Ex-prefeito de Cachoeira do Arari é investigado por dano de mais de R$ 300 mil aos cofres públicos
Segundo o MPPA, o ex-prefeito teria autorizado o pagamento de despesas não autorizadas com verbas públicas.
O ex-prefeito de Cachoeira do Arari, José Gomes de Moura, é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Pará (MPPA) por suspeita de improbidade administrativa. Segundo a ação movida pelo promotor André Cavalcanti, o ex-prefeito teria autorizado o pagamento de despesas não autorizadas com verbas públicas. A ação requer indisponibilidade patrimonial do acusado e o afastamento provisório de qualquer função pública.
De acordo com as investigações do MPPA, José Gomes de Moura teria realizado irregularidades no exercício das contas públicas de 2003. Segundo o Ministério Público, o ex-prefeito liberou verba pública sem observância das normas vigentes.
Entre as irregularidades constatadas foram identificados atrasos na declaração do Orçamento Programa, e não envio da Lei relativa ao Plano Plurianual. Foi detectada uma diferença financeira de R$ 378.553,54. Além disso, O MPPA afirma que foram emitidos diversos cheques sem fundos em nome da prefeitura. O ex-prefeito apresentou defesa, porém, de acordo com o Ministério Público, a maioria das irregularidades não foi explicada.
O MPPA junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) manifestou-se pela irregularidade das contas. Em julgamento realizado em maio de 2015, o TCM votou pela não aprovação das contas da prefeitura e determinou que o ex-prefeito devolvesse aos cofres municipais cerca de R$ 1 milhão. O ex-prefeito foi notificado, porém o dinheiro ainda não foi devolvido.
Por G1 PA, Belém
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