Foto:Reprodução | Regulamento foi publicado hoje no Diário Oficial da União

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, as regras para impedir o cadastro ou o uso dos sites de apostas, as bets, por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os procedimentos devem ser adotados pelos operadores desses sistemas no prazo de até 30 dias.

A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu uso de benefícios sociais para bets. De acordo com levantamento divulgado em 2024 pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets em agosto daquele ano, por transferências na modalidade Pix

De acordo com a instrução normativa, os agentes de apostas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se o usuário consta da base de dados de beneficiário do Bolsa Família ou do BPC. O sistema do Ministério da Fazenda regula, monitora e fiscaliza o mercado de apostas no Brasil.

As consultas, pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), devem ser feitas quando o usuário fizer o cadastro no site de apostas e quando efetivar o primeiro login do dia. Além disso, a cada 15 dias, os agentes de bets devem fazer a consulta de todos os usuários cadastrados em seus sistemas de apostas, para identificar aqueles que eventualmente tenham ingressado na base de dados dos programas sociais.

Se a pessoa for beneficiária do Bolsa Família ou BPC, a abertura do cadastro deve ser negada. Caso a identificação ocorra com o primeiro login do dia ou nas consultas regulares, a conta do usuário deve ser encerrada em até 3 dias, contado da data da consulta.

Antes do encerramento, o usuário deve ser comunicado do motivo e informado sobre a retirada voluntária de eventuais recursos disponíveis na conta, no prazo de 2 dias. Caso não seja feita a retirada, o operador de apostas efetuará a devolução do dinheiro em conta cadastrada no site.

No caso de inviabilidade de remessa dos recursos, inclusive em razão de problemas envolvendo a conta do usuário, impossibilidade de contato com ele ou sua recusa em informar uma conta para depósito, em 180 dias os recursos não devolvidos serão revertidos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

O impedimento à utilização de bets será aplicado enquanto o usuário constar como beneficiário dos programas sociais. Ele poderá ser readmitido no sistema de apostas caso seu CPF deixe de constar da base de dados de impedidos do Sigap, desde que não haja outro impedimento legal.

Além dos beneficiários do Bolsa Família e BPC, o cadastro ou uso de sistema de apostas é proibido para:

menor de 18 anos de idade;
proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário do agente operador;
agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no âmbito do ente federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências;
pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto de loteria de apostas de quota fixa, como técnicos, árbitros, dirigentes, organizadores de competições e atletas;
pessoa diagnosticada com ludopatia por laudo de profissional de saúde mental habilitado; e
pessoas impedidas de apostar por decisão administrativa ou judicial específica, quando formalmente notificadas.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/10/07:00:00

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Medida visa transformar a luta contra a doença em crianças
(Foto: Reprodução/X)

Medida de Trump visa usar inteligência artificial para combater o câncer infantil, apesar de cortes em pesquisa.

Na terça-feira, 30 de setembro de 2025, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que promete usar inteligência artificial (IA) para revolucionar a luta contra o câncer infantil. A medida ocorre em um contexto de cortes significativos em centenas de milhões de dólares em subsídios de pesquisa científica, o que pode resultar em perdas dramáticas nos tratamentos contra a doença.

Investimento e promessa de transformação

Durante o anúncio, Trump afirmou:

“Estamos determinados a derrotar o câncer infantil de uma vez por todas.”

O novo investimento duplica a contribuição do National Institutes of Health (NIH) para uma iniciativa de dados sobre câncer infantil, que já havia sido lançada em seu primeiro mandato, com um acréscimo de $50 milhões. Essa iniciativa visa coletar dados de todas as crianças e jovens diagnosticados com câncer nos EUA, independentemente de onde recebem tratamento.

Desafios enfrentados pela pesquisa

Apesar do anúncio otimista, especialistas alertam que os cortes no financiamento da pesquisa podem comprometer o avanço em tratamentos inovadores. A iniciativa também vai integrar a IA nos sistemas do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, visando melhorar os ensaios clínicos de câncer infantil e otimizar diagnósticos e tratamentos.

O Dr. Jay Bhattacharya, diretor do NIH, mencionou os desafios enfrentados pelos jovens pacientes, que muitas vezes passam por terapias pesadas, como quimioterapia e radiação.

Impacto nas famílias e no futuro da pesquisa

Com as recentes mudanças orçamentárias, famílias que esperavam participar de ensaios clínicos de novos tratamentos estão enfrentando incertezas. A Pediatric Brain Tumor Consortium, que oferece acesso a tratamentos experimentais, anunciou que não terá mais financiamento federal.

Mark Fleury, representante da American Cancer Society, destacou a importância do financiamento federal para pesquisas que não seriam apoiadas de outra forma.

A expectativa em torno do novo programa de IA é alta entre as famílias. Joshua Armstrong, cujo filho foi diagnosticado com leucemia, expressou esperança de que as novas iniciativas tragam tratamentos mais eficazes e rápidos para crianças como sua filha.

Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/10/09:12:56

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Foto: Reprodução | A prisão foi realizada nesta terça-feira (30) pela equipe de Polícia Civil de Mojuí dos Campos, de onde era a vítima.

Um homem foi preso preventivamente em Santarém, no oeste do Pará, suspeito de perseguir, ameaçar e divulgar fotos íntimas de uma mulher com quem manteve apenas um relacionamento virtual. A prisão foi realizada nesta terça-feira (30) pela equipe de Polícia Civil de Mojuí dos Campos, de onde era a vítima.

Segundo William Richer Fonseca, titular da delegacia de Mojuí dos Campos , a investigação começou em maio de 2025, quando a vítima decidiu encerrar o contato com o suspeito. Durante as conversas online, ela havia enviado fotos íntimas de forma consentida. No entanto, após o fim do relacionamento virtual, o homem teria passado a ameaçar e chantagear a vítima, usando as imagens como forma de intimidação.

Foto: Divulgação | Na casa do suspeito, a polícia apreendeu diversos sedativos e seringas, usados para sedar a vítima antes de cometer o abuso sexual.

A Polícia Civil do Estado do Amazonas prendeu um homem de 32 anos, no município de Coari, suspeito de se infiltrar no jogo on-line “Free Fire” para atrair adolescentes até sua casa, sedá-los e estuprá-los. O indivíduo, identificado como Alex Sandro Silva Santos, mais conhecido como “Mudinho”, é investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável tendo como vítima um adolescente de 14 anos.

O crime foi descoberto após a mãe da vítima perceber que ele aparentava não estar bem e que estava passando boa parte do dia sonolento. Ela verificou que ele tinha várias lesões nas partes íntimas. O adolescente foi levado ao hospital regional de Coari, onde foi constatado que ele havia sido estuprado.

A investigação

A polícia civil de Coari colheu informações e ouviu o depoimento da vítima, além de se basear em exames de conjunção carnal e no exame de corpo de delito.

No hospital, os profissionais perceberam que o garoto tinha perfurações por agulhas na região do braço. Naquela altura, o adolescente já estava sem frequentar a escola há semanas, devido às altas doses do medicamento a que foi submetido.

Segundo o delegado José Barradas Jr, “Mudinho” conheceu a vítima por meio do jogo on-line chamado “Free Fire”. Após conquistar a confiança do adolescente, ele o chamou para jogar na sua casa, com a intenção de cometer o abuso.

Durante o cumprimento dos mandados de prisão e busca, os investigadores encontraram, na casa do suspeito, diversos medicamentos controlados, seringas, receitas de uso controlado, além de medicamentos utilizados para drogar as vítimas.

O suspeito foi preso no último domingo (28/9) em sua residência, no bairro Urucu, em Coari, e responderá pelo crime de estupro de vulnerável. Após os procedimentos cabíveis ele será encaminhado à audiência de custódia e posteriormente ao presídio de Coari, onde ficará à disposição da justiça.

Fonte: Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/10/07:11:56

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Foto: Reprodução | O curso começou nesta segunda-feira (29) e encerrará no domingo, dia 5 do próximo mês.

Agentes de segurança pública do estado do Pará estão participando de um curso de operadores de drones, para intensificar ainda mais o combate ao crime, principalmente o de tráfico de drogas.

O curso começou nesta segunda-feira (29) e encerrará no domingo, dia 5 do próximo mês. Na manhã desta segunda-feira, durante o curso teórico, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, policiais penais, policiais científicos, agentes de trânsito de Castanhal, guardas municipais de

Castanhal e Altamira estiveram participando de uma palestra ministrada por agentes do Grupamento Aéreo do Estado do Pará (GRAESP). O treinamento ocorrerá em diversos pontos da cidade de Castanhal, no nordeste paraense, e em vários outros municípios.

Na quinta-feira (2) e no sábado (4), ocorrerão os treinamentos na prática, inclusive durante o dia e à noite. “Depois de, ainda mais qualificados, com esses drones, esses agentes irão contribuir e muito no combate ao crime na região”, disse o Tenente Coronel PM Ademir, subcomandante do Centro de Policiamento Regional III (CPR III), com sede no Centro de Castanhal.

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/09/2025/14:30:35

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Em um país onde o uso do cartão já superou o dinheiro vivo como forma de pagamento, ter uma maquininha de cartão deixou de ser um luxo e se tornou uma necessidade para quem deseja vender mais. Seja em um pequeno comércio de bairro, em uma loja online, na feira ou até no porta a porta, aceitar cartão de crédito, débito e Pix é um diferencial competitivo que pode definir o sucesso do negócio.

A realidade é simples: o consumidor atual quer praticidade, segurança e agilidade. E se ele não encontrar essas opções na hora de pagar, vai procurar quem ofereça. Por isso, neste artigo, vamos mostrar por que a maquininha se tornou uma ferramenta indispensável, como escolher a melhor opção para o seu perfil de vendedor e quais são os benefícios práticos no dia a dia de quem empreende.

Por que a maquininha de cartão é indispensável?

O comportamento de consumo no Brasil mudou profundamente nos últimos anos. Com a digitalização da economia e a popularização das fintechs, as pessoas passaram a usar menos dinheiro em espécie e mais meios eletrônicos de pagamento. Segundo dados recentes do Banco Central, as transações com cartão de crédito e débito continuam em crescimento acelerado.

Na prática, isso significa que o vendedor que não aceita cartão está perdendo vendas. E não são poucas. Quantas vezes um cliente já desistiu de comprar com você por não ter dinheiro em mãos? Ou pediu para “transferir depois” e acabou sumindo?

Ter uma maquininha de cartão resolve esses problemas com uma solução simples, acessível e cada vez mais fácil de usar.

Quem precisa de uma maquininha?

A resposta curta é: todo mundo que vende algo. Seja produto ou serviço, venda única ou recorrente, ter uma forma de recebimento digital amplia suas possibilidades e transmite mais profissionalismo. Veja alguns perfis que se beneficiam:

• Autônomos e freelancers: manicures, pintores, eletricistas, costureiras, personal trainers, motoristas particulares, entre outros.

• Comerciantes de rua e ambulantes: vendedores de lanches, bebidas, artesanato, roupas, etc.

• Micro e pequenos empreendedores: donos de lojas físicas, salões de beleza, barbearias, academias, oficinas mecânicas, etc.

• Prestadores de serviços diversos: fotógrafos, designers, desenvolvedores, consultores, entre outros.

• Profissionais informais que querem se formalizar: começar a aceitar cartão é um passo importante rumo à profissionalização.
  

Benefícios práticos da maquininha para o vendedor

Além de atrair mais clientes, aceitar cartão traz uma série de vantagens para quem está vendendo. Veja os principais benefícios:

1. Aumento nas vendas

Oferecer mais formas de pagamento significa menos chances de perder uma venda. Muitas vezes, o cliente até quer comprar, mas não tem dinheiro em mãos — e nesse momento, a maquininha salva o negócio.

2. Segurança

Receber por cartão elimina a necessidade de andar com grandes quantias de dinheiro, reduzindo riscos de assaltos, perdas ou erros no troco. Além disso, todas as transações ficam registradas.

3. Controle financeiro

A maioria das maquininhas vem com aplicativos que ajudam o vendedor a acompanhar quanto está vendendo, quando vai receber, quais produtos saem mais, entre outros dados importantes para a gestão do negócio.

4. Mais profissionalismo

Ter uma maquininha transmite credibilidade. O cliente enxerga o vendedor como alguém sério, organizado e comprometido. Isso fortalece a confiança e a fidelização.

5. Rapidez no recebimento

Muitas maquininhas permitem que o dinheiro caia na conta digital em até 1 dia útil — e algumas até no mesmo dia. Isso facilita o fluxo de caixa e permite reinvestir mais rapidamente.

Como escolher a melhor maquininha de cartão

Hoje em dia, há diversas opções no mercado. A escolha da melhor maquininha vai depender do seu tipo de negócio, volume de vendas e necessidades específicas. Veja alguns pontos que você deve avaliar:

Taxas

Cada operadora cobra um percentual por venda realizada. Essas taxas variam conforme o tipo de pagamento (débito, crédito à vista, crédito parcelado) e o prazo de recebimento. Compare com atenção e escolha uma opção que caiba no seu bolso sem comprometer sua margem de lucro.

Custo do aparelho

Algumas maquininhas são vendidas por um valor fixo (sem mensalidade), enquanto outras funcionam com aluguel. Para quem está começando ou vende menos, as opções sem mensalidade costumam ser mais vantajosas.

Facilidade de uso

O ideal é que a maquininha seja fácil de configurar, com interface intuitiva e suporte em português. Isso evita dores de cabeça e agiliza o atendimento.

Funcionalidades extras

Algumas máquinas permitem enviar comprovantes por SMS, gerar relatórios, aceitar Pix, integrar com sistemas de gestão e até dividir pagamento entre vários cartões. Verifique quais recursos são úteis para o seu negócio.

Integração com conta digital

Ter uma conta integrada à maquininha facilita o controle financeiro e o recebimento dos valores. Plataformas como o Mercado Pago, por exemplo, oferecem soluções completas para quem quer unificar vendas e gestão em um só lugar.

Soluções modernas para empreendedores digitais

Nem toda maquininha precisa ser física. Hoje, já é possível aceitar pagamentos com cartão diretamente pelo celular, por aproximação (NFC), sem precisar de um aparelho adicional.

Essa é a proposta de soluções mais modernas, como o aplicativo que transforma o próprio smartphone em uma maquininha. Ideal para quem quer mobilidade total, como vendedores ambulantes, prestadores de serviço e empreendedores que se deslocam com frequência.

Além disso, sistemas como o do Mercado Pago oferecem funcionalidades integradas, como geração de links de pagamento, envio de cobranças por WhatsApp, QR Code e muito mais — tudo isso dentro do mesmo ambiente digital.

A importância de oferecer parcelamento

No Brasil, uma parte considerável das compras é feita no crédito parcelado. Dar ao cliente a opção de dividir o valor em 2x, 3x, 6x ou até 12x pode ser o fator decisivo para fechar uma venda de maior valor.

A maquininha facilita esse processo e, dependendo da configuração, o vendedor pode escolher se o valor será repassado com ou sem juros. Mesmo com taxas envolvidas, muitas vezes o parcelamento gera volume de vendas que compensa o custo.

Dicas para vender mais com maquininha

• Divulgue que você aceita cartão: use adesivos, placas, redes sociais e boca a boca para informar os clientes.

• Mantenha a máquina carregada e funcionando: evite perder vendas por problemas técnicos.

• Ofereça opções de pagamento: débito, crédito, Pix e aproximação são o mínimo hoje em dia.

• Capriche no atendimento: tecnologia ajuda, mas simpatia e agilidade continuam sendo grandes diferenciais.

• Acompanhe os relatórios: use os dados da maquininha para entender seu negócio e tomar decisões melhores.

Fonte: Cene Produtora e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/09/2025/07:57:32

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Foto: Reprodução | Foram vistos cerca de 95 drones próximos a aeroportos em dois anos.

Nos últimos dois anos, 95 avistamentos de drones próximos a aeroportos geraram riscos de colisão e prejuízos. Entenda a situação e suas consequências.

A Aeronáutica registrou 95 avistamentos de drones em áreas próximas a aeroportos nos últimos dois anos, com alto risco de colisão com aeronaves de grande e pequeno porte, segundo dados do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), informado à Coluna pela Força Aérea Brasileira. Os relatos ocorreram nos aeródromos de São Paulo (Campos de Marte, Congonhas, Guarulhos e Viracopos), Rio de Janeiro (Jacarepaguá, Santos Dumont e Galeão), Minas Gerais (Confins e Pampulha), Goiás (Goiânia) e Distrito Federal (Brasília). Os drones provocaram desvios e cancelamentos de voos, além de prejuízos para as companhias aéreas e consumidores. Há duas semanas, um drone sob a rota de pouso de uma das pistas de Brasília paralisou as operações no aeroporto por meia hora. O DECEA é responsável pela fiscalização da navegação aérea, enquanto as autoridades policiais (PF e Civil) investigam a operação dos drones sob suspeita. Não há relatos sobre proprietários dos aparelhos identificados e autuados.

Fonte: DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/09/2025/13:55:04

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Foto: Reprodução | Saiba quais são os principais motivos que podem deixar o Pix da Caixa Econômica Federal fora do ar e como contornar a situação.

Foto:Reprodução | Rappi e Uber contestam decisões da justiça trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho.

A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário. Serão julgadas duas ações que são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.
Contestação

As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram posição da própria Corte que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Além das defesas das plataformas, os ministros vão ouvir durante o julgamento as sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores.

O julgamento sobre a uberização será a primeira pauta do plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que será empossado no cargo de presidente do STF na próxima segunda-feira (29). Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso, que encerrará mandato de dois anos à frente do tribunal.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/09/2025/07:00:00

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Foto: Reprodução | A OAB-PA orienta a população para que não caia na fraude

Criminosos têm se passado por advogados para enganar pessoas pelo WhatsApp e conseguir dinheiro em várias cidades do Pará. Em sete meses, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) recebeu mais de 220 denúncias sobre a fraude. O presidente da Comissão de Direito Criminal da entidade, Paulo Nascimento, explicou como ocorre o golpe do falso advogado e quais cuidados a população deve adotar.

No novo tipo de golpe, suspeitos entram em contato com pessoas que possuem processos judiciais em andamento e se apresentam como advogados, exigindo transferências via Pix. A prática vem sendo monitorada desde março pela OAB-PA.

Segundo a OAB-PA, os golpistas costumam usar fotos de profissionais ou logomarcas de escritórios para dar credibilidade à fraude, focalizando processos que envolvem valores financeiros a serem recebidos.

Como funciona o golpe do falso advogado

De acordo com Paulo Nascimento, o golpe ocorre quando o cliente é contatado por um número que não pertence ao escritório ou ao advogado responsável. O criminoso informa falsamente que houve decisão favorável e afirma que, para ter acesso ao valor, seria necessário pagar antes uma taxa via Pix. Isso não existe.

O recebimento de valores em processos judiciais não depende de pagamento antecipado. Custas judiciais são recolhidas dentro do próprio sistema do tribunal e jamais são cobradas por transferência via Pix.

Mais de 220 denúncias em sete meses

Entre março e agosto, a OAB-PA recebeu mais de 220 denúncias por meio de um e-mail institucional criado para monitorar a prática. Em setembro, a entidade passou a oferecer também um canal de denúncia no site oficial, e nos primeiros dias do novo canal já foram registrados relatos adicionais.

Embora Belém concentre a maioria das ocorrências, casos foram identificados em cidades como Ananindeua, Marituba, Santarém, Parauapebas, Marabá e na região do Marajó.

Como denunciar no Pará

Para relatar o golpe, a orientação é registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil e, em seguida, comunicar à OAB-PA pelo site destinado a denúncias ou pelo e-mail denuncia@oabpa.org.br.

Ações de combate e orientações

Desde março, a OAB-PA distribui uma cartilha com orientações para advogados e cidadãos, com dicas para identificar golpes e evitar prejuízos. As denúncias recebidas são encaminhadas mensalmente à Polícia Civil, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, com informações que ajudam no rastreio dos golpistas.

Como evitar cair em golpes

A OAB-PA reforça a comunicação direta entre advogados e clientes, sempre pelos canais oficiais do escritório. Paulo Nascimento destaca os principais cuidados:

Desconfiar de mensagens enviadas por números desconhecidos, mesmo que tragam dados reais do processo;

Confirmar sempre com o advogado responsável antes de qualquer movimentação financeira;
Não realizar transferências via Pix para supostas taxas ou liberação de valores judiciais.

“Custas judiciais são recolhidas apenas dentro do sistema do tribunal e jamais estão condicionadas ao recebimento de indenizações ou valores de ações”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB-PA.