Celpa é condenada a pagar R$ 4 milhões a empregados

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Concessionária terá de quitar dívida com 2,1 mil trabalhadores

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A Celpa Equatorial foi condenada ontem pelos desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) a pagar em torno de R$ 4 milhões a 2,1 mil funcionários e ex-empregados a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) relativa ao ano de 2012. A decisão de deferir o pleito impetrado pelo Sindicato dos Urbanitários do Pará, em 2013, foi anunciada pela desembargadora do Trabalho, Francisca Oliveira Formigosa, após um caloroso debate entre os advogados das partes no Pleno.

De acordo com o advogado do sindicato laboral, Jarbas Vasconcelos, a Celpa, mesmo com recurso em caixa, se recusou a pagar o montante de R$ 3,1 milhões aos empregados, valor equivalente à dívida à época, hoje atualizado em aproximadamente R$ 4 milhões. Entretanto, no mesmo período, segundo Vasconcelos, foi pago a três diretores que compõem o quadro estatuário o valor de R$ 3,9 milhões, a título de bônus de retenção. “A Celpa existe para colocar dinheiro no bolso dos diretores, dos acionistas e todos os demais que a compraram. Para se ter uma ideia do descalabro, além dos ordenados mensais absurdamente altos, cada diretor ganha um salário a mais por ano. Enquanto isso, eles se negam a pagar uma dívida de R$ 3,1 milhões, que é reconhecida pela Justiça do Trabalho”, disse.

Com a sentença, a empresa terá de pagar os R$ 3,1 milhões corrigidos até a data do pagamento. “Isso corresponde a menos do que a Celpa pagou, em setembro de 2012, a cada um dos três diretores, para que eles ficassem na empresa, e, claro, mesmo aceitando a proposta, nenhum deles ficou por muito tempo”, afirma o advogado. Pelos cálculos de Vasconcelos, ao passo que cada diretor embolsou R$ 3,9 milhões, os trabalhadores deixaram de receber a PLR, que, em média, seria o equivalente a R$ 1,4 mil para cada um dos dois mil funcionários.

Ainda de acordo com Vasconcelos, a empresa pode recorrer apenas ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), embora ele não acredite que isso vá ocorrer. “Espero que a empresa possa refletir e pagar isso aos trabalhadores. É uma dívida tão indecorosa e imoral, que não consigo conceber a busca por recursos. A Celpa, que paga R$ 1 milhão por ano a cada diretor, além de casa, carro e tudo que há de melhor, não pode alegar a falta de verba para cumprir seus compromissos”, diz. Ele afirma que o que foi discutido no Pleno do TRT-8 ontem vai além da PLR, envolvendo a dignidade do povo e do trabalhador paraense, que está sendo feito refém da diretoria da concessionária.

Para o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará, Ronaldo Romeiro, a decisão é uma conquista importante para os trabalhadores e ex-funcionários da Celpa. “Em 2012, quando negociamos esta PLR com a direção da empresa, estávamos passando por uma transição, ou seja, o grupo Equatorial estava assumindo. Naquela época, a direção desautorizou a negociação e mentiu ao dizer que não tinham negociado algo que já estava acordado”, completa. Ele diz que, no mesmo intervalo, toda a diretoria recebeu o chamado bônus de retenção, inclusive funcionários lotados em São Paulo, porém, os trabalhadores levaram o calote na PLR. “A empresa pode até fazer o recurso dela, porém, ela vai ter que pagar isso, pois, os trabalhadores estão na luta. A Celpa só não parou naquele ano porque os trabalhadores foram conscientes, e preferiram não prejudicar a população, que já presta um serviço nada a contento de seus consumidores”, pontua.
Fonte: ORMNews.

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