Evento debate impactos de grandes obras na vivência de crianças e adolescentes do Tapajós
Nos dias 25 e 26 de setembro acontece, em Itaituba, o “Workshop Monitoramento dos impactos de grandes obras na vivência da criança e do adolescente da região do Tapajós e BR-163”. O evento é uma realização da Promotoria de Justiça de Itaituba, Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), em parceria com os Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ONG Chilhood Brasil entre outras entidades de Itaituba, Trairão e regiões do Tapajós.
O objetivo do Workshop é integrar a rede de proteção de crianças e adolescentes a partir da instalação de uma comissão temática, orientada pelo Artigo 8º da Resolução 215-2018 do Conselho Nacional dos Direitos da criança e do Adolescente (CONANDA). A ideia é que a comissão seja composta de atores do poder público, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos públicos da administração local, Associação dos Terminais Portuários, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e associações de moradores, além de comunidades tradicionais afetos ao tema.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Pará
Essa mobilização é resultante da preocupação das autoridades da região com o aliciamento e a exploração sexual de crianças e adolescentes nas cidades de Itaituba, Trairão e região do Tapajós, considerando o avanço significativo das grandes empresas de transbordo de cargas, em especial de importação e exportação da soja. Tal preocupação também se estende às regiões de garimpo, em sua maioria de difícil acesso.
A fusão de apoio entre essas entidades visa implementar medidas preventivas e repressivas na violação de direitos da criança e do adolescente na região do Tapajós, área de vulnerabilidade de transbordo de cargas e também em regiões de difícil acesso, como a garimpeira.
O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no território afetado pelas obras e empreendimentos faz parte do Plano de Atuação 2017-2019 da Promotoria de Itaituba que instaurou Inquérito Civil (N° 001-2019-MP-3aPJ) o qual já resultou em medidas preventivas e repressivas na região.
O Workshop é um dos resultados dessa atuação e visa, sobretudo, debater formas de atender a Resolução n° 215 do Conselho Nacional dos Direitos da criança e do Adolescente (CONANDA) que dispõe sobre as ações para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em risco de serem impactados com a instalação das grandes obras e empreendimentos, uma vez que é dever das autoridades locais definir medidas de promoção e proteção e ainda estabelecer instrumentos de fiscalização e participação da sociedade civil nas ações de defesa das crianças e jovens da região.
Serviço: “Workshop Monitoramento dos impactos de grandes obras na vivência da criança e do adolescente da região do Tapajós e BR-163”. Dias 26 e 26 de setembro. Salão do Tribunal do Júri da comarca de Itaituba (Tv. Paes de Carvalho, bairro do Comércio).
Leia o artigo do promotor Ítalo Costa Dias sobre o assunto
Programação
Dia 25
14h30
– Abertura
– Mesa de Exposição: MAB/MTV/UFOPA/CMDCA/CONDECA-CHILDHOOD/MPPA
– Painel – Resolução 215 e dados da pesquisa realizada em Itaituba
Dia 26
9h30
– Composição dos Grupos e Trabalho por município presente
– Elaboração da matriz de impactos observados regionalmente
12h30 – Almoço
14h – Proposta de implantação dos Grupos de Trabalho Crianças e adolescentes nos Conselhos Municipais a partir da Resolução 215 no CONANDA
– Agenda pública de encontro com o MPPA para monitoramento
Fonte:MPPA/Assessoria de Comunicação Social
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