CCJ da Câmara aprova projeto que dificulta demarcação de Terras Indígenas
(Foto:Reprodução) – Foram 40 votos favoráveis ao parecer do relator e 21 contrários
No mesmo dia em que Ricardo Salles teve a sua exoneração do cargo de ministro do Meio Ambiente publicada no diário oficial, os povos indígenas tiveram uma derrota na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Depois de uma longa sessão, de mais de sete horas, o colegiado aprovou ontem o Projeto de Lei 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas. O colegiado ainda analisará destaques apresentados ao texto, trechos votados em separado e que podem alterar o conteúdo da proposta, em outra data.
A votação terminou com 40 votos favoráveis ao parecer de relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), e 21 contrários. Não houve abstenções. A reunião foi marcada por uma série de pedidos da oposição para que a proposta fosse retirada de pauta ou que sua discussão fosse adiada, o chamado “kit obstrução”.
Os deputados reclamaram que a pauta da comissão tinha apenas esse projeto na pauta e atribuíram a decisão à presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF). Ela, por sua vez, disse que é prerrogativa do comando da comissão definir o que será votado. Favorável ao projeto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segurou o início da sessão do plenário da Casa até a aprovação do texto principal, o que é incomum. Pelas regras da Câmara, nenhuma comissão pode deliberar durante a ordem do dia do plenário.
O projeto principal submete a demarcação de terras indígenas ao Congresso Nacional. O texto apresentado pelo relator é mais amplo, não trata de demarcação por lei, porém traz outros temas polêmicos. Um dos pontos mais críticos do texto é a exigência da comprovação da posse e ocupação do território reivindicado pelos povos tradicionais antes do dia 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição Federal). Atualmente a legislação sobre o tema não impõe nenhum marco temporal, e a demarcação é feita por uma equipe multidisciplinar da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O texto aprovado, que é defendido pela base do governo e pelo agronegócio, está alinhado à atuação do Planalto no sentido de “passar a boiada” ao facilitar a grilagem de terras e o aumento da exploração de florestas e de áreas protegidas, uma vez que ele também permite a legalização de empreendimentos em áreas de reserva, como garimpos ilegais e hidrelétricas. Durante a sessão, deputados comentaram por diversas vezes o pedido de demissão de Ricardo Salles, autor da frase de “passar a boiada”.
O PL deveria ter sido analisado na terça-feira (22), mas a votação foi adiada depois de confronto entre líderes indígenas e policiais militares em frente à Câmara. Pessoas de ambos os lados ficaram feridas. Os policiais usaram bombas de gás lacrimogêneo e os manifestantes, flechas. A mobilização contra o PL 490 reuniu cerca de 800 indígenas de 45 etnias, que estão acampados no local há semanas pedindo o arquivamento do texto e maior participação popular na discussão do texto. O projeto aprovado também flexibiliza a possibilidade de contato com povos isolados – pela doutrina indigenista em vigor estes grupos devem ser mantidos em suas condições atuais, a não ser em caso de risco à sua integridade.
A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), única congressista indígena, disse que o problema da demarcação de terras no Brasil perpassa diversos governos, mas, segundo ela, a questão se agravou no governo de Jair Bolsonaro. “Desastrosamente foi aprovado na CCJC o PL 490 por 40 votos favoráveis a 21. Vocês não serão esquecidos pelos povos indígenas. A nossa luta e resistência continua!”, afirmou a deputada.
Deputados da oposição também reclamaram da negativa de Kicis para que lideranças dos povos tradicionais pudessem acompanhar e participar da discussão. “Por que não escutar as comunidades indígenas, os povos indígenas, que estão aqui, cobrando, pressionando, exigindo que nós retiremos da pauta para que eles tenham oportunidade de serem ouvidos, escutados? Não custa absolutamente nada escutar as comunidades indígenas. Não faz sentido essa pressa”, disse o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). Os congressistas pediram a retirada do projeto de pauta até que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida, no próximo dia 30 de junho, sobre caso que trata da demarcação de terras indígenas e pode alterar o entendimento sobre o assunto.
Por:Thiago Vilarins (Da Sucursal Brasília)
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