Denúncias ambientais podem gerar R$ 4,3 milhões de reparação

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O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça titular do cargo de Goianésia do Pará, Mauro Guilherme Messias dos Santos, ajuizou 33 denúncias ambientais contra pessoas físicas e jurídicas do sudeste do Estado, com pedido de reparação mínima no total de 4,3 milhões de reais. As denúncias foram protocoladas na semana e divulgadas nesta sexta-feira (04).Todas as ações penais contêm, em separado, um pedido de reparação mínima do dano ambiental causado, somando ao todo R$ 4,3 milhões

As denúncias narram os crimes previstos nos arts. 46, parágrafo único (expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento), e 50 (destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação), da Lei de Crimes Ambientais, e buscam responsabilizar criminalmente um número de fazendeiros e sociedades madeireiras que atentaram de forma grave contra o meio ambiente. Todas as ações penais contêm, em separado, um pedido de reparação mínima do dano ambiental causado.

A soma dos pedidos reparatórios alcança os milhões de reais. ‘Bem a propósito, a atitude da Promotoria de Goianésia do Pará atende duas demandas: combate um problema ambiental severo, atual e amplamente noticiado na imprensa, a saber, a forte poluição atmosférica que assola o Estado do Pará, oriunda, majoritariamente, de queimadas por ação antrópica, e, reforça positivamente o compromisso do Brasil na apresentação de sua principal proposta em Paris, durante a COP21, ou seja, a redução do desmatamento na Amazônia como causa eficiente da diminuição do aquecimento global’, frisa o promotor de Justiça Mauro Messias.

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Crédito: Nelson Feitosa/Divulgação IbamaCrédito: Nelson Feitosa/Divulgação Ibama

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