Fiscais da Semma apreende Rede, durante operação contra a pesca predatória no rio jamanxim
(Fotos:Ascom Semma-NP) – Rede de pesca, foi apreendido durante operação contra a pesca predatória no Rio Jamanxim pela equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma-NP), em Novo Progresso.
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Durante a ação também foi resgatado peixes que estavam presos na rede fora da medida, e soltos ao rio.
A operação ocorreu no dia 03 de julho.
Ninguém foi multado, os pescadores não estavam no local da apreensão.
Regras da pesca
Embora esteja fora do período de defeso da piracema estadual, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras conforme previsto pela Lei Estadual, Lei Federal e Portaria n° 006/2017 SEMMA/NP, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.
Limites da pesca no rio Jamanxim
“Município de Novo Progresso, estado do Pará a Zona de Limitação da Atividade de Pesca no Rio Jamanxim, com os objetivos básicos de promover a preservação dos recursos pesqueiros , a manutenção da pesca de subsistência, bem como o apoio ao desenvolvimento da pesca esportiva sustentável com este sentido a Prefeita Municipal Madalena Hoffmam decreta à zona de limitação pesqueira no rio Jamanxim e proíbe uso neste local de :rede de arrasto e de lance , de qualquer natureza, rede de espera ,tarrafas de qualquer tipo, covos de qualquer tipo, isga e garatéia, pelo processo de lambada, espinhel de qualquer tipo e modelo, rede eletrônica ou quaisquer aparelhos que através de impulso elétrico possam impedir a livre movimentação dos peixes possibilitando sua captura, explosivos ou substancias que, em contato coma água, produzam efeitos semelhantes, substancias tóxicas, sonoro luminoso, dentro do limite da zona que tem como ponto de partida a praia da liberdade aproximadamente uma extensão do leito do rio de aproximadamente dez quilómetros sentido margem direita e esquerda tendo como ponto de partida a praia da liberdade. Decreto 018,de 05 de maio de 2010”
Medidas
As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: curimbatá (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Denúncias
O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Semma: (93) 98122-3620 via WhatsApp no mesmo contato.
Por: Claudinho Leite
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