Traficante é preso pela Policia Militar após denúncia de usuário em Novo Progresso
(Foto:Divulgação Policia) – A policia Militar no comando do 3º Sargento Maduro, prendeu em sua residência Raimundo Borges da Costa de 30 anos, após usuário ser flagrando dentro de estabelecimento comercial com crack. Em abordagem pela guarnição composta pelo Soldado Piva e Bentes, foi flagrado com usuário Claudemberg Sousa de Souza de 27 anos uma pedra de crack, e revelou aos policiais onde adquiriu a droga. Em seguida com apoio do Grupo tático a guarnição foi até residência do denunciado Raimundo Borges da Costa de 30 anos e flagrou o delito.
Leia Ocorrência
Por volta das 23:00 h está GUPM ao fazer uma revista no GASPAR TABACARIA notamos que o nacional, CLAUDEMBERG SOUSA DE SOUZA,15/06/1993 demonstrou atitude nervosa e se desfez de algo, ao ser indagado o mesmo confessou que era uma porção de substância análoga a (crack) a mesma não foi encontrada e que havia comprado o entorpecente do nacional RAIMUNDO BORGES DA COSTA,01/08/1990 deslocamos até a residência do mesmo com apoio da GUMP do GTO ao chegarmos no local chamamos pelo mesmo que franqueou nossa entrada no interior da residência, após buscas foi encontrado, 01 (uma) PISTOLA CAL 380 com 3(três) MUNIÇÕES INTACTAS dentro do foro, 1 (uma) porção de substância análoga a (crack) contendo 82,6g ,R$1.383,00 em espécie, 01 (um) aparelho celular Samsung J4 dentro do roupeiro e uma Motocicleta Honda Bros 160, vermelha, placa QDL-3783 ,os nacionais e os materiais apreendidos foram conduzidos à DEPOL para os procedimentos cabíveis
Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
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Parabéns Novo Progresso: nos 29 anos comemora avanços e tem desafios para melhorar a vida dos progressenses.
Novo Progresso celebra 29ª aniversário
Localizado no Sudoeste do Pará, o município de Novo Progresso comemora neste domingo (13 de dezembro) 29 anos de emancipação política administrativa. A data é histórica para o município, devido a Lei Estadual nº 5.700, de 13 de dezembro de 1991, que elevou o povoado a categoria de cidade e desmembrou o território do então distrito de Itaituba. Leia mais sobre Novo Progresso clique AQUI
O Jornal Folha do Progresso homenageia os 29 anos de Novo Progresso com o que tem de melhor que sobrevive ao meio a pandemia com muitos avanços e deixa desafios aos próximos governantes para os próximos quatro anos.
Neste dia 13 de dezembro de 2020, data do aniversário da cidade que mais cresce na região também vive o impacto causado pela Covid-19, que ainda permanece vivo na vida dos progressenses.
A pandemia da Covid-19 tem sido um desafio para todos, porém tiramos dela boas lições. Aprendemos a nos reinventar, a utilizar mais e melhor as redes sociais e plataformas virtuais de uma maneira geral e, com isso, muitos passaram a mudar modo de viver e de acompanhar o desenvolvimento de sua cidade, que antes não conseguiam.
Prefeito de Novo Progresso é Ubiraci Soares Silva (Foto:Divulgação)
O Prefeito Ubiraci Soares (Macarrão-PL) ,que entrega o cargo no dia 31 de dezembro, disse que o município tem muito a comemorar, cita avanços na infraestrutura na cidade, educação, saúde e valorização do servidor público como meta deixada para ser seguida, disse.
“ É preciso seguir trabalhando, dar continuidade às práticas que deram certo, bem como galgar novas conquistas”.
É preciso seguir fomentando a produção local, em toda sua diversidade de segmentos.
Macarrão cita a educação como pilar na administração.
Os professores e servidores foram valorizados e seu governo foi marcado com reconhecimento da classe.
O recurso da educação aplicado na educação…
PAVIMENTAÇÃO
A Cidade teve um avanço importante na infraestrutura, bairros importantes receberam vias pavimentadas, o programa mais asfalto tem evoluído de forma gigantesca, e deixa metas que dificilmente será suprida por gestores. O desafio da próxima gestão é manter ativo este programa e não deixar deteriorar o pavimento mantendo a trafegabilidade nas vias públicas. Ruas de acesos aos bairros mais distantes foram cascalhadas, e acesos receberam iluminação pública melhoram muito a vida das pessoas.
SALÁRIO EM DIA
Este foi uma meta superada na atual gestão, onde não houve greves por recebimento de salários , coisa que no passado foi marcado em todos os governos dos ex-prefeitos.
Pagar em dia é valorizar quem trabalha um direito constituído que poucos cumpriam em Novo Progresso. O desafio é continuar este gesto que é constitucional, o direito de todos.
EDUCAÇÃO
De forma resumida, tivemos avanços positivos na educação em Novo Progresso, basta observar nos últimos anos e/ou nesta última administração no que se refere a investimentos, inclusão, construção de prédios, qualificação de educadores e resultados em exames de avaliação de desempenho dos alunos da rede pública municipal, foram positivos.
Os novos prédios das creches trazem soluções sustentáveis, além da ampliação do atendimento com a capacidade de receber crianças em período integral. Novas creches já foram entregues na cidade, outras estão em construção.
Acredito que os desafios sejam dar continuidade a esse processo de crescimento e evolução do sistema municipal de ensino, ampliando o atendimento e a oferta do período integral, assim como tem sido feito nos últimos anos.]*Desafio – A população aguarda ansiosamente a conclusão e funcionamento da escola técnica municipal.
PANDEMIA
A Secretaria de Educação, mesmo durante a pandemia, com as aulas suspensas, os profissionais se desdobram para atender os alunos e oferecer suporte aos pais que tiveram que se adaptar ao novo sistema, e compartilhar a responsabilidade pela aprendizagem dos alunos. Sem dúvida foi uma situação inédita na história da nossa cidade, mas é um capítulo importante que será marcado pela união de forças em benefício das crianças progressenses.
SAÚDE
Secretaria de Saúde de Novo Progresso tem avançado muito na área da Saúde nos últimos anos, com diversas ações, equipamentos e sistemas implantados para facilitar e ampliar o acesso dos pacientes.
Os destaques mais recentes foram diante a pandemia, com pouca infraestrutura hospitalar o município se destacou em recuperação de pacientes com baixo números de mortes.
A valorização do profissional da saúde que recebe em dia seu salário.
O principal desafio e também a maior meta da Secretaria Municipal de Saúde é fortalecer a Atenção Básica para melhorar o cuidado ofertado à população.
O desafio passa pela ampliação da Estratégia Saúde da Família (ESF) na cidade, o que, apesar das limitações impostas pela pandemia do novo coronavírus, já avançou com a implantação de novas unidades.
Outro desafio para o qual a Saúde de Novo Progresso é a conclusão do novo Hospital para ofertar serviços de saúde com maiores demandas e reduzir a espera por atendimento, cirurgia, exames, procedimentos e tratamentos importantes.
Com a estabilização no número de óbitos por Covid-19 registrada nas últimas semanas, Novo Progresso completa 29 anos com atuação no atendimento de mais de 3328 pacientes.
GARIMPO
Com alta do ouro novos garimpos foram descobertos , os que estava parado voltaram a funcionar, a legalização fundiária ainda impede a legalização destes que sem duvida é uma das principal fonte de renda dos progressenses. A promessa de liberar as terras indígenas vem aquecendo o setor. A redução da flona jamanxim, ainda é um desafio. Dentro e em torno dela , centenas de garimpos aguardam para retomar a produção.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Nos últimos anos, Novo Progresso tem se destacado no cenário econômico, não só pela sua localização privilegiada, mas por oferecer condições favoráveis para os empreendedores que desejam se instalar na cidade e aqueles que já desenvolvem sua atividade no município.
Neste período passamos por diferentes cenários econômicos e como temos uma economia consolidada, dividida em setores fortes como, mineração, Ouro, Pecuária, Agricultura, comércio, transporte. A arrecadação em crescimento ,Novo Progresso continua sendo referência não só para o estado do Pará, para o Brasil.
O município conta hoje com a instalação de mais de 20 empresas de logística ao transporte de cargas de grãos e quatro silos agrícolas em funcionamento e outros três em construção.
ESPERANÇA
A duplicação da rodovia BR 163 principal rodovia do país e importante para os produtores de grãos do Mato Grosso, para transportar sua produção até os portos do Pará. Um promessa e um desafio para o governo federal , se tornou esperança dos moradores em torno dela. A ferro grão importante ferrovia que deve ter início no próximo ano, vai mudar significativamente a vida dos progressenes, com inúmeros benefícios, que deverá ser compartilhado com a população em ganhos na saúde, educação e infraestrutura da cidade.
ELEIÇÃO 2020
Novo Progresso teve eleição municipal com quatro candidatos na disputa, o atual vice-prefeito Gelson Dil (MDB) foi eleito com o vice Marconi da Unika(PATRIOTA), para um mandato de quatro anos (2021/2024).
Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
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Após abordar usuário, polícia prende traficante, droga e arma em Novo Progresso
(Foto:Divulgação Policia) – De acordo com 3º Sargento Maduro da Polícia Militar, depois de uma patrulha dos agentes da Ronda Ostensiva com apoio do Grupo Tático, foi abordado em via pública por volta das 13h30mn o nacional “Adnailson da Silva Pereira “ em revista foi encontrado uma pedra de crack, declarou ser usuário e denunciou onde comprou a droga.
Após a denúncia do usuário, os policias se dirigiram até o local e entraram na casa da acusada e realizaram o flagrante. Ainda segundo a PM, dentro do imóvel da acusada Ana Patrícia Santos vulgo (neguinha), havia diversas pessoas no ambiente, em revista foi encontrado drogas, armas, dinheiro e celulares.
Material e droga apreendida
01 (uma) GARUNCHA CAL 22,uma quantidade de substância análoga a (crack)1 balança de precisão, R$464,00 em espécie, 02 (dois) aparelhos celulares dentro do roupeiro, neguinha estava visivelmente nervosa com um volume na roupa, após a chegada de uma conselheira tutelar foi retirado o volume, que continha uma porção de substância análoga a (crack) totalizando 33,3 g,a mesma foi conduzida a DEPOL juntamente com os materiais apreendidos, 01 (uma) motocicleta Honda Titan, prata, placa QDQ-6E12 e os usuários para os procedimentos cabíveis.
A operação comandada pelo 3º Sargento Maduro, soldado Paiva e Bentes.
Fonte:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
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Eleição 2020 – Justiça livra candidatos de multa em Novo Progresso
(Foto:Arquivo Jornal Folha do Progresso) – MP Eleitoral pediu que a Justiça multe candidatos de Novo Progresso por poluir ruas com derrame de santinhos, a representação saiu logo após o termino da eleição de 15 de novembro de 2020.
Decisão
A Juiza Liana Hurtado Toigo da 91ª zona eleitoral mandou arquivar representação do Ministério Público Eleitoral, por meio da 91ª Promotoria Eleitoral, ajuizou uma representação eleitoral por propaganda irregular contra candidatos, de todas as coligações e partidos do município de Novo Progresso. A ação se deu em função do derramamento de material de propaganda – como “santinhos” – nos locais de votação e nas vias próximas a eles.
Os partidos e as coligações foram notificados antes da eleição da proibição em notificação da Justiça Eleitoral e com o MP, em que se comprometeram a não fazer o derrame do material a opção seria entregar a sobra do material de campanha no Cartório Eleitoral até a noite do sábado, véspera do dia da eleição. No entanto, não houve o cumprimento do acordo e o material foi jogado pelas ruas do município, o que causou poluição e riscos de acidente.
O órgão ministerial pediu a condenação dos candidatos, partidos e coligações na multa prevista no art. 37, § 1º, da Lei das Eleições, que varia de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00, foi até R$ 196 (cento e noventa e seis mil reais).
Vejam a lista dos valores pedido pelo MP aos candidatos a prefeito:
Na decisão da juíza julgou improcedente a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, em face de todos os candidatos relacionados nos IDs 40015337 e 40028266, com resolução de mérito, nos termos do art. 487 do CPC (mandou arquivar). A decisão foi publicada na quinta-feira 10 de Dezembro.
Por: JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
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Novo Progresso deve receber maior participação de ICMS em 2021
O governo do Pará divulgou no publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 24 deste mês, o valor provisório do Índice de Participação dos Municípios (IPM), prevendo a parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será distribuído para cada uma das 144 cidades do Estado.
Em 2021, Novo Progresso vai receber uma maior fatia dos recursos, os produtos da arrecadação que aumentaram o índice do ICMS, foi as atividades de Comércio atacadista e transporte rodoviário de carga.
Para 2021, os índices de Participação dos Municípios mostram que 80 municípios vão elevar as cotas; em 44 os índices vão variar positivamente em até 0,0099. E 64 terão redução, sendo que em 40 o índice vai variar negativamente até -0,0099.
Maior Índice
Os municípios que apresentaram maior elevação nos índices foram: Canaã dos Carajás, Vitória do Xingu, Jacareacanga, Novo Progresso, Ananindeua, Moju, Oriximiná, Barcarena, Altamira e Santa Izabel do Pará, entre outros.
O crescimento da atividade de extração de minério de ferro fez o índice de Canaã dos Carajás crescer, bem como as atividades de criação de bovinos para corte, distribuição de energia elétrica e comércio varejista de combustíveis; em Vitória do Xingu e Jacareacanga, o aumento do índice está relacionado ao incremento das atividades de Geração e Distribuição de energia elétrica; em Novo Progresso houve o incremento das atividades de Comércio atacadista e transporte rodoviário de carga.
Menor índice
Valores menores de cota-parte em 2021 foram apurados para Parauapebas, Belém, Paragominas, Marabá, Curionópolis, Juruti, Castanhal, Almeirim, Ulianópolis e Terra Santa, entre outros.
Em Parauapebas, a queda do índice foi causada pela diminuição da atividade de telefonia móvel celular e pela redução do ICMS Verde; em Belém, houve redução das atividades de comércio atacadista e de serviços de comunicação; em Paragominas houve retração nas atividades de comércio atacadista de soja e transporte rodoviário de carga.
A economia paraense tem a base produtiva concentrada no extrativismo mineral e metalurgia básica destinados ao mercado externo e a geração de energia. No ano de 2019, o valor adicionado do Estado cresceu 6,74% em relação ao valor adicionado de 2018. Por sua vez, as exportações do Estado tiveram um acréscimo de 14,60%, em relação a 2018.
O valor adicionado mensura a riqueza gerada em determinado período.
Por:Jornal Folha do Progresso com informações da SEFA
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TCU aprova estudos para concessão de trecho da BR-163 do Mato Grosso até Miritituba no Pará
Concessionaria tapa buracos na rodovia BR 163 ( Foto:Arquivo:Jornal Folha do Progresso) –
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (8) os estudos para a concessão do trecho da BR-163 entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA).
Com o aval do órgão de controle, o governo poderá publicar o edital do leilão, previsto para ser realizado em 2021.
O trecho da BR-163, de mais de 900 km, teve início no Governo do Presidente Lula e foi concluído a pavimentação no Governo do Presidente Jair Bolsonaro e agora será repassado para a administração privada por meio de um contrato com duração de dez anos.
Melhorias no trecho
As principais melhorias promovidas deverão ocorrer até o quinto ano da concessão, incluindo 48 km de pavimentação, 3 substituições de pontes, 35 km de faixas adicionais e a implantação de 173 km de acostamentos. Estima-se investimentos totais de R$ 1,9 bilhão.
O projeto é considerado uma alternativa provisória para garantir o escoamento da produção de grãos até o porto de Miritituba, enquanto não é viabilizada a Ferrogrão, estrada de ferro projetada para realizar exatamente o mesmo percurso, de 933 km.
Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
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Homem é preso em flagrante por porte ilegal de armas em Novo Progresso
Material apreendido em Novo Progresso — Foto: Ascom/ PM
Além da arma de fogo, PM apreendeu munições durante a ação.
Geferson A. Da Silva foi preso em flagrante na madrugada desta sexta-feira (8) por porte ilegal de arma de fogo no município de Novo Progresso, no sudeste do Pará.
(Foto:Reprodução )
Segundo a Polícia Militar, além da arma de fogo, munições e uma quantia em dinheiro foram apreendidas durante a ação.
De acordo com a PM, agentes realizavam policiamento pelo bairro Tom Alegria III, quando viram um homem em atitude suspeita. A equipe abordou o suspeito e realizou buscas pelo local, apreendendo uma pistola calibre 380 com oito munições que estavam dentro de uma lixeira.
O homem confessou que era o proprietário da arma e foi apresentado, junto do material apreendido, R$ 370 em dinheiro, um celular e uma caminhonete, na Delegacia de Polícia Civil do município, para a realização dos procedimentos adequados.
Por G1 PA — Belém
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Pará tem 12 Municípios na lista do UNICEF que receberão selo por garantia dos direitos de crianças e adolescentes
Foto: UNICEF/BRZ/Raoni Libório – UNICEF divulga lista dos municípios brasileiros que receberão selo por garantia dos direitos de crianças e adolescentes
Mais acesso ao pré-natal, mais bebês com registro de nascimento, mais crianças na escola, aprendendo, mais adolescentes participando ativamente das políticas públicas que impactam sua vida.
Essas são algumas das conquistas dos 431 munícipios certificados com o Selo UNICEF. Eles assumiram o compromisso de colocar os direitos de crianças e adolescentes como prioridade e mudar a vida de meninas e meninos.
No Pará tem 12 Municípios Certificados- Veja Lista
Barcarena / PA
Conceição do Araguaia / PA
Jacareacanga / PA
Limoeiro do Ajuru / PA
Marituba / PA
Novo Progresso / PA
Pacajá / PA
Salvaterra / PA
Santarém / PA
São Caetano de Odivelas / PA
Tucuruí / PA
Vitória do Xingu / PA
Mais de 400 municípios de 18 estados do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira recebem, nesta terça-feira (8), o Selo UNICEF por seus avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O anúncio dos municípios certificados será realizado em um evento virtual, através do canal no YouTube, no horário das 9h45h às 11h.
O Selo UNICEF é uma iniciativa criada com o objetivo de estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. Na edição 2017-2020, os municípios que recebem o Selo UNICEF se destacaram por avanços na garantia dos direitos de meninas e meninos a educação, saúde, proteção contra a violência e participação social.
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Governo põe até R$ 2,2 bi na Ferrogrão para reduzir risco
Mecanismo inédito de subsídio busca viabilizar ferrovia bilionária – (Foto: Reprodução) Na tentativa de superar a desconfiança do mercado e tirar do papel a Ferrogrão, projeto com 933 quilômetros de extensão entre Sinop (MT) e Miri.
Na tentativa de superar a desconfiança do mercado e tirar do papel a Ferrogrão, projeto com 933 quilômetros de extensão entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), o governo desenhou um mecanismo inédito nas concessões de ferrovias. A ideia, formulada pelo Ministério da Infraestrutura, é colocar à disposição da futura concessionária até R$ 2,2 bilhões em recursos da União para bancar os chamados “riscos não gerenciáveis” do empreendimento.
Com isso, a equipe do ministro Tarcísio Freitas espera dar mais segurança a potenciais investidores na Ferrogrão e viabilizar o projeto, que busca impulsionar o Arco Norte como rota de escoamento para a produção agrícola.
Esses recursos devem ficar à margem do Orçamento Geral da União, numa conta vinculada, a partir da outorga que será paga pela mineradora Vale na renovação antecipada de duas concessões ferroviárias: a Estrada de Ferro Carajás (EFC) e a Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM). Ambas já tiveram suas prorrogações, por 30 anos, autorizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e os novos contratos devem ser firmados nas próximas semanas.
(Foto:Ministério da Infraestrutura)
Dentro da sistemática de extensões contratuais antecipadas em troca de contrapartidas, o governo exigiu da Vale um investimento cruzado na expansão da malha ferroviária nacional. Ela terá que construir, por sua conta e risco, um trecho de 383 quilômetros da nova Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico).
Mesmo com essa obra, segundo a modelagem aprovada, vão sobrar R$ 2,2 bilhões em outorga livre que deverão ser pagos pela mineradora de forma parcelada ao governo. Em julho, quando o plenário TCU fez a análise das prorrogações de Carajás e da Vitória-Minas, houve uma recomendação inesperada. Os ministros sugeriram ao governo usar o dinheiro na construção de um novo ramal ferroviário da EFC, no Maranhão, entre Balsas e Estreito.
As recomendações do órgão de controle, no entanto, são diferentes das determinações e podem não ser acatadas pelo Poder Executivo. Foi o que ocorreu. Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura respondeu ao tribunal que esse novo trecho não faz parte das suas prioridades imediatas e comunicou a intenção de utilizar os R$ 2,2 bilhões da outorga livre de outra forma.
Esses recursos, conforme a proposta de Tarcísio e sua equipe, vão diretamente para uma conta vinculada ao projeto da Ferrogrão. Serão desembolsados pelo governo à concessionária caso ela encontre percalços no meio do caminho. Podem entrar na lista compensações ambientais que extrapolem as estimativas originais, aumento de custo com as desapropriações necessárias, um risco de demanda totalmente fora do padrão. Nesse último exemplo, pensa-se em uma eventual quebra de safra agrícola por razões climáticas, que comprometa decisivamente as receitas projetadas da concessionária.
A secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, explicou ao Valor que as características da Ferrogrão limitam o escopo de reequilíbrios econômicos-financeiros que estendam a vigência da concessão.
A nova ferrovia requer um investimento inicial estimado em R$ 8,4 bilhões e o contrato já dura 69 anos. Com esse perfil, se houver alguma necessidade futura de reequilíbrio, não adianta ampliar a concessão. A operadora, segundo Natália, precisaria mesmo de algo que recomponha seu fluxo de caixa no curto prazo – principalmente nos primeiros anos do contrato.
Essas dúvidas, afirmou a secretária, apareceram fortemente no “road show” que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) fez com potenciais interessados na Ferrogrão. “Isso [o novo mecanismo] diminui bastante a percepção de risco e nos parece que atende bem tanto investidores quanto financiadores do projeto.”
No início de agosto, o “road show” – organizado em meio virtual por causa da pandemia – teve participação de 11 grupos com perfil de operador, controlador da concessão ou executor das obras. Entre eles, estavam gigantes como a japonesa Sumitomo, as chinesas CCCC e Crec 10, as espanholas Acciona e Sacyr, a italiana Impregilo, as brasileiras CCR e Ecorodovias, o Pátria Investimentos e a Hidrovias do Brasil.
No resumo executivo feito pelo PPI após as conversas, algumas dúvidas apontadas pelas empresas abordam exatamente esses pontos. Houve menção, por exemplo, aos riscos de “custos exorbitantes impostos no processo de licenciamento ambiental, achados espeleológicos [formação de grutas e cavernas], arqueológicos”. Também surgiram questões fundiárias: “Apesar do custo baixo estimado de desapropriação, há riscos causados pela incerteza quanto ao tempo para liberação das áreas, sobreposição de matrículas, proprietários efetivos, limites das propriedades e regularização fundiária”.
Os estudos de viabilidade e a minuta de edital da Ferrogrão, que já foram debatidos em audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estão agora no TCU. A expectativa do governo é leiloar o projeto e assinar o contrato de concessão ainda em 2021.
Por Daniel Rittner — De Brasília
08/12/2020 05h00
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Aeronáutica explora mina de brita clandestina em terra indígena há uma década
A reforma da pista de 2 quilômetros do aeroporto militar de Iauaretê, na fronteira do Brasil com a Colômbia, se arrasta desde 2005. A brita para a obra? Vem de uma mina em terra indígena que nem deveria existir. (Foto: Força Aérea Brasileira)
Na terra indígena Alto Rio Negro, na fronteira da Amazônia com a Colômbia, a reforma da pista de 2 quilômetros do aeroporto de Iauaretê se arrasta desde 2005. Para substituir asfalto por concreto, material mais durável, os militares da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica, a Comara, que administra o local, extraem granito de uma mina a pouco mais de 1 quilômetro da pista. Não é incomum as Forças Armadas explorarem minas para obras, principalmente em regiões afastadas. Porém, não há qualquer registro dessa extração na Agência Nacional de Mineração, a ANM, órgão que regula a atividade, e a Constituição proíbe a mineração em terras indígenas. Ou seja, a mina que alimenta as obras do aeroporto na cidade de São Gabriel da Cachoeira é clandestina e ilegal.
A região da terra indígena Alto Rio Negro é conhecida como “Cabeça do Cachorro” por causa do formato da linha da fronteira. O território tem cerca de 80 mil km² — cinco vezes a cidade de São Paulo — e abriga mais de 26 mil indígenas de 22 etnias. Chegamos até a mina clandestina da Aeronáutica a partir de dados levantados pelo projeto Amazônia Minada, do InfoAmazonia, que monitora requerimentos de mineração dentro de terras indígenas da Amazônia.
Entramos em contato com a assessoria de imprensa da Aeronáutica, que confirmou a existência da mina – sem explicar, no entanto, como explora um local que tem a mineração proibida. Em nota, enviada em 12 de novembro, o órgão informou que o granito extraído da mina é utilizado exclusivamente na produção de brita da reforma da pista, que já gastou R$ 63 milhões em 15 anos.
Três semanas depois, em 3 de dezembro, a Aeronáutica reformulou a sua versão e nos respondeu, via Lei de Acesso à Informação, que “embora conste no site da ANM o município de Japurá/AM, a atividade é em Iauaretê”. Uma referência ao único pedido de mineração protocolado pelo órgão na região, a 108 quilômetros do aeroporto em reforma. Só esqueceram de dizer que o pedido nunca foi aceito e tem coordenadas geográficas específicas – também dentro da terra indígena Alto Rio Negro. Uma decisão liminar da Justiça Federal do Amazonas de agosto de 2019, inclusive, proíbe a mineração e mesmo a pesquisa para mineração em todas as terras indígenas da Amazônia.
Ainda segundo a assessoria de imprensa, o material extraído da mina é utilizado no “aeródromo militar de Iauaretê”, que é “estratégico e necessário ao suporte à saúde das comunidades indígenas”. Ajudar os povos indígenas da região, no entanto, não parece ser o principal objetivo dos militares. Por falta de plano e entraves burocráticos, o aeródromo ficou quase um ano e meio sem voos. Em fevereiro de 2019, o Ministério Público Federal do Amazonas apresentou uma ação civil pública contra a Aeronáutica e outros órgãos federais para garantir voos para os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, os DSEIs, na região do Rio Negro.
Uma denúncia feita por servidores dos DSEIs apontava que voos estavam proibidos em nove aeródromos da região, incluindo o de Iauaretê, de 6 de dezembro de 2018 até 31 de dezembro de 2020. Os aeródromos estavam fechados na Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, por falta de Plano Básico de Zona de Proteção — documento que estabelece, por exemplo, qual área próxima do aeroporto é exclusiva para voos e não permite construções. Ou seja, Aeronáutica, Ibama, Funai e Anac fecharam pistas usadas para atendimento de saúde indígena, em regiões onde o acesso por estrada é inexistente e por rio pode demorar dias, por uma simples pendência burocrática.
A denúncia ressaltava a necessidade de atendimento aéreo a povos indígenas, principalmente em casos de emergências médicas como “picadas de cobra, paradas cardíacas, partos prematuros ou com complicações, risco de vida infantil”.
Após alegações de órgãos federais sobre quem seria o responsável por solicitar a documentação, a magistrada Jaiza Maria Pinto Fraxe, da Justiça Federal no Amazonas, acatou o pedido liminar do MPF em 6 de março, menos de um mês após a apresentação da ação, e ainda criticou duramente a União: “É inadmissível que, em pleno século XXI, duas estruturas de poder público não se comuniquem entre si para solucionar uma simplória burocracia capaz de efetivar a saúde dos povos que formam a identidade da população brasileira”, escreveu a magistrada.
Uma cratera para a Aeronáutica chamar de sua
Imagens do Google Earth comprovam que até 2004 a região da mina explorada pelos militares estava intocada. O próximo registro da área no aplicativo é de 2016, mostrando o local já completamente alterado, com uma cratera de pouco mais de 100 metros de diâmetro e 4 metros de profundidade. Foi desse local que saiu a brita para os 800 metros de pista que já estão concretados, restando ainda 1,2 km.
Ibama e Funai são mencionados em notas divulgadas pela Aeronáutica como facilitadores de acordos com os índios. Mas lideranças locais nos contam que a história não é bem assim. Eles reclamam de atropelos e que não são ouvidos pelos militares e nem mesmo pela direção da Funai.
Iauarete-2020
Iauaretê em três tempos no Google Earth: 2020, 2016 e 2004.Mapas: Reprodução/Google Earth
Assim como não há registro da mina, tampouco há qualquer plano de manejo do dano ambiental causado. Pesquisador dos povos indígenas do Rio Negro, Geraldo Andrello, professor de antropologia da Universidade Federal de São Carlos, visita o distrito de Iauaretê quase todos os anos e questiona a inação do governo.
“Lembro que já fui algumas vezes na região e há uma mina sendo explorada. Se a utilizaram por tantos anos, o mínimo que se espera é que a Aeronáutica tenha um plano de recuperação ambiental da área”, diz o pesquisador, que também é membro do Conselho de Gestão Estratégica do Programa Rio Negro e sócio-fundador do Instituto Socioabiental.
Há 15 anos, a intenção inicial da Aeronáutica era explorar uma formação rochosa na Serra do Bem-Te-Vi. As 22 etnias indígenas que vivem na região se surpreenderam ao saber da intenção dos militares: no local está localizada a Cachoeira do Iauaretê, declarada Patrimônio Cultural do Brasil pelo Iphan por ser considerada sagrada pelos indígenas. “Não soube se houve qualquer tipo de consulta, mas essas obras do governo nunca funcionam no tempo devido para o debate. Precisamos entender que na concepção dos índios todos esses lugares são habitados por entidades. É como se alguém chegasse na sua casa e mexesse em tudo”, diz Andrello.
Depois de protestos e da atuação de ONGs e do Iphan, a Aeronáutica mudou o alvo de lugar. Mesmo assim, a área escolhida, a 1 km da pista, continuou dentro da terra índigena.
No dia 4 de novembro, enviamos questionamentos à ANM sobre a mina sem registro explorada pelos militares no distrito de Iauaretê e sobre o requerimento protocolado pela Aeronáutica em Japurá, em 2014, para extração de granito a 108 quilômetros do aeroporto. Não obtivemos retorno da agência até a publicação desta reportagem.
À espera do príncipe
De mais de 3 mil requerimentos de mineração sobrepostos a terras indígenas da Amazônia identificados pelo Amazônia Minada, 83 têm a terra indígena Alto Rio Negro como alvo principal – quase a metade em busca de ouro. O único pedido formal da Aeronáutica para extrair granito na região, no distrito de Japurá, foi feito em 19 de março de 2014. A última movimentação processual ocorreu cinco dias depois, com indicação de que o pedido está “situado em área indígena”.
No sistema da ANM não há qualquer sinalização de aprovação ou rejeição do pedido que tem como alvo uma área do tamanho de quase cinco campos de futebol: 4,9 hectares. Sob condição de anonimato, um oficial militar que já trabalhou na região garantiu que, pela distância, a retirada de pedra do local indicado no processo na ANM seria inviável economicamente. Pelo jeito, a solução encontrada foi explorar uma área indígena sem consultar o órgão regulador do setor de mineração e atropelar a Constituição.
Em resposta a um pedido de Lei de Acesso à Informação, a agência informou que processos negados são retirados do sistema. Então, apesar de estar parado, o requerimento ainda está vivo e pode um dia se tornar uma grande mina em meio a terra indígena. É o que o MPF já chamou de “requerimentos Bela Adormecida”, que aguardam apenas uma lei que libere a mineração nessas áreas.
Em fevereiro deste ano, o governo Bolsonaro se propôs a ser esse príncipe encantado. O projeto de lei 191/2020, de autoria do Executivo, prevê a possibilidade de exploração de mineração em terras indígenas. Esse interesse de órgãos públicos em explorar o subsolo de regiões protegidas pela Constituição não é novidade. Há dezenas de pedidos ativos ligados ao setor público, alguns protocolados na década de 1970. Porém, o apoio escancarado do presidente transforma cada requerimento em uma ameaça ainda maior para os povos indígenas.
Em setembro, o Ministério de Minas e Energia ainda apresentou o Programa Mineração e Desenvolvimento, que tem como uma de suas metas “promover a regulamentação da mineração em terra indígena” até 2023. A deputada Joênia Wapichana, da Rede de Roraima, apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos desse trecho do programa do MME, que segue parado no Congresso.
De olho no subsolo das aldeias
Há uma fila de empresas – e outros órgãos públicos – interessados na liberação da mineração em terras indígenas. Os pedidos se mantém ativos por anos, às vezes décadas, esperando a canetada que afinal liberará a exploração. E o troca-troca de executivos entre setor público e privado escancara os interesses em lucrar com os minérios na região.
A Petrobras, por exemplo, é uma das instituições com dinheiro público interessadas em minerar solo indígena. A empresa de economia mista protocolou em 2005 na ANM três requerimentos de silvinita, minério de onde é extraído o potássio para fertilizantes, na terra indígena Paraná do Arauató, no Amazonas, estado que abriga a maior reserva do minério de potássio no mundo.
A empresa pública Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, a CPRM, órgão responsável pelo planejamento geológico do Ministério de Minas e Energia, é outro órgão federal com requerimentos em terras indígenas.Entre 1975 e 1985, a empresa fez 12 pedidos em áreas de povos indígenas do Amazonas, Pará e Roraima para pesquisar diversos tipos de minério, de ouro a nióbio. Mesmo depois de tanto tempo, todos esses pedidos continuam tramitando na ANM.
O Ministério de Minas e Energia também tinha como secretário Nacional de Energia, até outubro de 2019, Ricardo de Abreu Sampaio Cyrino. Ao deixar o ministério, ele foi trabalhar na iniciativa privada e, atualmente, é presidente da Atiaia Energia S.A.. Focada na produção de energia solar e eólica e na instauração de pequenas centrais hidrelétricas, a empresa tem dois requerimentos de pesquisa de argila na terra indígena Tirecatinga, de Mato Grosso. Ou seja, depois de deixar a pasta que luta pela regularização da mineração no subsolo de aldeias, ele foi para uma empresa interessada em minerar o subsolo de… aldeias.
Gestões estaduais não ficam de fora desse interesse pelas riquezas em subsolo de áreas indígenas. A Companhia de Desenvolvimento de Roraima, empresa pública responsável pela concessão de licenças de mineração no estado, protocolou 29 requerimentos na ANM entre 1980 e 1984. Um processo é na terra Raposa Serra do Sol, que em 2009 ganhou as manchetes de jornais nacionais após os ministros do STF decidirem pela sua demarcação contínua e retirada de ocupantes não indígenas. Os outros 28 pedidos minerários estão em área Yanomami, terra que concentra 502 casos, entre todos os 3.211 processos minerários em terras indígenas da Amazônia.
Militares e minérios
Já a relação da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica com a mineração é antiga. Desde a década de 1980, os militares exploram granito na pedreira de Moura, no município de Barcelos, no Amazonas. Segundo a Aeronáutica, o material é usado “para a construção das obras de infraestrutura aeroportuária em boa parte da região amazônica”. Diferentemente da mina em São Gabriel, ela não fica em terra indígena, mas também acumula irregularidades.
Além da Comara, pelo menos outras três mineradoras exploravam a pedreira de Moura: Britamazon Indústria Comércio e Mineração Ltda, Ita Mineração Ltda e Geonorte Geologia do Norte Ltda. Em 2016, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra o órgão da Aeronáutica e as três empresas. Segundo o MPF, todos descumpriram licenças ambientais e causaram danos ao meio ambiente “em decorrência da extração mineral irregular de brita”.
Em decisão liminar de setembro de 2016, o juiz federal Emmanuel Mascena de Medeiros determinou a paralisação das atividades no local. O magistrado citou relatório de fiscalização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonasque identificou, entre outras irregularidades, a dispensa de rejeitos do processo de britagem em curso d’água.
No ano passado, o vice-presidente da Comara, coronel aviador Steven Meier, visitou a Britamazon, em Barcelos. Apesar de a empresa de mineração desrespeitar regras de órgãos ambientais, o coronel assina um texto publicado no site da Comara definindo a visita como importante para “avaliar os processos, sua produção em larga escala e absorção das técnicas na área de mineração”. Ele também afirma que a empresa “sobressaiu-se no mercado” e que visitá-la foi de “grande valia”.
Esta reportagem faz parte do Amazônia Minada, projeto especial do InfoAmazonia com o apoio do Amazon Rainforest Journalism Fund e do Pulitzer Center.
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