Celpa só pode instalar medidor se consumidor autorizar

Concessionária precisa de autorização dos moradores para colocar registro

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A partir desta semana, a instalação do novo padrão de medição da Celpa Equatorial deverá ter a permissão do titular da unidade consumidora. A medida foi adotada após a concessionária de energia elétrica entrar em consenso com o Ministério Público Estadual (MPE) quanto à implantação do medidor convencional à entrada das residências, em substituição à Caixa Padrão Rede (CPR), popularmente conhecida como “olhão”.

Após o MPE receber uma série de reclamações por parte dos consumidores, sobretudo por conta dos prejuízos à estética que o novo registro acarreta, a promotora de Direito do Consumidor do Ministério Público do Pará, Joana Coutinho, convocou uma reunião, da qual participaram, além da companhia elétrica, o Instituto de Metrologia do Pará (Imetropará) e a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor no Pará (Procon-PA).

De acordo com Joana Coutinho, as principais reclamações que chegaram ao MPE chegaram dos moradores do bairro da Cidade Velha. “A Celpa está mudando, gradativamente, o padrão de medição em todo o Pará. Entretanto, as primeiras reclamações que recebemos partiram do Centro Histórico da capital. As pessoas que residem nessa área alegam que o medidor deixa feia a estética do local, o que, de fato, foi confirmado pelo MPE”, aponta. Por outro lado, a Celpa garante que o novo padrão de medição é mais seguro ao impedir o furto de energia. Ainda de acordo com a promotora, na semana passada, a concessionária apresentou uma nova proposta de instalação dos equipamentos, sendo que o medidor será o mesmo. Ela destaca ainda que a legislação vigente restringe a instalação do aparelho na parte interna das unidades consumidoras, ou seja, o medidor permanecerá do lado de fora das residências.

“A principal mudança está no fato de o consumidor ser ouvido pela empresa. Se antes a Celpa simplesmente instalava o registro na fachada das residências, agora ela vai precisa da opinião do cliente”, explica Joana Coutinho. Ela frisa ainda que, no caso da Cidade Velha, estão sendo instalados postes auxiliares, de baixa estatura, para receber conjuntos de medidores. “Eles apresentaram o projeto e mostraram como vai ficar. O nosso grande objetivo é resguardar a arquitetura do centro histórico e demais pontos do Estado, evitando que as cidades paraenses percam suas belezas”, explica. Outra preocupação do MPE é quanto à segurança dos medidores, uma vez que, se colocados nas fachadas, ficam suscetíveis ao vandalismo. “A Celpa vai seguir prestando informações ao Ministério Público. As novas construções já seguirão o sistema adaptado. A empresa se comprometeu em analisar caso a caso neste processo de instalação”, assevera.

Já o presidente do Impetropará, Fabrízio Guaglianone, que também participou da reunião, diz que a mudança no padrão pode aumentar o número de aferições nos medidores, já que os equipamentos estão sendo colocados nas fachadas, em detrimento do poste. “Se esse aumento vir a se confirmar, o laboratório de aferições de medidores do Imetropará está preparado para receber o contingente. Atualmente, fazemos três mil testes por mês, sendo que mais uma bancada de aferições deverá ser entregue até novembro deste ano”, completa.

TARIFAÇO
A Associação Comercial do Pará (ACP) aguarda um retorno do Ministério Público Federal (MPF) quanto à representação que os empresários ingressaram junto ao órgão, no mês passado, contra o aumento da tarifa proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em vigor desde o dia 8 de agosto deste ano. De acordo com o assessor jurídico da ACP, Vitor Fonseca, o MPF prometeu fazer um estudo técnico sobre o novo valor da tarifa, sendo que estes dados subsidiarão a ação judicial que a Associação pretende ingressar contra o reajuste. A assessoria jurídica da ACP, até o final desta semana, voltará ao MPF, para apurar o andamento da representação.

Por: O Liberal

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