Empresa “Águas de Novo Progresso” é multada em R$ 500 mil reais pela prefeitura
(Logo Água de Novo Progresso -Foto Divulgação-Ilustrativa) – A multa é por operar sem licença ambiental.
Prefeitura detectou outras falhas na estrutura de tratamento d’água, providências serão tomadas.
Licenciamento ambiental:
Fazer o licenciamento ambiental é uma obrigação legal que deve vir antes da construção de qualquer empreendimento ou início de qualquer atividade potencialmente poluidora ou prejudicial ao meio ambiente. A licença ambiental é concedida pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, SEMA no caso do estado do Pará, ou pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.
Apesar de ser essencial, a “Aguas de Novo Progresso” se beneficiou da transferência de concessão, então desde a data da transferência trabalha irregular sem o Licenciamento Ambiental. A empresa foi notificada para apresentar as licenças; L.I (Licença de Instalação), L.O (Licença de Operação), Outorga da água dentro de um prazo de 07 dias, não acontecendo foi multada na manhã desta sexta-feira (10). O Valor foi em base a falta de documentação de licenciamento. “Outras falhas estão sendo averiguadas e novas multas poderão surgir, disse o Secretario Municipal de Meio Ambiente”, Juliano Simionato.
A empresa foi enquadrada na Lei Federal 9605/98 e Decreto Federal 6514/2008. No art. 70 caput 72 item(inciso) II/III / Art. 66 caput. “Funcionamento da empresa sem licenciamento Ambiental” , o valor da multa R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a empresa tem o prazo de 20 dia contados da data da ciência da autuação, para pagar ou apresentar defesa a SEMMA-NP.
MULTA E PRISÃO:
Em uma fiscalização, se a empresa está sem licença ambiental ou com documento vencido, se houver também a constatação de risco ou comprovação de contaminação pela não destinação correta dos resíduos gerados pela empresa, ela é penalizada com multas e seus responsáveis podem ser presos. É importante frisar que não são apenas empresas que fazem armazenamento e descarte de resíduos líquidos, nossa especialidade, mas sim todo empreendimento que pode poluir o meio ambiente de maneira geral.
O auto da infração e a multa foi entregue na Unidade de atendimento (Escritório ) na rua Iriri no Bairro Rui Pires de Lima em Novo Progresso.
“A companhia terá agora que se adequar a legislação e adotar os procedimentos necessários à concessão da licença”, afirmou o Secretário.
O sistema de tratamento da água na empresa “Aguas de Novo Progresso” é deficiente e fora das normas, os fiscais e técnicos ambientais fizeram uma vistoria em loco e ainda observaram que os tanques de decantação estavam com acúmulo de resíduos e contaminados por lodo. O laudo esta sendo encaminhado para setor competente (Saúde e Vigilância), que deverá tomar as mediadas cabíveis. Os fiscais ainda observaram que os tanques de decantação estavam com acúmulo de resíduos e contaminados por lodo, totalmente fora das normas ambientais e da saúde, uma ETA artesanal.
Veja Fotos:
A prefeitura informou para redação do Jornal Folha do Progresso que toda documentação da concessão pública desde a origem está na mão de advogados e tudo o que for preciso para os consumidores progressenses receberem água de qualidade nas torneiras está sendo feito.
A empresa não foi consultada se vai recorrer da multa.
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) (093) 35281839 E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br
