Decreto que facilita posse de armas deve incluir anistia
Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o deputado Alberto Fraga conversaram sobre anistia (REUTERS/Sergio Moraes)
Quem possui arma e não renovou registro, terá oportunidade para legalizar situação
O governo federal deve incluir no decreto que pretende flexibilizar a posse de armas de fogo uma anistia e um recadastramento para quem possui arma, mas perdeu o prazo de renovação da posse, além de aumentar para 10 anos a validade do registro. Foi o que informou nesta segunda-feira (7) o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), depois de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro.
“Hoje existem milhões de pessoas que têm arma em casa e perderam o prazo de renovação (do registro). Então, ao serem anistiadas, elas poderão se recadastrar e regularizar sua situação. Ele concordou, falei com o Onyx (Lorenzoni, ministro da Casa Civil) e eles vão colocar isso também”, disse Fraga.
A legislação atual exige que o registro da posse seja renovado a cada cinco anos. O decreto que o governo deve editar nos próximos dias amplia também esse prazo para 10 anos.
Ainda segundo Fraga, já está decidido também que a declaração da necessidade da posse da arma passará a ser feita de próprio punho por quem pretende ter uma, e deve deixar claro o motivo dessa requisição. O deputado explicou que a Polícia Federal -responsável por expedir a autorização de posse de arma – exige uma comprovação dessa necessidade.
Mantém-se as restrições à posse de armas para quem tiver antecedentes criminais, for barrado em exame psicotécnico ou não comprovar a realização de curso de tiro.
A facilitação da posse e do porte de armas de fogo é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. A alteração do porte precisa passar pelo Congresso. A facilitação da posse, no entanto, tem trechos que podem ser alterados por decreto, como o presidente pretende fazer, e deve ser uma das primeiras medidas a serem anunciadas pelo governo. “Eles querem anunciar logo. A primeira medida deve ser essa mesmo, em princípio”, disse o deputado.
Reuters
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