Famílias paraenses receberão crédito para assentamento

No total, serão aplicados R$ 168,8 milhões ao longo do ano de 2014 nas modalidades Apoio Inicial I, Fomento e Fomento Mulher

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Cerca de 21 mil famílias beneficiárias da reforma agrária no Pará receberão nas próximas semanas o novo Crédito de Instalação nas três etapas do Ciclo do Plano Safra da Reforma Agrária. Serão atendidas 16.123 famílias nas Superintendências Regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Belém, em Marabá (2.799 famílias) e em Santarém (2.660 famílias). O Crédito Instalação, que servirá para o estabelecimento das famílias nas áreas de assentamento, já começou a ser disponibilizado para parte das 60 mil famílias que serão atendidas em todo o País. No total, serão aplicados R$ 168,8 milhões ao longo do ano de 2014 nas modalidades Apoio Inicial I, Fomento e Fomento Mulher.

A nova forma de contratação de recursos para os assentados se inicia pelo Apoio Inicial I, que vai beneficiar cerca de 24 mil famílias em todo o Brasil. A entrega dos primeiros cartões para acesso ao novo formato de crédito ocorreu nesta manhã em vários estados. Em Goiás, a solenidade foi no Projeto de Assentamento Água Fria e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário , Laudemir Müller. “Se para vocês é um sonho, para nós, governo federal, também é um sonho realizar o sonho de vocês. Essa é uma nova fase da reforma agrária. Uma fase que estamos incentivando os assentados e assentadas a produzirem cada vez mais. Estamos iniciando uma nova política de crédito que vai desde a instalação da família até a estruturação produtiva. Então é um novo projeto, um novo assentamento, um novo Brasil”, ressaltou.

O presidente do Incra, Carlos Guedes, também realizou a entrega de cartões para o acesso à nova forma de crédito. O local escolhido foi o assentamento Nazaré, no município de Acará, no nordeste paraense. Os primeiros beneficiários foram Jacimeire Oliveira, Gracirene Meneses e Pablo Silva, que representaram as 123 famílias que receberão o Crédito Apoio Inicial I, destinado a quem está entrando na área.

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O superintendente do Incra em Belém, Nazareno de Souza Santos, o gerente do Banco do Brasil (BB) de Acará, Tarcísio Felipe, e o secretário municipal de agricultura, Francisco Carvalho, participaram da solenidade no assentamento. Nazareno frisou que, com o cartão individual, as famílias poderão comprar, por exemplo, máquina de bater açaí, ferramentas de trabalho e utensílios domésticos. Tarcísio Felipe lembrou ao público que o papel do agente financeiro, no caso o BB, é fomentar o desenvolvimento, sobretudo em regiões como a de Acará, que possui um dos maiores projetos de cultivo de palma do mundo.
Ao se referir ao projeto do óleo de palma, Guedes destacou que grandes projetos se fazem com grandes pessoas. “As famílias da reforma agrária são essas grandes pessoas às quais me refiro, pois produzem os alimentos que o Brasil precisa”, frisou. Guedes aproveitou a agenda para informar que o assentamento Nazaré está sendo alvo de outras ações da autarquia. “O Incra está concluindo estrada de acesso ao assentamento, uma ponte e também inscrevendo as famílias para o Programa Minha Casa, Minha Vida “, disse.

Entenda os Ciclos
O pagamento do novo Crédito Instalação passou a seguir um modelo sustentável, com ciclos progressivos (Instalação, Microcrédito e Mais Alimentos Reforma Agrária) e orientados de estruturação produtiva, além de agilizar o acesso dos beneficiários aos recursos. O Apoio Inicial I, que as famílias terão direito nesta etapa, contempla os primeiros recursos aos quais têm direito quando passam à condição de assentadas.
A modalidade, junto a outras três (Apoio Inicial II, Fomento e Fomento Mulher), integram o primeiro ciclo do novo crédito, denominado Instalação. Enquanto o Apoio Inicial I, no valor de R$ 2,4 mil por família, destina-se ao estabelecimento dos assentados na área de reforma agrária e à aquisição de itens de primeira necessidade, o Apoio Inicial II é voltado à aquisição de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos, no valor de até R$ 2,8 mil por família assentada. Entre os requisitos para obtê-lo estão o recebimento do Apoio Inicial I há, no mínimo, um ano, e a casa já ter sido construída.
A linha Fomento viabiliza projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional, além de estímulo da geração de trabalho e renda, no valor de até R$ 6,4 mil por família assentada, divididos em duas operações de até R$ 3,2 mil. Especialmente para as mulheres assentadas, foi disponibilizado o Fomento Mulher, para que as titulares do lote implantem projeto produtivo sob sua responsabilidade, no valor de até R$ 3 mil, em operação única.

O segundo ciclo é o da Inclusão Produtiva, que abrange o Microcrédito. A modalidade destina-se à inclusão produtiva das famílias, possibilitando aumento da capacidade de produção e ingresso dos itens nos mercados consumidores a partir de assistência técnica. São até três operações no valor de R$ 4 mil cada.
O terceiro ciclo, da Estruturação Produtiva, prevê o acesso dos assentados ao Mais Alimentos Reforma Agrária, voltado a quem deseja expandir as atividades produtivas e não tem investimento anterior. O limite é de R$ 25 mil, em uma ou mais operações, na modalidade investimento, e de até três operações de R$ 7,5 mil para custeio.

Critérios
O trâmite para acesso aos recursos é iniciado com a seleção dos assentados conforme os parâmetros definidos no Decreto 8.256/2014, que dispõe sobre os créditos de instalação no programa de reforma agrária. O Incra encaminha as informações sobre os beneficiários ao Banco do Brasil, onde é feito o cadastro e a confecção dos cartões daqueles que foram considerados aptos fazer parte do programa.
Após a assinatura dos contratos, o Instituto autoriza o Banco do Brasil a creditar o valor referente à modalidade selecionada nas contas abertas em nome dos assentados, que fazem a movimentação por meio de cartão magnético individual.

Alterações
A nova sistemática foi elaborada após a constatação da necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de concessão, aplicação e prestação de contas do Crédito de Instalação. A Portaria n° 352, publicada em junho de 2013 atendendo a recomendações dos órgãos de controle, estabeleceu a suspensão das respectivas operações em andamento nas superintendências do Incra e o recolhimento dos recursos financeiros depositados em contas bancárias abertas para esse fim.
A partir daí, o Incra e os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Fazenda (MF), elaboraram o novo financiamento da reforma agrária, que resultou na Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014), e no Decreto 8.256, de 25 de maio de 2014.

Por: Rafael Querrer (Sucursal Brasília)

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