Proteção histórica: Governo Federal já realizou 6.425 ações e impôs R$ 477 milhões em prejuízo ao garimpo ilegal na Terra Yanomami

Com a participação de diversos ministérios e agências federais, operação na Terra Indígena Yanomami conta com ações humanitárias, de fiscalização e combate a atividades ilícitas | Foto: Lucas Leffa / Secom

Operações estruturantes coordenadas pela Casa de Governo reduziram em 98% as áreas de garimpo ilegal na TIY — avanço decisivo após período de omissão que comprometeu a saúde e segurança dos povos indígenas

A ação integrada do Governo Federal para combater o garimpo ilegal e proteger os povos indígenas na Terra Indígena Yanomami (TIY) vem apresentando resultados expressivos entre 2023 e 2025. Após anos de negligência que ameaçaram o território e os direitos das comunidades indígenas, as operações já causaram prejuízos superiores a R$ 477 milhões, com apreensão de centenas de máquinas, armas e destruição de estruturas ilegais.

Coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e criada em fevereiro de 2024, a Casa de Governo reúne dezenas de órgãos federais. Nesta segunda-feira (11), contabilizou 6.425 ações de combate, fiscalização e apoio humanitário. Na semana anterior, foi realizada apreensão recorde de 103 quilos de ouro perto de Boa Vista (RR). Com essa ação, o número de apreensões pelas forças federais alcançou 138 quilos, avaliados em R$ 82,2 milhões, segundo cotação de sexta-feira (8).

“O governo Lula estabeleceu um marco histórico nessas ações integradas, garantindo saúde, diálogo e segurança para os povos indígenas e a população de Roraima”, afirmou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ressaltando a importância de medidas permanentes em diálogo com lideranças indígenas.

Combate à logística do garimpo

Em julho, o índice de áreas de garimpo ilegal na TIY caiu 98%. Já foram destruídos 627 acampamentos, 207 embarcações, 101 balsas e 29 aeronaves, além de mais de 112 mil litros de diesel e 12 mil litros de gasolina inutilizados. Também foram destruídas 59 pistas de pouso clandestinas.

Ações-surpresa são frequentes para enfraquecer as operações ilegais. Em junho, a Operação Asfixia totalizou mais de 220 horas de voo para identificar, apreender e destruir estruturas.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destaca: “Depois de quatro anos de descaso e omissão (2019–2022), que colocaram em risco a vida e dignidade das comunidades indígenas, nossa gestão avança concretamente na proteção dos povos Yanomami, Ye’kwana e Sanöma”.

Equipes em campo inutilizam equipamentos e apreendem materiais e minérios extraídos ilegalmente da TIY | Foto: Bruno Mancinelle / Casa Civil

Operação do Governo Federal contra garimpo ilegal apreende maior quantidade de ouro da história da PRF

Fortalecimento da presença federal

Novas estruturas permanentes estão próximas da inauguração em Roraima, como o polo de saúde em Surucuru, o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDHYY) e o Centro de Atendimento Integrado à Criança Yanomami e Ye’kwana (CAICYY). Em várias regiões, a retomada do plantio de culturas tradicionais indica que as comunidades estão reconstruindo sua subsistência.

Contexto crítico e histórico

Entre 2021 e 2022, a Terra Indígena Yanomami enfrentou uma das maiores crises desde sua demarcação em 1992. O garimpo ilegal avançou rapidamente, impactando a saúde, o meio ambiente e a segurança das comunidades. A redução da fiscalização e a fragilização das estruturas de proteção agravaram a crise humanitária.

Estruturas permanentes de atendimento às comunidades indígenas estão sendo construídas pelo Governo Federal | Foto: Lucas Leffa / Secom

Levantamentos da Hutukara Associação Yanomami e da Associação Wanassedume Ye’kwana indicam que, até 2020, cerca de 2.400 hectares de floresta foram degradados pelo garimpo, número que cresceu nos anos seguintes, sobretudo nas bacias dos rios Uraricoera, Mucajaí, Catrimani e Parima. Áreas como Waikás, Kayanau e Aracaçá concentraram os maiores danos.

O avanço do garimpo gerou aumento nos casos de malária, picos de COVID-19 em comunidades isoladas, contaminação por mercúrio, conflitos e violência sexual. A presença dos invasores afastou a fauna, dificultando a caça e pesca tradicionais, enquanto o mercúrio contaminava os rios, elevando a desnutrição.

Sem ações articuladas, o garimpo virou uma mineração de médio porte, com infraestrutura permanente, acampamentos consolidados e exploração em larga escala, cenário semelhante ao das décadas de 1980 e 1990, antes da desintrusão que permitiu a demarcação da TI Yanomami.

Serviço

Data: 12 de agosto de 2025

Local: Instituto Federal – Campus Governador Valadares (Av. Presidente Tancredo Neves, s/n – Vila Bretas, Governador Valadares – MG)

Horário: 9h às 12h – lançamento oficial do PROFORT-SUAS Rio Doce

Horário: 13h às 16h – Oficina Técnica

Fonte: Assessoria de Comunicação – MDS/Jornal Folha do Progresso   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/08/2025/16:30:32

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Indígenas bloqueiam rodovia federal em protesto contra o marco temporal

(Foto: Ascom/CIR) – Indígenas das terras indígenas Raposa Serra do Sol e São Marcos bloquearam, na manhã desta terça-feira (29), o quilômetro 666 da rodovia federal BR-174, em Pacaraima, no Norte de Roraima. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que monitora o protesto.

O ato iniciou por volta das 8h, próximo à comunidade indígena Sabiá. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) disse que a manifestação é pacífica e negou tumulto ou outras ocorrências.

O grupo faz atos culturais, como danças e cantos, defumação do maruwai (ritual) e gritos de guerra, como “Fora Marco Temporal”, ” lutar, vencer e nunca desistir”, ” povo unido, jamais será vencido” e ” suspenda a lei do marco temporal, permanente”.

Os alvos diretos do protesto são a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48 do marco temporal, do senador Dr. Hiran (Progressistas-RR), a lei federal de 2023 que estabelece a tese, e as ações diretas de inconstitucionalidade inerentes ao tema, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). “Gilmar Mendes, respeite os filhos de Makunaima e netos do Insikiran” e “senador Hiran, respeita os nossos direitos” são algumas das falas proferidas pelos manifestantes.

O CIR informou que outras mobilizações indígenas são realizadas simultaneamente em rodovias estaduais que cortam cidades como Amajarí, Normandia e Cantá, no Norte do Estado. O conselho informou que os protestos não têm previsão para encerrar e a ideia é pressionar o STF e o Senado contra o marco temporal. A manifestação segue a Mobilização Indígena Nacional, prevista para essa quarta-feira (30), em Brasília.

O que é o marco temporal

O marco temporal significa que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O critério temporal foi utilizado nesse caso. Grupos indígenas contrários acreditam que a tese desconsidera, por exemplo, povos nômades e comunidades que foram expulsas de suas terras antes da promulgação da nova Constituição.

Em setembro de 2023, o Senado aprovou um projeto de lei que regula a demarcação de terras indígenas de acordo com o marco temporal. Mas, no mesmo mês, o STF foi contra a tese. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho da lei que instituía a tese, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e, assim, o marco temporal virou lei em outubro de 2023.

Depois, a validade da lei passou a ser questionada no STF em ações de inconstitucionalidade. Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes negou pedido para suspendê-la e submeteu o tema a audiências de conciliação, que devem ser feitas até dezembro. Neste contexto, o Senado voltou a discutir o assunto para tentar incluir o marco temporal na Constituição, por meio da PEC 48.

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Fonte: Folha BV e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/10/2024/12:30:04

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Filha se torna policial e prende assassino do pai 25 anos após crime

Policial civil de Roraima Gislayne Silva de Deus, de 36 anos – (crédito: Polícia civil de Roraima/ Divulgação)

Após entrar na corporação, Gislayne solicitou que fosse lotada na Delegacia de Homicídios para encontrar o responsável pela morte do pai

Mais de 20 anos após perder o pai, morto a tiros, a policial civil Gislayne Silva de Deus, de 36 anos, participou nesta semana da operação para prender o assassino em Boa Vista (RR). Ela se inspirou a entrar na corporação para buscar justiça.

Filha mais velha da vítima, Gislayne estudou e entrou na Polícia Civil de Roraima. Após entrar na corporação, ela solicitou que fosse lotada na Delegacia de Homicídios para tentar encontrar o responsável pela morte de seu pai.

Pai da policial foi morto em fevereiro de 1999. Givaldo José Vicente de Deus, 36, foi atingido com um tiro em um bar no bairro de Asa Branca, em Boa Vista. A motivação do crime teria sido uma dívida da vítima de R$ 150 contra o agressor, identificado como Raimundo Alves Gomes, informou a SESP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) de Roraima. Givaldo deixou cinco filhas pequenas, incluindo Gislayne.

Raimundo desapareceu após o crime e ficou 25 anos foragido. Após anos de investigações, ele foi encontrado em uma região de chácaras, onde se escondia, durante operação feita com apoio do Deint (Departamento de Inteligência) da SESP. Havia um mandado de prisão contra ele.

Policial civil deu voz de prisão ao acusado. “O ato encerra uma caçada de 25 anos e simboliza a vitória de uma família que, apesar do tempo, nunca desistiu de ver a justiça ser feita”, disse a SESP.

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O UOL busca a defesa do preso. A reportagem não conseguiu contato com os defensores de Raimundo. O espaço está aberto para caso de manifestação.

 

Fonte: Folhapress – Notícias e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/09/2024/09:03:59

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