Ex-prefeito Duciomar Costa tem direitos políticos suspensos

Ele ainda foi condenado a pagamento de multa de R$ 651 mil
O ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, teve os direito políticos suspensos pela Justiça Federal por improbidade administrativa na tentativa de compra do Hospital Sírio-Libanês, em 2005. Duciomar foi multado em R$ 651 mil e está proibido de fazer contratos com o poder público por cinco anos. A ação por improbidade administrativa foi levada à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2008. As informações foram divulgadas na manhã destas segunda-feira (16) pelo MPF (Ministério Público Federal) no Pará. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo o MPF, além de Duciomar, também tiveram seus direitos políticos suspensos a ex-secretária de saúde Cleide Mara Ferreira da Fonseca e o dono do hospital, Orlando Salomão Zoghbi. A ex-secretária foi multada em R$ 434 mil enquanto que o proprietário do Sírio-Libanês foi condenado a devolver R$ 651 mil aos cofres públicos e a pagar multa no mesmo valor.

O MPF apontou diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais pela gestão de Duciomar Costa. A compra não foi previamente aprovada pelo conselho municipal de Saúde, houve dispensa indevida de licitação, preços superfaturados, e tentativa de fraudar restrições legais que impedem o poder público de fazer contratos com entidades privadas em dívida com o Estado.

De acordo com o juiz federal autor da sentença, Rafael Lima da Costa, o modo como foi feita a compra do hospital – compra cancelada por determinação judicial. ‘Demonstra o nítido propósito de burlar as regras constitucionais e legais estabelecidas, em prejuízo do próprio serviço público de saúde e em benefício indevido de particulares’.

O ORM News tenta contato com o ex-prefeito de Belém.

Por: Redação ORM News com informações do MPF/PA

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-81171217 e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br