Dilma sanciona sem vetos Lei dos Caminhoneiros

Apesar de ainda existir bloqueios nas estradas do país, o Planalto considera que eles são pontuais e logo terminarão. (Foto: Divulgação) A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2), sem vetos, a nova Lei dos Caminhoneiros. A norma, que altera uma lei anterior de 2012, será publicada no “Diário Oficial da União” da terça. A sanção integral era um dos pedidos dos grevistas e parte do pacote de medidas que o governo ofereceu aos caminhoneiros grevistas na semana passada.

A condição para a implementação das medidas era o fim das paralisações. Apesar de ainda existir bloqueios nas estradas do país, o Planalto considera que eles são pontuais e logo terminarão.

Segundo nota do Planalto, a lei trará para os caminhoneiros as seguintes vantagens:

– Pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios;
– Perdão das multas por excesso de peso recebidas nos últimos dois anos;
– Os contratantes do frete, e não os motoristas, serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga.

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Além da sanção, a nota do afirma, sem dar detalhes, que o governo “tomará as medidas necessárias” para concretizar outra promessa feita aos caminhoneiros na semana passada: a suspensão por 12 meses do pagamento das parcelas de financiamentos de caminhões comprados por meio de duas linhas de crédito do BNDES – Finame e ProCaminhoneiro.

O PROTESTO

A sanção integral Lei dos Caminhoneiros ocorre em meio a uma retomada dos bloqueios promovidos por caminhoneiros nas estradas em seis Estados: RS, SC, PR, MT, MS e SP.Os protestos dos caminhoneiros contra o aumento do diesel e pela alta do valor do frete completaram nesta segunda-feira 12 dias. No auge das manifestações, na quarta (25), a categoria bloqueou 129 trechos em 14 Estados – incluindo SP.No último dia 25, o governo chegou a anunciar um acordo, mas parte da categoria não o reconhece.(Folhapress)

Lei dos Caminhoneiros começa valer em 17 de abril dapoxetine mercury drug dapoxetine research buy dapoxetine

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(Foto: Agência Brasil) A Lei dos Caminhoneiros, sancionada na segunda-feira (2), começará a valer no dia 17 de abril, ou seja, 45 dias após a publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu nesta terça-feira (3). Segundo o Ministério dos Transportes, essa data vale para todos os artigos da lei, incluindo a isenção do pagamento de pedágio sobre o eixo suspenso de caminhões que circulam vazios, o aumento das tolerâncias máximas nas pesagens de veículos de transporte de cargas e passageiros e a conversão das penas de multa por excesso de peso em penas de advertência.

O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram hoje (3) que já estão trabalhando na regulamentação da nova legislação, estudando alternativas para a verificação rápida e dinâmica dos veículos de carga que trafegam vazios e a contagem do número de eixos suspensos nas praças de pedágio. A agência também estuda possíveis locais para a implantação dos chamados “pontos de parada” para veículos de transporte de cargas, para atender as determinações da lei quanto ao tempo de descanso do motorista.

A sanção da Lei dos Caminhoneiros faz parte do acordo apresentado pelo governo para que os caminhoneiros desbloqueiem as estradas do país. A legislação determina o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões que não estiverem carregados, além do perdão das multas por excesso de peso dos caminhões, recebidas nos últimos dois anos. Com a nova medida, os donos da carga (contratantes do frete) serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. Também está prevista a  ampliação dos pontos de parada para caminhoneiros.

(Agência Brasil)
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