Falta de informação é desafio para combater violência contra mulher

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Estado do Pará teve 6.237 processos julgados durante o ano de 2016.
Casos mais comuns são relacionados a ameaça e lesão corporal.

A delegada Janice Aguiar tem uma rotina atarefada: todos os dias cerca de 30 mulheres procuram a Divisão Especializada no Atendimento à Mulher da Polícia Civil, da qual ela é diretora, solicitando medidas protetivas para combater agressões cometidas por homens. O número pode flutuar mas, segundo a autoridade policial, ainda não dá a verdadeira dimensão da incidência deste tipo de crime.
O meu conselho é a mulher ir até o final. Homem que pratica violência é capaz de tudo. Por trás da ameaça pode vir coisa pior”
Janice Aguiar, delegada de polícia e diretora da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher

“A gente tem uma média de 30 medidas protetivas por dia. Óbvio que não é todo dia esta quantidade, em alguns dias são menos atendimentos”, disse a delegada, que atende a casos de toda a região metropolitana de Belém. “É um número expressivo, mas ele ainda não reflete a realidade: a gente sabe que tem muitas mulheres que não procuram a polícia, que ainda tem medo, então está longe de ser o número real da quantidade de violência doméstica”, avalia Janice.

A advogada Luanna Tomaz de Souza se dedica a estudar a importância destas medidas de proteção. O resultado da pesquisa virou o livro “Da expectativa à realidade: a aplicação das sanções da lei Maria da Penha”, lançado no final de 2016. Na obra ela avalia que, embora fundamental, a lei que defende as mulheres precisa de avanços nas medidas de assistência e prevenção para combater a violência de gênero em todo estado. Um dos fatores que dificultam este combate, segundo a advogada, é justamente a falta de informação.

“Faltam dados estatísticos precisos sobre questão da violência. A gente, com estes dados, poderia ter ações mais localizadas e políticas de amparo para lidar com dependência econômica. A mulher muitas vezes vive em situação de violência porque não tem possibilidades. Ela procura o sistema e o sistema não atende, é moroso e não se preocupa com as demandas dela”, comenta.

Justiça

Os agressores também estão sendo mais punidos pela justiça: no ano passado 6.237 processos foram sentenciados, contra 5.368 em 2015. A diferença entre os processos novos e os concluídos gera um déficit na justiça paraense: atualmente 21.842 casos de violência doméstica estão pendentes no judiciário do estado.

Segundo a delegada Janice, os casos mais comuns de violência contra mulher no estado são relacionados a crimes de ameaça e lesões corporais. Infelizmente muitos processos não resultam em condenação porque a vítima desiste de dar continuidade à denúncia.

“Não existe essa coisa de ‘retirar a queixa’. O que ocorre é que alguns crimes, como o de ameaça, dependem de representação na fase judicial, e a ausência desta representação impede que o promotor denuncie. Se em fase judicial a vítima não representar ou desistir o promotor fica impedido de continuar”, conta a delegada.

A mulher muitas vezes vive em situação de violência porque não tem possibilidades. Ela procura o sistema e o sistema não atende, é moroso e não se preocupa com as demandas dela”
Luanna Tomaz, advogada

“Esse comportamento é comum. Muitas desistem, e ficam até com raiva quando vamos atrás de perícia, documento. A dependência emocional é muito grande. Não é nem a financeira, já que até mulheres que tem uma condição financeira boa, instrução elevada, sofrem com isso. Mesmo assim elas tem dependência emocional grande. Elas atribuem que existe a possibilidade do companheiro melhorar, mudar o comportamento, e decidem que querem dar uma segunda chance”, relata Janice.

Machismo
Segundo a promotora de justiça Lucinery Resende Ferreira, avaliando os dados dos processos é possível traçar um perfil do agressor, que em geral tem baixa escolaridade. Porém ela diz que seria equivocado acreditar que este estereótipo, descrito pelos números, corresponde a realidade.
“O homem que está contaminado com a cultura machista pode agredir uma mulher. É toda uma forma social que faz o homem ‘coisificar’ a mulher, vê-la como um objeto, e quem faz isso pode maltratar com a maior facilidade”
Lucinery Ferreira, promotora de justiça

“O perfil até existe estatisticamente, mas não podemos afirmar que só analfabetos batem. Qualquer homem, tido no seio da sociedade, pode agredir”, conta a promotora.

Para Lucinery, a cultura machista é determinante para a violência de gênero. “O homem que está contaminado com a cultura machista pode agredir uma mulher. É toda uma forma social que faz o homem ‘coisificar’ a mulher, vê-la como um objeto, e quem faz isso pode maltratar com a maior facilidade”, afirma a promotora.

Segundo a advogada Luanna Tomaz, a desconstrução destes preconceitos deve começar na infância, em sala de aula. “Avançamos em muitos aspectos, mas em um estado como o Pará faltam politicas públicas para o interior do estado, onde não se vê abrigos, núcleos especializados. Há deficiência grande nestas questões de educação, faltam discussões questões de gênero. Não há debate nas escolas, tudo é muito concentrado na capital”, comenta.

Mesmo com estas dificuldades, a delegada Janice orienta as mulheres a sempre lutarem pelos seus direitos. “O meu conselho é a mulher ir até o final. Homem que pratica violência é capaz de tudo. Por trás da ameaça pode vir coisa pior”, conclui.

A lei Maria da Penha
objetivo da Lei Maria da Penha é proteger mulheres vítimas de violência doméstica. A lei cobre diferentes tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, a lei estabelece medidas que podem ser tomadas para afastar o agressor da vítima

Como denunciar
Mulheres que se sentirem ameaçadas ou sejam agredidas podem procurar a Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil. Em Belém, a divisão fica na Travessa Mauriti, n° 2.394, entre Avenidas Rômulo Maiorana e Duque de Caxias. O telefone para contato é Telefone: (91) 3246-4862. No interior do estado é possível procurar uma das 15 delegacias especializadas neste tipo de atendimento

Fonte: G1 PA.
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