Conciliação mobiliza Judiciário paraense
Semana dedicada a acordos ocorrerá em junho deste ano
Semana Estadual de Conciliação atende determinação do CNJ
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) está mobilizando todas as Comarcas do Estado para que participem da Semana Estadual de Conciliação 2016, marcada para o período de 6 a 10 de junho, envolvendo o 1º e o 2º graus de jurisdição, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e do Interior e os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s). A realização da semana atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprimento da Meta 3, destinada a elevar número de casos resolvidos por conciliação em relação ao ano anterior.
A comissão responsável pela organização do Movimento pela Conciliação no Estado do Pará foi instituída em fevereiro deste ano, por meio de portaria da Presidência do TJPA. Magistrados em 1º e 2º graus de jurisdição, juntamente com equipes de servidores, cuidarão da seleção e triagem dos processos passíveis de medida conciliatória, incluindo processos cuja conciliação for demandada por qualquer das partes. Veja como participar aqui.
Cada unidade judiciária receberá formulário para preenchimento com o número de audiências agendadas e a quantidade de processos inscritos, conciliadores e colaboradores que participarão do evento. Para a Semana Estadual de Conciliação, as unidades judiciárias devem selecionar os processos que tenham possibilidade de acordo, designar audiências de conciliação ou mediação, e posteriormente intimar as partes e seus advogados para comparecimento na data designada.
Segundo a coordenadora da Semana Estadual de Conciliação, juíza Kédima Pacífico Lyra, caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana de Conciliação, deve procurar, com antecedência, a Comarca ou Vara em que o processo tramita, solicitando a designação da audiência de conciliação.
“Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, o Tribunal ou o magistrado pode fazer uma audiência prévia para sensibilizar a empresa/órgão a trazer para a Semana de Conciliação boas propostas de acordo”, frisa a magistrada.
Kédima Lyra esclarece que conciliações pretendidas durante a Semana de Conciliação são chamadas de “processuais”, ou seja, quando o caso já está na Justiça. “No entanto, existe a conciliação ‘pré-processual’ ou ‘informal’, que ocorre antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores, o que ocorre nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania”. A Semana Estadual de Conciliação pretende disseminar e fortalecer a cultura da paz e do diálogo, além de desestimular condutas que tendem a gerar conflitos, observou a juíza. “O Novo Código de Processo Civil pretendeu converter o processo em instrumento incluído no contexto social, dando ênfase à possibilidade de as partes porem fim ao conflito pela via da mediação ou da conciliação”, acrescenta.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: João Vital
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