Cientistas japoneses cravam a data do fim do mundo

(Foto:Reprodução) – Conforme a ciência avança, é possível ter acesso a novas tecnologias que permitem que teorias possam ser comprovadas, apesar de ainda não serem verdades absolutas.

De acordo com estudos feitos pela NASA, em parceria com a Universidade de Tohoku, no Japão, a Terra tem uma contagem regressiva e foi possível projetar a data do fim do mundo. De acordo com o artigo científico, o nosso planeta deixará de ser habitável no ano 1.000.002.021.

O cálculo mostra que ainda há milhares de anos de vida para a Terra e que o planeta deixaria de existir em um futuro absurdamente distante. No entanto, o estudo é significativo para revelar outros fatores, como estará o Sol, que é fundamental para a vida, como o responsável pela extinção do que conhecemos da humanidade.

Para estipular essa projeção, os pesquisadores tiveram o auxílio de supercomputadores que indicaram como estaria a radiação solar na Terra e, conforme sua intensidade foi aumentando, o planeta foi sendo destruído lentamente.

Entenda melhor como foi feito o cálculo do fim do mundo

Os raios solares estando cada vez mais fortes, são capazes de destruir a atmosfera terrestre, especialmente a camada que mantém o oxigênio estável. Dessa forma, a vida na Terra teria seu fim, pois sem oxigênio, não é possível ter qualquer forma de vida complexa. Apesar de parecer um enredo de ficção científica, o estudo apontou que essa mudança não será repentina e o aumento da temperatura seria gradual, com os oceanos sentindo os efeitos e evaporando.

Por ocorrer aos poucos, quando chegar o “dia oficial” do fim da Terra, o planeta já estaria totalmente inabitável para humanos e animais. Projeções mostram que apenas formas de vida extremófilas, capazes de sobreviver a ambientes hostis, poderiam ser encontradas.

Fonte:diariodocomercio e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/14:00:21

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VALE PODE DESISTIR DE MEGA NEGÓCIO COM A BAMIN E GOVERNO BUSCA NOVO PARCEIRO ESTRANGEIRO

Foto:Reprodução | Investimento bilionário não se mostrou viável e consórcio recua; governo federal pressiona para viabilizar projeto estratégico na Bahia

A mineradora Vale, em conjunto com o BNDESPar e a Cedro Participações, deve desistir oficialmente, até o fim deste mês, do projeto de aquisição da Bamin (Bahia Mineração). O consórcio, após uma longa análise de viabilidade, concluiu que o investimento de aproximadamente R$ 31 bilhões (cerca de US$ 5,5 bilhões) não oferece retorno financeiro satisfatório, segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal, no entanto, ainda trata o empreendimento como estratégico. Em uma tentativa de manter o projeto vivo, o Palácio do Planalto busca um novo sócio estrangeiro que possa entrar no negócio, reduzindo a necessidade de aporte financeiro por parte da Vale, do BNDES e da Cedro. A estrutura da possível sociedade previa a Cedro, do empresário Lucas Kallas, como participante, mas a empresa não possui os recursos necessários para sustentar sua parte no investimento.

O projeto da Bamin prevê a produção anual de 26 milhões de toneladas de minério de ferro durante 20 anos. Mesmo com a magnitude da operação, os números não fecham, e o risco financeiro pesa contra a adesão do consórcio liderado pela Vale.

Atualmente, a Bamin está sob controle do grupo Eurasian Resources Group (ERG), do Cazaquistão, que comanda o ativo desde 2010. O grupo afirma ter investido mais de US$ 2,2 bilhões (R$ 12,3 bilhões, na cotação atual), mas decidiu não aportar mais recursos, e procura uma saída do negócio.

O projeto é considerado prioritário pela gestão petista na Bahia e pelo governo federal, encabeçado pelo presidente da República e por Rui Costa, ministro da Casa Civil e ex-governador baiano. Desde 2023, o Planalto pressiona a Vale para assumir a operação e retomar o cronograma de obras, considerado vital para a economia regional e para o escoamento mineral via o Porto Sul, em Ilhéus.

Apesar das informações reveladas pela imprensa, a Vale ainda não se manifestou oficialmente sobre a desistência. O mercado e os agentes políticos acompanham com atenção os próximos passos do governo na tentativa de salvar um dos maiores empreendimentos de infraestrutura mineral do país.

 

Fonte: Fala Sério Carajás e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/14:00:21

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MP recomenda rejeição das contas de 2023 do prefeito de Óbidos (PA)

(Foto:Reprodução) – Em parecer da Procuradora Maria Inez Klautau de Mendonça Gueiros, o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM), opinou pela emissão de parecer prévio recomendando a “não aprovação” das Contas Anuais do prefeito de Óbidos, Jaime Barbosa da Silva (foto), referente ao exercício financeiro de 2023.

O caso está sob a relatoria do Conselheiro Luis Daniel Lavareda Reis Junior e acabou sendo retirado da pauta da Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), que acontece terça-feira (20/05/2025).

O relatório, que é de natureza opinativa e eminentemente técnica, aponta uma série de irregularidades. A situação mais preocupante, no entanto, reside no equilíbrio econômico e financeiro e nos gastos com pessoal. O Balanço Financeiro de 2023 revelou um saldo financeiro disponível de apenas R$ 3.648.720,68, montante insuficiente para honrar as inscrições em “restos a pagar”, que totalizaram expressivos R$ 21.454.610,38. Esta disparidade representa um claro descumprimento do parágrafo 1º do Art. 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Excedentes nos gastos com pessoal

O relatório detalha um preocupante excedente nos gastos com pessoal. Para o Poder Executivo, as despesas em 2023 atingiram 66,26% da Receita Corrente Líquida (RCL), superando o limite projetado de 63,85% e violando o regime extraordinário estabelecido pelo Art. 15 da LC 178/2021. Essa infração é ainda mais grave ao considerar uma reavaliação de 2021, que identificou gastos de 66,54% da RCL com pessoal naquele ano, exigindo uma redução gradual que não foi cumprida em 2023.

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No panorama geral do município, os gastos com pessoal alcançaram R$ 119.614.532,64, o que corresponde a 67,95% da RCL. Esse percentual excede o limite máximo de 60,00% estabelecido no Art. 19, inciso III, da LRF, evidenciando uma desobservância generalizada das normas fiscais.

Outras constatações e multas

O relatório também ressaltou a contabilização incorreta de Fontes de Recursos e Natureza referentes a emendas parlamentares e transferências destinadas a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (ACS e ACE).

Segundo o Ministério Público de Contas, “essa falha dificultou o controle e acompanhamento da arrecadação e execução da despesa pelo TCM, caracterizando uma infração passível de multa conforme o Regimento Interno do Tribunal”.

Embora o Portal da Transparência da Prefeitura de Óbidos tenha atingido um percentual de 91,74%, classificado com o conceito “BOM”, o relatório salienta que as obrigações da Matriz Única da Transparência Pública Municipal não foram cumpridas integralmente.

Fonte: O Impacto e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/14:00:21

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Ministério da Fazenda recua e revoga parcialmente aumentos de alíquotas do IOF

(Foto:Reprodução) – Cerca de seis horas após publicar um decreto com a elevação e a padronização de diversas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo recuou e revogou parte dos aumentos.

As aplicações de fundos nacionais no exterior continuarão isentas, e as remessas de pessoas físicas ao exterior destinadas a investimentos continuarão com a alíquota de 1,1% por operação.

O Ministério da Fazenda anunciou a reversão parcial do decreto no fim da noite dessa quinta-feira (22) numa série de postagens na rede social X. A pasta informou que a decisão foi tomada “após diálogo e avaliação técnica.

“Este é um ajuste na medida – feito com equilíbrio, ouvindo o país e corrigindo rumos sempre que necessário”, justificou o Ministério da Fazenda na rede social.

“O Ministério da Fazenda informa que, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007,que previa a aliquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior”.

Em relação à manutenção da alíquota de 1,1% de remessas de pessoas físicas para investimentos, será incluído um esclarecimento no decreto. O Ministério da Fazenda não anunciou se o governo publicará uma edição extraordinária do Diário Oficial nem quanto perderá em arrecadação com as mudanças.

Originalmente, o governo pretendia reforçar o caixa em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026 com a elevação e a padronização do IOF para diversos segmentos da economia, inclusive com aumento de alíquotas para o crédito a pessoas jurídicas e a micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional.

Reunião de emergência

Na noite dessa quinta-feira, o governo fez uma reunião de emergência no Palácio do Planalto para discutir as medidas sobre o IOF, após fortes críticas do mercado financeiro com o vazamento à imprensa de parte das medidas. O encontro não teve a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que viajou para São Paulo no fim da tarde de ontem, logo após anunciar o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025.

Numa reversão de movimentos no fim da tarde de ontem, o dólar subiu, e a bolsa caiu, em meio a incertezas sobre a elevação do imposto, anunciada após o fechamento do mercado de câmbio e nos minutos finais de negociação na bolsa de valores.

O dólar comercial, que chegou a cair para R$ 5,59 no início da tarde, subiu para R$ 5,66. A bolsa, que chegou a subir 0,69% durante o dia, reverteu o movimento e fechou o dia em baixa de 0,44%.

Fonte:  Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/14:00:21

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CNMP suspende recomendação para anular contrato de carbono do Pará

(Foto:Reprodução) – O conselheiro Paulo Cezar dos Passos, do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, concedeu liminar nesta quarta-feira, 21, para suspender os efeitos da recomendação conjunta 7/25, emitida pelo MPF e pelo MP/PA, que sugeria a anulação do contrato internacional de compra de reduções de emissões (ERPA) firmado pelo Estado do Pará e pela CAAP – Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A..

A medida foi tomada no âmbito de PCA – Procedimento de Controle Administrativo instaurado a pedido do governo estadual e da companhia.

O contrato em questão foi assinado com a Emergent Forest Finance Accelerator Inc., vinculada à Coalizão LEAF – Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance, e previa a comercialização futura de 12 milhões de créditos de carbono por valor estimado em cerca de US$ 180 milhões, com cláusula que permite reajuste conforme a valorização de mercado.

Ao requerer a suspensão da recomendação ministerial, o Estado do Pará alegou que o contrato é juridicamente válido, conforme normas internacionais aplicáveis ao mercado de carbono, e protegido como ato jurídico perfeito. Argumentou ainda que a recomendação dos Ministérios Públicos violaria a lei estadual 15.042/24 e os princípios da LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ao sugerir anulação sem respaldo concreto.

Na manifestação apresentada ao CNMP, o MPF sustentou que a recomendação se baseia na suposta antecipação indevida da venda de créditos futuros, o que contrariaria o disposto no art. 2º, XXVI, da lei 15.042/24, que proíbe a alienação de créditos de carbono antes da sua verificação. De acordo com o MPF, o contrato configuraria promessa de venda de bem ainda inexistente.

O MP/PA, por sua vez, reconheceu haver dúvida fundada sobre a natureza do contrato firmado com a Emergent. Embora tenha participado da recomendação, o órgão afirmou que há incerteza jurídica sobre se o instrumento configura venda antecipada proibida ou apenas definição de condições comerciais futuras, e sugeriu a suspensão temporária dos efeitos da recomendação até esclarecimento da controvérsia.

Na decisão, o conselheiro relator destacou a complexidade do tema e os potenciais impactos para o mercado internacional de créditos de carbono. Considerou que, diante da divergência entre os próprios órgãos ministeriais e da ausência de certeza quanto à ilegalidade do contrato, a suspensão da recomendação era medida necessária para preservar a segurança jurídica e viabilizar a construção de uma solução institucional.

Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da recomendação conjunta 7/25 até nova deliberação. O relator também agendou audiência de conciliação virtual entre as partes para o dia 3 de junho de 2025, às 15h, com base no art. 43, inciso X, do Regimento Interno do CNMP.

Fonte:   Migalhas Jurídicas e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/14:00:21

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Morre Sebastião Salgado, um dos mestres da fotografia, aos 81 anos

(Foto:Reprodução/Redes Sociais – Sebastião Salgado, um dos fotógrafos mais importantes do mundo, morreu aos 81 anos.

A informação foi confirmada pelo Instituto Terra, organização não-governamental fundada por ele.

Ele tinha um distúrbio sanguíneo causado por malária, contraído na Indonésia e não conseguiu tratar apropriadamente. Por isso, se aposentou do trabalho de campo em 2024, dizendo que seu corpo estava sentindo “os impactos de anos de trabalho em ambientes hostis e desafiadores”.

“Sebastião foi muito mais do que um dos maiores fotógrafos de nosso tempo. Ao lado de sua companheira de vida, Lélia Deluiz Wanick Salgado, semeou esperança onde havia devastação e fez florescer a ideia de que a restauração ambiental é também um gesto profundo de amor pela humanidade. Sua lente revelou o mundo e suas contradições; sua vida, o poder da ação transformadora”, diz o texto do Instituto Terra.

Considerado um dos fotógrafos mais importantes do mundo, Sebastião Ribeiro Salgado Júnior nasceu na cidade de Aimorés (MG), em 1944. O mineiro foi mestre na arte de retratar a alma humana e do planeta em preto e branco. Suas lentes captaram momentos históricos e gente simples, as maiores belezas da natureza e sua degradação.

Salgado ficou famoso por fazer registros documentais impressionantes, como o da Serra Pelada na década de 1980; “Trabalhadores”; e o ensaio “Êxodos” mostrando povos migrantes pelo mundo. Ao todo, percorreu mais de 120 países.

Ele era formado em Economia, mas descobriu a fotografia em 1973. Desde então, nunca mais deixou essa paixão. Em 1998, ao lado da esposa Leila, fundou o Instituto Terra, em sua luta pelo reflorestamento da Mata Atlântica brasileira e do planeta em geral.

Uma das fotos mais icônicas, “Serra Pelada”, foi incluída pelo “The New York Times” na seleção de 25 imagens que definem a modernidade desde 1955. O jornal destacou a escala impressionante e a força visual da composição, registrada em 1986.

Serra Pelada, no coração da Floresta Amazônica, no leste do Pará, ficou conhecida como o maior garimpo a céu aberto do mundo. “Eu nunca vi nada parecido. Vi passar diante de mim, em frações de segundo, a história do humano, da humanidade, a Torre de Babel”, afirmou Salgado. A série de fotos o tornou um fotógrafo consagrado.

“A fotografia é o espelho da sociedade”, declarou ao ser premiado em Londres por sua carreira. A frase resumiu o objetivo que buscou com meio século de trabalho, concentrado nos últimos anos na proteção da natureza.

“Um fotógrafo tem o privilégio de estar onde as coisas acontecem. Em uma exposição como esta, as pessoas me dizem que sou um artista e eu digo que não, sou um fotógrafo e é um grande privilégio ser um fotógrafo. Tenho sido um emissário da sociedade da qual faço parte.”

Ao longo de sua carreira, Sebastião foi premiado com diversas honrarias. Recebeu a comenda da Ordem do Rio Branco no Brasil, era membro da Academia de Belas Artes francesa, Embaixador da Boa Vontade da UNICEF e membro honorário da Academy of Arts and Science dos Estados Unidos.

“Sei que não viverei muito mais. Mas não quero viver muito mais. Já vivi tanto e vi tantas coisas”, disse ao jornal ‘Guardian’ em 2024.

Fonte:  G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/14:00:21

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TRE Pará cassa chapa inteira do senador Beto Faro

(Foto:Reprodução) – Em uma decisão que reverberou no cenário político paraense, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do PA) cassou, na última terça-feira (20), o mandato do senador Beto Faro (PT).

Por uma maioria de 5 votos a 2, a Corte acatou as acusações de abuso de poder econômico e corrupção eleitoral durante a campanha de 2022, que o elegeu para o Senado Federal.

A cassação do mandato atende a pedidos do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que atuou ativamente no processo que culminou na impugnação do senador. A ação, originada a partir de representações do Partido Liberal (PL), apontou para um suposto esquema de aliciamento de eleitores que teria ocorrido durante a campanha eleitoral.

As investigações do MP Eleitoral e a posterior análise do TRE-PA indicaram que funcionários de uma empresa, identificada como Kapa Capital Facilities LTDA, teriam sido cooptados, recebendo promessas de vantagens financeiras. Em troca dessas promessas, esperava-se que os votos fossem direcionados em favor do então candidato Beto Faro. Essa prática, se comprovada, configura abuso de poder econômico e corrupção eleitoral, violando a lisura do processo democrático.

Apesar da contundente decisão em primeira instância eleitoral, a defesa do senador Beto Faro já anunciou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral garante que, até o julgamento final do recurso pela instância superior, o parlamentar permanece no exercício de suas funções no Senado Federal, mantendo sua cadeira na casa legislativa.

Além da cassação do mandato, o acórdão do TRE-PA, resultado do acolhimento das argumentações do MP Eleitoral, determina a anulação de todos os votos atribuídos à chapa majoritária de Beto Faro e seus suplentes (Josenir Gonçalves Nascimento e Leny May da Silva Campelo).

Como consequência direta, a Corte eleitoral paraense também decidiu pela convocação de novas eleições para o cargo de senador no Pará, conforme preveem os artigos 222 e 237 do Código Eleitoral, que tratam da nulidade de votos em casos de irregularidades graves. Multas eleitorais também foram aplicadas aos envolvidos no processo.

A decisão do TRE do PA abre um novo capítulo de uma nova disputa por uma das cadeiras do Pará no Senado, com a expectativa agora voltada para o desfecho do caso no TSE, onde a palavra final sobre o futuro político de Beto Faro e a representatividade paraense no Congresso Nacional será dada.

Fonte: O Impacto e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/14:00:21

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Mais de 1,2 milhões em mercadorias irregulares são apreendidas em Santarém e Óbidos

(Foto:Reprodução) – A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu, no último fim de semana, mais de R$ 1,2 milhão em mercadorias transportadas com irregularidades fiscais no Pará.

As ações foram realizadas nos municípios de Santarém, Óbidos e Tucumã, com foco no combate à sonegação de ICMS e na circulação de produtos sem documentação fiscal válida.

No porto fluvial de Santarém, oeste paraense, fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, unidade vinculada à Sefa, apreenderam 788 hectolitros de Castanha-do-Pará in natura, o equivalente a cerca de 23.640 quilos do produto. A carga, avaliada em R$ 788 mil, saiu do município de Alenquer, no Baixo Amazonas, com destino a uma empresa beneficiadora em Santa Maria do Norte (DF), sem o recolhimento antecipado do ICMS, como determina a legislação tributária.

“A fiscalização abordou a embarcação ainda durante o carregamento. Verificamos que o imposto não havia sido recolhido na origem, como exige a legislação para remessas interestaduais. Por isso, lavramos um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) com cobrança do imposto devido e multa, totalizando R$ 132.384,00”, informou o coordenador da unidade, Roberto Mota.

No dia anterior, 18 de maio, uma equipe da Sefa apreendeu, na Base Integrada Candiru, em Óbidos, 26 caixas contendo 360 unidades de unguento, produto avaliado em R$ 112.320,00. A mercadoria saiu de Manaus (AM) com destino à capital paraense, Belém, sem qualquer documentação fiscal. O Termo de Apreensão lavrado estipulou o valor de R$ 38.413,44, referente ao ICMS e à multa.

Já no sudeste do Pará, na região de Vila Bela Vista, às margens do Rio Araguaia, a Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia apreendeu duas carretas carregadas com 54 mil quilos de bolas de moinho. A carga, oriunda de Salvador (BA), tinha como destino uma mineradora do município paraense de Tucumã e estava avaliada em R$ 307.393,94.

Segundo o coordenador Renato Couto, as notas fiscais apresentadas indicavam que a carga foi adquirida sob o regime de drawback, que permite a importação de mercadorias com suspensão de tributos, desde que essas retornem ao exterior após beneficiamento. “Neste caso, o material era destinado ao consumo interno da empresa, o que torna ilegal o uso do regime”, explicou Couto. A irregularidade resultou na lavratura de dois TADs, que somaram R$ 81.766,78 em impostos e multas pela falta de recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal).

As ações reforçam o trabalho da Sefa no combate à sonegação fiscal e na garantia de concorrência leal no mercado paraense.

 

Fonte: O Impacto e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/14:00:21

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Brasil tem 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de autismo; maior proporção é entre crianças

Foto: Reprodução | Censo aponta que 1,2% da população recebeu o diagnóstico; taxa é de 2,6% na faixa de 5 a 9 anos.

Cerca de 2,4 milhões de pessoas que vivem no Brasil foram diagnosticadas por ao menos um profissional de saúde com TEA (transtorno do espectro autista). Inédito, o levantamento faz parte de mais um pacote do Censo 2022 e foi divulgado nesta sexta-feira (23) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A população diagnosticada representa 1,2% da população brasileira. A maior proporção de pessoas diagnosticadas é de crianças de 5 a 9 anos de idade (2,6%), seguida por aquelas com 0 a 4 anos de idade (2,1%) e pelo segmento de 10 a 14 anos (1,9%). Dos 20 anos em diante, as proporções ficam todas em até 1% da população de acordo com a faixa etária.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), 1% das crianças em todo o mundo tem o diagnóstico de TEA.

Embora o Censo não faça uma análise dos números, técnicos do IBGE apontam que proporções maiores entre crianças podem estar ligadas a uma conscientização mais recente sobre o transtorno e mais acesso ao diagnóstico.

Para chegar a este resultado, composto de informações preliminares e com estimativa a partir de uma amostra, o IBGE considerou respostas positivas ou negativas para a pergunta “Já foi diagnosticado(a) com autismo por algum profissional de saúde?”.

No recorte por regiões, o maior número absoluto de pessoas com TEA está no Sudeste (1,04 milhão), com Nordeste (633 mil), Sul (348 mil), Norte (202 mil) e Centro-Oeste (180 mil) na sequência. A proporção é a mesma da média nacional, de 1,2%, em todas áreas, com exceção do Sul, de 1,1%. Proporção similar ocorre na análise de estados e do Distrito Federal. A proporção é maior no Acre (1,6%) e menor no Tocantins e na Bahia (ambos com 1%).

A divisão por sexo indica prevalência maior de TEA entre homens no grupo de 0 a 44 anos de idade, segundo o IBGE. No total, 1,4 milhão de homens no país receberam o diagnóstico, ante 1 milhão de mulheres.

Já a análise de cor ou raça indica 1,3% de quem se declara branco recebeu o diagnóstico, patamar semelhante ao de pretos e pardos (1,1%) e amarelos (1,2%). Entre indígenas a taxa é menor, de 0,9%.

Os diagnosticados com TEA não são considerados obrigatoriamente pessoas com deficiência pelo IBGE —eles só entram também nessa categoria caso tenham respondido sim para uma das perguntas específicas sobre o tema.

Isso apesar da lei 12.764, a Lei Berenice Piana, que criou a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com TEA, estabelecer que esses indivíduos são considerados pessoas com deficiência.

O instituto também publicou dados preliminares sobre escolarização, que demonstram uma taxa de pessoas de 6 anos ou mais com autismo de 36,9%, maior do que escolarização de pessoas com 6 anos ou mais de idade na população total (24,3%).

Isso, segundo o IBGE, está associado ao fato de que a população autista com diagnóstico é formada em grande parte por jovens, com peso especial de crianças que têm uma escolaridade maior do que gerações mais velhas.

Se há mais conscientização e acesso a diagnóstico hoje, segundo o psiquiatra de crianças e adolescentes e professor da Faculdade de Medicina da USP Guilherme V. Polanczyk, é também porque na década passada não havia tantos meios e conhecimento sobre o TEA. “Partimos de um cenário em que saúde mental em crianças e adolescentes não era reconhecido, mal existiam profissionais e serviços especializados.”

Embora o investimento ainda seja insuficiente, Polanczyk reconhece que houve ampliação de informação e de serviços, inclusive no SUS. O tratamento, ele lembra, pode ser caro por envolver diferentes terapias e profissionais como fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos. “É complexo, são prejuízos em várias esferas do desenvolvimento.”

Segundo a psiquiatra Milena Pereira Pondé, coordenadora do Labirinto (Laboratório Interdisciplinar de Pesquisa e Autismo) da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, estudos nas últimas três décadas têm mostrado estimativas de prevalência crescentes.

“Existe uma controvérsia na literatura científica sobre se esses números crescentes se devem de fato a um aumento na incidência, ou seja, um aumento no número de casos novos de pessoas com autismo, ou se isso se relaciona com a mudança nos critérios diagnósticos.”

No caso, condições antes identificadas com outros transtornos e que tinham sintomas que também fazem parte da categoria do TEA, segundo a pesquisadora.

Para Polanczyk, esta pode ser a situação de parte dos casos de adultos e idosos. “Qualquer psiquiatra com dez anos de formado vai dizer que não teve nenhum contato com autismo na formação dele. Médicos recebiam e recebem casos mais graves e fazem outros diagnósticos. Aqueles com intensidade menor também recebem outros [diagnósticos] ou realmente passam despercebidos.”

Fonte: Folha de São Paulo/ Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/11:27:01

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Enem 2025 volta a conceder certificado de conclusão para quem não terminou o Ensino Médio

Foto: Reprodução | O edital completo com as regras do Enem 2025 será publicado na noite desta sexta-feira (23).

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 trará uma importante mudança para milhares de brasileiros: a retomada da certificação do ensino médio para os participantes que não concluíram os estudos na idade regular. A novidade foi anunciada na noite de quinta-feira (22) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e o edital completo com as regras do Enem 2025 será publicado na noite desta sexta-feira (23), em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Essa modalidade, que permite que o Enem funcione como um instrumento para a obtenção do diploma de ensino médio, já havia sido adotada entre 2009 e 2016. Posteriormente, a certificação passou a ser realizada pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Agora, o Enem volta a cumprir essa função, abrindo mais uma porta para a conclusão da educação básica no país. Além disso, o Enem 2025 também trará uma nova facilidade: a pré-inscrição automática para alunos do 3º ano do ensino médio de escolas públicas, visando simplificar o processo e estimular a participação.

Para quem busca essa certificação, as provas do Enem 2025 serão aplicadas em dois domingos de novembro: dias 9 e 16 de 2025. No primeiro dia, os participantes farão as provas de Linguagens, Ciências Humanas e Redação. Já no segundo, serão as avaliações de Matemática e Ciências da Natureza.

Inscrições começam na segunda-feira

As inscrições para o Enem 2025 terão início na próxima segunda-feira, 26 de maio, e seguem abertas até o dia 6 de junho. É importante ressaltar que, além da certificação, o Enem também é a principal forma de ingresso no ensino superior no Brasil e aceito em algumas universidades no exterior.

Como Acessar o Edital no Diário Oficial da União (DOU)

Para consultar o edital completo do Enem 2025, que será publicado na noite desta sexta-feira (23), os interessados podem acessar o Diário Oficial da União (DOU) gratuitamente pela internet:

  • Acesse o site www.in.gov.br.
  • Na página inicial, clique em “Diário Oficial” no menu superior.
  • Selecione a data da edição (23 de maio de 2025) ou utilize a barra de pesquisa com o termo “Enem”.
  • Clique na publicação desejada para visualizar o conteúdo na íntegra.

 Fonte: O Liberal/ Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/11:05:32

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