Direitos dos empregados domésticos são descumpridos no Pará

De acordo com o Dieese, só 20% dos trabalhadores têm a carteira assinada

Mais de 200 mil pessoas no Pará ocupam empregos domésticos, mas apenas 20% são formalmente contratados, ou seja, estão de acordo com as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e tem a carteira profissional assinada. Por conta desta falta de amparo, os trabalhadores domésticos garantem não ter motivos para comemorar o seu dia, celebrado ontem em todo o Brasil. Dos 206.092 domésticos que atuam em todo o território paraense, mais de 165 mil trabalham na informalidade, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos no Pará (Dieese-PA).

Outro dado preocupante é relativo à jornada de trabalho, uma vez que aproximadamente 32% destes profissionais têm carga horária superior à prevista em lei, ainda de acordo com estudos do Dieese-PA. A alta rotatividade também é um problema vivenciado pelos domésticos, já que 44% dos trabalhadores da atividade permanecem no emprego, no máximo, até um ano.

Os indicadores apurados pelo Dieese-PA, com base na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios de 2013 (Pnad-2013), registram uma acentuada participação da mulher na atividade doméstica, totalizando um contingente de 191.340 trabalhadores, ou seja, 92,84% do total. Apenas 7,16% dos que atuam como doméstico são homens, perfazendo um grupo de 14.752 pessoas.

Os levantamentos mostram ainda que em toda a região Norte, o serviço doméstico emprega 437.588 pessoas, dos quais 401.137 são mulheres (91,67%), e 36.451 são homens (8,33%). Quanto à idade dos ocupados neste ramo de atividade, a grande concentração está entre os 30 e os 49 anos, correspondendo a 53% do total de domésticos empregados no Pará.

Outro dado lamentável é a quantidade de trabalhadores com idade inferior a 18 anos, que, segundo aponta o estudo do Dieese-PA, totalizam 11,6 mil crianças e adolescentes. A maioria dos menores que exercem ilegalmente a atividade é do sexo feminino, representando 94,26% do total de pequeno trabalhadores.

Considerando os dados da região Norte, das 437.588 pessoas ocupadas no trabalho doméstico, 1,37% (5.990 pessoas) tem idade entre 10 e 14 anos, e 4,41% entre 15 e 17 anos, o que representa 19.293 crianças e adolescentes. Somadas as duas faixas, são mais de 25 mil menores exercendo ilegalmente a profissão.

Conforme avalia o supervisor técnico do Dieese-PA, Roberto Sena, a carga horária de trabalho dos empregados domésticos no Estado do Pará e na região Norte apresenta situação muito preocupante. “Em toda a região Norte, de um total de 437.588 pessoas ocupadas no trabalho doméstico, 21,29%, ou seja, 93.143 pessoas, atuam com uma jornada de trabalho superior à prevista em Lei, que é de 44 horas semanais, sendo a grande maioria destes profissionais mulheres”, acrescenta.

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Ele também diz que, no Pará, uma das características deste mercado é a rotatividade. “Dos 206 mil empregados, um percentual de 44,56% permaneceu, no máximo, até 12 meses no emprego, o que totaliza 91.842 pessoas”, calcula.

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CÂMARA

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Para a presidente da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica (Fetradoram), Lucileide Reis, que ontem participou de sessão especial sobre o trabalho doméstico na Câmara dos Deputados, em Brasília, esta data representa avanços, embora muitas conquistas ainda estejam por vir. Em alusão a data, uma comitiva de representantes da Fetradoram esteve em Brasília para tratar da Emenda Constitucional nº 38 e da ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Temos sim o que comemorar, não do jeito que gostaríamos, pois ainda não foi regulamentada a PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição nº 66). É preciso avançar nas discussões sobre os itens pendentes, como é o caso do FGTS, do seguro acidente, do adicional noturno, dos 40% relativos à demissão por justa causa, banco de horas, entre outros assuntos”, completa.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), autor do requerimento para a sessão especial, lamentou que as conquistas dos trabalhadores domésticos estejam avançando lentamente no país. “Convém ressaltar, entretanto, que tal lentidão não se deve apenas ao ritmo do processo legislativo, mas também à necessidade de maior conscientização social sobre a questão”, explicou.

Durante a sessão, parlamentares e representantes dos trabalhadores domésticos fizeram críticas e cobranças para que o Congresso Nacional avance na regulamentação de direitos da categoria. Desde a promulgação da lei, os empregados domésticos não conseguiram os avanços esperados. A categoria espera a regulamentação de benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, seguro-desemprego, auxílio-creche, salário-família e seguro contra acidente de trabalho.

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Fonte: ORMNews.

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