Ex-prefeita entra na justiça e alega pandemia (covid-19) para adiar julgamento na Câmara Municipal

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(Foto:Reprodução) – A ex-prefeita Madalena Hoffman (PSDB)  de Novo Progresso tem  contas do exercício de 2010, com parecer do TCM (Tribunal de Contas dos municípios e MPPA (Ministério Publico) contrário à aprovação, com tramitação na câmara municipal.    A data de julgamento foi marcada para dia 05 de maio.

O presidente da Câmara de Vereadores, Chico Souza (PSDB), anunciou nesta  quinta-feira(23) o dia em que ocorrerá a sessão em que serão julgadas as contas de 2010  do governo da ex-prefeita de Novo Progresso Madalena Hoffmann (PSDB). Madalena foi condenada a devolver o montante de mais de R$2,5 milhões ao cofre publico por obras não realizadas.

Conforme o vereador Chico Souza (PSC) Presidente do legislativo  segue orientação do Tribunal de Contas,  e a tramitação do processo esta concluso para julgamento.    O legislativo Progressense vem mantendo as normativas do TCM diante a pandemia do  Covid-19 (CORONAVIRUS) , o recesso  continua , esta sob alerta, qualquer preposição de interesse da coletividade a convocação para apreciação é imediata. Quando ao julgamento das contas da ex-prefeita a pauta segue o prazo estipulado pelo Tribunal e a comissão já entregou dentro do prazo agora vai para apreciação do plenário,disse.

Leia mais:Câmara marca dia do julgamento das contas da ex-prefeita Madalena Hoffmann (PSDB)

A ex-prefeita Madalena Hoffmann (PSDB)  atravÉs de seu advogado (a) , inpetrou na justiça com mandado de segurança  e pediu para que o julgamento seja cancelado diante a pandemia do covid-19.   A justiça intimou o legislativo e deu prazo de 48 horas para se explicar diante da solicitação da ex-prefeita.

(Foto:Reprodução)
(Foto:Reprodução)

 

Entenda o caso
TCM manda Vereadores julgar contas da Ex-Prefeita Madalena Hoffmann (PSDB)

Vereadores vão julgar as contas da ex-prefeita Madalena Hoffmann (PSDB), do exercício de 2010, com parecer do TCM e MPPA contrário à aprovação
Madalena Hoffmann(PSDB) teve multas aplicadas pelo TCM e pode ficar inelegível em 2020.

O TCM [Tribunal de Contas dos Municípios) através do Conselheiro Sebastião César Leão Colares oficializou  em 17 de Dezembro de 2019, a  Câmara de Vereadores de Novo Progresso-PA, para realizar sessão de julgamento das contas “Tramitadas e Julgadas“ da Prefeitura Municipal de Novo Progresso  referente a ano de 2010,  de responsabilidade da ex-prefeita Madalena Hoffmann (PSDB). Os 9 (nove) Vereadores vão votar as contas tendo em suas mãos relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público Estadual do Pará (MPPA) apontando irregularidades, e parecer pela não aprovação das referidas contas.

Madalena Hofmann(PSDB)  foi prefeita de Novo Progresso no período de 2008 a 2012 e foi convidada pelo Governador de Estado Helder Barbalho com articulação do MDB de Novo Progresso  para disputar a eleição do ano que vem, mas em uma possível reprovação de suas contas, ela poderá ficar fora do páreo.

Helder Barbalho, ex-prefeita Madalena Hoffman(PSDB) e vice prefeito Gelson Dill (MDB)
A Câmara terá um prazo de noventa (90) dias a contar do recebimento das contas, o  presidente da Comissão de Finanças e Orçamento vai instalar o processo e abrir ampla defesa para a ex-prefeita.

Na desaprovação pelo TCM/PA , consta nos autos que no mandato da  então prefeita Madalena, autorizou quase R$ 2,5 milhões em obras sem ser executadas, além de gastar com o funcionalismo acima do valor permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e repasse maior ao Legislativo.

Fonte: FOLHA DO PROGRESSO

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