Chefe da “FLONA do JAMANXIM” Explica Novos Limites

Alteração dos limites da FLONA do Jamanxim, PARNA do Rio Novo, PARNA do Jamanxim e criação da APA do Jamanxim (MPs 756 e 758 de 20/12/2016)

“Duvidas perguntas e Resposta  Por Rodrigo Cambará Printes (Chefe da FLONA do Jamanxim)”

1)    Quando foi criada a FLONA do Jamanxim? Qual o seu tamanho naquela época?
Foi criada pelo Decreto Federal s/n° de 13/02/2006, com 1.301 mil hectares, sendo a maior FLONA do mundo.
2)    Quando começou a discussão para a alteração do seu tamanho?
Logo após a sua criação já iniciaram os questionamentos. O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB/PA) foi autor do primeiro projeto de lei (PL n°2224/2006) visando à sustação dos efeitos do decreto de criação da FLONA. Em 2008, foi elaborado o PL n° 1.148/2008, com a mesma finalidade, pelo deputado Zequinha Marinho PMDB/PA. Em 2009, as associações de produtores ruraislocais, com apoio do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso e de lideranças políticas em Brasília, iniciaram dois processos no ICMBio com propostas de redefinição de limites da FLONA, são eles os processos n° 02070.002498/2009-93 e 02070.000574/2009-26.
3)    Como foi esta discussão de novos limites? Envolveu a população local?
Representantes da população local já participavam desta discussão através de um grupo de trabalho que se reuniu até 2012. A partir de 2015, devido a impasses e esgotamento das ferramentas de gestão, retomamos esta discussão com a comunidade de Novo Progresso e internamente no ICMBio. Com a colaboração de lideranças, sindicatos, vereadores, prefeito, etc. começamos a elaborar novos cenários e procuramos reativar a questão com o ICMBio em Brasília. Fizemos, duas reuniões em Novo Progresso, umaocorreu na Câmara de Vereadores no dia 20/05/2016, com alguns vereadores, o prefeito e outras lideranças locais. A segunda foi realizada em 19/07/2016, com algunsreivindicantes de estabelecimentos rurais na FLONA. O grupo sugeriu 04 possíveis cenários de alteração de limite e recategorização.
Com base nos nossos estudos de geoprocessamento, resgate de processos antigos e nas contribuições das pessoas diretamente afetadas, foram elaborados 08 cenários possíveis sobre o futuro da FLONA do Jamanxim e levados à sede do ICMBio em Brasília.  O falecido presidente do ICMBio, Rômulo Mello, selecionou um deles, propôs algumas alterações, e elaborou uma nova proposta, que foi enviada ao Ministério do Meio Ambiente e depois à Casa Civil, em setembro de 2016.
4)    Então por que esta alteração só saiu agora?
Os decretos saíram agora porque estão associados à desafetação de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para a passagem da Ferrogrão.
5)    Como ficou a FLONA do Jamanxim?
Ela teve uma redução de 43%, passando de 1,3 milhões para 561.668 hectares. Ainda ficaram no seu interior 36 estabelecimentos rurais. No último censo, em 2009, havia 257 fazendas.
6)    A outra parte da FLONA foi desafetada?
Não. Nada foi desafetado. Na região oeste, perto do Rio Novo, houve uma ampliação do Parque Nacional do Rio Novo, que passou de 538.151 hectares para 975.914 hectares, um aumento de 437.673 hectares ou 81%.
Não era possível desmatar nem fazer garimpo na FLONA e no PARQUE não pode também. Então não muda muita coisa naquela região.
7)    E essa APA que criaram?
A outra parte da FLONA virou uma APA. Essa APA incluiu 304 mil hectares que eram da FLONA e mais 230 mil que eram área branca. Tem ao todo 534 mil hectares, vai até o rio Jamanxim, por isso recebeu o nome de APA do Jamanxim.
8)    O que é possível fazer numa APA?
Na APA, a princípio, é possível fazer tudo o que é legalmente possível numa propriedade rural. Mas é proibido desmatar para abrir pastagem e tirar madeira. A mineração é um atividade possível, com licenciamento. Como é unidade de conservação, as multas ambientais, quando tiver, serão cobradas em dobro. O plano de manejo da APA pode estabelecer algumas restrições, mas não pode interferir no direito constitucional da propriedade.
A regularização fundiária das áreas de posse é permitida e desejável. Os estabelecimentos rurais vão poder se regularizar conforme os critérios do Programa Terra Legal. Cada pessoa só pode registrar uma área em seu nome, com no máximo 15 módulos fiscais ou 1. 125 hectares.
9)    E o Parque Nacional do Jamanxim, como ficou?
Foi desafetada um área de 862 hectares, ao longo da BR 163, mas em compensação o parque foi ampliado para oeste, em mais 51.135 hectares. No final o PARNA do Jamanxim teve um aumento de 5 % da sua área.
10)    Quais as principais vantagens destas alterações?
Em termos de diminuição da tensão social, a maior parte das áreas reivindicadas (80%) ficarão fora da FLONA do Jamanxim e do PARNA do Rio Novo, podendo ser regularizadas de acordo com os critérios do Programa Terra Legal, pois estarão na APA do Jamanxim.
A concessão florestal poderá ser retomada na FLONA do Jamanxim, pois a maior parte das áreas reivindicadas estará situada na APA. A concessão pode dar um novo significado à FLONA do Jamanxim, como geradora de empregos e impulsionadora do desenvolvimento regional sustentável, a exemplo do que está ocorrendo na FLONA de Altamira, em Moraes Almeida.
Teremos mais recursos para fiscalização, pois o PARNA do Rio Novo é uma UC que tem apoio do ARPA(Programa Áreas Protegidas da Amazônia) e está sendo ampliado. Em geral, houve um aumento de mais de 10% de áreas protegidas a região.

11)    Quais as principais desvantagens?

Para a proteção da Biodiversidade não vejo desvantagens. Para quem tem áreas de posse nessa região, nunca é fácil e cada é um caso em caso. As pessoas devem procurar o ICMBio para abrir seus processos de regularização fundiária. Uma solução que agrade a todos não existe. Então agora é tentar avançar na gestão deste território, a partir do que foi conquistado.

Tabela 1: Balanço das alterações nas UC do sul do Pará

Da Redação Jornal Folha do Progresso, informaçes e imagens Rodrigo Cambará Printes

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