Defensores tentam acordo com representantes da Unama

buy medications from , priligy buy online canada: cheap dapoxetine uk; priligy dapoxetine online; priligy compra online; farmacia online priligy generico. Audiência de conciliação tenta resolver problemas nos contratos do Fies

Uma audiência pública marcada para a manhã desta sexta-feira (13), no Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, tenta encontrar soluções para a situação de milhares de estudantes paraenses que ainda não tiveram acesso ao primeiro contrato do Fies (Programa de Financiamento Estudantil). Nesta primeira reunião, os defensores públicos Jeniffer Araújo, Johny Giffoni e o chefe da Defensoria Pública da União no Pará, defensor federal Cláudio Santos, se reunirão com representantes da Universidade da Amazônia/Grupo Ser Educacional para tentar resolver o impasse.

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Esta será a primeira ação da parceria celebrada ontem (12), entre Defensorias Pública do Estado e da União. Em reunião realizada no prédio sede da Defensoria do Pará, ficou acertada a emissão de recomendação conjunta pelas duas instituições para todas as universidades da Região Metropolitana de Belém (RMB), com todas as orientações a serem observadas para preservar os direitos dos universitários.

O defensor público Johny Giffoni informou que o trabalho em conjunto prevê ainda a realização de uma audiência pública no próximo dia 20 de março, às 14 horas, no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Estado. Para esta audiência estão sendo convidados os estudantes de todas as faculdades, representantes de todas as universidades privadas de Belém, Ministério Público do Estado e Federal, Banco do Brasil e Caixa, Advocacia Gerência da União (AGU) e representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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O debate será em torno dos casos concretos de estudantes que estão sendo prejudicados ora pelo não aditamento de contratos ora pela não realização de todas as etapas no site do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do Ministério da Educação.

A defensora pública Jeniffer Araújo, coordenadora interina do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, disse que as Defensorias vão se esforçar para resolver extrajudicialmente os casos de estudantes que se sentem prejudicados pela propaganda enganosa da Unama, que até a manhã desta sexta (13),mantém no site a informação de que oferece não apenas o financiamento de até 100% do curso pelo Fies, como também o acesso ilimitado ao fundo. ‘As faculdades precisam entender que, do ponto de vista da relação de consumo, não importa se o problema é do MEC ou do sistema do Fies. Se o fornecedor está com problemas, são as universidades que têm que se entender com o MEC’, disparou.

Ação

Em coletiva à imprensa na última quinta-feira (12), a diretora jurídica do Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará), órgão que reúne universidades e faculdades particulares do Estado, Maria Beatriz Mandelert, disse que o sindicato deve entrar com uma ação contra o MEC para garantir que os alunos que pleiteiam o Fies tenham seu financiamento garantido. As universidades alegam que não têm responsabilidade sobre a liberação do financiamento, apenas fazem a conferência dos documentos e os encaminha para a liberação do recurso.

Entenda

Estudantes que estão tentando firmar novos contratos estão tendo problemas para se inscrever no site do Fies. O site foi reaberto para os novos contratos no dia 23 de fevereiro e o prazo vai até o dia 30 de abril. Eles reclamam que a página apresenta erro e eles não conseguem concluir o processo. Há casos em que aparece uma mensagem informando que a cota de financiamentos da instituição de ensino foi ultrapassada. Em Belém, assim como em outros estados, alunos fizeram protestos para exigir suas vagas nas universidades e faculdades.

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A Defensoria Pública do Pará recebeu mais de 200 estudantes na quarta-feira (11), terceiro dia do plantão para esclarecer dúvidas e entregar a documentação completa dos universitários que estão sendo pressionados pelas instituições de ensino superior da capital para concluir o processo de aditamento ou de contratação do Fies.

Fonte: ORMNews.

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