CNH digital só pode ser emitida no Pará a quem possui documento físico, diz Detran

Versão sigital da CNH é adquirida por aplicativo para quem tem CNH em formato físico no Pará. — Foto: Autoesporte

Órgão não emite a nova carteira no formato exclusivamente digital. Versão é adquirida por aplicativo para quem tem CNH em formato físico.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no formato digital só pode ser emitida no Pará a quem já possui o documento físico, segundo o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA). O órgão não emite a nova carteira no formato exclusivamente digital.

A resolução 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta a nova CNH, afirma que o documento pode ser emitido “em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor”. No entanto, não é o que ocorre no Pará.

“O Departamento de Trânsito do Estado informa que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital é adquirida por meio do aplicativo e para ter acesso ao modelo, o usuário precisa ter a CNH em formato físico para a leitura do QR Code. Os valores não sofreram alterações”, informou o Detran/PA.

A nova CNH começou a ser emitida no Pará na quarta-feira (1º). O novo documento tem tons em verde e amarelo e brilha no escuro. É possível identificar ainda o tipo de carro que o motorista está apto a conduzir.

Mudanças

Quem já tem carteira de motorista não precisa se preocupar, pois não há necessidade de realizar a troca de forma imediata. Essa migração será feita de forma automática diante renovação da carteira, segunda via ou quando o usuário solicitar alguma alteração na CNH.

Esse novo formato vale para todo o território nacional. A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) segue a resolução nº 886/21. O novo documento pode ser expedido de forma digital, física ou ambas. A antiga CNH vale até a próxima renovação.

cnhNovo modelo de CNH (à esquerda), que começa a valer em 2022, e modelo antigo (à direita), que entrou em vigor em 2017 — Foto: Reprodução

A nova carteira de habilitação tem um espaço para informar eventuais restrições médicas e identificar se o condutor está exercendo uma atividade remunerada. Uma novidade é que a nova CNH permite a inclusão da filiação socioafetiva e nome social.

A nova CNH conta também com um código internacional utilizado nos passaportes. Isso vai permitir que os condutores embarquem em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.

O QR Code continua no novo documento. Esse código permite o armazenamento de todas as informações do documento – com exceção da assinatura do motorista.

O Detran afirma que para cumprimento da decisão do Contran, o órgão de trânsito realizou “ajustes no Sistema de Dados Estadual e Nacional, além de adequar o parque gráfico para realizar o sincronismo das informações definidas pelo Conselho”. (As informações são do  g1 Pará — Belém).

Jornal Folha do Progresso em 02/06/2022/

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