Direitos de doentes mentais internados em hospitais de custódia são tema de debate

País ainda mentém milhares de pessoas internadas em casas de custódia — Foto: Frame do filme “A Casa dos Mortos”, de Débora Diniz

No Pará, são cerca de 230 internos nesta condição. Recente portaria do Ministério da Saúde extinguiu equipes especializadas que tratavam da reinserção desses pacientes na sociedade.

O Brasil ainda mantém doentes mentais em espaços de internação por anos, por vezes, décadas, em isolamento da sociedade. Apesar de a lei garantir o fim dos hospícios, espaços como hospitais de custódia ligados aos presídios abrigam milhares de pessoas, denuncia o Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá, que promove nesta quarta-feira (24), às 20h, via redes sociais, um debate sobre o assunto.

No Pará, são cerca de 230 internos nesta condição. Destes os sentenciados com medida de segurança são pouco mais de 80 internos. Os demais são de presos que estão no manicômio judiciário por dependência química, que cometeram algum tipo de delito, como roubo. Eles foram encaminhados ao manicômio judiciário por apresentarem surtos, até por falta da droga, e em alguns casos acabam esquecidos até mesmo dos próprios familiares, de acordo com dados do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

“Por lei, não é permitido manter doentes mentais internados por mais de 30 dias. Mas isso continua acontecendo. A Justiça nunca deixou de enviar pessoas para estas instituições. A discussão é sobre a desinstitucionalização, ou seja, tirar as pessoas de instituições psiquiátricas de internação, como hospitais psiquiátricos e hospitais de custódias voltados para pessoas em conflito com a lei, consideradas inimputáveis, os loucos que cometeram algum crime. Quando pessoas com esquizofrenia ou psicose cometem homicídio, elas não vão para o presídio comum, mas para hospital psiquiátrico ou de custódia e ficam lá a vida inteira”, explica Ary Reis, do CRP-10.

Equipes de profissionais dedicadas a reinserir esses pacientes na sociedade – um processo complexo e demorado – enfrentam atualmente mais um desafio. Em maio, uma portaria foi editada pelo ministro interino da saúde. Ela extingue o trabalhos de Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), serviço especializado criado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para acompanhar presos com transtornos mentais que são submetidos a medidas de segurança nas modalidades de internação em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) ou Alas de Tratamento Psiquiátrico (ATP) e de tratamento ambulatorial. “Na prática, é o fim deste trabalho de reinserção”, critica Ary.

Composta por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, a EAP inclui antropólogos e pesquisadores em ciências humanas e sociais, além de assistentes sociais, enfermeiros, médicos clínicos, psicólogos, advogados, farmacêuticos, pedagogos, pesquisadores em ciências da saúde e terapeutas ocupacionais.

Conforme destaca o CRP-10, “a EAP é também um dispositivo importante de transformação dos contextos de violência e maus-tratos e de mortificação banalizados na experiência das instituições prisionais, assinalando a necessidade de ações estratégicas de atenção às pessoas em privação de liberdade e aos aspectos ligados à reabilitação e ao reconhecimento da dignidade humana da população sob a custódia do Estado, em especial das pessoas em sofrimento psíquico”.

Participam do debate Márcio Mariath Belloc, professor de Psicologia da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Maestría en Salud Mental da Universidad Nacional de Córdoba, militante por uma sociedade sem manicômios; Haroldo Caetano da Silva, mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Doutor em Psicologia (UFF), Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás.

Vencedor do prêmio Innovare com o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI); Susette Matos da Silva Salgado. Psicóloga, psicanalista atuante na EAP, na Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa); e Pedro Paulo Bicalho, professor dos Programas de Pós-Graduação em Psicologia e Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e atual presidente do CRP-5 (RJ).

Serviço

Especialistas debatem sobre “Desinstitucionalização e garantia de direitos em tempos de pandemia” nesta quarta-feira, 14, às 20h, nas redes sociais do CRP-10.

Por G1 PA — Belém

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