Conselho Tutelar em Santarém alerta que vulneráveis em motel é crime
Denúncias de possíveis casos de pedofilia podem ser realizadas pela própria população através dos canais de atendimento. Medidas como apresentação de RG podem coibir esta prática.
Câmeras de segurança, placas de aviso, apresentação de documento de identificação e o artigo 82 da lei 8069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente são recursos que alertam sobre a entrada e permanência de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento desta classe. Mas na última semana, em Santarém, no oeste do Pará, casos de pedofilia chamaram a atenção dos donos de motéis, agentes de segurança pública e da população.
O empresário Francisco Ferreira é dono de um motel e diz que sempre que possível é realizada uma fiscalização a fim de saber se há menores de idade frequentando o local, mesmo existindo avisos informando sobre a proibição. “Quando desconfiamos que tem um menor de idade nas dependências, a supervisão vai no quarto e pede a documentação. Senão tiver a documentação é solicitado que as pessoas se retirarem”, explica.
O conselheiro tutelar, Antônio Carlos, conta que são realizadas ações de conscientização sobre estas práticas, que configuram crimes. Em comparação com dados de 2016, este ano o órgão de proteção a criança e ao adolecesnte notou que houve uma diminuição de casos envolvendo menores em motéis. “Qualquer pessoa que queira ter acesso a motéis é obrigatória a apresentação da identidade para se identificar como maior de idade. Se não mostrar o RG eles estão cientes que não podem entrar no motel. Se frequentar, é crime”, disse.
Segundo o artigo 82 da lei 8069/90, é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
Apesar da lei, algumas pessoas cometem o crime. Conforme o comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, Aldemar Maués, quando há flagrantes, os envolvidos, incluindo o dono do estabeleciemento, são levados para a delegacia para que seja feita as medidas legais cabíveis. Ainda segundo Aldemar, algumas orientações básicas valem ser ressaltadas para os donos desses estabelecimentos. “É importante que seja pedido a identificação para todas as pessoas na portaria do motel. Se for menor, já o proibir na entrada”.
Além disso, qualquer pessoa pode fazer denúncias de possíveis casos de pedofilia, através dos canais de atendimento.
Denuncie
Conselho Tutelar (Aparecida) (93) 99138-3143
Conselho Tutelar (Santarenzinho) (93) 99123-4044
Conselho Tutelar Alter do Chão (93) 99228-7982
Disque 100 100
Polícia 190
Fonte: G1 Santarém.
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