Condutora de veículo é preso com revólver em Novo Progresso
(Foto:Divulgação Policia)- Uma mulher foi presa por porte ilegal de arma de fogo em Novo Progresso na madrugada desta terça-feira (26). De acordo com informações da Policia Militar, o caso ocorreu quando um veículo HB20 Hyundai foi revistado pelos policiais em abordagem.
Segundo à Policia o flagrante aconteceu em uma abordagem de rotina, comandada pelo Sargento Júnior, por volta das 00h56mn desta terça-feira(26), foi encontrado no interior do veículo HB20 Hyundai de cor azul e placa NOZ 0951 , conduzido pela nacional I.O.M. um revólver calibre 38 de numeração 1513430 e 08 (oito) e munições intactas.
Veiculo e ocupante, juntamente com a arma e munições, foram apresentados na Delegacia.
Uso de Armas
Mesmo que a pessoa possua registro de arma, ele não pode usar – Isso significa que ele poderia manter o revólver em casa ou no trabalho, por exemplo.
Já o porte permite que o proprietário da arma transite com o equipamento em qualquer lugar. A Lei nº 10.826, de dezembro de 2003, proíbe o porte em todo o território nacional, salvo em casos específicos como o porte funcional, destinado a profissionais que precisam manter-se armados.
Nos primeiros dias de mandato, o governo de Jair Bolsonaro assinou decreto que flexibiliza a posse de arma em todo País. O texto, porém, não modifica a lista de quem pode portar armamentos.
A legislação brasileira estabelece uma série de requisitos para a aquisição de armas.
Nos casos dos cidadãos comuns, é necessário ter, no mínimo, 25 anos. Além disso, é preciso apresentar documento comprobatório de ocupação lícita; declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido; declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; comprovação de idoneidade, de aptidão psicológica e de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, entre outros documentos.
Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
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