Lula recebe Príncipe William e Macron durante a Cúpula do Clima em Belém

Convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cúpula é considerada um marco estratégico na preparação para a 30ª Conferência das Partes.
Foto: Ricardo Stuckert/PR

A capital paraense se transforma, nesta semana, no epicentro das discussões globais sobre o futuro do planeta. Belém recebe, nos dias 6 e 7 de novembro, a Cúpula do Clima, encontro internacional que reunirá chefes de Estado e de Governo, ministros e dirigentes de organizações multilaterais, no Parque da Cidade.

Convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a cúpula é considerada um marco estratégico na preparação para a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que também será sediada em Belém, entre os dias 10 e 21 de novembro.

“Este é um momento de convergência global em torno da responsabilidade climática e da proteção das florestas tropicais. O Brasil, ao sediar esses encontros, reafirma seu papel de liderança na agenda ambiental e na transição para uma economia verde”, destacou o Palácio do Planalto em nota oficial.

Diálogo internacional e compromissos climáticos

Durante os dois dias de evento, os líderes discutirão estratégias conjuntas de combate à crise climática, com foco na preservação das florestas, transição energética, bioeconomia e financiamento verde.

A expectativa é de que a Cúpula do Clima em Belém gere declarações de cooperação entre países amazônicos e outras nações que compartilham ecossistemas tropicais.

Agenda do presidente Lula em Belém

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá uma agenda intensa durante a Cúpula do Clima, com reuniões bilaterais, sessões plenárias e encontros temáticos com líderes de diferentes países. Confira os principais compromissos oficiais desta quinta-feira (6):

  • 08h30 — Recepção oficial dos chefes de delegação da Cúpula do Clima – Parque da Cidade

  • 10h30 — Abertura da sessão plenária da Cúpula do Clima – Salão Plenário

  • 12h00 — Reunião bilateral com o Príncipe William e o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer – Sala reservada do Presidente da República

  • 13h00 — Almoço oferecido pelo presidente aos chefes de Estado e de Governo dos países do Fundo de Florestas Tropicais (TFFF) – Mesa Redonda de Líderes

  • 15h00 — Reunião bilateral com o presidente da França, Emmanuel Macron – Sala reservada do Presidente da República

  • 16h00 — Primeira sessão temática da Mesa Redonda de Líderes: “Clima e Natureza: Florestas e Oceanos”

  • 18h15 — Fotografia oficial dos chefes de delegação da Cúpula do Clima – Área de Líderes

  • 18h30 — Coquetel oferecido pelo presidente Lula e pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, aos chefes de delegação

Belém no centro das atenções globais

Sediar a Cúpula do Clima e, na sequência, a COP30, coloca Belém no mapa internacional da sustentabilidade. A cidade, que vem passando por uma ampla reestruturação urbana e ambiental, se prepara para receber milhares de visitantes, delegações estrangeiras e especialistas de todo o mundo.

Os encontros devem impulsionar a economia local, gerar visibilidade internacional e reforçar o papel da Amazônia como protagonista na luta contra a crise climática.

Fonte:  e  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/11/2025/12:06:00

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Cúpula do Clima transforma Belém em destino internacional do turismo verde

Belém recebe a Cúpula do Clima, encontro internacional que vai reunir chefes de Estado e de Governo, ministros e dirigentes de organizações internacionais.
Foto: Sérgio Moraes / COP30

O encontro internacional antecede a COP30 e marca uma nova etapa no diálogo global sobre sustentabilidade.

A partir desta quinta-feira (6), Belém se torna o centro das atenções do mundo. A capital paraense recebe líderes globais para a Cúpula do Clima, a primeira grande reunião internacional sobre mudanças climáticas realizada no coração da Amazônia.

Convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o encontro acontece no Parque da Cidade e marca um momento histórico de diálogo global sobre o futuro do planeta. O evento segue até sexta-feira (7) e vai reunir chefes de Estado, ministros e representantes de organizações internacionais com o objetivo de discutir desafios urgentes e renovar compromissos no enfrentamento da crise climática.

A Cúpula do Clima também abre caminho para a 30ª Conferência das Partes (COP30) da ONU, que será realizada, igualmente em Belém, entre 10 e 21 de novembro.
Juntas, as duas agendas colocam o Pará e o Brasil no centro das decisões ambientais globais, reforçando o papel da Amazônia como símbolo e inspiração para uma nova política de sustentabilidade.

Estrutura e temas em debate

Segundo o embaixador Maurício Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, a programação da Cúpula foi organizada para promover cooperação e troca de experiências entre países tropicais.

A sessão plenária de abertura, conduzida pelo presidente Lula, acontece na manhã desta quinta-feira (6) e se estende até o dia 7.
Em paralelo, haverá um almoço do Fundo de Florestas Tropicais (TFFF), que reúne líderes de países que abrigam as maiores áreas de floresta do planeta.

Durante os dois dias de evento, estão previstas três sessões temáticas, todas presididas por Lula.
A primeira, ainda na quinta-feira, terá como tema “Florestas e Oceanos”.
Na manhã de sexta (7), o debate será sobre “Transição Energética”.
Encerrando a programação, a última sessão abordará os 10 anos do Acordo de Paris, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e o financiamento climático.

O papel da Amazônia no debate global

Para a embaixadora Liliam Chagas, diretora do Departamento do Clima do Itamaraty e negociadora do Brasil na COP30, a escolha de Belém como sede da Cúpula reflete a decisão do país de dar novo peso político ao enfrentamento da mudança do clima.

“O mundo precisa, coletivamente, reverter a tendência de aumento da temperatura global. Já existem regras e mecanismos para isso. Agora é o momento de elevar o tema e dar a ele o destaque que merece”, afirmou.

Segundo ela, os países estão cada vez mais preocupados com os eventos climáticos extremos e seus impactos diretos sobre a população.
A realização da Cúpula em Belém busca justamente impulsionar o debate político e fortalecer a cooperação internacional.

Belém no mapa mundial da sustentabilidade

A escolha da Amazônia como palco do encontro tem forte valor simbólico.
Realizar a Cúpula do Clima no coração da floresta é reconhecer o papel da região na regulação do clima e na preservação da vida no planeta.

Pela primeira vez, o debate sobre o futuro da Terra acontece dentro do bioma que mais influencia o equilíbrio ambiental global.
Belém, guardiã da maior floresta tropical do mundo, assume o protagonismo que sempre lhe pertenceu: o de ser voz ativa e ponto de partida para soluções sustentáveis.

Com a Cúpula do Clima e, em seguida, a COP30, Belém se consolida como capital mundial do clima — uma cidade que recebe o mundo para discutir o presente e, principalmente, construir o futuro do planeta.

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2025/09:20:04

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Cúpula do Clima: confira a programação do encontro em Belém

Imagem: Divulgação | A Cúpula representa um marco central no processo de mobilização e diálogo internacional sobre a agenda climática.

Será realizada, nesta quinta e sexta-feira, 6 e 7 de novembro, a Cúpula do Clima de Belém, encontro internacional que reunirá chefes de Estado e de Governo, ministros e dirigentes de organizações internacionais para discutir os principais desafios e compromissos no enfrentamento da mudança do clima.

Convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Cúpula representa um marco central no processo de mobilização e diálogo internacional sobre a agenda climática. Logo após o evento, será realizada a 30ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP30), de 10 a 21 de novembro, também em Belém.

Programação

Quinta-feira, 6 de novembro

07h00 – 10h00
Chegada dos líderes à Zona Azul.
Recepção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

10h30 – 17h30
Abertura da Plenária Geral dos Líderes.
Ao longo do dia, os chefes de delegação farão uso do púlpito do Salão Plenário para proferir seus discursos formais sobre o clima.
Local: Salão Plenário.

13h00 – 14h30
Almoço – Fundo de Florestas Tropicais (TFFF).
Oferecido pelo Presidente da República a líderes de países florestais tropicais e de países que se comprometem a investir no TFFF.
Os líderes serão convidados para a foto de família do Fundo de Florestas Tropicais Para Sempre.
Local: Mesa Redonda de Líderes.

16h00 – 18h00
Sessão Temática 1 – Clima e Natureza: Florestas e Oceanos.
Local: Mesa Redonda de Líderes.

18h15 – 18h30
Foto de Família.

18h30 – 20h00
Coquetel Amazônico oferecido pelo presidente Lula aos chefes de delegação.

Sexta-feira, 7 de novembro

08h00 – 10h00
Chegada dos líderes à Zona Azul.

10h00 – 10h30
Foto de Família.

10h30 – 18h00
Continuação da Plenária Geral dos Líderes.
Ao longo do dia, os chefes de delegação farão uso do púlpito do Salão Plenário para proferir seus discursos formais sobre o clima.
Local: Salão Plenário.

11h00 – 13h00
Sessão Temática 2 – Transição Energética.
Local: Mesa Redonda de Líderes.

16h00 – 18h10
Sessão Temática 3 – 10 anos do Acordo de Paris: Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e Financiamento.
Local: Mesa Redonda de Líderes.

Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2025/09:20:04

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Operação Tarrafa: MPF apresenta quinta denúncia por fraude de R$ 318 milhões no seguro-defeso de pescadores do PA

Foto: ilustrativa/freepik | Organização usava hackers, certificados falsos e máquinas virtuais para processar requerimentos fraudulentos em escala industrial.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal, nesta quarta-feira (5), a quinta denúncia referente à Operação Tarrafa, que desarticulou uma organização criminosa responsável por fraudar o programa de Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. As denúncias vêm sendo apresentadas desde agosto de 2024 e, no total, 80 pessoas foram denunciadas, sendo que três delas respondem a mais de uma denúncia.

A organização causou prejuízo de pelo menos R$ 318,4 milhões aos cofres públicos, resultante do pagamento de no mínimo 110.960 requerimentos fraudulentos entre 2020 e 2021. A investigação revelou uma operação criminosa compartimentada em núcleos especializados, que combinava sofisticação tecnológica com corrupção de agentes públicos e lideranças de entidades representativas de pescadores.

As denúncias apontam que ficou comprovada a ocorrência de crimes como os de estelionato, participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e inserção de dados falsos em sistema de informações, além de falsificação de documento público, uso de documento falso e corrupção.

Modo de atuação – O grupo utilizava técnicas de hacking (ação de obter acesso não autorizado a um dispositivo digital, sistema de computador ou rede de computadores por meio de meios não convencionais ou ilícitos) para capturar credenciais de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros órgãos governamentais.

Foram criados sites falsos que imitavam portais oficiais, como um que simulava o site da Diretoria de Atendimento do INSS e outro que imitava o Sistema de Registro de Pescador. Um gerente do INSS foi identificado como criador de vários desses sites fraudulentos.

Uma célula especializada da organização obtinha certificados digitais fraudulentos em nome de servidores públicos. O processo envolvia a criação de documentos de identidade falsos e o aliciamento de “laranjas” que se apresentavam nas Autoridades de Registro com a conivência de uma agente e de um sócio de uma Autoridade de Registro.

De posse das credenciais roubadas, os operadores utilizavam máquinas virtuais contratadas de provedores de computação em nuvem para inserir massivamente os requerimentos fraudulentos. Apenas oito máquinas virtuais foram responsáveis por mais de 64 mil requerimentos, que resultaram em pagamentos de R$ 174,3 milhões.

Exploração de falhas no sistema – O grupo explorou vulnerabilidades críticas no sistema que permitiam o pagamento de múltiplos benefícios para a mesma pessoa em períodos concomitantes, simplesmente alterando a bacia hidrográfica informada no requerimento.

Um caso emblemático é o de um beneficiário de Soure (PA) que recebeu seis pagamentos em 2020 para períodos sobrepostos, cada um associado a uma bacia hidrográfica diferente, totalizando mais de R$ 25 mil.

As credenciais de apenas dois servidores foram utilizadas para processar mais de 31 mil requerimentos fraudulentos, resultando em pagamentos superiores a R$ 100 milhões.

Lideranças e agentes públicos – O esquema contava com a participação ativa de presidentes e representantes de sindicatos e colônias de pescadores, que arregimentavam beneficiários e inseriam requerimentos fraudulentos. Muitas das pessoas cadastradas nem sequer eram pescadoras.

Em um depoimento, uma beneficiária cooptada admitiu a fraude. “A declarante recebeu a quantia aproximada de R$ 4 mil relacionada a seguro defeso, tendo devolvido a quantia de R$ 2,5 mil a um intermediário”, confessando não ser pescadora.

A organização também corrompeu o processo de emissão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Foi identificado um esquema no qual uma integrante de colônia de pescadores pagava propina a um vereador, que repassava os pedidos a uma servidora da Divisão de Pesca do Ministério da Agricultura e Pecuária. Essa servidora utilizava suas credenciais para deferir 171 registros fraudulentos, com datas retroativas, ao custo de R$ 150 por registro.

Lavagem de dinheiro – Os lucros ilícitos eram lavados por meio de uma complexa rede que incluía contas bancárias de familiares e “laranjas”, empresas de fachada nos setores de terraplanagem e eventos, e aquisição de bens de alto valor, como fazendas, veículos de luxo e um posto de combustível.

Uma empresa de terraplanagem movimentou quase R$ 15 milhões, servindo como principal canal para distribuição de valores entre os membros do grupo. Outra empresa, do setor de shows e eventos, recebeu quase R$ 3 milhões da primeira. Em áudio captado pela investigação, um dos gestores financeiros do esquema orientava sobre o registro do dinheiro das vendas dos ingressos dos show para “limpar” os valores perante a Receita Federal.

Núcleos da organização – A estrutura criminosa era composta por três núcleos principais. Havia o núcleo de operadores e hackers, responsável pela parte tecnológica, incluindo o operador principal e o hacker principal, ambos de Redenção (PA), além de um hacker parceiro atuando a partir de Goiás. O hacker principal possuía dados de mais de 2,2 mil servidores.

O núcleo de gestão financeira, composto majoritariamente por familiares dos operadores, era responsável pela lavagem de dinheiro. A companheira do operador principal movimentou mais de R$ 5,2 milhões em suas contas.

Já o núcleo de intermediários e arregimentadores atuava na ponta do esquema, cooptando beneficiários e lideranças locais, incluindo presidentes de colônias e sindicatos de pescadores, além de agentes públicos corruptos.

Investigação também no Maranhão – Em um dos inquéritos policiais do caso, o MPF considerou que as condutas criminosas devem ser investigadas pela Superintendência da Polícia Federal (PF) do Maranhão.

Sobre a operação – Batizada de Operação Tarrafa, a operação que desarticulou a organização criminosa foi realizada em 17 de março de 2022, com o objetivo de cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 35 mandados de prisão preventiva. As ações ocorreram em 12 estados: Pará, Maranhão, São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Piauí.

Foram deferidas, pela Justiça Federal, medidas de busca e apreensão contra 36 servidores do INSS. Outros seis servidores da Secretaria de Aquicultura e Pesca, lotados no Pará, foram afastados por decisão judicial naquela data.

As investigações foram iniciadas em 2020, quando foi constituído Grupo de Trabalho envolvendo a PF, a Secretaria da Pesca do Ministério da Agricultura e Pecuária, o INSS, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Fonte: Com informações da PF/Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2025/08:07:57

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MPF obtém compromisso do estado do Pará de criar Portal de Transparência do SUS

Foto: Reprodução | Medida permitirá que pacientes acompanhem online informações sobre filas de espera por consultas, exames e cirurgias.

O estado do Pará comprometeu-se com o Ministério Público Federal (MPF) a criar e manter um Portal da Transparência para que os cidadãos possam acompanhar online informações sobre consultas, exames e outros serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A medida, formalizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), busca garantir maior clareza e transparência no acesso a consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos, e tem o prazo de seis meses para ser implementada.

O TAC estabelece que o estado deverá disponibilizar uma plataforma virtual acessível e simplificada para o acesso individualizado às filas. Segundo os termos do acordo, a plataforma deverá permitir a consulta passiva (individualizada) dos pacientes cadastrados nos sistemas estaduais de regulação (SER). 

Para proteger a privacidade e os dados sensíveis dos usuários, a identificação não será feita pelo nome completo. O acesso se dará por meio do número de identificação no SER ou pelo Cartão Nacional de Saúde (CNS), contendo apenas as iniciais do nome e a data de nascimento do paciente.

A consulta fornecerá as seguintes informações:

• O tipo de serviço solicitado (consulta, exame, leito) e sua classificação (eletivo ou urgente);

• A data da solicitação;

• O estabelecimento de saúde responsável pelo pedido;

• Atualizações sobre o andamento do processo, como “em fila” ou “leito confirmado”.

Além da consulta individual, o estado disponibilizará uma lista geral de pacientes por tipo de serviço, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O cumprimento do TAC será fiscalizado pelo MPF, que poderá requisitar documentos, informações e realizar visitas ao setor de regulação da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

Contexto do acordo – A iniciativa do MPF foi motivada por investigações que apontaram precariedade na transparência e falta de publicidade em listas de espera de unidades de saúde. O MPF recebeu denúncias de pacientes que aguardavam meses por procedimentos, além de relatos sobre casos de pessoas que furaram a fila, inclusive com ajuda de políticos. Para o MPF, a falta de transparência aos procedimentos facilita a prática de irregularidades.

O MPF argumenta no TAC que a publicidade das filas é um mecanismo de execução de política pública, em conformidade com a Constituição, a Lei de Acesso à Informação e o Marco Civil da Internet. O documento cita que a divulgação de listas de espera já é uma realidade em outros locais do Brasil, como Distrito Federal, Santa Catarina, Amazonas e Ceará, e até mesmo em municípios paraenses como Belterra e Mojuí dos Campos.

O termo também recorda que a Assembleia Legislativa do Pará chegou a aprovar, em 2020, um projeto de lei sobre o tema (PL nº 188/2018), que foi integralmente vetado pelo governador do estado. A justificativa para o veto, na época, foi a emergência da pandemia de covid-19. O MPF considera que esses argumentos eram “provisórios e excepcionais”, estando hoje superados.

O TAC tem força de título executivo extrajudicial, o que significa que, em caso de descumprimento das cláusulas, o MPF poderá acionar a Justiça para exigir o cumprimento forçado das obrigações assumidas pelo estado do Pará. Pelo MPF, o acordo foi assinado pela procuradora da República Thaís Medeiros da Costa e pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado. O procurador da República Vítor Vieira Alves também participou das tratativas que levaram à assinatura do TAC. Pelo estado, assinaram o acordo o procurador-geral do estado, Ricardo Nasser Sefer, e a titular da Sespa, Ivete Gadelha Vaz.

Íntegra do TAC

Fonte: Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2025/08:00:45

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MP Eleitoral registra mais de 9 mil manifestações judiciais no Pará no biênio 2023/2025

Arte: Comunicação/MPF | Balanço divulgado pelo órgão detalha a atuação judicial e extrajudicial sob a gestão do procurador da República Alan Rogério Mansur Silva.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) divulgou um balanço de sua atuação no Pará durante o biênio 2023/2025, período em que o órgão esteve sob a gestão do procurador da República Alan Rogério Mansur Silva no estado, tendo o procurador da República Hugo Elias Silva Charchar como procurador eleitoral auxiliar. O trabalho foi desenvolvido pelos procuradores em conjunto com a atuação dos 107 promotores eleitorais do Pará, que atuaram no biênio perante as zonas eleitorais.

Os números revelam um trabalho intenso, com um total de 9.122 manifestações em processos judiciais perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará e a instauração de 96 procedimentos na área extrajudicial.

O volume de trabalho judicial foi crescente ao longo do biênio. Em 2023, foram registradas 40 manifestações, número que saltou para 4.468 em 2024 e atingiu 4.614 em 2025. O pico de atividade ocorreu em setembro de 2024, mês em que o MP Eleitoral expediu 1.155 manifestações judiciais no Pará, refletindo a intensificação das atividades no período eleitoral.

Destaques da atuação – Dentre os tipos de manifestações mais frequentes, destacam-se os 1.808 pareceres e as 1.391 manifestações de mérito. Entre os temas de destaque, estiveram a atuação no combate à propaganda eleitoral irregular, à propaganda ilegal com uso de fake news, a condutas vedadas e ao abuso do poder político e econômico.

No período, o MP Eleitoral atuou em vários processos referentes à utilização da máquina pública em favor de candidaturas, coação de servidores públicos para participar de campanhas, utilização eleitoral de concessões públicas de rádio e TV, fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Partidário e da formação e convenções dos partidos políticos.

Também houve atuação na organização e no desenvolvimento das eleições e investigações de crimes eleitorais junto com a Polícia Federal, como os crimes de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), em especial com o combate à movimentação ilegal de valores sacados às vésperas das eleições para utilização na compra de votos.

Esfera extrajudicial – Na frente extrajudicial, foram instaurados 96 procedimentos, a maioria para apurar possíveis irregularidades eleitorais. A distribuição anual também foi crescente, com dois procedimentos em 2023, 43 em 2024 e 51 em 2025.

Entre os procedimentos extrajudiciais instaurados, 54 foram procedimentos preparatórios eleitorais, 36 foram notícias de fato, três foram procedimentos investigatórios criminais, dois foram procedimentos administrativos de acompanhamento e um foi procedimento administrativo de acompanhamento de instituições.

Do total de 96 procedimentos, 71 já foram finalizados, 24 seguem em andamento e um encontra-se sobrestado, o que representa uma taxa de resolução de aproximadamente 74%.

Ao comentar os resultados, o ex-procurador regional eleitoral no Pará, Alan Mansur, destacou o empenho do Ministério Público Eleitoral, de sua equipe e o propósito do trabalho. “Os números apresentados são o resultado de um esforço coletivo e dedicado do Ministério Público Eleitoral, em especial toda a equipe da Procuradoria Regional Eleitoral. Atuamos com firmeza para coibir irregularidades e fortalecer a democracia em nosso estado. O volume de trabalho, especialmente durante o período eleitoral, foi um desafio que enfrentamos com muito empenho e o alto índice de êxito nas nossas teses demonstra a qualidade técnica e o compromisso da instituição com a lisura do processo democrático”, afirmou.

Nova gestão – A divulgação do balanço marca também a transição na liderança do órgão. Para o biênio 2025/2027, a função de procurador regional eleitoral no Pará será exercida pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente. Alan Rogério Mansur Silva atuará como seu substituto.

Os procuradores regionais eleitorais dirigem os trabalhos do Ministério Público Eleitoral nos estados, atuando diretamente nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Eles são responsáveis por zelar pela correta aplicação da lei, combater abusos e garantir o equilíbrio nas disputas eleitorais. Entre suas atribuições estão o ajuizamento de ações para investigar irregularidades, pedir a cassação de registros ou diplomas de candidatos e atuar em casos de inelegibilidade.

O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2025/08:00:45

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Homem está desaparecido após supostamente ter saído do garimpo Três Feijão rumo a Novo Progresso

Foto: Reprodução | A esposa Polliana compareceu à Delegacia de Polícia Civil de Novo Progresso para registrar o desaparecimento de seu companheiro, Magno Pacheco Martins, de 28 anos.

Segundo o boletim, Magno trabalhava como pecezeiro no garimpo Três Feijão, e foi visto pela última vez no domingo (02/11/2025), por volta das 18h, durante uma chamada de vídeo com a esposa. Na ocasião, ele informou que viria para a cidade de Novo Progresso no dia seguinte, 03/11, porém até o momento não apareceu.

Polliana relatou que tentou contato diversas vezes por ligação e mensagens de WhatsApp, mas o celular do marido permanece desligado e as mensagens não são entregues.

O dono do garimpo onde Magno trabalhava informou que ele saiu do local na tarde do dia 02/11 para ir até uma currutela buscar cigarros, após pedir autorização, e não retornou mais. Suas roupas permanecem no garimpo, mas o celular e os documentos pessoais não foram encontrados.

Ainda conforme a esposa, por volta das 22h de domingo, ela recebeu uma mensagem de texto enviada do celular dele dizendo: “Relaxa, tô de boa, tô na pista aqui.” Na manhã de segunda-feira, Magno teria mandado outra mensagem afirmando que já estava em Novo Progresso. No entanto, as respostas de Polliana não foram entregues, indicando que o celular foi desligado logo em seguida.

Mais tarde, na noite do mesmo dia, outra mensagem teria sido enviada do número de Magno, dizendo: “Tô chegando em NP, tive que sair do garimpo.” Desde então, nenhum novo contato foi feito.

A moto que ele usava também estava desaparecida, mas foi encontrada nesta terça-feira (05) por um garimpeiro em um local indicado por mensagem anterior de Magno. O homem, no entanto, segue desaparecido.

A esposa está aflita por notícias e pede que qualquer informação sobre o paradeiro de Magno seja repassada à Polícia Civil ou diretamente a ela, pelo telefone (93) 98418-6982.

Novo Projeto (9)

Fonte: Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2025/16:36:55

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Homem é detido após causar desordem e ameaçar esposa em Novo Progresso

Foto: Reprodução | Polícia Militar foi acionada para conter conflito familiar no bairro Otávio Oneta; caso foi registrado com base na Lei Maria da Penha.

Na manhã desta quarta-feira (5), por volta das 9h20, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada pela Central de Operações para averiguar uma ocorrência de conflito familiar na Rua Tião Bravo, bairro Otávio Oneta, em Novo Progresso (PA).

No local, a vítima, identificada pelas siglas, M. d. A. C. d. S. relatou aos policiais que, na noite anterior (4/11), seu esposo, Antônio J. T. N., chegou em casa visivelmente alterado, causando desordem e proferindo insultos, além de praticar violência psicológica, conduta prevista na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Durante a chegada da guarnição, o suspeito tentou fugir, mas foi imediatamente abordado. Segundo os policiais, foi necessário o uso de algemas, conforme o Enunciado nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir a integridade física tanto da equipe quanto do acusado.

Após a detenção, o homem foi encaminhado à 15ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Novo Progresso, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.
O caso foi registrado como violência doméstica e dano qualificado, conforme o Código Penal Brasileiro.

Fonte: O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2025/15:32:39

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Pará lidera venda de madeira nativa na Amazônia Legal em 2024, aponta anuário

Foto Reprodução| A iniciativa busca aumentar a transparência e o controle da cadeia produtiva na região amazônica

O Pará se manteve no topo do ranking de estados da Amazônia Legal que mais venderam madeira nativa em 2024, com cerca de 2,6 milhões de metros cúbicos comercializados.

O volume representa 40,02% de toda a madeira em tora transacionada na região no período, segundo o Anuário Timberflow, elaborado pelo Instituto de Manejo e Certificação Agrícola e Florestal (Imaflora).

O Mato Grosso aparece em segundo lugar, com pouco mais de 1,6 milhão de metros cúbicos (24,72% do total regional), seguido por Rondônia e Amazonas.

Já Amapá e Acre registraram os maiores crescimentos proporcionais, com alta de 62,82% e 63,81%, respectivamente, em comparação com o ano anterior. No total, a Amazônia Legal transacionou 6,57 milhões de metros cúbicos de madeira em tora em 2024, uma leve queda de 0,32% em relação a 2023.

Fonte: O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2025/15:21:35

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Homem é preso por oferecer dinheiro a adolescente em troca de relações sexuais no Marajó

Foto Reprodução| Depois de localizados pelos agentes de segurança pública, três vítimas reconheceram o suspeito

Um homem foi preso em flagrante na última segunda-feira (3/11) em Oeiras do Pará, na ilha do Marajó, suspeito de cometer o crime de importunação sexual. Segundo a Polícia Civil, uma das vítimas, uma adolescente de 14 anos, teria sido assediada sob a oferta de dinheiro para manter relações sexuais com o suspeito.

Depois que as autoridades tomaram conhecimento do caso, a polícia iniciou as buscas pelo homem. Ao ser avistado em via pública, o suspeito foi pela Polícia Civil, com o apoio da Polícia Militar, e conduzido para a delegacia. O homem foi formalmente reconhecido por três vítimas.

Após a realização dos procedimentos legais cabíveis, o suspeito foi colocado à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2025/15:11:45

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