Família titular do cartório de Santana do Araguaia, no PA, é investigada por cobranças abusivas e ilegais

Família é investigada por cobranças abusivas e ilegais em cartório de Santana do Araguaia, no Pará. — Foto: Reprodução / Polícia Civil

Mãe de 83 anos e três filhos são alvos de operação policial que apreendeu documentos e prendeu uma pessoas por porte ilegal de arma nesta quarta, 1º.

A operação “Indignus Notarius” da Polícia Civil, em Santana do Araguaia, sul do Pará, prendeu uma pessoa por porte ilegal de arma de fogo e cumpriu 13 mandados de busca e apreensão no “Cartório Varão” e nas residências dos donos do estabelecimento. A ação, deflagrada nesta quarta (1º), investiga cobrança de valores abusivos e gratificações ilegais recebidas pelos serviços nos últimos dez anos.

Segundo a Polícia, os mandados foram executados contra o grupo familiar, titular da delegação do cartório único do município. O delegado Diego Máximo explicou que as condutas da mãe, de 83 anos e os três filhos dela podem resultar em pena de mais de 50 de prisão pelos seguintes crimes:

excesso de exação qualificada,
    estelionato,
    falsidade ideológica,
    falsificação de selo ou sinal público,
    crimes contra a ordem tributária,
    associação criminosa
    e lavagem de dinheiro.

São sete mandados de busca e apreensão; seis de medidas cautelares, entre elas o afastamento provisório das funções a proibições de acesso às dependências do cartório e contato com usuários e funcionários. Um interventor foi designado para responder pelo cartório enquanto durarem as investigações.

Investigações

As investigações policiais iniciaram após um cliente relatar à esposa, por telefone e em voz alta, em área comum de hotel do município, que estava revoltado com a conduta de funcionários do cartório local pela cobrança de R$ 2,4 mil para registrar uma Cédula de Crédito Bancário (CDB) no valor aproximado de R$ 117 mil, referente a produtos agrícolas.

De acordo com a Polícia, o cliente não sabia que uma das pessoas ao lado dele era o delegado de Polícia local. O homem encerrou a ligação, foi abordado pelo delegado e em seguida intimou o cliente a prestar declarações formais.

Na delegacia, o cliente disse que, após ter negociar com um dos filhos da Oficiala Vitalícia, o valor de R$2,4 mil foi arredondado para R$ 2 mil, e que teve recibo negado.

A Polícia Civil apurou que, neste caso em específico, o valor das custas e emolumentos constante na tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) é de R$ 423, bem inferior a R$ 2 mil.

O delegado Diego Máximo afirmou que “apenas uma das vítimas teria pago a quantia aproximada de R$500 mil, em 2012, para registro de um loteamento”.

“Outras vítimas foram identificadas e relataram que os filhos da delegatária quando discordavam do valor declarado ou fiscal dos imóveis recusavam escrituras e registros, alegando que o cartório teria poder de atribuir o valor ‘real’ aos imóveis objetos de negociações, independente do valor declarado no contrato ou constante nas guias tributárias municipais”, explicou.

Operação

A operação teve apoio da 13ª Superintendência Regional da Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público do Pará (MPPA).

Foram apreendidos documentos, objetos pessoais dos investigados, além de três espingardas sem registro, fazendo com que um dos envolvidos fosse preso em flagrante.

A Polícia Civil informou que também representou junto ao TJPA pela instauração de procedimento administrativo disciplinar, além de um segundo procedimento para apurar prática de atos de improbidade administrativa.

O MPPA e o Tribunal de Contas do Estado também foram notificados para acompanhar as apurações.

Orientações

Em nota, a PC orientou que pessoas que tenham sido vítimas de cobranças abusivas pelo Cartório Varão nos últimos 10 anos procurarem a Delegacia de Santana do Araguaia e apresentem documentos, comprovando pagamentos ou extratos bancários, recibos e documentos referentes a serviços realizados no cartório, como registros, certidões, entre outros.

Os investigados podem ser condenados a ressarcir os prejuízos causados, mas possivelmente apenas as vítimas que procurarem a delegacia ou que ingressarem com ações judiciais individuais serão contempladas na condenação indenizatória.

Por G1 PA — Belém

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com