Homem é preso por tentar atear fogo na casa da mãe no Pará

Ele já teria outras passagens pela polícia por agressão | (Renata Costa/PM)

O suspeito tentou fugir, mas foi encontrado pela polícia e encaminhado à Delegacia da Mulher.

Um homem foi preso após agredir e tentar atear fogo na casa da própria mãe. Segundo informações, ele estaria embriagado. O caso ocorreu em Santarém, no oeste paraense.

De acordo com o Blog do Coruja, o acusado já teria outras passagens pela polícia por agressão à mãe e à ex-companheira. Ele teria tentado fugir e resistir à prisão.

O suspeito foi encaminhado à Delegacia da Mulher para as providências cabíveis.

Fonte: O Curuja/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/05/2025/06:11:34

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PM reformado é morto a tiros na região do Chapadão, em Santarém

Verdadeiro alvo do ataque seria um homem chamado Paulo, que também estava no carro | (Reprodução)

Vítima conseguiu dirigir até sua residência, mas não resistiu aos ferimentos

APolícia investiga o assassinato de um policial militar reformado ocorrido neste domingo (25), na região do Chapadão, no município de Santarém, oeste do Pará. A vítima foi identificada como Ander Mendes Vieira, que atuou como 3º sargento da Polícia Militar em Altamira. Mesmo ferido por disparos de arma de fogo, ele conseguiu dirigir até sua residência, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

De acordo com as primeiras informações, a Polícia Militar foi acionada no início da tarde deste domingo (25) por moradores do Ramal do Divino, na comunidade Nova Conquista, informando que dois homens haviam sido baleados dentro de um carro. A ação criminosa teria sido cometida por dois suspeitos armados, que efetuaram diversos disparos contra as vítimas e fugiram em seguida.

APolícia investiga o assassinato de um policial militar reformado ocorrido neste domingo (25), na região do Chapadão, no município de Santarém, oeste do Pará. A vítima foi identificada como Ander Mendes Vieira, que atuou como 3º sargento da Polícia Militar em Altamira. Mesmo ferido por disparos de arma de fogo, ele conseguiu dirigir até sua residência, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

De acordo com as primeiras informações, a Polícia Militar foi acionada no início da tarde deste domingo (25) por moradores do Ramal do Divino, na comunidade Nova Conquista, informando que dois homens haviam sido baleados dentro de um carro. A ação criminosa teria sido cometida por dois suspeitos armados, que efetuaram diversos disparos contra as vítimas e fugiram em seguida.

Paulo ficou gravemente ferido e foi socorrido, sendo encaminhado a uma unidade de saúde. Até o momento, os autores do crime ainda não foram identificados ou presos. A Polícia segue em diligências para localizar os responsáveis e esclarecer completamente as circunstâncias do homicídio.

Fonte: Portal do Coruja/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/05/2025/06:07:27

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Polícia Civil prende no Creporizinho (PA); foragido condenado por estupro de vulnerável

Foto: Reprodução | Na manhã desta sexta-feira (23), por volta das 11h, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Castelo de Sonhos, distrito de Altamira (PA), cumpriu mandado de prisão contra Diogo dos Santos Paz, localizado e preso na comunidade de Crepurizinho, no município de Itaituba, a cerca de 400 km de Castelo de Sonhos.

Diogo era investigado por manter um relacionamento com uma menor de 14 anos. Contra ele havia um mandado de prisão expedido pela Comarca de Novo Progresso, por condenação definitiva (trânsito em julgado) pelo crime de estupro de vulnerável.

Após a prisão, o acusado foi apresentado na Delegacia do distrito de Moraes Almeida e será encaminhado para Itaituba, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: Polícia Civil de Castelo de Sonhos/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/05/2025/09:08:56

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Suspeito é preso após manter homem em cárcere privado por dívida de carro em Altamira (PA)

Foto: Reprodução | Evanildo contou aos policiais que era o proprietário da residência, em seguida a vítima se aproximou da equipe e informou ser mantido em cárcere privado.

Na tarde da última quinta-feira (22) Um homem foi resgatado pela Polícia Militar após informar que era mantido em cárcere privado e a motivação seria uma dívida de veículo, o caso aconteceu no bairro Bela Vista em Altamira.

O suspeito foi identificado como Evanildo Bezerra da Silva. Ele foi levado para a delegacia após ser acusado de manter outro homem em cárcere privado.

Após ser acionada a Polícia Militar foi até a casa e encontrou o suspeito acompanhado da vítima.

Evanildo contou aos policiais que era o proprietário da residência, em seguida a vítima se aproximou da equipe e informou ser mantido em cárcere privado, além de relatar que sofria ameaças e agressões físicas com uma arma de fogo desde o dia anterior.

O suspeito informou impedir o homem de sair da casa por conta de uma dívida relacionada à negociação de um veículo entre os dois.

Com autorização do proprietário, os policiais entraram na residência e localizaram uma pistola, calibre.380, além de 98 munições intactas do mesmo calibre. A arma estava em uma parte aberta de uma escrivaninha no quarto de Evanildo.

Diante da situação, ambos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Segundo a PM, não foi necessário o uso de algemas durante a ação.

Fonte: Confirma Notícia/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/05/2025/08:38:29

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Homem é assassinado a tiros enquanto dormia em Uruará, no sudoeste do Pará

Foto: Reprodução | O homem morava sozinho e, segundo apuração, não possuía familiares na cidade.

Na noite de quinta-feira, 22 de maio, um homicídio foi registrado no município de Uruará, sudoeste do Pará. Um homem, ainda não identificado, foi assassinado a tiros enquanto dormia em sua residência, localizada no Bairro Vila Brasil.

De acordo com informações preliminares, o criminoso teria pulado o muro da casa e invadido o imóvel pela janela do quarto. A vítima tentou fugir e se esconder no banheiro, mas acabou sendo alcançada e atingida por três disparos de arma de fogo.

O homem morava sozinho e, segundo apuração, não possuía familiares na cidade.

Uma funerária local prestou apoio à polícia na remoção do corpo, que foi encaminhado ao necrotério municipal.

A Polícia Civil já iniciou as investigações para apurar a motivação e autoria do crime. Novas informações poderão ser divulgadas a qualquer momento.

Fonte: Confirma Notícia/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/05/2025/08:36:34

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Principal suspeito de matar mulher e carbonizar corpo é preso no Pará

Vítima, Elaine Miquele Mascarenhas | Foto: Reprodução

O suspeito foi preso após expedição de mandado de prisão temporária contra ele.

Na tarde desta sexta-feira (23), a Polícia Militar prendeu o principal suspeito da morte de uma mulher cujo corpo foi encontrado parcialmente carbonizado no último domingo (18), em uma plantação de soja na zona rural de Mojuí dos Campos, oeste do estado. Trata-se do ex-companheiro da vítima. Ele foi preso na ocupação do Juá, em Santarém.

O tenente Jonisson Sampaio, do 35º Batalhão da PM, informou que o suspeito foi detido na ocupação do Juá, após monitoramento realizado pelas equipes policiais. “Ele não reagiu à abordagem e está sendo conduzido para apresentação à autoridade policial”, afirmou o tenente.

A prisão foi realizada em cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido pela Vara de Violência Doméstica e Familiar. “Tudo indica que ele é o principal suspeito daquele homicídio que ocorreu em Mojuí dos Campos”, disse o tenente Johnson.

Relembre

Durante uma prova de MTB em Mojui dos Campos, ciclistas foram chamados por um operador de trator que informou que no local havia o corpo de uma mulher. A Polícia Militar foi acionada e foi confirmada a informação.

Parte do corpo da mulher estava queimado e próximo haviam pedaços de madeira, possivelmente usado para atear fogo no corpo da jovem. Elaine Miquele Mascarenhas não tinha passagens pela polícia, mas em consultas ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o g1 teve acesso a um pedido de medida protetiva a pedido de Elaine contra o ex-companheiro. A medida protetiva estava em vigor.

Fonte: G1 PA/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/05/2025/08:23:52

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Juíza concede medidas protetivas contra secretário do prefeito Zé Maria após B.O. na polícia

Melo e o prefeito Zé Maria: medidas protetivas contra o secretário de Infraestrutura. Foto: arquivo JC

A juíza Viviane Lages Pereira, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santarém (PA), deferiu medidas protetivas de urgência em favor de uma mulher e contra o secretário municipal de Infraestrutura (Infraestrutura), Sérgio Gouveia Melo, 42 anos.

A decisão foi proferida na terça-feira. A magistrada proibiu o secretário de se aproximar da vítima, manter contato ou frequentar sua residência, sob pena de prisão preventiva. O caso teve origem em mensagens ofensivas e ameaças enviadas por Sérgio Melo via Facebook Messenger na semana passada (dia 18).

Os fatos

De acordo com o B.O. (Boletim de Ocorrência) registrado na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Santarém, a vítima relatou que Sérgio Melo a chamou de “filha da puta, falsária e vigarista” após ela lhe dizer que outra mulher com quem o secretário se relaciona, estaria com outro homem.

Em uma das mensagens eletrônica, reproduzidas no BO, o secretário afirmou: “Espero que seja presa o quanto antes para parar de fazer mal para as pessoas”. A vítima também apresentou prints de ameaças da namorada de Sérgio, que teria dito: “A próxima vez que você se meter comigo, não vai ficar nada bom pra você”.

A decisão judicial

A juíza aplicou as medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), destacando que o comportamento de Sérgio Melo configurava risco à integridade física e psicológica da vítima. Entre as proibições impostas estão:

    Manter distância mínima de 100 metros da vítima;
    Não estabelecer com ela contato por qualquer meio de comunicação;
    Não frequentar o local de residência da ofendida.

No entanto, o pedido de medidas protetivas contra a namorada de Sérgio Melo foi negado. A juíza explicou que a Lei Maria da Penha exige vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor, o que não se configurava no caso.

“A norma não se aplica a conflitos entre mulheres sem relação íntima ou familiar”, afirmou Viviane Lages Pereira em trecho de sua decisão.

Contexto e reações

A vítima declarou à polícia que recorreu a medicamentos controlados (clonazepam) devido ao estresse causado pelas ameaças. O documento também menciona que Sérgio Melo ocupa cargo público e tem “poder aquisitivo”, o que aumentou o temor da vítima por represálias.

A Defensoria Pública do Pará foi acionada para acompanhar o caso. As medidas valerão por um ano, podendo ser renovadas.

Próximos passos

O engenheiro civil foi intimado a se manifestar em 5 dias. Descumprir as regras pode resultar em prisão (artigo 24-A da Lei Maria da Penha), com pena de 2 a 5 anos de reclusão. A vítima foi orientada a registrar nova ocorrência em caso de violações.

Desde que o prefeito Zé Maria (MDB) tomou posse, em janeiro deste ano, adotou a prática de não responder e muito menos enviar contraponto às denúncias feitas pelo JC envolvendo atos e servidores do governo. Esse espaço, no entanto, sempre estará aberto para o contraditório.

Fatos narrados no BO

Foto:Reprodução
Foto:Reprodução

Fonte: Jeso Carneiro e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/14:00:21

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Brasileiros em Alta na Europa: Destaques da Temporada 2024–2025

 



MP recomenda rejeição das contas de 2023 do prefeito de Óbidos (PA)

(Foto:Reprodução) – Em parecer da Procuradora Maria Inez Klautau de Mendonça Gueiros, o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM), opinou pela emissão de parecer prévio recomendando a “não aprovação” das Contas Anuais do prefeito de Óbidos, Jaime Barbosa da Silva (foto), referente ao exercício financeiro de 2023.

O caso está sob a relatoria do Conselheiro Luis Daniel Lavareda Reis Junior e acabou sendo retirado da pauta da Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), que acontece terça-feira (20/05/2025).

O relatório, que é de natureza opinativa e eminentemente técnica, aponta uma série de irregularidades. A situação mais preocupante, no entanto, reside no equilíbrio econômico e financeiro e nos gastos com pessoal. O Balanço Financeiro de 2023 revelou um saldo financeiro disponível de apenas R$ 3.648.720,68, montante insuficiente para honrar as inscrições em “restos a pagar”, que totalizaram expressivos R$ 21.454.610,38. Esta disparidade representa um claro descumprimento do parágrafo 1º do Art. 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Excedentes nos gastos com pessoal

O relatório detalha um preocupante excedente nos gastos com pessoal. Para o Poder Executivo, as despesas em 2023 atingiram 66,26% da Receita Corrente Líquida (RCL), superando o limite projetado de 63,85% e violando o regime extraordinário estabelecido pelo Art. 15 da LC 178/2021. Essa infração é ainda mais grave ao considerar uma reavaliação de 2021, que identificou gastos de 66,54% da RCL com pessoal naquele ano, exigindo uma redução gradual que não foi cumprida em 2023.

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No panorama geral do município, os gastos com pessoal alcançaram R$ 119.614.532,64, o que corresponde a 67,95% da RCL. Esse percentual excede o limite máximo de 60,00% estabelecido no Art. 19, inciso III, da LRF, evidenciando uma desobservância generalizada das normas fiscais.

Outras constatações e multas

O relatório também ressaltou a contabilização incorreta de Fontes de Recursos e Natureza referentes a emendas parlamentares e transferências destinadas a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (ACS e ACE).

Segundo o Ministério Público de Contas, “essa falha dificultou o controle e acompanhamento da arrecadação e execução da despesa pelo TCM, caracterizando uma infração passível de multa conforme o Regimento Interno do Tribunal”.

Embora o Portal da Transparência da Prefeitura de Óbidos tenha atingido um percentual de 91,74%, classificado com o conceito “BOM”, o relatório salienta que as obrigações da Matriz Única da Transparência Pública Municipal não foram cumpridas integralmente.

Fonte: O Impacto e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/14:00:21

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Mais de 1,2 milhões em mercadorias irregulares são apreendidas em Santarém e Óbidos

(Foto:Reprodução) – A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu, no último fim de semana, mais de R$ 1,2 milhão em mercadorias transportadas com irregularidades fiscais no Pará.

As ações foram realizadas nos municípios de Santarém, Óbidos e Tucumã, com foco no combate à sonegação de ICMS e na circulação de produtos sem documentação fiscal válida.

No porto fluvial de Santarém, oeste paraense, fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, unidade vinculada à Sefa, apreenderam 788 hectolitros de Castanha-do-Pará in natura, o equivalente a cerca de 23.640 quilos do produto. A carga, avaliada em R$ 788 mil, saiu do município de Alenquer, no Baixo Amazonas, com destino a uma empresa beneficiadora em Santa Maria do Norte (DF), sem o recolhimento antecipado do ICMS, como determina a legislação tributária.

“A fiscalização abordou a embarcação ainda durante o carregamento. Verificamos que o imposto não havia sido recolhido na origem, como exige a legislação para remessas interestaduais. Por isso, lavramos um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) com cobrança do imposto devido e multa, totalizando R$ 132.384,00”, informou o coordenador da unidade, Roberto Mota.

No dia anterior, 18 de maio, uma equipe da Sefa apreendeu, na Base Integrada Candiru, em Óbidos, 26 caixas contendo 360 unidades de unguento, produto avaliado em R$ 112.320,00. A mercadoria saiu de Manaus (AM) com destino à capital paraense, Belém, sem qualquer documentação fiscal. O Termo de Apreensão lavrado estipulou o valor de R$ 38.413,44, referente ao ICMS e à multa.

Já no sudeste do Pará, na região de Vila Bela Vista, às margens do Rio Araguaia, a Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia apreendeu duas carretas carregadas com 54 mil quilos de bolas de moinho. A carga, oriunda de Salvador (BA), tinha como destino uma mineradora do município paraense de Tucumã e estava avaliada em R$ 307.393,94.

Segundo o coordenador Renato Couto, as notas fiscais apresentadas indicavam que a carga foi adquirida sob o regime de drawback, que permite a importação de mercadorias com suspensão de tributos, desde que essas retornem ao exterior após beneficiamento. “Neste caso, o material era destinado ao consumo interno da empresa, o que torna ilegal o uso do regime”, explicou Couto. A irregularidade resultou na lavratura de dois TADs, que somaram R$ 81.766,78 em impostos e multas pela falta de recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal).

As ações reforçam o trabalho da Sefa no combate à sonegação fiscal e na garantia de concorrência leal no mercado paraense.

 

Fonte: O Impacto e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/14:00:21

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Senado aprova ampliação das ações da Codevasf, em Novo Progresso e mais cidades do Pará

Foto:Reprodução | Foi aprovado, em decisão terminativa na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal, um projeto que amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf) no Pará.

De autoria do senador Zequinha Marinho (PA), o Projeto de Lei 5372/2020 acrescenta os 46 municípios que estavam fora da área de abrangência da Codevasf. Dessa forma, todos as 144 cidades paraenses poderão receber ação direta da empresa pública.

O senador Zequinha justifica a necessidade de ampliação da Codevasf no Pará por considerar que a atuação da empresa contribuirá para o processo de desenvolvimento de regiões mais carentes. “A porção do Pará que não faz parte da área de abrangência da Codevasf apresenta municípios com os mais baixos índices de desenvolvimento econômico e social.

É o caso das mesorregiões do Baixo Amazonas e de Marajó. Entendo que as ações promovidas pela Companhia poderão contribuir para o desenvolvimento desses municípios”, defende o autor do projeto.

Pelo projeto, serão incluídos na área de abrangência da Codevasf os municípios de:

Afuá, Alenquer, Almeirim, Altamira, Augusto Corrêa, Aveiro, Belterra, Bragança, Brasil Novo, Capanema, Curuá, Curuça, Faro, Igarapé-Açu, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Nova Timboteua, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Peixe-boi, Placas, Prainha, Primavera, Quatipuru, Rurópolis, Salinópolis, Santa Maria do Pará, Santarém, Santarém Novo, São João da Ponta, São João de Pirabas, Terra Alta, Terra Santa, Tracuateua, Trairão, Tucumã, Uruará e Vitória do Xingu.

A Codevasf desenvolve projetos de irrigação para agricultura, revitalização de bacias hidrográficas e ações para a redução dos efeitos da estiagem por meio da oferta de água para consumo humano e animal nas regiões em que atua.

Além de ampliar a área de abrangência da Codevasf, o senador tem buscado garantir que a empresa instale sede regional no Pará. Além da sede em Brasília, a Codevasf tem oito superintendências regionais, sete delas na região nordeste.

Aprovado no Senado, o projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

 

Fonte:Imprensa Podemos e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/05/2025/17:14:15

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