DENÚNCIAS DE TORTURA – Justiça autoriza apreensão de imagens de câmeras internas do presídio de Americano

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Justiça autoriza apreensão de imagens de câmeras internas do presídio de Americano – Foto:Crédito: Divulgação/Susipe
A Justiça autorizou o pedido de mandado de busca e apreensão de imagens das câmeras de videomonitoramento do complexo penitenciário de Americano, localizado em Santa Izabel do Pará.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a busca e apreensão dos vídeos como parte das investigações de relatos de torturas e tratamento desumano, cruel ou degradante, por agentes federais de execução penal da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) aos presos.

As buscas tiveram como objetivos principais as imagens das câmeras de videomonitoramento dos Centros de Recuperação Penitenciária do Pará II e III (CRPP II e III), da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel, da Central de Triagem Metropolitana IV. Em especial, imagens de celas, corredores internos de acesso a celas, pátio, quadra de esporte ou outras áreas externas, onde foram destinados presos, de 4 de agosto deste ano (véspera da intervenção da FTIP) até esta sexta-feira, 20. Foi solicitada especial atenção para a obtenção de vídeos do dia 13 de agosto feitos pela câmera do presídio, que ficam em cima de uma caixa d’água, com foco para o campo de futebol.

A Polícia Federal analisará os vídeos para a produção de laudos de perícia criminal que conclua pela existência ou não de imagens de: agentes públicos (agentes federais de execução penal ou não) batendo em preso, disparando balas de borracha, utilizando spray de pimenta, introduzindo cabo de enxada ou arma em ânus de preso, obrigando presos se beijarem, ou outras imagens que possam caracterizar crimes.

A perícia também vai analisar a existência de imagens de atitudes de presos que possam justificar o uso de balas de borracha ou spray de pimenta, por exemplo, e buscar o reconhecimento facial de agentes públicos que tenham cometido condutas ilegais. O MPF terá acesso a cópias das imagens.

Intervenção federal nos presídios

Quarenta e seis agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional, chegaram em Belém no mês de julho para reforçar atividades de guarda, vigilância e custódia de presos.

O reforço foi possível após pedido do governador Helder Barbalho ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para atuação operacional dos agentes no Estado diante do ocorrido no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRA).

Na última sexta-feira, 6, o Governo do Pará suspendeu as visitas no Complexo. Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), o objetivo da medida é garantir a segurança dos internos, familiares e servidores do sistema prisional.

Por:Roma News 20 Set 2019 – 17h59Atualizado 20 Set 2019 – 18h06
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