Fake news: contrariando Moraes, ministro Nunes Marques suspende decisão do TSE que cassou deputado

Kassio Nunes Marques suspendeu duas decisões do TSE que determinavam a cassação dos mandatos de deputados (Foto:Fellipe Sampaio / SCO / STF)

Marques também suspendeu outra decisão contra um segundo deputado bolsonarista. Com isso, os dois parlamentares tiveram os mandatos restabelecidos

Duas decisões em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação de mandatos de dois parlamentares bolsonaristas foram suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.

Um dos processos envolve o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado pelo TSE em outubro de 2021 e primeiro parlamentar punido por compartilhar informações falsas sobre o processo eleitoral no país. Com a decisão de Marques, Francischini tem o mandato como deputado restaurado. As informações são do Portal UOL.

Um dia antes da decisão favorável ao parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, declarou que a condenação e a cassação de Francischini eram um “leading case” da corte e que o caso serviria de exemplo para o tribunal lidar com casos de fake news neste ano.

“Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais e que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou. O nosso leading case é um deputado estadual do Paraná”.

Uma outra decisão de Kassio Nunes Marques favoreceu o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), revogando parte da condenação por abuso de poder econômico proferida contra o congressista pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, e ratificada pelo TSE em março deste ano.

De acordo com a ação, o parlamentar teria declarado apenas R$ 353 mil dos R$ 551 mil gastos durante a campanha eleitoral de 2018. As investigações apontaram ainda que ele recebeu R$ 86 mil de pessoas físicas sem origem identificada e de fontes vedadas.

Porém, para Nunes Marques, o fato de o TSE ainda não ter publicado os termos gerais do julgamento que condenou Noventa, impediu que a defesa do deputado recorresse da decisão do colegiado

“Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado”.

Os parlamentares beneficiados com as decisões de Marques comemoraram pelas redes sociais. “Agradeço imensamente ao povo sergipano que sempre me apoiou, mandando mensagens de carinho e incentivo. Destaco ainda a competência de meus advogados e dos profissionais que trabalham diariamente em meu gabinete. Vamos seguir em frente e trabalhar sempre em benefício da população sergipana!”, declarou Noventa.

Jornal Folha do Progresso em 03/06/2022/

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