EDITAL DE CONVOCAÇÃO “CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA”

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

“A CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA” comunica que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nos artigos 253 e 255, da Constituição Estadual e nos artigos 103 e 109, da Lei No 5.887, de 09 de maio de 1995, que dispõe sobre a participação popular nas decisões ambientais, convoca os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as Autoridades Federais, Estaduais e Municipais, os Órgãos Públicos e Privados, Instituições Governamentais e Não Governamentais e a População em Geral para participarem da Audiência Pública, objetivando:

Informar à comunidade sobre o projeto CORINGA, de responsabilidade da CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA, a se localizar nos municípios de Altamira e Novo Progresso, Estado do Pará e seus potenciais impactos ambientais, visando possibilitar a discussão e o debate sobre o RIMA, a fim de subsidiar a análise desta SEMAS, para fins de licenciamento ambiental, a ser realizada: Dia: 6 de fevereiro de 2020 Local: Centro de Eventos Scremin Endereço: Rua Scremin, 21, Bairro Scremin – Novo Progresso – PA. Horário: 09 horas Informa ainda que, o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA encontra-se à disposição dos interessados para consulta no Arquivo Técnico da SEMAS, sito à Travessa Lomas Valentinas, no 2717 – Marco e através do site www.semas.pa.gov.br.

ULISSES MARCELO DE MELO – Presidente