(Foto: Reprodução) – O pedido é resultado da participação do MPF em audiências públicas e inspeções judiciais realizadas pela Justiça Federal nos últimos dias 12 e 13 nas aldeias Paranatinga, Paranoema, Petitawava, Xanipaywa e Paramao’ona
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a determinação de soluções imediatas para uma grave crise humanitária enfrentada pelo povo indígena Awaeté Parakanã, no sudeste do Pará. Na manifestação, feita na última quarta-feira (20), o MPF detalha a falha no fornecimento de água potável e a paralisação do transporte para escoamento da produção agrícola, situações que colocam em risco a saúde, a subsistência e a própria sobrevivência das comunidades da Terra Indígena (TI) Parakanã, nos municípios de Novo Repartimento e Itupiranga.
O pedido é resultado da participação do MPF em audiências públicas e inspeções judiciais realizadas pela Justiça Federal nos últimos dias 12 e 13 nas aldeias Paranatinga, Paranoema, Petitawava, Xanipaywa e Paramao’ona.
Nesses encontros, os indígenas relataram o agravamento de problemas crônicos decorrentes de promessas não cumpridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) há mais de oito anos, no contexto do licenciamento ambiental das rodovias BR-230 e BR-422.
Sem acesso à água potável – O ponto mais crítico, segundo as lideranças indígenas, é a questão do acesso à água. O MPF aponta que o Dnit se comprometeu a construir poços artesianos como medida para reduzir os impactos das obras, mas a providência nunca foi implementada. Como resultado, as aldeias dependem de um sistema precário e insuficiente.
Os poços existentes são do tipo ‘amazonas’, com profundidade média de apenas três metros, que frequentemente secam durante o período de estiagem, conhecido como ‘verão amazônico’ (de junho a novembro). Cada comunidade dispõe de apenas uma caixa d’água de mil litros, volume incapaz de suprir as necessidades básicas. A distribuição, feita por bombas alimentadas por energia solar, é comprometida, pois alguns desses sistemas estão danificados.
A consequência direta é que os indígenas Parakanã são forçados a consumir água diretamente de igarapés e rios. O MPF alerta que essa água “não possui nenhum tipo de tratamento ou análise, o que a torna impura para consumo humano e contaminada por agentes físicos e biológicos”. No pedido à Justiça, o procurador da República Rafael Martins da Silva relata um quadro de saúde alarmante, com o uso contínuo de água de baixa qualidade ocasionando o adoecimento dos membros da comunidade, resultando inclusive na morte de crianças vítimas de diarreias crônicas. Para agravar o cenário, nem todas as 31 aldeias contam com um agente indígena de saneamento para cuidar dos poços.
Produção sem escoamento – Paralelamente à crise hídrica, as comunidades enfrentam um severo prejuízo econômico. Um acordo previa que o Dnit forneceria quatro caminhões, cinco mil litros de combustível mensais e motoristas para garantir o escoamento de produtos como açaí, banana, cacau e castanha.
Embora os caminhões tenham sido entregues em junho de 2024, o termo de compromisso que garantia o suporte operacional expirou em 2 de maio de 2025 e não foi renovado pelo Dnit. Sem transporte, os indígenas perderam o acesso a mercados mais vantajosos em cidades como Marabá, Belém e Itupiranga, pois não têm como arcar com os custos do frete.
O MPF ilustra o impacto financeiro com o exemplo do açaí. A produção diária de uma aldeia gira em torno de 120 latas. Sem transporte, são obrigados a vender localmente por cerca de R$ 50 a lata, enquanto nos mercados regionais o valor pode variar de R$ 70 a R$ 100. Isso representa uma perda de arrecadação diária de pelo menos R$ 6 mil por aldeia apenas com esse produto durante a safra.
O MPF calculou o prejuízo total decorrente dos 102 dias de paralisação do serviço (entre 2 de maio e 12 de agosto de 2025), estimando uma perda de R$ 612 mil por aldeia, o que totaliza um montante de R$ 18,9 milhões para o conjunto das 31 comunidades afetadas.
Pedidos do MPF à Justiça – Diante da gravidade e da urgência, o MPF requer que a Justiça determine ao Dnit, de forma imediata:
para a água: a distribuição diária de mil litros de água potável via caminhões-pipa para aldeias próximas à BR-230 e sete mil litros semanais para as mais distantes, além da construção emergencial de cisternas e caixas d’água, até que os poços artesianos definitivos sejam construídos;
para o transporte: o restabelecimento imediato do serviço de escoamento da produção, com caminhões e motoristas;
compensação e multa: a condenação da União e do Dnit ao pagamento da perda estimada em R$ 18,9 milhões e a aplicação de uma multa diária de R$ 6 mil por aldeia em caso de novo descumprimento do fornecimento de transporte.
O MPF encerra a petição reforçando que a ausência de medidas compensatórias efetivas causa não apenas prejuízos à sobrevivência e à saúde física e mental das famílias indígenas, mas também “desagregação social e alterações significativas em seus costumes e modos de vida”, e apela por uma resposta rápida do Judiciário para proteger os direitos fundamentais do povo Parakanã.
Fonte: MPF e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/08/2025/14:32:15
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