Em 6 dias, Pará teve 400 restituições de DPVAT processadas
De um total de 560 mil pedidos de restituição, Pará teve apenas 400 processados (Foto:Fábio Costa / Arquivo O Liberal)
Plataforma para solicitar a restituição do imposto pago está disponível desde o dia 15. Em todo o Brasil, até a manhã desta terça, foram 560 mil processos
Até 8h45 desta terça-feira (21), 560 mil pedidos de restituição do Seguro contra Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) foram feitos no Brasil. Do total, apenas 400 pedidos do Pará foram processados. A Seguradora Líder, que administra o seguro, ainda não fez análises sobre esses balanços. É preciso solicitar a restituição, numa plataforma da empresa.
Em todo o país, por enquanto, são 4 milhões de veículos, com seguros pagos, cujos proprietários podem ter valores restituídos. Esse número pode aumentar, pois há necessidade de atualizações dos bancos de dados de Detrans, secretarias estaduais de Fazenda e prazos bancários.
Essas restituições são por conta de uma série de confusões entre o Governo Federal, a Seguradora Líder e o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao valor do imposto. Teve gente que acabou pagando DPVAT duas vezes.
No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro havia proposto o fim do imposto. O STF derrubou a medida provisória do presidente. Então a seguradora Líder propôs a redução dos valores para 2020. O STF então negou a redução e manteve os valores de 2019. A redução, por fim, foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli. Mas algumas pessoas já haviam pagado os seguros com valores mais altos. Por isso, o STF decidiu que os contribuintes tinham direito e receber de volta os valores pagos a mais.
COMO ACESSAR
O recurso para solicitar as restituições está disponível neste site e a restituição da diferença dos valores pagos é feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. A restituição será feita por depósito, exclusivamente na conta do proprietário do veículo.
Ao enviar a solicitação, o proprietário recebe um número para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada pela Seguradora Líder em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização.
O site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br recebe somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro DPVAT 2020. Para o proprietário que pagou o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, a solicitação da restituição destes valores deve ser feita neste endereço. Os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
VALORES
O Seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários estaduais. As informações completas de como pagar o valor de 2020 estão disponíveis no site da seguradora. Os valores para pagamento do seguro DPVAT em 2020 são:
• Automóveis e caminhonetas particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional – R$ 5,23;
• Táxis, carros de aluguel e aprendizagem – R$ 5,23;
• Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) – R$ 10,57;
• Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) – R$ 8,11;
• Ciclomotores – R$ 5,67;
• Motocicletas, motonetas e simulares – R$ 12,30;
• Caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos – R$ 5,78;
• Reboque e semirreboque – Isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)
Por:Victor Furtado
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