Comissão estadual aprova quatro projetos para concessão de incentivos fiscais no Pará
(Foto: Reprodução) – Além da aprovação dos novos projetos, a reunião também avaliou três acompanhamentos de metas, com uma revogação, dois pedidos de renovação e uma revisão de metas.
O Governo do Pará, por meio da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado, aprovou quatro novos projetos para a concessão de incentivos fiscais, como parte das ações voltadas ao estímulo do desenvolvimento industrial e à geração de empregos.
A deliberação ocorreu na terça-feira, 19, durante a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Incentivos, presidida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme).
Além da aprovação dos novos projetos, a reunião também avaliou três acompanhamentos de metas, com uma revogação, dois pedidos de renovação e uma revisão de metas.
Empresas contempladas – Entre as empresas que tiveram seus projetos aprovados estão: Plangecon Serviços Industriais, com mais de duas décadas de atuação em Parauapebas, especializada na fabricação de estruturas metálicas, engenharia e manutenção industrial; e a TRC Agroflorestal LTDA, sediada em Santa Maria das Barreiras, atuante no setor madeireiro.
Também teve projeto aprovado a Indústria e Comércio de Palmitos Içara LTDA, localizada no município de Abaetetuba, produtora de palmitos em diversas linhas, incluindo produtos tradicionais, veganos e orgânicos, e a MLX Confecções, com sede em Ananindeua, grupo que acumula mais de 30 anos de experiência na fabricação de uniformes profissionais e produz cerca de 20 mil peças por mês.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Carlos Ledo, presidiu a reunião e abriu a pauta agradecendo o empenho da câmara técnica — responsável por analisar a viabilidade técnica dos projetos apresentados, que são posteriormente submetidos à Comissão de Incentivos Fiscais para avaliação econômica e aprovação final.
“Os novos projetos aprovados contemplam diferentes setores da economia e abrangem municípios estratégicos da região, reforçando o compromisso do governo estadual com o fortalecimento da indústria local e a diversificação da economia paraense”, destacou o secretário.
O secretário de Estado da Fazenda, Sousa Júnior, destacou a importância dos incentivos fiscais como ferramenta para promover o desenvolvimento econômico e garantir a geração de novos postos de trabalho. “Tivemos uma reunião produtiva, na qual foram avaliados novos projetos que, certamente, irão contribuir para o crescimento econômico do estado”, afirmou.
O secretário Operacional de Incentivos Fiscais (Secop), Luiz Ribeiro, elogiou o esforço conjunto da equipe, considerando a vasta extensão territorial e os desafios logísticos do Pará. Ele destacou também o comprometimento da equipe na análise dos projetos, em tempo recorde.
“Adotamos um olhar sensível no processo de avaliação, levando em consideração aspectos sociais, com foco no desenvolvimento econômico e nas particularidades de cada proposta. Nosso objetivo é promover a geração de novos postos de trabalho em todo o território paraense, especialmente, nas regiões que enfrentam maiores dificuldades logísticas. Com isso, buscamos reduzir a migração para os centros urbanos, ampliar oportunidades e fortalecer a permanência da população em suas comunidades de origem”, ressaltou o secretário Luiz Ribeiro.
Manoel Ibiapina, diretor de Atração de Investimentos e Negócios da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), ressaltou que os incentivos fiscais são uma ferramenta estratégica, fruto de deliberações importantes voltadas ao fortalecimento da economia paraense.
“Tivemos uma reunião bastante proveitosa, reafirmando o compromisso da Comissão de Incentivos Fiscais, que permanece aberta ao diálogo e à construção conjunta de soluções que impulsionem o desenvolvimento econômico do estado”, destacou.
Após a aprovação pela Comissão e a conclusão da etapa administrativa, com a juntada e validação da documentação obrigatória, o ato de concessão dos incentivos é publicado no Diário Oficial do Estado (IOEPA).
As empresas que aderem ao Programa podem receber incentivos fiscais que variam de 50% a 90%, podendo alcançar até 95%, conforme a atividade estratégica desenvolvida. O prazo de fruição dos benefícios é de, no mínimo, sete anos e, no máximo, 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, totalizando até 30 anos. Vale destacar que, conforme a Lei Complementar n.º 160/2017, os incentivos fiscais deverão ser encerrados até o ano de 2032.
Esses incentivos visam promover a verticalização da produção, estimulando as empresas a investirem em áreas estratégicas, impulsionando o crescimento econômico e a geração de empregos. Esses incentivos podem se manifestar de diversas formas, como deduções fiscais, créditos tributários, isenções fiscais e outros benefícios fiscais.
A Comissão de Incentivos é composta por representantes de órgãos e secretarias de Estado, como a de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad), e ainda da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), do Banco do Estado do Pará (Banpará) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/08/2025/14:21:29
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