o caixão fechado e sem cortejo em carro aberto. O sepultamento ocorrerá na quinta-feira (15), às 10h, no Cemitério Bosque da Paz, também em Salvador.
Fonte: O Liberal/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/05/2025/12:49:36
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Vídeo: Casal se separa e briga na justiça por ‘guarda’ de bebê reborn
“Guarda de bebê reborn” virou caso de justiça e abriu debates sobre o assunto (Foto: Pinterest)
Segundo advogada, a principal alegação dos envolvidos é o apego emocional de ambas as partes com a boneca.
Os bebês reborn estão em alta, seja entre anônimos ou famosos, e uma advogada chamada Suzana Ferreira compartilhou em suas redes sociais uma situação, no mínimo, inusitada e que envolve bonecas reborn: Um casal que briga na justiça pela guarda da boneca.
O vídeo viralizou nas redes sociais devido ao grau da “complexidade” da situação, mas principalmente, pelo fato de a boneca ter um perfil no Instagram e gerar lucro aos donos.
Segundo Suzana, a briga envolve o direito de convivência, divisão de custos e a administração de um perfil no Instagram da boneca, que gera renda com publicidade.
Veja o vídeo
Como a ‘briga da guarda’ chegou na justiça?
Segundo Suzana Ferreira, tudo começou quando, ao terminar o relacionamento, uma das partes se recusou a abrir mão da boneca, adquirida por um valor significativo e com enxoval próprio.
O outro lado envolvido alega que já se apegou emocionalmente pela boneca e não quer substituí-la por outra, além da administração mútua do Instagram que já estava monetizando com as fotos da “criança”. Suzana ainda ressaltou a preocupação com o impacto de casos como esse no judiciário.
“Fui procurada por uma ‘mãe’ de uma bebê reborn para regulamentar a situação da bebê dela, porque ela constituiu uma família, e a bebê reborn faz parte da família. O relacionamento não deu certo e a outra parte insiste em conviver com a bebê reborn pelo apego emocional que teve nela. Me foi dito que outra bebê não solucionaria a questão, pelo apego emocional que já existe com aquela”, revelou.
Fonte: O Liberal/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/05/2025/12:38:14
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PF deflagra nesta quarta nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS
Foto: Reprodução/Polícia Federal | A operação foi autorizada pela 10.ª Vara Federal do Distrito Federal.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 14, uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Presidente Prudente (SP). A operação foi autorizada pela 10.ª Vara Federal do Distrito Federal.
Nesta fase, a PF busca provas sobre a atuação de um operador financeiro ligado a uma das associações investigadas, suspeito de ter comprado veículos de alto valor com recursos oriundos da fraude aos aposentados.
Na primeira etapa da Operação Sem Desconto, a Polícia Federal fez buscas em 211 endereços em 13 Estados e no Distrito Federal. Seis pessoas foram presas temporariamente.
Fonte: Estadão Conteúdo/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/05/2025/12:26:46
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Servidor federal é acusado de filmar mulheres nuas sem consentimento e compartilhar na web
Foto: Ilustrativa/Ron Lach/Pexels | Criminoso teria mais de mil arquivos organizados com data e nome das vítimas e praticava ação desde 2017.
Um servidor público federal lotado no Ministério da Cultura está sendo investigado por ter colocado câmeras em banheiros para filmar mulheres nuas sem consentimento delas.
Saiba mais a seguir:
Quem é o servidor público?
Pablo Silva Santiago, 39 anos, também conhecido como Pablo Peligro, realizava o mesmo crime há pelo menos 7 anos e teria em seu “acervo” mais de mil vídeos registrados em sanitários das casas em que morou; de residências de amigos e de locais de alta circulação. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga o caso por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). Os agentes apreenderam notebooks, celulares e HDs externos para análise. O criminoso não foi preso.
Inúmeras ‘funções’ com os mesmos fins
Pablo também é professor de dança e trabalhava em uma escola de salsa, onde fez diversas vítimas. Além de servidor federal, músico e dançarino, o suspeito ainda se intitula professor de matemática, DJ, agitador cultural e engenheiro. Fato que o fez ter diversas vítimas pelos locais que circulava.
Arquivos desde 2017
Pablo foi descoberto pela namorada, que acessou o computador do criminoso e viu milhares de fotos e vídeos íntimos de várias mulheres. O conteúdo estava organizado por data e nome das vítimas, e havia registros desde 2017.As mídias eram não só das pessoas usando banheiros, mas também em contexto sexual, sem o consentimento das vítimas, que não sabia que estavam sendo filmadas. Inclusive contendo imagens dela, gravados sem seu conhecimento. Pablo justificou o material sob o argumento de ser viciado em pornografia. Pablo procurou um amigo e confessou que estava produzindo vídeos de mulheres nuas gravadas sem consentimento e ameaçou tirar a própria vida por ser descoberto.
Necrofilia
Pablo participava de sites pornográficos e grupos no Telegram para compartilhar as fotos e vídeos. De acordo com os depoimentos, o homem usava as mídias como troca para conseguir conteúdos de necrofilia (sexo com cadáveres).
Não se sabe se o amigo de Pablo sabia dos crimes do amigo desde o início. O caso está sob investigação.
Fonte: O Liberal/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/05/2025/12:30:19
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Detento empreende fuga e é recapturado no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará
Detento foge e é recapturado em seguida no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará. — Foto: Reprodução / TV Liberal
Interno fazia atividades laborais na Unidade de Custódia e Reinserção V e fugiu da unidade prisional neste terça-feira, 13, sendo preso em seguida.
Um detento fugiu do Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará, na região metropolitana de Belém. A fuga ocorreu nesta terça-feira (13).
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o preso desenvolve atividades laborais na Unidade de Custódia e Reinserção V e fugiu da unidade prisional.
Ele acabou sendo recapturado, em seguida, por agentes do Comando de Operações Penitenciárias (Cope) durante a tarde.
O detento foi identificado como Marineldson de Jesus Santos Cunha, condenado à pena em regime fechado.
Fonte: g1 PA/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/05/2025/12:16:47
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Terra Apyterewa (PA): indígenas Parakanã sofrem 5º ataque a tiros em 6 meses; entenda conflito com invasores
Da esq. à dir.: Munições encontradas nos ataques; ponte destruída. — Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal
Área já foi a mais desmatada do país e teve retirada de não indígenas. Agora, invasores investem na retomada armada. Um indígena foi ferido por bala de chumbo; e profissionais da saúde e educação pediram a saída do território diante de ameaças.
Os indígenas Parakanã foram alvo de um quinto ataque armado na Terra Indígena (TI) Apyterewa, no Pará. Um indígena ficou ferido na perna com bala de chumbo. Outro ficou desaparecido por horas em área de mata. Agentes da Força Nacional e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram acionados nesta terça-feira (13). Nenhum dos atiradores foi encontrado.
A TI vive uma onda de ataques desde dezembro de 2024. O aumento da tensão fez com que profissionais da saúde e educação indígenas pedissem a saída do território diante de constantes ameaças. O conflito entre os indígenas e invasores mobiliza órgãos federais e preocupa organizações da sociedade civil, que acompanham o caso.
A TI Apyterewa fica em São Félix do Xingu, no sudoeste do Pará, e tem 773 mil hectares – onde caberia aproximadamente cinco vezes a cidade de São Paulo. Já foi a mais desmatada do país, sendo palco de operação federal de desintrusão concluída em 2024.
A desintrusão é a retirada de invasores não indígenas do território – ação que, no caso da TI Apyterewa, foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Governo Federal. Mas, agora, desde dezembro, os Parakanã denunciam uma série de ataques armados em que não indígenas estão buscando retornar para a área.
Indígenas Parakanã são alvo do 5º ataque armado dentro do território Apyterewa, no Pará; um indígena ficou ferido com bala de chumbo. — Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal
O interesse dos não indígenas no território, segundo os Parakanã, são as plantações de cacau e as áreas que tinham sido abertas para criação ilegal de gado. Os invasores que exploravam a TI foram alvo de ações judiciais pela venda de cerca de 50 mil cabeças de gado dentro da área.
A tentativa de retorno à TI pelos não indígenas é feita mediante ameaças de morte e ataques a tiros, principalmente à noite, para tentar intimidar os Parakanã, segundo relatos coletados pelo g1.
“São pistoleiros, grileiros, que mandam ameaças toda semana, dizendo que vão matar todos nós, todas as nossas famílias”, afirma liderança, cuja identidade foi preservada pela reportagem.
Na reação aos disparos, o grupo se dispersou. Um deles fugiu para dentro da mata e ficou desaparecido. Ele foi encontrado horas depois, buscando abrigo na casa de um morador.
Já o indígena ferido chegou a ir até a base federal, e conseguiu atendimento na Vila Taboca, em São Félix do Xingu. A vila fica distante cerca de 15 quilômetros do local do tiroteio, segundo os indígenas.
“Aconteceu coisa ruim aqui na ocupação, hoje foi baleado nosso parente”.
Até este quinto ataque, ninguém havia sido ferido. Nas aldeias, a sensação de insegurança acendeu o alerta, já que segundo as comunidades a base de agentes da Força Nacional e Funai ainda não consegue dar conta de patrulha mais efetiva.
🔎 Nesta reportagem sobre o conflito entre indígenas Parakanã e invasores da TI Apyterewa, você vai entender mais sobre:
Cronologia do conflito
Onda de ataques
Aumento da vulnerabilidade
O que diz o Governo
1. Cronologia do conflito
Ação de retirada de gado ocorre após desintrusão na TI Apyterewa — Foto: Divulgação
A desintrusão na TI ocorreu, oficialmente, entre 2 de outubro de 2023 até fevereiro de 2024, com retirada de invasores, fiscalização e consolidação. À época, o Governo Federal celebrou a entrega simbólica do território ao povo Parakanã.
Depois disso, houve a etapa de pós-desintrusão, com patrulhamento, monitoramento e repressão a crimes. No dia 6 de março de 2024, foi assinada a Certidão de Conclusão de Desintrusão, durante assembleia com autoridades federais e lideranças indígenas.
Toda a desintrusão foi então considerada completa em março de 2024, mas operações continuaram a ser realizadas, inclusive retirando gado ilegal, como foi o caso da “Operação Boi Pirata”.
Uma base federal permaneceu para realizar monitoramento e fiscalização de forma permanente e garantir a proteção do território. Foi a partir deste período que os ataques se intensificaram.
Luísa Molina, antropóloga do Instituto Socioambiental (ISA), explica que os ataques chamam atenção para a “extrema delicadeza” das terras indígenas, sofrendo “pressões contínuas, que não cessam no momento da desintrusão”.
“É necessário trabalho muito fino de inteligência territorial, de monitoramento, de acompanhamento das pressões e de acompanhamento constante de pontos mais vulneráveis dentro dos territórios”, ela defende.
Ela também argumenta que “é fundamental o amparo de políticas específicas que contemplem o público que pode ser mais propenso a se engajar com os ilícitos dentro dos territórios indígenas”: “é preciso olhar essa população, quem ela é, o que que ela ela faz, o que que ela precisa, quais são as políticas públicas que podem ampará-las de modo a evitar essa reincidência das invasões”.
2. Onda de ataques
🔍Desde a desintrusão, a ordem dos momentos de tensão entre indígenas e invasores foi a seguinte:
1. Dezembro de 2024 – Ataque à aldeia Tekatawa
Em 18 de dezembro de 2024, a recém-criada aldeia Tekatawa foi alvo de ataque armado, quando indígenas foram surpreendidos por tiros. Ficaram evidências de cartuchos de munição e furos de bala em redes e paredes das casas. Não houve feridos, mas o ataque provocou clima de tensão na TI.
2. Janeiro de 2025 – Tiroteio durante atividade de caça
Em 25 de janeiro de 2025, três indígenas Parakanã estavam caçando quando encontraram um acampamento suspeito. Os invasores iniciaram um tiroteio e houve troca de tiros, segundo os indígenas. Novamente, não houve feridos, mas o episódio reforçou o estado de alerta.
3. Fevereiro de 2025 – Novo ataque à aldeia Tekatawa
Na madrugada de 19 de fevereiro de 2025, homens armados invadiram novamente a aldeia Tekatawa, disparando diversos tipos de armas (espingarda calibre 12, pistola, carabina, rifle 44). Mulheres, crianças e idosos precisaram ser evacuados para aldeias vizinhas devido ao risco. O ataque foi denunciado ao MPF.
4. Abril de 2025 – Ataque em igarapé
Em 28 de abril de 2025, indígenas relataram um novo ataque a tiros em uma aldeia às margens do igarapé São Sebastião. Cápsulas de munição foram encontradas no local. A Força Nacional e a Funai foram acionadas, mas os atiradores fugiram antes da chegada das autoridades.
5. Maio de 2025 – Ataque a grupo
No dia 13 de maio de 2025, um grupo de oito indígenas estava na área de um igarapé. Um ficou ferido, e outro ficou por horas desaparecido em área de mata, sendo encontrado horas depois na casa de um morador. O indígena ferido havia sido atingido por uma bala de chumbo.
Em vídeo gravado em dezembro de 2024 (assista abaixo), os indígenas registraram diversas marcas de tiros nas paredes moradia. O cenário, após os ataques, também incluem:
munições espalhadas pela floresta;
ponte construída pela Funai destruída;
tela contra mosquito com perfurações de tiros.
Advogado atuante na Associação Indígena Tato’a, Paulo Büll acompanha os indígenas Parakanã. Ele detalha que são ataques, na maioria, noturnos. Ainda não se sabe quantos envolvidos, nem se estão envolvidos em um grupo.
Ele explica que as restrições e limitações de estrutura para o trabalho de agentes federais diminuem a efetividade do enfrentamento.
“Há, primeiro, a dificuldade para chegar no território, que é muito grande e a comunidade está se deslocando, entrando em uma outra configuração de ocupação territorial, organizando as aldeias. Os acessos até as aldeias são dos mais diversos”.
O advogado entende que “a situação extrapola a capacidade dos órgãos prestarem a apoio na segurança” e que “não indígenas que se sentem violados pela operação de retirada se aproveitam das limitações estruturais, e também do território em si, para enfim promover os ataques”.
3. Aumento da vulnerabilidade
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 1.383 indígenas Parakanã vivem na TI Apyterewa. O povo é considerado de recente contato, ocorrido em meados de 1983. Agora, com a desintrusão, boa parte das famílias estão reocupando o território e se reorganizando em novas aldeias.
Mas, com a onda de ataques, os indígenas relatam que serviços básicos que começaram se estruturar estão sendo afetados. Profissionais de saúde e de educação indígena pediram a retirada por riscos da atuação.
Paulo Büll explica que a saída dos profissionais “representa retrocesso muito grande, porque já há uma vulnerabilidade histórica pela distância e dificuldade de acesso, além da permanência segura de profissionais na área”.
“Se no primeiro momento o risco é da distância, é tomar uma picada de cobra, não ter a quem recorrer, ou ter só uma pessoa na enfermagem, agora são os riscos territoriais. Quem acaba sofrendo as consequências são os próprios Parakanã, a própria comunidade indígena”.
4. Como estão as investigações
A investigação sobre os ataques é sigilosa e está em andamento, segundo a Polícia Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) informou, ao g1, que encaminhou à PF todos os relatos que vem recebendo e que “prefere não se pronunciar sobre o tema até que as investigações estejam concluídas”.
Para Luísa Molina, do ISA, “não é novidade a dificuldade das ações de proteção dentro de territórios indígenas, devido às questões orçamentárias e de pessoal para dar o caráter contínuo”. “Custam muito, tanto em termos de recursos humanos, como em financeiros”.
Já Paulo Büll, da Tato’a, aponta que ainda há limitações na atuação da Força Nacional, “uma vez que o órgão prevê ações específicas de apoio aos órgãos, como a Funai, e não às comunidades propriamente ditas”. “Essas dificuldades são estruturais e caberia um trabalho legislativo, da ordem política macro, para se fortalecer”.
5. O que diz o Governo
Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou, em nota, que a base da Força Nacional, montada na TI Apyterewa, “compõe a estrutura de apoio no âmbito de uma operação de proteção territorial” e que “a atuação ocorre em apoio à Funai, à PF e aos órgãos estaduais de segurança pública, conforme planejamento e diretrizes estabelecidos por essas instituições”.
“Os acionamentos da Força Nacional são realizados pelas autoridades competentes, como a Funai e a Polícia Federal, a partir das demandas verificadas in loco e das necessidades operacionais específicas”, afirma o ministério.
A nota do MJSP explica, ainda, que a estrutura da operação envolve:
patrulhamento ostensivo,
pronto emprego em áreas sensíveis
e apoio logístico às ações dos órgãos demandantes.
A pasta destacou que vem enfrentando desafios como a logística de acesso a áreas remotas; a complexidade da malha territorial; e as condições climáticas.
“O Governo Federal atua de forma integrada com os demais órgãos para garantir a continuidade das ações, respeitando as particularidades de cada território e promovendo segurança e estabilidade nas regiões em processo de desintrusão”, diz a nota.
A Funai, responsável pelo acompanhamento direto aos indígenas, e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) também foram procurados pelo g1, mas ainda não tinham se manifestado até a publicação da reportagem.
Base de agentes federais na TI Apyterewa, no Pará. — Foto: Reprodução
Fonte: g1 PA/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/05/2025/11:34:40
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Cerca de 20 alunos passam mal após comerem bolo na merenda em escola; no Pará
Polícia constatou pedaços de bolo servido às crianças com manchas escuras e mofo no Pará, após alunos passarem mal — Foto: TV Liberal/Reprodução
Todos os estudantes receberam atendimento médico. Polícia constatou bolo com mofo e coletou pedaços para análise.
Pelo menos 20 estudantes da Escola Municipal Presidente Castelo Branco, em Paragominas, no sudeste do Pará, passaram mal na manhã desta terça-feira (13) após consumirem o lanche escolar. A suspeita é que o bolo que eles comeram tenha causado os sintomas, incluindo enjoo, vômito e dores no estômago.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, todos os alunos precisaram de atendimento médico e foram encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. Todos já receberam alta.
O episódio ocorreu na unidade localizada na Avenida Marajoara, no Bairro Nova Conquista. Ainda segundo o município, trata-se de um caso isolado e pontual, restrito à Escola Castelo Branco.
Uma equipe da delegacia de atendimento à criança (Deaca) foi à escola e constatou pedaços do bolo servido às crianças com manchas escuras, mofo e odores de alimentos aparentemente estragado. Parte do material foi coletado para análise.
De acordo com a prefeitura, o caso foi tratado com “rapidez e responsabilidade”, e os alunos já foram liberados e encaminhados para casa após atendimento.
A Secretaria Municipal de Educação informou que instaurou uma sindicância administrativa para investigar o ocorrido e adotar as medidas necessárias, incluindo eventual responsabilização por condutas irregulares que possam ter contribuído para o episódio.
“As providências foram tomadas de imediato, e os alunos receberam total suporte”, informou a secretaria, que também reforçou o acompanhamento junto às famílias.
A merenda escolar da rede municipal, segundo a administração local, “é reconhecida pela sua qualidade nutricional e pelo compromisso com a segurança alimentar dos estudantes”.
Até a última atualização desta reportagem, a causa exata do mal-estar dos alunos ainda não havia sido confirmada. A prefeitura não informou se amostras dos alimentos foram recolhidas para análise.
Fonte: g1 PA/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/05/2025/10:57:18
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Jovem é preso suspeito de matar a própria mãe no Pará; ele confessou crime no dia das Mães
Jovem é preso suspeito de matar a própria mãe no dia das mães no Pará — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Prisão foi na terça-feira, mas o crime foi no dia das mães. Segundo as invetsigações, jovem matou a mãe por asfixia e premeditou o crime.
Um jovem de 22 anos foi preso na terça-feira (13) suspeito de matar a própria mãe em Goianésia do Pará, sudeste do estado, no dia das mães, no último domingo (11).
A vítima, Raimunda Agostinha Gonçalves de Andrade, de 52 anos, foi morta na casa onde morava, durante a madrugada do dia das mães. A suspeita da polícia é que o filho tenha premeditado o crime.
O jovem procurou espontaneamente a delegacia ainda no dia das mães e disse em depoimento que a mãe tentou atacá-lo com uma faca. Ele alegou legítima defesa e que matou a vítima durante uma luta corporal. Após o depoimento, foi liberado.
No entanto, a versão não convenceu a polícia, que identificou “inconsistências” durante as investigações e pediu a prisão do suspeito. Ele foi detido na terça em um bairro distante cerca de dois quilômetros do local do crime.
De acordo com o delegado Lindoval Ferreira Borges, a equipe policial e a perícia identificaram indícios de premeditação.
“Na cena se constatou que ele tinha premeditado o crime. Ele comprou gasolina e um lençol, que provavelmente foi usado para asfixiar a mãe”, disse o delegado.
O lençol estava embebido no combustível e cobria o corpo da vítima. “O laudo do local do crime sugere que a vítima foi sufocada, em um cenário que indica que o crime teve início sobre a cama e terminou no chão do quarto”, informou ainda a polícia.
A faca, supostamente usada pela mãe para atacá-lo, estava guardada em um armário. As investigações continuam para descobrir a motivação do crime e o suspeito foi transferido para o sistema prisional em Tucuruí.
Fonte: g1 PA/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/05/2025/10:57:18
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Suspeitos são presos no Pará em operação da Polícia Federal contra abuso sexual de crianças na internet
PF cumpre mandado de busca e apreensão em operação contra pornografia infantil em todo país — Foto: Divulgação/PF
Operação Proteção Integral II: Polícias Federal e Civil cumpriram mandados de busca e apreensão em diferentes cidades do Pará.
As Polícias Federal e Civil prenderam duas pessoas em flagrante e cumpriram mandados de busca e apreensão no Pará nesta quarta-feira (14) durante a Operação Proteção Integral II, deflagrada em todo país contra abuso sexual de crianças e adolescentes e crimes cibernéticos.
O objetivo é identificar e prender suspeitos de armazenar, produzir, compartilhar ou vender material de abuso sexual infantojuvenil.
Segundo a Polícia Federal, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Marapanim, no nordeste paraense, onde um suspeito foi preso em flagrante por armazenamento ilegal de materiais pornográficos.
Já a Polícia Civil prendeu um suspeito em flagrante na capital, também enquanto cumpria mandado de busca e apreensão.
Além de Marapanim e Belém, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão também em Altamira, Gurupá e em Marabá.
Essa é a segunda fase da operação e ao menos, 43 pessoas foram presas na ação conjunta entre forças federais e estaduais. A primeira fase da operação foi realizada em março deste ano.
São 130 mandados de busca e apreensão e 8 mandados de prisão preventiva, com ações da Polícia Federal nos 27 Estados e mandados da Polícia Civil em 13 estados (AM, AP, BA, CE, GO, MS, PB, PE, PI, RN, SC SP e PA).
Fonte: PF/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/05/2025/10:57:18
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