Ex-vereador denuncia uso de candidatura laranja na eleição de 2020 em Novo Progresso
Após os resultados da eleição de 2020 para vereador em Novo Progresso, partido é denunciado suspeito de ter usado candidatura laranja para o coeficiente eleitoral, disse ex-vereador Cabral (PL). (Foto:Reprodução-TSE)
O ex-vereador Cabral (PL) , quer que o MP acate a denúncia e a cassação de eleito pelo partido PROS -tenha diplomação cassada – medida deve atingir toda a chapa eleitoral do partido beneficiado por ‘laranja’, [pessoas que se lançam candidatas apenas para garantir o cumprimento de cotas]. Segundo o Ex-Vereador a denúncia já está no MP (Ministério Público Eleitoral) para providências.
Pela legislação eleitoral, nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais), cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Decisões e normas do TSE combatem tentativas de fraude à cota de gênero nas eleições
Várias decisões do TSE, como nos casos dos municípios de Valença (PI) e de Imbé (RS) – quando o Colegiado cassou os diplomas de vereadores eleitos por chapas que forjaram candidaturas femininas para alcançar o percentual mínimo legal de 30% –, consolidaram uma nova jurisprudência na Corte Eleitoral.
Segundo dispõe o parágrafo 6º, do artigo 17, da Resolução TSE nº 23.609/2019, “A extrapolação do número de candidatos ou a inobservância dos limites máximo e mínimo de candidaturas por gênero é causa suficiente para o indeferimento do pedido de registro do partido político, se este, devidamente intimado, não atender às diligências”.
Entenda a denúncia em desfavor do PROS
Conforme denuncia encaminha ao MP, foi constato que na eleição de 15 de novembro de 2020 a Candidata JESSICA LIZANDRA CABRAL SILVA, filiado ao PROS, participou do pleito com o Nº 90 111. E não obteve voto. A candidata esteve na sua sessão eleitoral (urna) e votou em candidato diverso,denuncia Cabral.
“O Comportamento da candidata se enquadra na candidatura Laranja, que é vedado pela Legislação Eleitoral”.
Prestação de Contas
Observa que Jessica arrecadou R$ 1.168 de fundo partidário e prestou contas junto ao TRE-PA dentro do prazo com os seguintes gastos:
*Serviços advocatícios$ 400
* Serviços contábeis:R$200
* Publicidade por adesivos: R$ 168
* Serviços prestados por terceiros: R$ 200
* Publicidade por materiais impressos:R$200
Total: R$ 1,168 (Um mil cento e sessenta e oito reais)
PROS (Partido Republicano da Ordem Social ), disputou a eleição com 14 candidatos entre eles 4 mulheres, obteve 1406 votos em candidatos 23 votos na legenda, soma total de 1429 votos, alcançou 1 quociente da legenda que ultrapassou os 1300 votos e elegeu o vereador Nando do Assentamento Nova Fronteira.
Vejam texto da Denuncia protocolada pelo ex-vereador Cabral
Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
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