Deputados aprovam mudança de regime da previdência dos servidores

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Os parlamentares aprovavaram, nesta quinta-feira (22), o projeto que muda o regime de previdência social dos servidores estaduais. A previdência complementar propõem que o servidor contribua com 11% sobre o valor do teto do INSS, que é de R$ 5.189, ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). O servidor que ganha acima disso deve pagar 8,5% sobre o valor a uma fundação que ainda será criada. A medida integra o pacote de 17 projetos propostos pelo Governo do Estado, que devem ser votados até sexta-feira (23).

A votação ocorreu sob protestos de servidores e organizações trabalhistas, que permaneceram em frente ao prédio da Alepa durante toda a votação, e também ocuparam as galerias do plenário na tentativa de pressionar os parlamentares ara que fossem retiradas das pautas de votação projetos que alteram a contribuição previdenciária e a assistência à saúde dos servidores.

Durante toda a votação, servidores e centrais sindicais dos trabalhadores protestaram em frente ao prédio da Alepa, e também nas galerias da plenária. “Mensalmente são descontados, nos nossos contracheques, os nossos impostos. Então como explicar que haja deficiência dentro desses serviços?”, critica a servidora estadual Elizabeth Carvalho.

A medida foi considerada precipitada pela aposição. “Aumenta encargos para a população, aumenta a contribuição previdenciária aos futuros servidores, cria uma previdência vinculada a uma nova fundação, que vai exigir mais despesa”, critica o deputado Carlos Bordalo, do PT.

Já a base aliada diz que o aumento da contribuição previdenciária dos servidores ajuda a equilibrar as contas do estado. “Esse projeto visa melhorar a condição previdenciária do servidores. Eles não mexem com alíquota nem com requisitos de aposentadoria”, declarou Eliel Faustino, do DEM.

Até sexta-feira (23), todos os projetos devem ser votados na Alepa. Entre eles, o que prevê o aumento de contribuição ao plano de assistência aos servidores, com reajuste da alíquota de 6% para 9%. Além disso, os cônjuges que não contribuíam, passariam a pagar 1,5% sobre a remuneração do plano.

ICMS
O pacote de projetos inclui o aumento do o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A alíquota do ICMS passaria de 17% para 18% em vários produtos. De acordo com o Governo, o aumento do imposto deve ajudar na conclusão de obras e no pagamento dos salários dos cerca de 150 mil servidores públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário do estado, que totalizam R$ 5,8 bilhões e representa quase 53% dos gastos do governo.
Por G1
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