Defesa de Lula entra com recurso no STF contra decisão

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com recurso na noite de quinta-feira (24) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que proíbe o petista de tomar posse como ministro da Casa Civil.

Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins protocolaram recursos contra a liminar concedida nos mandados de segurança 34.070 e 34.071.

As decisões de Gilmar Mendes suspenderam a posse de Lula e determinaram o retorno das investigações envolvendo o ex-presidente ao juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato.

A defesa argumenta que “o ex-presidente preenche todos os requisitos do art. 87 da Constituição Federal para assumir o cargo de Ministro de Estado e sua nomeação tem por objetivo ajudar o País e a Presidenta da Republica a retomar o desenvolvimento social e econômico”.

Os advogados alegam ainda que o mandado de segurança coletivo, usado por PPS e PSDB no pedido aceito por Mendes, “não serve para essa finalidade, conforme a jurisprudência do próprio STF”.

Lula não foi nomeado para obter o foro privilegiado, diz a defesa, e, por isso, “não é possível presumir desvio de finalidade na nomeação de Lula”.

No “agravo regimental” enviado ao STF, os advogados afirmam que o foro privilegiado não é sinônimo de “impunidade ou de obstáculos para a continuidade das investigações”.

“Não se pode aceitar a tese de que este STF seria menos capacitado para conduzir as investigações do que uma Vara Federal Criminal de Curitiba”, diz o documento.

A defesa afirma ainda que Lula “não é réu” em qualquer ação penal e que não foi condenado por crime.

Lula dentro, Lula fora: cronologia da posse de Lula

Na sexta-feira (18), Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB.

No domingo (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã de segunda-feira (21), Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do tribunal.

Na tarde de segunda, Edson Fachin havia sido designado para julgar o recurso, mas o ministro alegou ser suspeito para julgar o recurso por ter relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação. Desta forma, a ação caiu nas mãos da ministra Rosa Weber.

Nesta terça, a ministra do STF arquivou o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, a ministra não chegou a analisar o caso e proferir uma decisão, ela apenas arquivou o recurso de Lula que pedia a anulação do ministro Gilmar Mendes, que impediu o ex-presidente de assumir o ministério.

Com isso, o petista segue sem poder assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Além disso, as investigações contra Lula na Operação Lava Jato continuarão nas mãos do juiz federal Sergio Moro, em Curitiba, e Lula não terá foro privilegiado.
Por VG Web – Agência Digital –

Publicado por Jornal Folha do Progresso Email:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br- Fone Para Contato WhatsApp 93 984046835 Tim 93 981177649 -93981151332 Novo Progresso Estado do Pará

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