Detran abre inscrições para programa de emissão gratuita de CNH, serão 5 mil vagas em todo o Pará

A lista com os selecionados será divulgada no dia 4 de outubro, pelo site do Detran. — Foto: Pedro Guerreiro / Agência Pará

Serão 5 mil vagas em todo o Pará, distribuídas em: emissão da 1ª CNH categorias A ou B; adição das categorias A ou B e mudança para categoria D.

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) abriu inscrições para o programa social “CNH Pai D’égua”, que vai oferecer serviço gratuito de emissão de carteira nacional de habilitação e adição de categorias na CNH. Podem participar candidatos com 18 anos completos ou mais. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Detran, até o dia 30 de setembro.

As categorias disponibilizadas aos candidatos são: emissão da primeira CNH na categoria A ou B; adição das categorias A ou B e mudança para categoria D. A quantidade de inscrições por modalidade é de 50% para a obtenção da 1ª CNH; 25% para adição das categorias A ou B e 25% para mudança de categoria B para D.

O candidato que for selecionado à habilitação terá o prazo de 5 de outubro a 12 de novembro para realizar sua matrícula e abertura do processo no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Esse procedimento deve ser feito presencialmente nas unidades do Detran. O departamento reforça que não será permitido que o processo seja feito via internet ou através de procuração.

Caso não seja respeitado o prazo estipulado ou constar falta de alguma documentação, o candidato será desclassificado. Todas as demais regras podem ser observadas no edital do programa. A relação final dos selecionados deve ser divulgada pelo site do Detran, no dia 4 de outubro.

Vagas

O órgão vai oferecer, neste primeiro momento, 5 mil vagas, divididas para a região metropolitana de Belém e para os demais municípios do interior do estado.

Do total de vagas, 3 mil são para a “CNH Metropolitana”, que abrange os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará. Duas mil vagas serão destinadas para a “CNH Interior”, que contempla os demais municípios do estado.

10% do total de vagas é separado para a categoria “CNH Especial”, voltada para Pessoas com Deficiência (PcD). 30% são para mulheres e 30% para estudantes entre 18 e 25 anos que tenham concluído o ensino médio. Para comprovação de escolaridade, é necessário certificado ou declaração emitido pela Secretaria de Estado da Educação do Pará (Seduc) ou equivalente.

Critérios

Para receber o benefício do programa, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos:

Ter 18 anos de idade completos na data do requerimento
Ser penalmente imputável
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Ter curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente.
Ter domicílio no Estado do Pará
Não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave/gravíssima ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média
Não ter sofrido, nos últimos 5 anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais por condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos
Possuir Carteira de Identidade ou equivalente
Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.

Por G1 PA — Belém

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