Empresa que forneceu respiradores ao PA não tinha habilidade técnica, diz PF; governador alega que seguiu padrões da Anvisa
PF na porta do Palácio. (Foto:Reprodução) – Operação apreendeu, nesta quarta, veículo de luxo, R$840 mil em espécie e R$1.195.728,51 em cheques e notas promissórias, além de documentos, computadores e aparelhos celulares.
PF cumpre mandados de busca e apreensão no Palácio do Governo, em Belém. — Foto: Polícia Federal
A Polícia Federal divulgou, na noite desta quarta (10), um balanço da Operação ‘Para Bellum’, que investiga suspeitas de fraude na compra de respiradores da China no Pará, no valor de R$50,4 milhões.
Segundo a PF, a perícia também constatou que a SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos, empresa responsável pela venda, não detinha habilitação técnica com os equipamentos e não havia justificativa para a escolha da empresa.
O governador Helder Barbalho afirmou que compra atendeu padrões estabelecidos pela Agência de Vigilância em Saúde (Anvisa), obedecendo aos parâmetros estabelecidos pela medicina brasileira.
Já a empresa emitiu nota afirmando que equipamentos e valores em posse da fábrica chinesa não foram devolvidos e que “assumiu sozinha a responsabilidade e já ressarciu 90% do valor ao governo do Pará”.
Dos 400 respiradores adquiridos, o governador recebeu 152 no aeroporto de Belém. Os equipamentos chegaram a ser enviados para hospitais em Belém e no interior do estado, antes do governo anunciar que eles não serviam para pacientes de Covid-19.
Governador do Pará é alvo de operação da PF que investiga compra de respiradores
Mensagens trocadas entre o governo e representante da empresa, ainda segundo a PF, mostram que o governador já teria conhecimento dos atrasos para a chegada e da troca do modelo de ventiladores pulmonares.
O governador Barbalho disse que agiu “a tempo de evitar danos ao erário público” e que “todos os produtos comprados vinham com especificações a contento dos padrões brasileiros. Produto licenciado pela Anvisa e vindos de empresa reconhecida pela embaixada chinesa”.
Barbalho também afirmou, em coletiva nesta quarta, que proibiu o uso pois os produtos seriam diferentes do que havia comprado e que determinou o contato com a fábrica na China: “ou nos davam os respiradores conforme o comprado ou nos devolviam o valor pago”, disse.
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Apreensões
Foram 23 mandados de busca e apreensão no Pará, incluindo o Palácio do Governo, em Belém, e a casa do governador Helder Barbalho, e em mais cinco estados (RJ, MG, SP, SC, ES) e no Distrito Federal.
Sob determinação do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, os policiais federais apreenderam de um veículo de luxo, R$840 mil em espécie e R$ 1.195.728,51 em cheques e notas promissórias, além de documentos do procedimento licitatório, trocas de e-mails, computadores e aparelhos celulares.
A ação da PF teve como alvos o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB); o secretário estadual de Saúde e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame; e outras onze pessoas alvos de mandados, incluindo sócios da empresa investigada e servidores públicos estaduais.
Os crimes investigados são fraude à licitação, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de dinheiro.
PF aponta indício de superfaturamento e fraude
Ainda de acordo com a PF, há indícios de superfaturamento do valor comercializado de até 86,6%. Já o governador Helder disse que o preço negociado, de R$126 mil cada respirador, foi abaixo do que o valor de mercado nacional, que, segundo ele, gira em torno de R$170 mil.
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“Durante a investigação foram encontrados indícios que a avença ocorreu de forma fraudulenta. Os elementos de informação angariados corroboram para existência de uma associação criminosa que, durante da pandemia da Covid-19, encontrou oportunidade para obter indevidamente vultosos valores com a venda de material e equipamento médico/hospitalar para entes públicos”, informou.
As investigações, de acordo com a PF, apontam que o contrato administrativo entre o governo do Pará e a empresa SKN teve:
*ausência de data de celebração do contrato,
* ausência de qualificação do representante do Governo do Estado do Pará e da contratada,
*ausência das assinaturas das testemunhas,
* ausência de certidões de regularidade junto à seguridade social da empresa e documentos que sinalizam a montagem do procedimento com finalidade de dotar de aparência legal.
A operação também constatou que houve vínculo anterior entre representante da empresa e o governo, em trocas de mensagens desde 2018, e garantia prévia de isenção de ICMS.
Já o governador Helder disse que não havia o equipamento disponível para compra no Brasil, e o governo do Pará passou a buscar fornecedores estrangeiros.
Ainda segundo Barbalho, os esforços para reaver o dinheiro pago à empresa chinesa e as ações judiciais contra os empresários envolvidos na negociação partiram do governo do Estado. “Há um mês fizemos isso. Quando a fábrica disse que seria inviável enviar os produtos, imediatamente acionamos a justiça para os bens dos empresários fossem bloqueados e os passaportes fossem confiscados para que eles não se evadissem do Brasil, para que eles ficassem aqui para responder pelo dano causado à população”.
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Nota
A SKN divulgou uma nota sobre a operação, confira na íntegra:
A respeito da operação de hoje, a SKN esclarece que é uma empresa de comércio exterior, com décadas de atuação na importação e exportação de produtos.
A pedido do Estado do Pará prestou o serviço de importação de respiradores comprados de empresa chinesa. Desde que foi notificada pelo governo do Pará sobre problemas na utilização dos respiradores, adotou todas as medidas para evitar danos às contas públicas e, por consequência, à população do Pará.
O fato objetivo é que o governo do Pará afirma que os equipamentos são inadequados, mas ainda não fez a devolução, o que impede a SKN de desfazer o negócio com o fornecedor chinês.
Mesmo sem a devolução dos equipamentos e os valores em posse da empresa chinesa, a SKN assumiu sozinha a responsabilidade e já ressarciu 90% do valor ao governo do Pará, inclusive informando a Justiça em tempo real, o que demonstra a boa-fé e transparência da empresa.
A empresa aguarda a devolução da totalidade dos equipamentos para a dissolução do negócio com o fornecedor chinês e o acerto dos valores pendentes.
Portanto, a SKN é vítima nesse negócio frustrado entre os equipamentos do fornecedor chinês e o governo do Pará e já demonstrou em Juízo que deu início às medidas judiciais contra a empresa fabricante dos equipamentos na República Popular da China.
Outro sinal de boa-fé é que a SKN cumpriu, com plena regularidade, o contrato para fornecer 1.600 bombas de infusão peristálticas, outra ação importante no combate à covid-19. E, de novo, a SKN sai prejudicada porque não recebeu do Estado do Pará a fatura de R$ 4 milhões.
Por tudo isso, fica evidente que não há golpe, não há irregularidades e a empresa buscará na Justiça a devida reparação. Assim como irá fornecer todos os dados à investigação criminal para esclarecer a sua correta posição de prestadora de serviço de importação de produto nacionalizado com o aval dos órgãos federais.
Por Taymã Carneiro, G1 PA — Belém
10/06/2020 22h28
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